sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
TA q
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Ata da Sessão Ordinária de 17 de julho de 2013
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando da Vereadora
Analene a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 16;1-3. Discussão e votação da
Ata da Sessão Ordinária de 10 de julho de 2013. Não houve manifestação. Aprovada a Ata
por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente comunicou a realização de
Sessão Solene dia 19 de julho de 2013, na Sede do Poder Legislativo, para entrega de Moção
de Aplauso ao Sr. Marcelo Nilo, Presidente da Assembléia Legislativa. EXPEDIENTE: I —
Pedido de Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Rádio Comunitário de
Juazeirinho. Indicado Relator o Vereador Gel de Tetê. II — Requerimento nº 14/2013, de
autoria do Vereador Jai. Retirado pelo autor. III — Requerimento/Moção de Pesar, de autoria
do Vereador Araujo. Aprovado por unanimidade. IV — Requerimento/Moção de Pesar, de
autoria do Vereador Araujo. Aprovado por unanimidade. V — Requerimento nº 015/2013, de
autoria do vereador Araujo, Instalação de Comissão Especial de Inquérito. Aprovado o
requerimento e mediante acordo, são os Membros da CEI — Comissão Especial de Inquérito:
Analene pelo PT, Gel de Tetê pelo PMDB e Araujo pelo PSD. Também foram designados
para assessorar os trabalhos: Ivo Gomes — Assessor Jurídico desta Casa, Clerisvaldo Ferreira
- Diretor de Contabilidade e Marcos Franklin Mota Lima — Coordenador Administrativo e
Financeiro. Convocada reunião da CEI para próxima segunda-feira, dia 22 de julho a partir
das 14h. para reunião e instalação e eleição dos membros. VI — Comunicados (03) do
Ministério da Educação, Nºs CCM002455/2013, CCM002456/2013 e CA026593/2013. VII —
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 60/2013 e Projeto de Lei
Complementar Nº 08/2013. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade e indicado
como Relator do Projeto de Lei Nº 60/2013 a Vereadora Analene e Relator do Projeto de Lei
Complementar o Vereador Gel de Tetê. VII — Requerimento de autoria do Vereador Jai
(Brasão) Fizeram uso da palavra: Jai e Danilo. Em votação nominal, rejeitado o requerimento
por 09 votos contrários e 05 favoráveis. Solicitada votação nominal. Votaram contrários:
Aqua qua
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Analene, Raimundo, Rene, Gel, Baldoíno, Danilo, Araujo, Rozana e Lindo de Neuza.
Votaram favoráveis: Elder, Jai, Elizane, Pedrinho e César. VII — Requerimento do Vereador
Gel, solicitando a suspensão da Sessão Solene de Entrega de Moção de Aplauso ao Deputado
Marcelo Nilo, Presidente da Assembléia Legislativa, a realizar-se na próxima sexta-feira, dia
19/07/2013 a partir das 19h. já que devido a compromissos anteriormente agendados o
Prefeito Municipal e demais autoridades não poderiam estar presentes no evento. Fizeram uso
da palavra: Gel, Elizane, Danilo, Jai. Em votação o requerimento. Empate na votação e o
Presidente desta Casa, Vereador Betão, desempata opinando pela aprovação do requerimento.
Convocado para compor a Mesa o Vereador José Lino Gomes, Vereador da Câmara
Municipal de Cotia, Estado de São Paulo. IX — Requerimento da Vereadora Elizane,
solicitando a liberação do Plenário desta Casa, dia 19/07/2013 a partir das 19h. para entrega
de Moção de Aplauso ao Deputado Marcelo Nilo. O Presidente indeferiu o pedido em sessão,
haja vista que na Sessão de 12/06/2013, o Vereador Nego Jai, fez requerimento verbal em
plenário, solicitando que solicitações deste tipo fossem deferidas diretamente pela Presidência
desta Casa, sem que não houvesse necessidade alguma de submeter tal solicitação à
deliberação plenária. Logo em seguida foi o requerimento do Vereador acatado por
unanimidade. Desta forma, o Presidente indefere a liberação do Plenário também por se tratar
de entrega de Moção de Aplauso, Honraria concedida por esta Casa Legislativa.
