sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de julho de 2013
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a
Vereadora Elizane, que justificou sua ausência por motivos de saúde. O Presidente, invocando
a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Elder a leitura da
seguinte Passagem Bíblica: Salmos 37;4-5. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária
de 03 de julho de 2013. Não houve manifestação. Aprovada a Ata por unanimidade.
INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente comentou a realização da Sessão Solene de
entrega de Medalhas de Honra ao Mérito e, dando continuidade, comentou a ausência dos
Vereadores da bancada de oposição desta Casa que, mais uma vez não se fizeram presentes ao
evento. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar Nº 08/2013, do Poder Executivo
que, que “Extingue e cria cargos de provimento em comissão, altera a Lei Complementar nº
46 de 21 de janeiro de 2013. II — Projeto de Lei Nº 60/2013, do Poder Executivo que
“ Autoriza uso de transporte escolar para atender a educação superior”. O Vereador J ai sugeriu
a tramitação da matéria em questão em regime de urgência especial. II — Projeto de Lei Nº
59/2013, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Autoriza a cessão de uso de imóvel e
equipamentos à Associação Comunitária de Pedras e Região e dá outras providências”. IV —
Projeto de Lei Nº 62/2013, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Torna obrigatória a
presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas e creches
municipais de C. do Coité”. V — Projeto de Lei Nº 61/2013, de autoria do Vereador Nego Jai,
que “Dispõe sobre a disciplina Educação para o Trânsito, como atividade extracurricular na
rede Municipal de Ensino do Município de C. do Coité e dá outras providências”. VI —
Projeto de Lei Nº 63/2013, de autoria do Vereador Jerônimo, que “Estabelece diretrizes para a
política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável e outras
providências”. VII — Pedido de Renovação de Reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação do Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Jibóia, Relator o Vereador
Lindo de Neuza. VIII — Convite da Câmara Municipal de Vereadores de Riachão do Jacuípe,
para entrega de Títulos de Cidadão Jacuipense, na Sede do Poder Legislativo, dia 12 de julho
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a partir das 16h. IX — Comunicados do Orçamento Brasil, informando repasses financeiros
para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 - Indicação Nº 165/2013, de autoria do Vereador
Araujo, que “Indica pavimentação da Rua Duas Irmãs, Bairro da Quadra na Sede do
Município”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 2 - Indicação Nº 166/2013,
de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica pavimentação e saneamento básico da rua do
Povoado de Riacho do Morro”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 3 -
Indicação Nº 167/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica construção de uma
barragem no Povoado de Tapera”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 4 -
Indicação Nº 168/2013, de autoria da Vereadora Rozana, que “Indica passagem molhada no
Povoado de Ipoeirinha”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 5 - Indicação Nº
169/2013, de autoria da Vereadora Analene, que “Indica a implantação do Conselho
Municipal de Pessoas com Deficiências no Município de C. do Coité - CONPED?. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade. 6 - Indicação Nº 170/2013, de autoria do
Vereador César, que “Indica pavimentação da Travessa Gustavo Pinto na Sede do
Município”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 7 - Indicação Nº 171/2013,
de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica construção de uma Praça no Povoado de
Quebradinha”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 8 - Indicação Nº
172/2013, de autoria do Vereador Rene, que “Indica a doação de uma ambulância para o
Distrito de Salgadália”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 9 - Indicação Nº
173/2013, de autoria do Vereador Elder, que “Indica construção de um campo de futebol na
comunidade de Cruzeiro, Distrito de Aroeira, neste Município”. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: I — Projeto de Resolução Nº 03/2013, de
autoria da Mesa Diretora, que “Modifica o Regimento Interno”. Apresentada emenda Nº 01,
de autoria do Vereador Jai. Em discussão fez uso da palavra o autor da emenda. Em votação a
emenda nº 01/2013, rejeitada a Emenda por 08 votos contrários e apenas 05 favoráveis. Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 03/2013, fizeram uso da palavra os Vereadores Jai e
Danilo. Em votação, aprovado o Projeto de Resolução nº 03/2013 por 08 votos favoráveis e
apenas 05 contrários. II — Projeto de Lei Nº 30/2013, de autoria do Vereador Betão, que
“Denomina Rua no Povoado de Vila Carneiro”. Em discussão e votação. Aprovado por
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unanimidade. III - Projeto de Lei Nº 55/2013, de autoria do Vereador Betão, que “Denomina
Rua no Loteamento Costa Azul”. Em discussão e votação. Aprovado por unanimidade. II —
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Renova
o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Santa Cruz. Em
discussão e votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2013,
de autoria do Vereador Nego Jai, que “Renova o reconhecimento de utilidade pública da
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Serrote e Região. Em discussão e votação,
aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2013, de autoria do
Vereador Nego Jai, que “Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação de
Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região”. Em discussão e votação, aprovado por
unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2013, de autoria do Vereador Nego Jai,
que “Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Coiteense de Apoio à
Educação e à Cultura - ACAEC”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2013, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Renova o
reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária da Fazenda Tabuleiro e Saco
de Dentro. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 42/2013, de
autoria do Vereador Elder Ramos, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Agricultores Rurais da Lagoa Ferrada II”. Em primeira discussão. TRIBUNA
LIVRE: Fez uso da palavra o Sr. Ednei Mota, Presidente da Liga Coiteense de Futebol, que
afirmou ter assumido a Presidência desta Entidade por amor e dedicação e que este trabalho
não é remunerado. Afirmou também que recebeu uma lista com equipamentos e materiais
istados, que pertenciam a esta entidade e que, ao procurar o responsável o mesmo informou-o
que só entregaria a chave após conversa com o Prefeito. Um dia após, o local foi arrombado e
odos os materiais e equipamentos que ali estavam foram levados. Afirmou que o sucesso do
Campeonato depende de toda a equipe que com ele trabalha e principalmente do apoio do
Prefeito Assis e do Vice-Prefeito Alex Lopes. Esclareceu que só participarão do campeonato
SUB-13 alunos que estão devidamente matriculados na rede municipal de ensino e finalizou
afirmando que a liga não é Entidade para encher bolso de ninguém e sim para desempenhar
um bom trabalho com amor e dedicação através do trabalho voluntário. Nada mais havendo
foi a presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta da Atano Diário Oficial do
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Município. Será submetida à aprovação plenária na sessão subsequente. Subscr;
Presidente, a Secretária e-demais Vereadores que assim o/desejarem. ÇÕ
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