sessao nº 26

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2013
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Cesar e Elizane. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando do Vereador Gel a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 10 4.17-
18. Discussão da Ata da Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2013. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada a Ata por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA:
O Presidente propôs a suspensão da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2013 com o
objetivo de ser realizada Audiência Pública para discussão do PPA 2014/2017. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por todos. O Presidente informou que o Senhor Ailton
dos Santos, conforme Certidão dos Servidores do Legislativo, negou-se a assinar o ofício
convidando-o para comparecer a esta Sessão, com vistas a prestar esclarecimentos segundo
EXPEDIENTE: I — Convite do Executivo convidando para a abertura oficial do Hospital
Municipal, a ser realizado no dia 13 de setembro de 2013. IL — Convite do Executivo para a 3º
Feira Municipal de Saúde e Cidadania, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2013, no
Distrito de Salgadália. III — Projeto de Lei Nº 72/2013, de autoria do Vereador Nego Jai,
denominando o Hospital Municipal de Conceição do Coité de Dr. Iêdo Cirino. IV — Projeto de
Lei Nº 73/2013, de autoria do Vereador Ivaldo Araújo Almeida, cuja ementa modifica a
denominação da Instituição Escolar do Povoado de Tabuleiro. Presente o Vereador Cesar. V —
Requerimento Nº30/2013 do Vereador José Jailmo, requerendo informação sobre a
disponibilização de ambulância na vaquejada de Serrinha. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Nego Jai, Professor Danilo e Eriberto. Em virtude do Vereador Professor Danilo,
Líder do Governo, ter apresentado o requerimento formal da Secretaria de Saúde do
Município de Serrinha solicitando o empréstimo de uma ambulância para ser servir àquela
Secretaria, o requerimento foi retirado a pedido do autor. VI — Requerimento Nº 31/2013 do
Vereador José Jailmo, requerendo a convocação do servidor Ailton dos Santos para prestar
esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no dia 08 de agosto de 2013. E iscussão. &
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Manifestaram-se o autor e os Vereadores Professor Danilo e Elder. Em votação. Rejeitado
com 07(sete) votos contrários e 06(seis) favoráveis. VII — Ofício Nº09/2013, da Associação
dos Moradores do Açude Itarandi, noticiando a substituição da representante da Associação
dos Moradores do Açude Joelma Silva Brandão por Romilson de Jesus Lima. VIII —
Comunicado do Ministério da Saúde Nº 000278/MS/SE/FNS, noticiando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. IX — Requerimento dos Vereadores Rene,
Nego Jai, Araujo, Professor Danilo e Araujo pleiteando a convocação de Audiência Pública
para tratar das atualizações territoriais do Distrito de Salgadália. Em discussão. Manifestaram-
se os Vereadores Rene, Nego Jai, Professor Danilo, Araujo, Baldoino, Gel, Analene e Rozana.
Em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Nego Jai solicitou confirmação do
resultado mediante votação nominal. Votaram favoráveis os Vereadores: Analene, Araujo,
Baldoino, Cesar, Danilo, Elder, Eriberto, Gel, Pedrinho, Nego Jai, Raimundo, Rene e Rozana.
Confirmado o resultado: Aprovado por unanimidade. DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1
— Indicação Nº 206/2013, de autoria do Vereador César do Hospital, indicando ao Prefeito a
criação de Programa de Orientação da Prática de Exercício Físico. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Cesar e Rozana. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Indicação Nº234/2013, de autoria da Vereadora Analene, indicando ao Prefeito Municipal a
construção de um ponto de ônibus para os moradores do Povoado de Almas. Em discussão.
Manifestou-se a autora. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº 235/2013,
do Vereador Danilo, indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma ambulância e
veículo para ficar a disposição do Distrito de Bandiaçu e região. Em discussão. Manifestou-se
o autor. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Indicação Nº236/2013, do Vereador
Gel de Tetê, indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento do centro comercial de Conceição do
Coité. Em discussão. Manifestou-se o autor. Em votação. Aprovado por unanimidade. V —
Indicação Nº 237/2013 do Vereador Baldoíno, indicando ao Prefeito Municipal a iluminação
pública com postes no conhecido Corredor de Chandinha. Em discussão. Manifestou-se o
autor. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Indicação Nº238/2013, do Vereador
Pedrinho, indicando a reforma da unidade produtiva de mandioca da localidade de Algodões
na Região da Lagoa do Meio no Distrito de Aroeira. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Pedrinho e Elder. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em virtude de Á
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equívoco cometido pela Coordenação Parlamentar a qual não localizou, em tempo hábil no
correio eletrônico, indicação enviada pelo Vereador Pedrinho com vistas a ser submetida à
deliberação plenária na Sessão anterior, o Presidente abriu precedente regimental e colocou
em discussão a VII- Indicação Nº245/2013, do Vereador Pedrinho, indicando a ampliação da
rede de abastecimento de água encanada no Povoado de Amorosa e região no município de
Conceição do Coité. Discutiram a matéria os Vereadores Pedrinho e Rozana. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VIII - Indicação Nº 239/2013 do Vereador Nego Jai, indicando a
Secretaria de Saúde o serviço de emergência no Hospital Municipal de Conceição do Coité.
Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai, Eriberto, Professor Danilo, Rene,
Elder, Pedrinho, Analene, Cesar, Raimundo, Araujo, Gel, Baldoino e Rozana. Em votação.
Rejeitada com 08(oito) votos contrários e 05(cinco) favoráveis. O Vereador Nego Jai solicitou
confirmação do resultado mediante votação nominal. Votaram favoráveis os Vereadores:
Nego Jai, Eriberto, Elder, Pedrinho e Cesar. Votaram contrários os Vereadores: Analene,
Araujo, Baldoino, Danilo, Gel, Raimundo, Rene e Rozana. Confirmado o resultado: Rejeitada
com OB(oito) votos contrários e Os5(cinco) favoráveis. Declaração de votos: Vereadora
Analene “ficou claro que voto contra por entender não se poder misturar obstetrícia e
procedimentos de partos normais ou cesáreos com atendimentos emergenciais, razão pela
qual não vê necessidade de as duas unidades hospitalares atenderem emergências, sendo
mais prático a distribuição dos serviços para se buscar a excelência no atendimento”.
Vereador Rene “afirmou que o Secretario de Saúde, em conjunto com o Prefeito Assis, está
organizando o município e o município hoje possui 02(dois) hospitais, razão pela qual devem
agir em conjunto e não com concorrência”. Vereador Danilo “votei contrário em nome da
racionalização dos recursos para se conseguir transformar as 02 (duas) unidades em
exemplos de atendimento com excelência de qualidade para o bem do povo coiteense”.
Vereador Lindo “a favor por entender que a comunidade estava esperando a reabertura do
hospital e que as mulheres não sofrem com emergência somente na hora do parto”. Vereador
Nego Jai “a favor porque o Prefeito terceirizou a saúde através de uma cooperativa, sendo
isso um absurdo não haver emergência no hospital municipal”. Vereador Pedrinho “a favor
por entender que o prefeito está limitando a saúde do município de Coité”. Vereadora Rozana
“contra por achar que Coité precisa separar os procedimentos de atendimento a fim de gerem
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melhorados em prol da qualidade de vida dos coiteenses e do respeito para com as mulheres,
como também pelo fato de o Município já ter sido contemplado com a construção da UPA
que prestará atendimentos emergenciais”. VIII - Indicação Nº 240/2013 do Vereador
Raimundo Carneiro, indicando ao Prefeito a reforma do campo de futebol no Povoado de
Lagoa do Meio. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores, Raimundo, Danilo e Elder.