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 - Indicação Nº 174/2013, de autoria do Vereador
Araujo, que Indica pavimentação da Tv. Afonso Pena, na sede do Município. Em discussão e
votação, aprovada por unanimidade. 2 - Indicação Nº 175/2013, de autoria do Vereador Gel
de Tetê, que Indica pavimentação da rua do fundo em Terra Nova. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade. 3 - Indicação Nº 176/2013, de autoria do Vereador Raimundo, que
Indica reforma do centro comercial em Juazeirinho. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. 4 - Indicação Nº 177/2013, de autoria da Vereadora Rozana, que Indica a
pavimentação da rua João Campos em Ipoeirinha. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. 5 - Indicação Nº 178/2013, de autoria do Vereador Pedrinho, que Indica a
pavimentação da Praça da Pinda. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 6 -
Indicação Nº 179/2013, de autoria do Vereador Betão, que Indica rampas, banheiros e área
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com acessibilidade no Estádio Diovando Carneiro. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. 7 - Indicação Nº 180/2013, de autoria do Vereador Jai, que Indica construção da
Praça da Vitória em Salgadália. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 8 -
Indicação Nº 181/2013, de autoria do Vereador Elder, que Indica convênio do Município com
a Brigada Anjos da Vida. Em discussão, fizeram uso da palavra: Elder, Araujo, Danilo, Rene,
Analene, Jai, Baldoino, Elizane e Gel. Em votação, rejeitada por 08 votos contrários e apenas
06 favoráveis. Solicitada votação nominal. Votaram contra: Analene, Rene, Raimundo, Gel de
Tetê, Baldoíno, Danilo, Araujo e Rozana. Votaram favoráveis: Elder, Lindo de Neuza, Jai,
Elizane, Pedrinho e César. Fizeram justificativa de voto: Analene — não voto contra a
indicação. Acredito que primeiro devemos apurar as ilegalidades existentes. Rene — ratificou
as palavras da Vereadora Analene e afirmou que nosso voto não tem pressão, tem razão.
Danilo — pelo bem da brigada estou votando contra e solicitando que a brigada continue
funcionando. O apoio do Prefeito Municipal está sendo dado e vai continuar, por isso estou
pedindo muita responsabilidade. Araujo — afirmou não estar votando contra a brigada, mas
contra a corrupção ali dentro instalada. O Vereador Betão finalizou falando da questão
política sendo colocada dentro da coisa pública e apontou os riscos e prejuízos em virtude
disso. Chamou atenção para as notas fiscais fraudadas e outras inúmeras irregularidades
existentes na Prestação de Contas desta instituição. Motivo este que originou na CEI —
Comissão Especial de Inquérito que irá apurar todas as denúncias. 9 - Indicação Nº 182/2013,
de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que Indica implantação de abastecimento de água em
Queimada do Cedro. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 10- Indicação Nº
183/2013, de autoria do Vereador Baldoíno, que “Indica pavimentação da rua Amadeu Lopes
da Silva em Santa Rosa”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. ORDEM DO
DIA: I — Projeto de Lei Nº 42/2013, de autoria do Vereador Elder Santiago Ramos, que
“Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da
Lagoa Ferrada II. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº
59/2013, de autoria do Vereador Eriberto Antônio Almeida Filho, que “Autoriza cessão de
uso de imóvel e equipamentos à Associação Comunitária de Pedras e Região e dá outras
e
N
providências”. Em discussão fizeram uso da palavra os um a: Analene dai,
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Rene, Lindo de Neuza. Suspensa a Sessão por 05 (cinco) minutos. Em votação, rejeitado por
08 votos contrários e apenas 06 favoráveis. Requerimento verbal de suspensão do Intervalo
Regimental feito pelo Vereador Jai. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE: Sr. Manoel Alves de Oliveira, fez uso da palavra exigindo respeito com a
pessoa do Prefeito Assis e como militante e atuante, defensor de causas políticas, solicitou
que seja visto o voto dado nas eleições e que isso leve o eleitor a pensar e repensar suas
atitudes. Afirmou que se faz cidadania respeitando os direitos de cada um e que, providências
sejam tomadas contra ataques deferidos contra o Gestor do Município, o Prefeito Assis. Sr.
Alexandre Nascimento Lima, saudou o público presente e internautas que acompanham a
democracia coiteense de casa. Iniciou seu discurso falando a respeito do Departamento de
Igualdade Social, setor este ao qual faz parte e em seguida fez uma breve leitura a respeito das
desigualdades sociais/raciais existentes no Município. Esclareceu a respeito do núcleo
formador de consciência pública e do compromisso ao mesmo atribuído. Aproveitou o ensejo
e fez convite aos Vereadores e Assessores para evento a realizar-se no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais. Finalizou agradecendo a oportunidade. Com a palavra o Vereador José
Lino Gomes, Vereador em Cotia, Estado de São Paulo. Iniciou agradecendo a participação do
povo nas Sessões e parabenizou a participação ativa das mulheres nesta Casa Legislativa.
Mostrou-se muito satisfeito em ver a cidade crescer e desenvolver na busca de melhorias e
finalizou parabenizando mais uma vez a população pela participação. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES: Pelo PT, a Vereadora Analene saudou a todos e mostrou-se muito
comovida com a presença do Sr. José Lino que participou ativamente no seio familiar.
