sessao nº 21

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Ata da Sessão Ordinária de 24 de julho de 2013
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Baldoíino e Rene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando do(a) Vereador(a) Danilo a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmos 36;7. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 17 de julho de 2013.
Não houve manifestação. Aprovada a Ata por unanimidade. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA: O Presidente comunicou que o Vereador Baldoíno, justificou sua ausência,
por motivo de viagem emergencial. O Presidente falou a respeito do pronunciamento do
Deputado Marcelo Nilo na Rádio Sisal e falou a respeito de algumas ofensas feitas ao
Presidente desta Casa. Afirmou que Conc. Do Coité não o conhece o Deputado e que ele
também nada conhece do nosso povo, como ele mesmo afirmou na sua fala. Falou também
que requisitou direito de resposta e que tem confirmação disso. Continuou seu discurso
falando que o Deputado não tem ética nem moral para falar dele, já que nesta Casa, oposição
e situação tem direitos iguais. Disse também o que o Deputado Marcelo Nilo não tem poder
de nada e está usurpando o poder do governador do estado, de forma errônea querendo iludir a
população coiteense. Afirmou ter suas decisões claras, éticas e sinceras e não possuir atitudes
mesquinhas como foi dito. Finalizou suas palavras, afirmando que extirpado do Poder Público
deve ser quem faz uso do dinheiro publico para enriquecer e falou da sua independência
política e que não é subordinado a quem quer que seja e que, o único homem capaz de lhe
dizer o que fazer, não se encontra mais presente neste plano, fazendo uma breve referência ao
seu saudoso pai. EXPEDIENTE: I — Requerimento de Moção de Repúdio Nº 17/2013, de
autoria do Vereador Betão, ao Deputado Marcelo Nilo, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado da Bahia. Enquanto Presidente desta Casa coloco agora em discussão uma Moção
de Repúdio à atitude do Deputado Marcelo Nilo. Fizeram uso da palavra: Danilo que
mostrou-se solidário ao Presidente e solicitou da bancada de governo que sejam solidários ao
Vereador Betão. Falou também que o Deputado Marcelo Nilo, agiu de forma desrespeitosa
com todos os Vereadores desta Casa, já que o Presidente desenvolve um trabalho Re
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transparente, afirmando assim, não admitir que um político da estatura dele tenha descido a
um nível tão baixo e arrogante. Devido discussão e votação de matéria de sua autoria, O
Presidente passa a coordenação dos trabalhos ao Vereador Araujo, Vice-Presidente desta
Casa. A Vereadora Analene falou do trabalho do Vereador Betão em todas as lutas em busca
do melhor para nossa cidade e do seu desempenho frente ao Legislativo o que, de certa forma,
o fez merecer o reconhecimento do seu povo através do voto. Motivos que com certeza a
fazem apoiar o Presidente com relação às atitudes do Deputado Marcelo Nilo. Vereador Elder,
solicitou suspensão da sessão por 05 (cinco) minutos. O Vereador Betão solicitou que não seja
acatado o pedido do Vereador Elder e que a sessão prossiga. Vereadora Rozana, falou do
desrespeito e da falta de consideração do Deputado Marcelo Nilo, já que em momento
nenhum houve agressão contra o mesmo, afinal, esta Casa apenas mudou a data da entrega da
Moção de Aplauso. Afirmou votar sim a favor do Repúdio ao Deputado. Vereador Gel de
Tetê, falou o quão importante é a responsabilidade deste Presidente nesta Casa Legislativa, ao
tempo que mostrou-se insatisfeito com a atitude leviana do Deputado Marcelo Nilo e afirmou
estar junto com o Vereador Betão nesta Moção de Repúdio. Vereador Jai, afirmou que se trata
de dois parlamentares onde, um é representante da assembléia Legislativa do Estado dão
Bahia e outro detentor do Poder Legislativo Municipal e, acredita que ambos foram
escolhidos através do voto público onde obtiveram o reconhecimento público através da suas
posturas dentro da ética e da moral. Solicitou mais uma vez, através de requerimento a
suspensão da sessão por 03 (três) minutos, para que a matéria em pauta seja discutida em
reunião. Vereador Betão, afirmou não concordar com a suspensão da sessão e, desta forma,
não ser deselegante com o Vereador Elder, que anteriormente também havia solicitado a
suspensão da sessão. O Vereador Jai, retira o requerimento. Bm votação o Voto de Repúdio,
aprovado por 07(sete) votos. Ausentaram-se do Plenário os Vereadores: Elder, Jai, Elizane,
Pedrinho € Lindo de Neuza. II — Projeto de Lei Nº 64/2013, de autoria do Vereador Gel de
Tetê, que Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Rádio Comunitária de
Juazeirinho. III — Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2013, de autoria do Vereador Lindo de
Neuza, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Jibóia. IV — Requerimento de Moção Nº
18/2013, de autoria do Vereador Betão (deliberação) fizeram uso da palavra G Analene, Jai,
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Rozana. Presente o Vereador Rene. Convidada para compor a Mesa a Sr” Fernanda Sampaio,
coordenadora do CAPS. Também fez uso da palavra a Vereadora Elizane, Pedrinho, Danilo.
