sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 170
Ata da Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2013
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores: Elder, Elizane e César. O Presidente, invocando a Proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando da Vereadora Analene a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmos 18;31. Discussão da Ata da Sessão Ordinária de 1 Ide setembro de 2013. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada a Ata por unanimidade. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: Vereador Elder apresentou atestado médico para justificar sua ausência.
Também foi justificada a ausência do Vereador César por motivos de saúde. Realização de
Audiência Pública para demonstração e avaliação de cumprimento das metas fiscais do Poder
Executivo do 2º Quadrimestre, dia 27/09/2013 a partir das 19h, na Sede do Poder Legislativo.
Foi convocada Audiência Pública para discutir o Orçamento dia 27/09/2013, após a Audiência
do Quadrimestre. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 76/2013, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014”. II —
Projeto de Lei Nº 74/2013, de autoria do Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira, que
“Estabelece diretrizes para política municipal de promoção à cidadania LGBT e
enfrentamento da homofobia, e dá outras providências”. III — Projeto de Lei Nº 75/2013, de
autoria da Vereadora Rozana Lima Gonçalves Araujo, que “Institui o mês Outubro Rosa, no
ambito do Município de Conceição do Coité, dedicado à ações preventivas à integridade da
saúde da mulher”. IV — Projeto de Lei Nº 78/2013, de autoria do Vereador Adalberto Neres
Pinto Gordiano, que “Regulamenta ponto de transporte coletivo de passageiros”. V — Pedido
de Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cultural Beneficente Revolution
Reggae. Indicado Relator pelos Líderes o Vereador Danilo. VI — Ofício Nº 328/2013, do
Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Nº 682/2013. VII — Ofício Nº 332/2013, do
Executivo Municipal. VIII — Convite da Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância
Epidemiológica. IX — Requerimento de autoria do Vereador Gel de Tetê, solicitando Moção
de Aplauso a toda equipe de saúde do Governo Municipal, considerando o empenho na
reabertura do Hospital Municipal. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel, Rozana, Danilo,
ss
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 171
Jai, Raimundo, Analene, Lindo de Neuza, Rene, Pedrinho, Araujo, Baldoíno e Elizane. Em
votação, foi solicitada votação nominal. Votaram contra: Lindo de Neuza, Jai, Pedrinho e
Elizane. Votaram favoráveis: Analene, Rene, Baldoíno, Gel, Raimundo, Danilo, Araujo e
Rozana. Aprovado o requerimento. X — Requerimento de autoria da Vereadora Elizane Cana
Brasil, solicitando Moção de Aplauso aos Vaqueiros, pela reconhecida luta, valorização e
manutenção da lida no sertão nordestino, reconhecida a nível nacional como forma de
valorizar a profissão do Vaqueiro. Fizeram uso da palavra: Elizane, Analene, Danilo, Rozana,
Rene e Araujo. Em votação, aprovado por unanimidade. XI — Requerimento de autoria do
Vereador Danilo José Ramos de Oliveira, solicitando Moção de Aplauso aos Evangélicos de
C. do Coité, pela comemoração do Dia dos Evangélicos. Em discussão e votação, fizeram uso
da palavra: Danilo, Rozana, Elizane, Analene, Baldoíno e Jai. Em votação, aprovado por
unanimidade. XII — Requerimento de autoria do Vereador Pedro de Jesus Almeida,
solicitando Moção de Pesar pelo falecimento da Sr” Bernardina Ferreira Carneiro, avó do
Vereador Lindo de Neuza, ocorrido dia 16/09/2013. DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 -
Indicação Nº 243/2013, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica colocação de braços de
luz na Rua José Amâncio Araújo, no Povoado de Almas, neste Município”. Em votação,
aprovada por unanimidade. 2 - Indicação Nº 246/2013, de autoria do Vereador Araujo, que
“Indica a pavimentação das ruas em geral do Bairro Sonho Meu?. Em votação, aprovada por
unanimidade. 3 - Indicação Nº 247/2013, de autoria da Vereadora Analene, que “Indica
apresentação de Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município, o Programa Mulher, sua
Saúde e seus Direitos”. Em votação, aprovada por unanimidade. 4 - Indicação Nº 248/2013,
de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica a criação do Distrito Industrial de C. do
Coité”. Em votação, aprovada por unanimidade. 5 - Indicação Nº 249/2013, de autoria do
Vereador Baldoíno, que “Indica construção de jardim no Povoado de Cabaceiras”. Em
votação, aprovada por unanimidade. 6 - Indicação Nº 250/2013, de autoria do Vereador César,
que “Indica regulamentação para estacionamentos de motocicletas nas principais ruas e
avenidas da cidade”. Prejudicada pela ausência do autor. 7 - Indicação Nº 251/2013, de
autoria do Vereador Rene, que “Indica a doação do terreno do Distrito Industrial em frente à
Via Uno, para construção da sede da COOAFES”. Em votação, aprovada por unanimidade. 8
- Indicação Nº 252/2013, de autoria do Vereador Raimundomque Na a construção do
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 172
Açude Comunitário no Povoado de Queimada do Cedro”. Em votação, aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 — Projeto de Lei Nº 61/2013, de autoria do Vereador José
Jailmo, que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito, como atividade
extracurricular na rede municipal de ensino do Município de Conceição do Coité e dá outras
providências”. Com duas Emendas. Em discussão a Emenda Nº 01, de autoria do Vereador
Gel de Tetê. Fizeram uso da palavra o Vereador Gel e o Vereador Jai. Em votação, aprovada a
Emenda nº 01. Em discussão a Emenda Nº 02. Fez uso da palavra o autor da emenda,
Vereador Gel. Em votação, aprovada por unanimidade. Discussão global do Projeto de Lei.
Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. II - Projeto de
Lei Nº 63/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Estabelece diretrizes para a Política
Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável e outras
providências”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. III — Projeto de Lei Nº
66/2013, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro, que “Altera Calendário de Eventos do
Município”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Não
houve inscritos para a Tribuna. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Jai pelo PP, afirmou
que a propaganda é a alma do negócio e afirmou que a população escuta seu discurso de
forma gratuita e outros tantos, pagam a uma determinada empresa pela divulgação e
propaganda dos trabalhos prestados pelo Poder Executivo. Afirmou que estão sendo pagos R$
7.400.000,00 (Sete milhões e quatrocentos mil reais) empresa responsável pela
reestruturação da saúde Municipal e, desta forma, solando a saúde municipal. Carros oficiais
do Município, sendo dirigidos por motoristas sem CNH. Afirmou fazer propaganda gratuita
para o povo, prestando sim, serviços de informação de forma gratuita e respeitando o povo
coiteense. Vereador Gel, pelo PMDB, afirmou que o Poder Público Municipal, trabalha de
forma limpa e honesta, sempre em prol do povo na sua totalidade e não em função de uma
família apenas. Afirmou ainda, poder falar de forma livre, por se tratar sim de uma Tribuna
Livre e fez ratificação mais uma vez à sua Moção de Aplauso. Afirmou que o governo
trabalha na busca de ver um Município melhor e que não busca nenhum benefício próprio.
Afirmou também estar buscando dias melhores e que a proposta de mudança é mudança de
comportamento e para que isso ocorra, temos que ter a Nos de que todos devem fazer
or PA
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 173
a sua parte. Mudar para beneficiar sim a todos e por isso acredita que o Governo da Gente é
um governo para todos. Vereadora Analene pelo PT, saudou o público presente e iniciou seu
discurso falando sobre a saúde de Coité. Afirmou que sofrimento ocorreu quando o hospital
foi fechado e foi nesse momento que o povo sofreu. Questionou se uma maternidade não é um
hospital, já que por se tratar de uma maternidade não tem significância nenhuma? Afirmou
não entender alguns argumentos de colegas vereadores. Disse ser favorável sim ao apoio e à
homenagem aos Vaqueiros, homens que construíram o passado da nossa região e continuam
na luta árdua desse sertão semiárido tão sofrido. USO DA PALAVRA PELOS
VEREADORES INCRITOS E SORTEADOS. Passa a coordenação dos trabalhos - Vereador
Betão iniciou seu discurso afirmando que nada como o tempo para mostrar realmente as
coisas como elas são e nada como um dia após o outro. Falou a respeito do comportamento do
Deputado Marcelo Nilo com relação à sua pessoa, meses atrás. Deputados de oposição o
repudiaram por não respeitar o contraditório na Assembléia Legislativa. Deputados de
oposição ao Governo Estadual, inclusive o Deputado Estadual Tom Araujo. Recebeu também
Repudio Eterno de 13 Associações ligadas à Polícia Militar. Raimundo Carneiro, parabenizou
o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito e atual Secretário de Saúde Municipal, pelo brilhante
trabalho de governo. Pedrinho da Sambaíba, agradeceu o apoio do Deputado Tom, que vem
fazendo um excelente trabalho de oposição. Falou a respeito da intimação do MP,
representada pelo Deputado Tom, contra o Município de C. do Coité, para que providências
sejam tomadas com relação ao Açude Itarandi, para que este seja cercado. Vereador Danilo,
falou a respeito do caos administrativo em que Coité se encontrava, falta de pagamentos de
servidores, professores sem receber. Afirmou acreditar num projeto de sociedade que trabalhe
para quem mais precisa. E que o governo com todas as dificuldades se supera a cada dia, dos
inúmeros sacrifícios e do trabalho coletivo na busca por melhorias. Falou a respeito de
milhões e milhões entregues a empresas que não existiam, cidade privatizada nas mãos de
amigos e amigas e que os serviços eram feitos por amigos diretos do Poder Público. Disse que
