sessao nº 25

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Ata da Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2013
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a
Vereadora Elizane. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando da Vereadora Rozana a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 4.12-13.
Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2013. Não houve
manifestação. Aprovada a Ata por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente
comunicou ao público a abertura de vagas de estacionamento para idosos e pessoas
deficientes, numa ação conjunta com a Secretaria da Fazenda do Município. Desejou respeito
a esta ação por parte da população coiteense alertando sobre eventuais punições a quem
porventura venha a desrespeitar a sinalização. EXPEDIENTE: I- Veto Parcial ao Projeto de
Lei Nº 32/2013, cuja ementa dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a
contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias que desvalorizem,
incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento; II — Projeto
de Lei Nº 70/2013, dispondo sobre PPA para o período de 2014 a 2017. IN - Projeto de Lei Nº
68/2013, de autoria do Vereador Betão Gordiano, denominando Conjunto Habitacional
Genebaldo de Lima Queiroz na Cidade Jardim III. IV- Projeto de Lei Nº69/2013 de autoria da
Vereadora Analene, dispondo sobre a distribuição de guia dos serviços relativos à saúde da
mulher. V- Projeto de Resolução Nº 04/2013, da Mesa Diretora, regulamentando a
apresentação e tramitação de requerimentos e dá outras providências. VI- Requerimento de
Moção de Aplauso, do Vereador Renivaldo Santos Lima, para o Sr. Romilson Cardoso pelo
exemplo de humanidade. Em discussão. Manifestaram-se o autor e o Vereador Jai. Em
votação. Aprovado por unanimidade. vVII- Requerimento de Moção de Pesar de autoria do
Vereador Pedrinho da Sambaíba, pelo falecimento do senhor Clemento Gonçalves da Silva.
Em discussão. Manifestou-se o autor. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII -
Requerimento de Moção de Pesar de autoria do Vereador Pedrinho da Sambaíba, pelo
falecimento da senhora Lucia Rosa da Silva. Em discussão. Manifestou-se o autor. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VIX - Resina, de ão de Pesar de autoria do
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Vereador Pedrinho da Sambaíba, pelo falecimento da senhora Cecília Lima dos Santos. Em
discussão. Manifestou-se o autor. Em votação. Aprovado por unanimidade. X- Requerimento
de autoria do Vereador Pedrinho da Sambaíba, requerendo demonstrativo constando Relação
das Propriedades de Terras quais foram aradas, os seus respectivos proprietários, localidades e
quantidades individuais da área arada no período de 2013. Em discussão. Manifestaram-se O
autor e os Vereadores Danilo, Jai, Gel de Tetê, Lindo. Em votação. Rejeitado com oito votos
contrários e cinco a favoráveis. O autor pede votação nominal. Confirmado o resultado:
rejeitado com oito votos contrários e cinco a favoráveis. Presente a Vereadora Elizane. XI-
Requerimento de autoria do Vereador José Jailmo - Requerendo o comparecimento a esta
Casa Legislativa, na sessão Ordinária do dia onze de setembro de 2013, do Senhor Ailton dos
Santos para prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no dia dezoito de agosto do
corrente ano. Em discussão. Manifestou-se o autor, e os Vereadores Danilo, Pedrinho. Em
votação. Ocorrendo empate, o requerimento foi aprovado com voto favorável da Presidência.
XII- Requerimento de autoria do Vereador Danilo - Requerendo Moção de Aplauso pelos dez
anos do Revolution Reggae. Em discussão. Manifestaram-se o autor e Os Vereadores Analene
e Renivaldo. Em votação. Aprovado por unanimidade. XII- Requerimento de autoria do
Vereador Elder - Requerendo Moção de aplauso para a Banda Batukerê pelos seus 15 anos de
fundação. Em discussão. Manifestou-se o autor e os seguintes Vereadores Rozana e Elizane.