Em votação. Aprovado por unanimidade. IX - Indicação Nº 241/2013, do Vereador Rene,
indicando ao Prefeito o cascalhamento de Conceição do Coité ao assentamento Nova
Palmares. Em discussão. Manifestou-se o autor. Em votação. Aprovado por unanimidade. X -
Indicação Nº 242/2013, do Vereador Elder, indica a implantação de Pólo de Produção do sisal
no município de Conceição do Coité. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Elder e
Danilo. Em votação. Aprovado por unanimidade. XI - Indicação Nº 244/2013, do Vereador
Araújo, cuja ementa indica a construção de um Ponto de ônibus na estrada da Fazenda Feitiço
próximo ao Correa. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Araújo e Danilo. Em
votação. Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Nº34/2013, de autoria da Vereadora Rozana, dispondo sobre a proibição do uso de recursos
públicos para a contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem e incentivem a
violência contra mulheres. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Danilo, Lindo de
Neuza e Pedrinho. Em votação. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis)
contrários. II - Projeto de Resolução Nº04/2013, da Mesa Diretora, cuja ementa regulamenta a
apresentação e tramitação de requerimentos e outras providências. Em discussão. Manifestou-
se o Vereador. Danilo. Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Projeto de Lei
Nº64/2013, de iniciativa do Vereador Gel de Tetê, reconhecendo como Utilidade Pública a
Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho. Em segunda discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV - Projeto de Lei Nº 61/2013, de
iniciativa do Vereador Nego Jai, dispondo sobre a inclusão da Disciplina Educação para o
Trânsito na rede municipal de ensino do Município de Conceição do Coité. Em primeira
discussão. Manifestou-se o Vereador Danilo. Concluída. V - Projeto de Lei Nº 63/2013, de
iniciativa do Vereador Gel de Tetê, estabelecendo diretrizes de promoção de saúde do idoso e
envelhecimento saudável. Em primeira discussão. Manifestaram-se os Vereadores Gel de
Tetê, Rozana, Danilo e Analene. Concluída a discussão. VI - Projeto de Lei Nº 66/2013-de
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do Vereador Raimundo Cameiro, alterando o Calendário de Eventos do Município. Em
primeira discussão. Manifestaram-se os Vereadores Danilo e Rene. Concluída a discussão.
TRIBUNA LIVRE: Senhor Roque Lopes de Santana falou disse se sentir à vontade na
Tribuna por não ter partido e acima de tudo conhecer seus meus direitos e deveres. Desejou
sucesso aos nobres Vereadores e que todos tenham serenidade. Senhor Manoel Alves de
Oliveira em sua fala citou o descobrimento do Brasil, onde foram criadas muitas leis as quase
não funcionam e impedem o desenvolvimento do país. USO DA PALAVRA PELOS
LÍDERES: Vereador Nego Jai, pelo PP, falou sobre os veículos comprados pelo município e
que está acontecendo um abuso por parte dos motoristas dos mesmos, usando para outros fins
e fora do horário de serviço. Falou também pelos gastos absurdos em obras feitas no
município. Pelo PMDB o Vereador Gel de Tetê disse que este é um debate salutar, e que as
fotos apresentadas pelo líder da oposição não tem valor algum, e que o Vereador Nego Jai é o
maior garoto propaganda do Governo da Gente, pois os Secretários da atual gestão, ao
contrário da gestão anterior, realmente trabalham e muito, visando o bem estar da comunidade
coiteense. Vereador Danilo, pelo PT, disse que o Vereador está inventando factóide, e
esqueceu que no governo passado, defendido por ele, os táxis rodavam para as praias e outros
lugares. Também falou que o Governo Municipal está realizando obras de qualidade do
Município, com materiais apropriados, o que não ocorria no passado. Convidou toda
população para a solenidade de inauguração do hospital municipal, no dia 13 de setembro de
2013, coma presença do Secretário Estadual de Saúde. Vereador Baldoino, pelo PSD,
parabenizou o Prefeito Assis e Secretário de Saúde pela reabertura do Hospital Municipal.
USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INCRITOS. Pelo sorteio. Vereadora Rozana
falou que criticará quando necessário citando a situação das estradas no município. Vereador
Danilo falou que o governo vem se ajustando e que a opinião do povo é muito importante para
o mesmo. Muitos questionaram a empresa de limpeza pública mais foram umas dez empresas
que disputaram a licitação; o objetivo do governo é o de melhorar e ampliar a coleta de lixo
do Município. O Presidente passa a Presidência para o Vice-presidente Araújo. O Vereador
Betão diz estar tendo muita paciência e sabedoria. O Vereador disse que foi muito criticado
sobre o voto que deu a favor ao convite feito ao senhor Ailton. Afirmou que o que é correto à
gente tem que falar doa a quem doer, disse que o hospital regional tem que ser ajudado e o
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Governo Municipal vai fazer de tudo possível para que isso aconteça. Concluiu dizendo que
se falar a verdade implica em perder adeptos ele vai perder. Com a palavra o Vereador Gel
disse que se lançou Vereador com o objetivo de contribuir de forma efetiva para o
crescimento do município; falou também que o hospital regional não pode ser esquecido. O
Vereador Rene usou a tribuna dizendo que nós como sindicalistas elegemos os governantes
mais não perdemos a luta, como dizem por aí. Nada mais havendo foi a presente Ata, digitada
e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Legislativo sendo submetida à
discussão e votação na próxima Sessão, oportunidade na qual serão subscritos pelo
Presidente, pela Se
ária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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