hoje Coité tem um Centro Municipal de Fisioterapia e é público, afirmou que é nisso que
acredita e que é para isso que ele faz política. Rene falou a respeito de Associações
Comunitárias e falou a respeito de um programa de | rádio a Es desse trabalho
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 174
comunitário, afirmando ser este um trabalho de oposição, onde existiram algumas críticas pela
visita do Prefeito em Sertãozinho, região de Salgadália e Amaralina. Finalizou parabenizando
o governo, afirmando que o desenvolvimento chega apenas aonde a gente conhece. Vereadora
Rozana, afirmou acreditar nesse governo e que é nesse governo que irá caminhar, errando e
aprendendo, na busca sempre do bem comum. Parabenizou a atitude de inaugurar a
maternidade em nosso Município, apoiando assim, todas as mulheres que sabem onde
procurar no momento do parto. Caminhar sempre olhando para frente. Falou a respeito da
iniciativa do Deputado Tom junto ao MP, com relação ao Açude Itarandi, afirmando que é
mais do que responsabilidade dele, já que foi prefeito e também contribuiu para o que
aconteceu hoje. Finalizou, afirmando que o Governo vai trabalhar sabendo de onde veio e
para onde vai o dinheiro público, valorizando cada centavo, sem discriminar quem quer que
seja e que uma nova geração está chegando, um governo feito por todos nós juntos. USO DA
PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Falou a respeito da presença do Governo
Municipal nas localidades de Amaralina e Sertãozinho, contradizendo o que foi dito
anteriormente pelo Vereador Rene, afirmando que o Secretário Francisco Apolônio, em
gestões em que assumiu o cargo de Vereador deu total apoio a estas comunidades. Afirmou
que carros de coleta de lixo, que faziam este trabalho na gestão passada, foram vendidos e
continuam fazendo a coleta, nas mãos dos amigos do governo atual. Afirmando que é assim
que funciona a política. Afirmou que o papel da oposição é fazer oposição com verdade.
Finalizou parabenizando o Prefeito pela compra de veículos, mas atentando para erros. USO
DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Afirmou que na gestão passada se sabia de
quem era o Centro de Fisioterapia e que após as eleições, foi vendido e não se sabe na verdade
o porquê. Ratificando seu discurso anterior, afirmando que o centro existente hoje é do povo,
é público e é de graça. Falou a respeito do gasto com dinheiro público pagando serviços de
táxi para o Prefeito anterior, totalizando um gasto de R$ 60.000,00 por não. Hoje, foi
comprado um veículo com R$ 40.00,00 que irá rodar os 04 anos com o Prefeito Municipal.
Concluiu que o fato do Prefeito esclarecer tudo que é feito é que realmente incomoda a
oposição desta Casa. O Presidente afirmou que alguns políticos desonestos inseridos na
política, causam transtornos diretamente ligados à população. Afirmou o bom é saber que
qnt
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 175
os bons estão chegando e mostrando como é que realmente se faz política de verdade. Com a
palavra o Secretário de Indústria e Comércio, Francisco Apolônio, saudou o público presente
ao tempo que, afirmou que as discussões existentes nesta Casa, juntamente com a participação
popular de forma direta, apenas enriquecem e engrandece o compromisso do Município com
o povo. Parabenizou a iniciativa do Vereador Gel, em requerer Moção de Aplauso à Saúde
Municipal. Afirmou que existe sim falta de mão de obra qualificada e falou a respeito de
cursos prestados no Município, oferecidos pelo SENAI, uma conquista do povo. Afirmou
também a existência de novos cursos previstos ainda para este mês pelo PRONATEC.
Afirmando que esta é uma preocupação na busca do aprimoramento e melhoria do trabalho e
do incentivo na formação de cidadãos aptos a desenvolver a profissão com confiança e
responsabilidade. Finalizou afirmando que este é o compromisso assumido em campanha e
que é este o compromisso que pretende assumir. Nada mais havendo foi a presente Ata,
digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Legislativo sendo
submetida à discussão e votação na próxima Sessão, oportunidade na qual serão subscritos
pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejar