sessao nº 22

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Ata da Sessão Ordinária de 31 de julho de 2013
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Rene, Danilo, Elizane e César. O Presidente, invocando a Proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando do(a) Vereador(a) Elder a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Romanos 8; 37-39. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 24 de julho de
2013. Não houve manifestação. Aprovada a Ata por unanimidade. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA: Justificada a ausência da Vereadora Elizane. O Presidente comentou a
respeitos das Propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal, e que aguarda as propostas da
comunidade, que assim desejarem participar da reforma da LOM. EXPEDIENTE: 1 —
Requerimento da Vereadora Rozana, solicitando a suspensão da Sessão Ordinária do dia
21/09/2013 e realização de Audiência Pública a realizar-se no Açude Itarandy, para que sejam
discutidas as reais situações daquela comunidade. Fizeram uso da palavra a autora do
requerimento, Vereadora Rozana, Analene, Jai e Gel. Presentes os Vereadores César e Danilo.
Também fez uso da palavra o Vereador Baldoíno. Em votação, aprovado por unanimidade.
II — Convite do Deputado Zé Neto, para Sessão Especial em conjunto com os agentes de
saúde a ocorrer dia 02/09/2013 a partir das 9h: 30min, no Plenário da Assembléia Legislativa
em Salvador. III — Ofício nº 280/2013 do Poder Executivo, encaminhando os Estudos e
Estimativas de Receitas para o Exercício de 2014; IV — Ofício nº 287/2013, do Executivo
Municipal, encaminhando Lei Nº 679/2013; V — Ofício nº 288/2013, do Executivo Municipal,
encaminhando a Lei Complementar Nº 52/2013; VI - Projeto de Lei Nº 65/2013, do Vereador
Betão, que “Denomina o Hospital Municipal de Iêdo Cirino”. VII — Requerimento de Moção
de Aplauso ao Balcão de Justiça e Cidadania de C. do Coité, de autoria do Vereador Betão.
Fizeram uso da palavra o autor do requerimento, o Vereador Gel de Tetê, Rozana, Jai,
Analene. Em votação, aprovado por unanimidade; VII — Requerimento nº 20/2013, de autoria
do Vereador Jai, solicitando a realização de Audiência Pública Itinerante em Salgadália, para
tratar da segurança pública naquele Distrito. Fizeram uso da pires o autor da matéria
Vereador J pd E Elde; nho,
ii
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Aprovado por unanimidade com data a ser definida. IX — Comunicados do Ministério da
Educação (que somam um total de 14 comunicados, à disposição de quem assim o desejar no
Gabinete da Presidência desta Casa); X - Ofícios do Ministério da Saúde; (04 - à disposição
de quem assim o desejar no Gabinete da Presidência desta Casa); XI — Requerimento do
s das bandas que se apresentaram na Semana
a: Danilo, Jai, Gel de Tetê, Pedrinho,
Vereador Lindo, solicitando cópias dos contrato
da Cultura. Em discussão, fizeram uso da palavr:
Analene, Elder. Em votação, houve empate. O Presidente desempatou a votação, optando pela
rejeição ao requerimento. Convidada para compor a Mesa a Presidente do sindicato dos
Servidores Municipais, a professora Elaine Anunciação. DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES: 1 — Indicação Nº 194/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica
ao Prefeito Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva na Jaqueira”. Em discussão,
ereador Danilo, Vereador
Jai e Vereadora Rozana. Em votação, aprovada por unanimidade. 2 - Indicação Nº 195/2013,
fizeram uso da palavra o autor da matéria, Vereador Gel de Tetê, V
de autoria do Vereador Baldoíno, que “Indica pavimentação da Rua Zacarias Lopes da Silva,
no Povoado de Santa Rosa”. Em discussão, fizeram uso da palavra o autor da matéria,
Vereador Baldoíno e o Vereador Danilo. Em votação, aprovada por unanimidade. 3 -
Indicação Nº 196/2013, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica construção de uma
Praça no Tabuleiro de Amorosa”. Em discussão, fez uso da palavra O Vereador Danilo. Em
ovada por unanimidade. Vereador Jai, solicitou a retirada das Indicações. (6)
197/2013, de
votação, apr
Vereador Danilo, solicitou que as Indicações fossem mantidas. 4 - Indicação Nº
autoria do Vereador César do Hospital, que “Indica ao Prefeito Municipal a criação de
Programa de Orientação da Prática de Exercício Físico, no Município de C. do Coité”.
