sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2013
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Rene, Danilo, Elizane e César. O Presidente, invocando a Proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando do(a) Vereador(a) Gel de Tetê a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Eclesiastes 3;1. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 31 de
julho de 2013. Não houve manifestação. Aprovada a Ata por unanimidade. EXPEDIENTE: 1
— Projeto de Lei Nº 66/2013, de autoria do Vereador Raimundo, que “Altera o Calendário de
Eventos do Município”. II - Requerimento de autoria da bancada da situação, solicitando
Audiência Pública, para que seja feito comparativo das gestões anteriores com a gestão atual.
Submetido a discussão, fizeram uso da palavra: Rene, Gel de Tetê, Danilo, Araujo, Rozana,
Elder, Lindo de Neuza e Jai. Em votação, aprovado o requerimento, ficando data e horário a
serem discutidos posteriormente em plenário. II — Requerimento de Moção de Pesar de
autoria do Vereador Ivaldo Araujo, pelo falecimento de Durval Carlos Moraes no dia
05/08/2013. Em discussão e votação, aprovado o requerimento. IV — Ofício nº 1722/13 do
Cerimonial do Governador, informando que no dia 09/08/2013 o Governador Jaques Wagner
estará presente no Município, para entrega à população da ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água. V — Requerimento do Vereador José Jailmo, solicitando cópias dos
contratos das empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços com palcos, sonorização,
banheiros químicos e bandas para os Festejos de Emancipação Política do Município. Em
discussão, fizeram uso da palavra: Danilo, Jai, Lindo, Elder, Pedrinho, Araujo, Rene e
Rozana. Em votação, rejeitado o requerimento. O Autor do requerimento, Vereador Jai,
solicitou votação nominal. Votaram favoráveis: Pedrinho, Elizane, Jai, Lindo de Neuza, Elder.
Votaram contrários ao requerimento: Rozana, Araujo, Gel de Tetê, Baldoíno, Rene e
Raimundo. VI - Requerimento do Vereador José Jailmo, solicitando cópias das notas fiscais e
recibos de pagamentos do objeto da cláusula primeira do contrato nº 271/2013 — processo
304/2013- Licitação de Inexigibilidade Nº 24/2013, firmado com a Prefeitura Municipal. Em
discussão, fiZapam uso da palavra: Jai, Danilo, Gel de Tetê, Rene, Pedrinho, Lindo e Rozana.
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Em votação, requerimento rejeitado. VII — Requerimento do Vereador Lindo de Neuza,
solicitando cópias de demonstrativos de valores dos recolhimentos da Huminação Pública,
através dos recibos de energia elétrica da COELBA de todos os contribuintes coiteenses, no
período de janeiro a julho de 2013. Fizeram uso da palavra: Lindo, Jai, Danilo e Gel de Tetê.
Em votação, rejeitado o requerimento. VII — Comunicado Nº 93102/2013 do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos para execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 80.071,83 (oitenta mil e setenta e
um reais e oitenta e três centavos). IX — Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei
Nº 65/2013, de autoria do Vereador Betão, que “Denomina Hospital Municipal de Iêdo
Cirino”. Indicado Relator pelos Líderes o Vereador Raimundo. DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES: 1 — Indicação Nº 204/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica a
implantação de um Centro de Hemodiálise e um Banco de Sangue no Município de
Conceição do Coité”. Submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 2 —
Indicação Nº 205/2013, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal
a pavimentação da Rua Joaquim Maia no Povoado de Lagoa do Meio”. Submetida a discussão
e votação, foi aprovada por unanimidade. 3 — Indicação Nº 206/2013, de autoria do Vereador
César, que “Prejudicada pela ausência do autor”. 4 — Indicação Nº 207/2013, de autoria do
Vereador Nego Jai, que “Indica a abertura do Hospital Municipal em C. do Coité”. Submetida
a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 5 — Indicação Nº 208/2013, de autoria
do Vereador Elder, que “Indica a implantação de Abastecedouros Comunitários de Água
Potável na Zona Rural de Conceição do Coité”. Submetida a discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade. 6 — Indicação Nº 209/2013, de autoria do Vereador Rene, que
“Indica a pavimentação da Rua José de Lima Araujo e travessas no Povoado de Almas”.
Submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Vereadora
Elizane de Pinho Cana Brasil, informou que esta matéria já havia sido discutida e votada nesta
Casa, apresentada por ela. O Presidente informou à mesma que deveria ter-se manifestado
antes da votação. O Vereador Rene retirou a matéria em virtude do conflito existente. 7 —
Indicação Nº 210/2013, de autoria do Vereador Araujo, que “Indica a solicitação da extensão
da iluminação pública da Travessa Acelino Ferreira Pinto, no Distrito de São João”.
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Submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. 8 — Indicação Nº 211/2013,
de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica a criação do Programa Pró-Jardim — Programa
de cuidados com parques, jardins e demais logradouros públicos, destinado à formação de
adolescentes residentes no Município”. Submetida a discussão e votação, foi aprovada por
unanimidade. 9 — Indicação Nº 212/2013, de autoria do Vereador Lindo, que “Indica a
implantação do Conselho Municipal da Juventude e a Criação do Fundo Municipal da
Juventude de Conceição do Coité”. Submetida a discussão e votação, foi aprovada por
unanimidade. 10 — Indicação Nº 213/2013, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica a
criação no âmbito do Município de Conceição do Coité o Programa Mulher — Sua Saúde Seus
Direitos”. Submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO
DIA: Não houveram matérias pautadas para Ordem do Dia. TRIBUNA LIVRE: O Vereador
Danilo solicitou que fizesse a leitura de um comunicado do Senador Valter Pinheiro,
solicitação concedida pelo Presidente. O Vereador Jai também solicitou a leitura de um
comunicado do Ministério Público, solicitação também acatada pelo Presidente desta Casa.
Concedida a palavra ao Sr. Jurandir Lopes Campos, que falou em nome da comunidade de
Bandiaçu a respeito da realização da Gincana da Primavera, evento que ocorre há mais de 20
(vinte) anos naquela localidade. Relatou também a falta de apoio municipal em eventos
culturais, o que diminui e muito a qualidade de vida do povo. Antônio Abel de Araujo Pinto
que em suas palavras citou a passagem do Papa Francisco pelo Brasil e comentou a respeito
da liderança religiosa permanecer nas mãos de homens. Questionou o fato de mulheres ainda
sofrerem preconceitos em algumas áreas e afirmou que mudanças com relação a isso devem
ser feitas, afinal, as mulheres despontaram no âmbito de trabalho e mostraram-se
completamente aptas a exercer as mesmas responsabilidades que os homens. Também foi
convidado para falar na Tribuna o Sr. Carlos André, representante do SINTRACAL que
parabenizou o apoio municipal para o setor industrial. Informou que o setor de calçados
apesar e muito atingido pelas importações, cresceu em torno de 60% (sessenta por cento) e
finalizou afirmando ser a favor de lutas em prol de melhores condições de vida e de trabalho
para os trabalhadores do setor ao tempo que agradeceu a oportunidade. Nada mais havendo
foi a presente Ata, (digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do
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Município. Será submetida à aprovação plenária na sessão subseguente. Subscrevem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.