Em votação, aprovado por unanimidade. V — Ofícios do Ministério da Saúde — (03). VI —
Convite para a V Conferência Mundial de Assistência Social; VII — Convite de Inauguração
da Unidade Bioanálise; DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 — Indicação Nº 184/2013, de
autoria do Vereador Raimundo, que “Indica a reforma do Estádio Ebis Carneiro Morais, no
Distrito de Juazeirinho”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 2- Indicação Nº
185/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica a implantação de uma creche na
localidade de Tera Nova”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 3- Indicação
Nº 186/2013, de autoria do Vereador Rozana, que “ Indica rforma da Quadra Poliesportiva em
Ipoeirinha”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 4 Indicação Nº 187/2013,
de autoria do Vereador César, que “Indica a pavimentação da Rua Davi Lopes de Oliveira, no
Povoado de Santa Rosa, neste Município”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. 5- Indicação Nº 188/2013, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica a
pavimentação do Povoado de Lajinha no Município de Conceição do Coité”. Em discussão e
votação, aprovada por unanimidade. 6- Indicação Nº 189/2013, de autoria do Vereador Elder,
que “Indica colocação de braços de luz nas localidades de Boa Vista e Novo Horizonte na
Região do Distrito de Aroeira”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 7-
Indicação Nº 190/2013, de autoria do Vereador Araujo, que “Indica a implantação da
academia da saúde no Distrito de Salgadália”. Em discussão, fizeram uso da palavra os
Vereadores: Araujo, Gel, Jai, Rene e Danilo. Em votação, aprovada por unanimidade. 8-
Indicação Nº 191/2013, de autoria do Vereador Danilo, que “Indica a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento e Igualdade Racial”. Em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Danilo. Em votação, aprovada por unanimidade. 9- Indicação Nº 192/2013, de
autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “ Indica ao Poder Executivo, disponibilizar uma
ambulância e um veículo para o Distrito de Juazeirinho”. Fizeram uso da palavra: o autor da
Indicação Lindo de Neuza, Gel, Danilo, Jai. Em votação, aprovada por unanimidade. 10 —
Indicação Nº 193/2013, de autoria do Vereador Jai, que “Indica o Poder Executivo a firmar
convênio e parceria administrativa com o Centro de Recuperação Nova Jerusalém de
Conceição do Coité”. Fez uso da palavra o Vereador Jai. Em votação, aprovada por
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unanimidade. ORDEM DO DIA: I — Projeto de Lei Nº 60/2013, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza uso de transporte escolar para atender a educação superior”. Em
discussão, fizeram uso da palavra o Vereador Jai, Gel de Tetê, Rozana, Lindo de Neuza,
Rene. Em votação, aprovado por unanimidade. Solicitado votação nominal. Votaram
favoráveis: Analene, Rene, Raimundo, Gel de Tetê, Danilo, Araujo, Rozana, Elder, Lindo de
Neuza, Jai, Elizane, Pedrinho e César. II — Projeto de Lei Complementar Nº 08/2013, de
autoria do Poder Executivo, que “Extingue e cria cargos de provimento em comissão, altera a
Lei Complementar nº 46, de 21 de janeiro de 20137. Em discussão, fizeram uso da palavra o
Vereador Danilo e o Vereador Jai. Em votação, aprovado por unanimidade. II — Projeto de
Decreto Legislativo Nº 31/2013, de autoria do Vereador José Baldoíno, que “Renova o
reconhecimento de Utilidade Pública dos Moradores da Região de Cansanção. Em discussão e
votação. Matéria prejudicada pela ausência do autor. IV - Projeto de Lei Nº 34/2013, de
autoria da Vereadora Rozana, que “Dispõe sobre a proibição de recursos públicos para
contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem,
incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”. Presente o
Padre Alexandre. Em primeira discussão com uma Emenda. Foram feitas leituras do artigo
original que seria alterado e, em seguida a leitura da emenda. Em discussão a emenda.