Em votação. Aprovado por unanimidade. XIV- Ofício Nº 301/2013-GP, do Executivo
Municipal, que encaminha Leis Nº 680 e 681, datada de 19 de agosto de 2013. XVI- Ofício
Nº 406/2013, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando
autorização para uso do Plenário no dia 06 de setembro. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por todos. XVII- Ofício Nº 07/2013, da Associação dos
Moradores do Açude Itarandy. O Presidente informou que um dos membros indicados pela
Associação para integrar a comissão fica impedido de participar da comissão, a saber, senhora
Joelma Silva Santos Brandão, por ser assessora de Vereador. XVIII- Ofício do Diretor do
Centro de Recuperação Nova Jerusalém. XIX. Convite da Associação Cultural e Beneficente
Revolution Reggae. XX- Comunicados do Ministério da Educação Nº
004529/MS/SE/FNS/2013, informando a liberação de recursos financeiros; Nº 204326/2013.
XXI - Ofícios do Ministério da Saúde Nº004529/ F aah ipa
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Elder, indica ao Prefeito. Em discussão, manifestou-se o autor e os Vereadores Danilo, Gel de
Tetê, Baldoino, Analene, Lindo de Neuza, Nego Jai, Araújo, Pedrinho e Rene. Em votação.
Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: I-Projeto de Lei Nº65/2013, de autoria do
Vereador Adalberto Neres, Denominando o Hospital Municipal de Iêdo Cirino. Em discussão.
O projeto foi retirado pelo autor em virtude de os trâmites de registro do Hospital já terem
sido finalizados e a abertura oficial se dará no próximo fim de semana. Disse que o saudoso
Dr. lêdo Cirino será homenageado quando da construção inauguração da UPA prevista para
ocorrer no próximo ano. II- Projeto de Decreto Legislativo Nº31/2013, de autoria do Vereador
Eriberto. Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária do
Povoado de Jibóia. Em discussão. Não houve manifestação Em votação. Aprovado por
unanimidade. III- Projeto de Lei Nº64/2013 de autoria do Vereador Jerônimo Mendes -
Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho.
Primeira discussão. TRIBUNA LIVRE: Não compareceu o Sr. Carlos Henrique. O Sr.
Josevaldo Almeida Thomé fez um pedido aos governantes que olhem para os Bairros mais
carentes. Concluiu elogiando a ação do Governo Municipal em devolver ao povo coiteense o
Hospital Municipal. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Vereadora Analene, pelo PT,
falou dos meios de comunicação que mentem, e parabenizou o Prefeito pelos trabalhos
realizados. O Vereador Gel de Tetê parabeniza os responsáveis pelo esporte coiteense,
destacado a final da Copa Rural, parabenizando a seleção de Juazeirinho campeã 2013.
Também fez críticas ao serviço prestado pela EMBASA. O Vereador Nego Jai fez um
questionamento sobre o artigo 37 da Constituição Federal, onde cita as duplicidades de
cargos. O Vereador Baldoino falou que o problema da saúde não é só em Coité. Vereador
Cesar parabenizou o Prefeito pela iniciativa em reabrir o hospital municipal demonstrando seu
desejo em ver o pleno funcionamento do Hospital e não apenas como maternidade. Vereador
Danilo disse que o Prefeito ao nomear para cargos de confiança tem de fazê-lo para os amigos
do governo e não para os inimigos. Defendeu a EMBASA pelo trabalho desenvolvido durante
a seca para garantir o abastecimento de água para as comunidades mais carentes. Parabenizou
o Prefeito é o Secretário de Saúde pela retomada do Hospital e devolução para o povo
coiteense. Criticou o deputado cuja família governou anos o Município e nunca discutiu a
questão do açude, sucateando o Município, fechando o hospital e abandonando o patrimôni
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público. Vereador Pedrinho disse ser fácil falar do passado e não entender o porquê das
críticas ao ex-prefeito e ao deputado. Vereador Betão afirmou que quem tem personalidade
não muda, pois sempre prega aquilo que fala e acredita, procurando agir com liberdade.
Informou que a frente da Presidência irá agir com lealdade e legalidade. Disse que o
Deputado Zé Neto nunca fugiu do seu dever, estando sempre presente nas lutas sociais e, em
especial, nas greves enfrentadas pelo Governo Wagner intermediando as negociações a fim de
satisfazer a ambas as partes. Nada mais havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será
publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Legislativo sendo submetida à discussão e
votação na próxima Sessão, oportunidade na qual serão subscritos pely Presidente, pela
Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.