Retirada pelo autor. 5 - Indicação Nº 198/2013, de autoria do Vereador Araujo, que “Indica
implantação da Academia da Saúde no Distrito de São João”. Em discussão, fizeram uso da
palavra os Vereadores: Danilo, Gel de Tetê, Analene. Em votação, aprovada por unanimidade.
6 - Indicação Nº 199/2013, de autoria do Vereador Jai, que “Indica abertura do Hospital
Municipal em C. do Coité”. Retirada pelo autor. 7 - Indicação Nº 200/2013, de autoria do
Vereador Elder, que “Indica a implantação de Abastecedouros Comunitários de Água Potável
na Zona Rural/ds C. do Coité”. R a pelo autor. 8 Amdicação Nº 201/2013, de autoria do
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solucionar a RA situação do agude de bt
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Vereador Lindo de Neuza, que “Indica a implantação do Conselho Municipal da Juventude e
a criação do Fundo Municipal da Juventude em Conceição do Coité”. Retirada pelo autor. 9 —
Indicação Nº 202/2013, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica construção de casas
populares em parceria com a CEF no Distrito de Juazeirinho”. Em discussão, fizeram uso da
palavra o autor da matéria, Vereador Raimundo e o Vereador Danilo. 10 — Indicação Nº
203/2013, de autoria da Vereadora Analene, que “Indica ampliação e limpeza da Lagoa
Municipal em Patos”. Em discussão, fizeram uso da palavra a autora da matéria e o Vereador
Danilo. Em votação, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 — Projeto de Lei Nº
34/2013, de autoria da Vereadora Rozana, que “Dispõe sobre a proibição de recursos públicos
para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem,
incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”. Em
discussão, fez uso da palavra a autora da matéria, Vereadora Rozana. Também fizeram uso da
palavra os Vereadores: Danilo, Analene. Em votação, aprovado por unanimidade com a
emenda nº 01. Vereador Jai, solicitou discussão global dos projetos. O Presidente informou
que apenas com maioria absoluta poderia ocorrer esse tipo de deliberação. II — Projeto de Lei
Nº 56/2013, de autoria do Vereador Araujo, que “Proíbe a permanência de pessoas utilizando
capacetes em estabelecimentos comerciais”. Fizeram uso da palavra: o autor da matéria,
Vereador Araujo. Também fizeram uso da palavra o Vereador Danilo, o Vereador Baldoíno,
Gel de Tetê. Em votação, aprovado por unanimidade. IL — Projeto de Lei Nº 57/2013, de
autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Dispõe sobre a fixação de placas de advertência sobre
exploração sexual de crianças e adolescente e dá outras providências”. Fez uso da palavra o
autor da matéria, Vereador Gel de Tetê. Também fizeram uso da palavra: Danilo, Jai. Em
votação, aprovado por unanimidade. IV — Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador Baldoíno, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública dos Moradores da
Região de Cansanção. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por
unanimidade. Solicitado suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Jai. Em votação,
aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: A Sr Joelma Silva Santos Brandão,
Presidente da Associação do Açude Itarandi, iniciou seu discurso solicitando atitude para
Afirmou que os moradores daquela comunidade não têm
ad
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informação alguma a respeito da interdição do açude se a pequeno, médio ou longo prazo. Em
audiência com a Promotoria, foi relatado à mesma que o açude está interditado por tempo
indeterminado. Foi questionado dos Vereadores quais as soluções para resolver o problema já
que existem idosos, crianças e famílias que dependem diretamente de uma solução
emergencial. Finalizou afirmando que independente de partido político, esse é um problema
sério que deve ser discutido e solucionado. Sr. José Borges Pereira Júnior, também
representante da comunidade do Açude Itarandi, cobrou as soluções por parte do Poder