Fizeram uso da palavra: Danilo, Analene, Gel de Tetê. Em discussão global o projeto de Lei.
Fez uso da palavra, a autora da matéria, Vereadora Rozana. V — Projeto de Lei Nº 48/2013, de
autoria do Vereador Pedro de Jesus, que “Autoriza cessão de uso de imóvel — Unidade
Produtiva da Mandioca — localizado na zona rural à Associação Comunitária de Tanque da
Laje e Região e dá outras providências”. Recebeu Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, pela rejeição da matéria em questão. Retirado de pauta pelo autor da matéria. VI —
Projeto de Lei Nº 56/2013, de autoria do Vereador Ivaldo Araujo, que “Proíbe a utilização de
capacetes em estabelecimentos comerciais. Em primeira discussão. Fizeram uso da palavra: o
autor da matéria, vereador Araujo, Jai e Elder. VII — Projeto de Lei Nº 57/2013, de autoria do
Vereador Jerônimo Mendes, que “Dispõe sobre a fixação de placas de advertência sobre a
exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Em primeira
discussão. Fizeram uso da palavra: o autor da matéria, Vereador Gel de Tetê. VIII —
Requerimento de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdir. Fez uso da p
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Vereador Danilo, autor do Requerimento. Em votação, aprovado por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE: Danilo José Ramos de Oliveira, Presidente do Partido dos Trabalhadores,
iniciou seu discurso, falando a respeito de nota do PT, repudiando o Dep. Marcelo Nilo, pelo
seu comportamento em pronunciamento na Rádio Sisal de C. do Coité, onde ofendeu o
Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Betão, atacando a sua moral e a sua integridade.
Finalizou afirmando que o Partido dos Trabalhadores não poderia se calar diante de tais
acusações levianas e incabíveis, contra o Vercador Betão e posteriormente, atingindo também
o PT, partido este ao qual o Vereador faz parte. Finalizou afirmando que quem diz o que quer,
acaba ouvindo o que não quer. Solicitou que a Nota de Repúdio do PT — Partido dos
Trabalhadores seja publicada na íntegra nesta Ata. “Nota de Repúdio”"- O Partido dos
Trabalhadores de Conceição do Coité vem através dessa nota, repudiar os ataques morais
feitos em mídias locais e estaduais pelo Deputado Marcelo Nilo, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado da Bahia, ao nosso vereador e Presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Coité Adalberto Neres Pinto Gordiano, popularmente conhecido como Betão.
É inaceitável que o Deputado Marcelo Nilo, político experiente e presidente da Assembléia
Estadual por tantos anos, proceda de forma tão deselegante diante de uma decisão
autônoma tomada pela maioria dos vereadores e vereadoras da Câmara de Conceição do
Coité, Casa Legislativa esta, que concedeu a este mesmo deputado por unanimidade uma
Moção de Aplausos, honraria que, a partir de suas declarações, perdeu o sentido. O Partido
dos Trabalhadores de Conceição do Coité e sua bancada de vereadores reafirmam total
apoio a condução que o Presidente Betão, vem dando ao Poder Legislativo no nosso
município nos últimos sete meses, desenvolvendo uma gestão marcada pela seriedade,
respeito ao regimento e às regras democráticas comportando-se, portanto, a altura de seu
cargo”.Sr. Ricardo dos Santos Tavares, iniciou seu discurso, falando em nome do
SINTRACAL -— Sindicato dos Trabalhadores de Calçados e falou a respeito da manifestação
dos trabalhadores em busca do pagamento salarial da Via Uno. Afirmou que este é o papel
deste Sindicato. Disse que representantes da Via Uno em reunião em conjunto como Poder
Executivo para que fossem acordadas soluções para resolver questões de impostos da referida
empresa. Finalizou firmando compromisso de estar junto com os trabalhadores em busca de
soluções salariais, já que este é o real papel do Sindicato. USO DA PALAVRA red
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LÍDERES: Elder pelo PP, iniciou seu discurso saudando o público presente. Indicação
semana que vem do carro e ambulância de Aroeira. Falou a respeito do Projeto aprovado
nesta Casa a respeito da cessão de uso à comunidade de Aroeira, a tempo em que questionou
o fato do Projeto de mesmo teor, de autoria do Vereador Lindo de Neuza ter sido prejudicado,
já que este fato prejudica sim a comunidade de Pedras. Falou também a respeito do
CONSISAL e que a população desta região não fique de fora. Também questionou o fato de
ser vista a questão do reajuste salarial dos servidores de endemias e que, estes estão dispostos
a parar o serviço, o que seria prejudicial à toda a comunidade, já que a dengue está assolando
todo o Município. Convidou os Vereadores para a Festa de Nossa Senhora Santana, padroeira
de Lagoa do Meio e em seguida a festa de São Joaquim, padroeiro do Distrito de Aroeira.