Parabenizou o Prefeito Assis pelos avanços alcançados. Também parabenizou o Sr. Xande
pela iniciativa de convocar o Poder Legislativo na participação deste evento. Parabenizou
Coité pelos 80 anos de emancipação, comemorado de forma linda com a presença de artistas
da comunidade coiteense, valorizando e reconhecendo assim a força do povo de nossa terra.
Parabenizou também a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes pelo empenho na Semana
da Cultura e na oportunidade agradeceu ao Sr. Frédson, pelo esforço e na busca de realizar a
linda festa mostrada ao povo. Pelo PP, Elder Ramos saudou todos os presentes e, aproveitou a
com relação a sua indigação
usar tia Á
oportunidade para chamar atenção dos Edis presen
N
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apresentada nesta Casa, a respeito da equiparação salarial dos Agentes de Endemias, e
solicitou mais atenção do Secretário Municipal de Saúde, já que vários casos de dengue
hemorrágica já foram detectados aqui em nossa região. Citou também algumas indicações
aprovadas que necessitam urgentemente de maior compromisso do Executivo Municipal.
Finalizou, solicitando que emergências sejam tomadas com relação à atual situação das
estradas, principalmente na região de Aroeira. Pelo PMDB, Vereador Gel de Tetê saudou os
presentes na Sessão, internautas e o Vereador de Cotia, presente nesta Casa. Chamou atenção
dos colegas Analene e Danilo, afirmando necessitar fazer uma denúncia do governo atual.
Afirmou que se tem um grupo político amigo do povo coiteense é o grupo político do
Vereador Nego Jai. Que sempre preocupou-se como Hospital Regional mas que nunca teve
oportunidade, já que Presidente desta Ex-Vereador e Presidente desta Casa, não teve
oportunidade de trabalhar em prol do Hospital. Afirmou que se o povo acredita em tudo isso
que foi dito, acredita também em Chapeuzinho Vermelho e no Lobo Mal. Falou do símbolo
de resistência que foi Hospital Regional, na pessoa de Dr. Enéas que com muita luta,
conseguiu segurar as pontas da saúde municipal. USO DA PALAVRA PELOS
VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Vereadora Elizane saudou o público
presente, internautas e colegas. Iniciou afirmando que a decisão desta Casa em suspender a
Sessão Solene não a prejudicou em nada, e que haverá outra oportunidade para que a honraria
seja devidamente entregue. Criticou a atual situação da saúde municipal, que segundo a
mesma, não anda nada bem. Falou a respeito da atual situação do Hospital Municipal que
mesmo com tanto esforço e com tanta luta, não está funcionando como deve. Afirmou que a
população necessita apenas de um simples atendimento. Com a parte concedida ao Vereador
Nego Jai, o mesmo parabenizou o Vereador Gel pela elogiiência em seu discurso. Contudo,
criticou o fato do mesmo ter votado contrário à Indicação que favorecia o Hospital Regional.
Concluiu, lembrando que está na luta a favor das soluções com relação ao Matadouro
Municipal, que ainda encontra-se na mesma situação de antes e nada ainda foi feito para
solucionar o problema. Jai, afirmou que o Prefeito por não ter compromisso com a saúde
municipal, não efetuou o cadastro do Município e C. do Coité está fora do Programa Mais
Saúde que favorece a saúde em todos os âmbitos. Aprovei
u o ensejo para falar a respei
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sua indicação que, segundo o mesmo, favoreceria o Hospital Regional, foi rejeitada nesta
Casa. Afirmou que o Prefeito atual tem obrigação de tapar os buracos que apontou na gestão
passada. Concluiu criticando a contratação com empresa de comunicação e marketing no
valor de R$ 620.000,00. Vereadora Analene, falou das várias vezes que tentaram fechar o
Hospital Regional em gestões anteriores, afirmou que o Hospital Municipal será reaberto sim
e que as documentações estão sendo encaminhadas e que todos serão convidados. Com a parte
concedida ao Vereador Danilo, este afirmou que a família do deputado da Vereadora Elizane,
foi responsável pelo fechamento do Hospital por irresponsabilidade administrativa e
irregularidades. Afirmou que incompetente foi quem em quatro anos só foi capaz de deixar
sucata e que este novo governo sim, está provando a capacidade e o compromisso com o
povo. A Vereadora Analene, concluiu parabenizando o povo do Açude Itarandy pela luta e
conquista na recuperação daquele local. Vereador Jai, solicitou que a Sessão fosse estendida
por mais 40 min. O Presidente informou que segundo o Regimento Interno desta Casa, apenas
se houvesse matéria a ser discutida a sessão poderia ser estendida. Nada mais havendo foi a
presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim. 0 desejarem. S ly /,