Público Municipal e afirmou que o povo daquela região não quer cesta básica, não quer
esmola. O povo do açude quer trabalhar e sustentar suas famílias e afirmou que os impostos
são pagos para que nestas situações aquele dinheiro sejam revertido em obras. Questionou o
fato da água estar interditada para o plantio e cultivo de hortaliças, contudo, os fazendeiros
continuam mantendo o gado bebendo aquela água, o que não faz sentido algum. Falou
também que muito se fala em herança maldita, mas que agora é hora de esquecer o que foi
deixado e começar a agir de um jeito novo, buscar a diferença até porque o povo do Açude
Itarandi está sofrendo. Finalizou afirmando que caso as providências não sejam tomadas, a
comunidade do Açude vai agir de forma direta. Sr. Genielson Silva Santos falou em nome de
todos os pais de famílias da localidade do Açude Itarandi. Criticou o descaso do Prefeito
Municipal e afirmou que o mesmo nada faz em favor do povo. Falou também que muito foi
comentado durante o período eleitoral e até agora nada foi feito para resolver, finalizou
questionando a consciência de cada um aqui presente e cobrou soluções imediatas. O
Vereador Danilo solicitou que a situação do Açude Itarandi seja discutida nesta sessão. A
Vereadora Rozana, não concordou e solicitou que a situação daquela localidade seja discutida
apenas na Audiência Pública. O Vereador Danilo retirou sua solicitação. Convidada para fazer
uso da palavra a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Elaine Anunciação, que
iniciou parabenizando Analene e Rozana pela iniciativa do Projeto de Lei que proíbe a
exposição da mulher e, afirmou que a mulher hoje desempenha um papel muito importante na
sociedade, já que trabalha em diversas áreas e mesmo assim, consegue manter-se de pé como
mãe, amiga e g o eira. Finalizou par
ES
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Criticou o desconto do quingiiênio do servidor público municipal e que o Sindicato do
Servidor é parte fundamental na defesa dos seus direitos. Falou também que se a assessoria do
Município entendeu que determinados valores deveriam ser subtraídos dos salários isso
deveria ser discutido com o sindicato de forma conjunta e, desta forma, o servidor teria uma
comunicação prévia do que estaria para acontecer. Solicitou soluções e pediu ajuda do líder
do governo para que o problema seja discutido. Falou também dos avanços vertical e
horizontal e cobrou agilidade com relação ao respeito e cumprimento da Lei que garante esses
direitos aos servidores. Falou também do PASEP e cobrou informações a respeito disso de
forma urgente. Finalizou afirmando não entender o raciocínio da Procuradoria Jurídica
Municipal com relação à interpretação do que é de fato dever e direito e agradecendo mais
uma vez a oportunidade nesta Casa. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Gel de Tetê
pelo PMDB, iniciou fazendo a leitura de algumas palavras proferidas pelo Papa Francisco,
onde ele fala a respeito da busca incessante do ser enquanto humano, afirmando “sejam
revolucionários e nadem sempre contra a corrente”, ou seja contradizendo o conformismo e a
apatia. Falou também que a Câmara é o espelho da sociedade, se a sociedade não busca
direitos, a câmara permanece inerte e nada faz. USO DA PALAVRA PELOS
VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Vereador Danilo, falou a respeito da situação
do povo do Açude Itarandi e afirmou que a distribuição de cestas básicas é necessária sim,
haja vista que não há um tempo determinado para que as soluções aconteçam. Falou também
a respeito do que foi dito pela Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, que nada
mais foi do que reivindicar aquilo que acredita ser certo, ser correto. Falou também da
realização de reunião com a Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Sindicato e
representantes da área. Falou também da postura do jurídico que entendeu ser o corte
necessário, mas que tudo isso será discutido na reunião e cabe a todos ouvir o que será
discutido e analisado em conjunto. Finalizou que haverá o espaço para debate e discussão de
todas as reivindicações. Vereador Jai com o tempo do Vereador Elder do PP, falou a respeito
de denúncias na realização do São João do Município, onde segundo ele, algumas bandas
receberam um valor bem a maior do que deveria ser pago. Finalizou afirmando que tem
certeza o que o K inistério P
Pe as Asuca
des. Vereador Lindo de Neuza ratificou
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as palavras do Vereador Jai, e também fez questionamentos com relação aos altos valores
pagos a algumas bandas. Com a parte concedida, o Vereador Jai leu alguns valores pagos e as
respectivas bandas. Vereador Betão, falou a respeito das palavras proferidas pelo Papa
Francisco, na sua passagem pelo Brasil, onde ele pediu que as pessoas sempre colocassem
seus propósitos contra uma sociedade injusta. Falou também de calotes na gestão passada,
principalmente com relação a músicos contratados e afirmou que esse tipo de comportamento
não é aceitável nessa nova gestão. Falou a respeito dos valores de cada contrato, onde as
bandas procuraram se valorizar e cada uma estipulou seu respectivo valor. Afirmou que todos
os músicos de Coité participaram e nenhum foi esquecido. O que não acontecia em gestões
passadas, já que preferiam apostar em músicos e bandas de fora da cidade. Falou também a
respeito do Processo da CLARIAN, que foi contratada para trabalhar na gestão anterior e não
tinha autorização para tal, o que tornava ilegal esse tipo de contratação. Vereador Elder
solicita prorrogação da sessão por mais 30 min e o Presidente informou que regimentalmente
apenas se houver matérias a serem deliberadas. Em consenso, decidiram manter por mais 10
(dez) minutos. Com a palavra o Vereador Gel de Tetê, que ratificou as palavras do Vereador
Betão com relação aos músicos contratados, já que foi a forma que o governo encontrou para
dar oportunidade a todos e que, isso só enriqueceu e abrilhantou o Município já que este foi
sem dúvida o Maior São João de Coité. LÍDER DA OPOSIÇÃO: Solicitou medidas por parte
do DEOTRAN com relação às vagas de carros. Cobrou mais respeito nas obras municipais,
principalmente, na Creche de Salgadália que se encontra em estado lastimável e segundo o
Vereador, com uma chuva forte pode vir abaixo. Criticou mais uma vez os valores
superfaturados dos músicos locais que foram contratados no São João, falou também que a
Banda Bruma Leve recebeu do Município R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e que, esta semana
em contato com os músicos da mesma banda foi passado a ele o valor de R$ 1.500,00 (um mil
e quinhentos reais) fato que o leva a não entender os altos valores dos festejos juninos e
afirmou que as devidas providências serão tomadas. LÍDER DO GOVERNO: Falou que no
São João, o Governo Municipal, apenas buscou dar espaço aos músicos locais e assim, dar a
oportunidade aos valores que temos em nossa cidade. Afirmou que essa não era a postura do
governo anterior à que prova isso é que, Vereadores ligados à gestão passada, criticam essa
Cit Su ul,
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atitude porque sempre privilegiaram os músicos de fora. Questionam R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) pagos a músicos locais e esqueceu-se que em 2000 o Município pagou R$
150.000,00(cento e cingienta mil reais) a Ivete Sangalo por uma única apresentação.
Finalizou afirmando que além de terem sido valorizados, receberam em dia e não tomaram
calote, como na gestão anterior. Nada mais havendo foi a presente Ata, digitada e impressa.
Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Município. Será submetida à aprovação
o Presidente, a Secrgtária e demais Vereadores
plenária na sessão subsegiiente. Subscref
que assim o desejar, PG [Sa Gulo ser Es