Rene pelo PT, falou a respeito das reivindicações feitas ao Poder Executivo em tempo que
agradeceu àquelas que foram atendidas. Finalizou afirmando que acredita nas intenções do
Prefeito Municipal e no cumprimento dos acordos de melhoria em todo Município. Gel de
Tetê pelo PMDB, iniciou seu discurso na semana passada, onde fez uma sátira às propostas do
Vereador Jai, não desmerecendo a pessoa do Vereador, muito atuante e sempre à frente da
bancada de oposição, onde desempenha de forma brilhante o papel de opositor. USO DA
PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Analene, falou a
respeito da reivindicação feita pelo Vereador Elder e que o Prefeito assumiu o compromisso
de atender o pedido, por entender a necessidade. Falou também do compromisso cumprido
com a população de Salgadália, doando a ambulância para atender aquele povo. Falou
também da insatisfação com as colocações do Deputado Marcelo Nilo contra a Presidência
desta casa, em tempo, mostrou-se agradecida com a iniciativa de repúdio deste colegiado,
juntamente com o Vereador Betão. Falou também, a respeito da reabertura do Correio de
Juazeirinho e informou ao Vereador Lindo que o Governo da Gente não olhou oposição nem
situação, mas a real necessidade. Lindo de Neuza, parabenizou a Sr” Fernanda Sampaio pelo
trabalho frente ao CAPS em nosso Município. Agradeceu à colega Analene pela força na
reinauguração do Correio do Juazeirinho, afirmando que quem ganha com tudo isso é a
comunidade de Juazeirinho. Questionou a falta de merenda escolar no PETI na localidade de
Juazeirinho e acredita que em algumas mais localidades, já que as crianças precisam
urgentemente que este problema seja solucionado. Parabenizou Rozana pelo Projeto
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apresentado nesta Casa, afirmando que as mulheres merecem todo respeito. Vereador Danilo,
iniciou sua fala mandando um abraço par a turma de Bandiaçu, que infelizmente não ganhou,
mas que cresceu muito no campeonato rural. Afirmou estar o governo de parabéns pelas
realizações. Falou a respeito de Audiência como Senador Valter Pinheiro e que novidades
estão por vir, principalmente através de recursos que beneficiarão muito o Município e que,
brevemente estará anunciando. Falou ainda de alguns benefícios para infra-estrutura rural e
aproveitou o ensejo para falar da sua participação em evento na capital, solicitando avanços
no governo e em consonância reconhecendo as conquistas do governo Lula e Dilma para todo
o país. Vereador Jai, falou a respeito da importância do debate democrático e do
engrandecimento de toda comunidade em poder ouvir aquilo que realmente anseia.
Parabenizou o Governo Municipal pela doação dos veículos ao Distrito de Salgadália e deseja
brevemente poder agradecer ao Prefeito a permanência de um Médico àquela comunidade.
Falou também da incompetência da equipe de licitação e que alguns erros devem ser apurados
naquele setor. Falou a respeito da importância do CAPS para toda sociedade e parabenizou
mais uma vez o Prefeito pelo apoio ao brilhante trabalho neste órgão. Criticou a falta de
merenda escolar e apontou diretamente a responsabilidade ao Setor de Licitação. Falou
também da falta de segurança no Distrito de Salgadália e cobrou do Poder Executivo,
providências emergenciais para aumentar O contingente policial e, desta forma manter a
ordem e a segurança em todo o Município. Raimundo comunicou ao Vereador Elder que falou
como Prefeito e que a obra do Açude de Aroeira será atendida. Falou também que o posto
policial do Posto de Juazeirinho será reformado, e assim, priorizar o bem daquela
comunidade. Finalizou afirmando que a ambulância está sim indo para Juazeirinho e que
iuntamente com o Prefeito Municipal, irá realizar esse compromisso firmado com aquela
ocalidade. Vereador Pedrinho, aproveitou para fazer algumas reivindicações ao Poder
executivo. Agradeceu ao Conselho do FUMAC pelo total apoio em conjunto com as
comunidades rurais e associações. Convidou os vereadores para evento festivo a realizar-se no
próximo domingo, dia 28/07/2013 e que será desenvolvido um excelente trabalho. Agradeceu
ao Vereador Jai pela coragem de lutar em nome do povo de Salgadália. Parabenizou Fernanda
pelo trabalho desenvolvido frente ao CAPS em nosso Município. O Presidente, Vereador
Betão, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Araujo. Vex o ad
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Betão, falou a respeito da atual situação do Matadouro, que foi questionado pela Vereadora
Elizane, afirmando que o protocolo de inscrição foram deveria ter sido feito no ano passado, o
que nos deixa a entender que o governo anterior, é que deve ser responsabilizado. Vereador
Betão falou a respeito da equipe de licitação e que esta continua sendo a mesma da gestão
anterior e que, a única alteração foi a Coordenação daquele setor. Falou a respeito das
indagações do Deputado Marcelo Nilo e afirmou que ele perdeu muito em denegrir a imagem
de uma pessoa que trabalha o tempo todo para buscar benefícios para nossa cidade. LÍDER
DA OPOSIÇÃO: Agradeceu os esclarecimentos do Vereador Betão e reafirmou sua
indignação com relação aos Processos Licitatórios para a manutenção da Merenda Escolar e
ratifica mais uma vez seu discurso anterior, contudo, repensa agora quando direcionou o
discurso à equipe de trabalho e que lá trabalham pessoas que desempenham seu papel de
forma digna, contudo estão subordinados a uma coordenação completamente perdida e
incompetente. Agradeceu as palavras do Vereador Betão com relação ao Ginásio de Esporte
de Salgadália e falou também da existência de empresas picaretas e,d ando continuidade falou
aplaudir Betão de pé, quando falou do não andamento desta obra na gestão anterior, o que o
deixava muito irritado com o descaso. Finalizou agradecendo o espaço como líder da
oposição e solicitou que seja encaminhado ao Governo e à Sec. De Educação, providências
com relação à merenda escolar. LÍDER DO GOVERNO: Falou a respeito dos projetos de
caráter autorizativo nesta Casa e que a aprovação de Indicações fica a critério do Governo
acatar, por tratar-se única e exclusivamente de um pedido formal. Parabenizou o Governo pela
seriedade com que vem tratando a coisa pública e informou a realização de Conferência
Municipal de Ação Social — importância do Processo de democratização e que o governo tem
dado total apoio às Conferências que são de total interesse para a população. Fernanda
Sampaio —- Coord. Do CAPS. Saudou a todos e iniciou seu discurso agradecendo o
requerimento do Vereador Betão e discorreu a respeito das ações efetuadas frente ao CAPS.
Falou também a respeito do trabalho feito com o Sr. Nilton, também conhecido como “Rasta”
ao tempo em que esclareceu os problemas de saúde enfrentados por ele, através de hábitos de
falta de higiene. Falou também da emergência em tomar atitudes mais drásticas, como
internação compulsória, que foram tomadas por cautela e prevenção e em respeito à dignidade
do ser humano para tratá-lo e torná-lo mais uma vez de volta à sua família. Famíliaçsgta que
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reencontrou depois de 19 longos anos de vida de rua. Relatou o trabalho feito por toda equipe,
que em conjunto, conseguiram devolvê-lo ao lar. Nada mais havendo foi a presente Ata,
digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Município. Será
submetida à aprovação plenária na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária