sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
À R$
a Diet Ni
CONCEIÇÃO DO c017Z)
FL. 196
Ata da Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2013
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores: César e Rozana. O Presidente, invocando a Proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Lindo de Neuza a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmos 104; 17-18. Discussão da Ata da Sessão Ordinária de 16 de
outubro de 2013. Não houve manifestação. Em votação, foi a referida Ata aprovada por
unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente justificou a ausência da Vereadora
Rozana. Convidou a Vereadora Analene para Secretariar os trabalhos. EXPEDIENTE: 1 —
Requerimento/Moção de Aplauso de autoria do vereador Betão. Em homenagem aos Médicos
de Conceição do Coité e os que aqui atual, em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.
Fizeram uso da palavra o Vereador Betão e o Vereador Jai. Em votação, aprovado por
unanimidade. II - Convite — Primeira Conferencia Livre de Educa Comunicação; II -
Comunicados do Ministério da Educação Nºs: Cm22340/2013 e 229961/2013; HI -
Comunicados do Ministério da Saúde protocolo nº720/2013; IV - Requerimento de Moção de
Pesar do Vereador Elder, pelo falecimento do Sr. Joaquim Ferreira Lima. Fez uso da palavra o
autor da matéria, Em votação, aprovado por unanimidade. V - Requerimento de Moção de
Aplauso da Bancada do Governo ao Prefeito Assis pela passagem do seu aniversário. Fez uso
da palavra a autora da matéria e os Vereadores: Danilo, Jai, Rene, Gel de Tetê, Lindo de
Neuza, Baldoíno. Em votação, aprovado com apenas um voto contrário. VI - Requerimento de
Moção de Aplauso do Vereador Danilo ao Programa Bolsa Família, pela iniciativa de
beneficiar milhões de brasileiros(as), sendo que aqui em Conceição do Coité são 9.914
famílias contempladas. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado
por unanimidade. VII - Requerimento de Moção de aplauso do Vereador Rene, à Gincana de
Salgadália realizada dias 19 e 20 de outubro de 2013. Fez uso da palavra o autor da matéria.
Também fizeram uso da palavra: Danilo, Raimundo, Jai, Gel de Tetê, Araujo, Elder, Analene,
Em votação, aprovado por unanimidade. VII - Convite do (AA) Alcoólicos Anônimos; IX -
Ofício do PROS;
y .
- Convite do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; XI - Ofício
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 197
nº 129/2013 OAB de Serrinha. XII — Requerimento do Vereador Gel de Tetê, solicitando
suspensão dos trabalhos legislativos na próxima segunda-feira, dia 28/10/2013, por tratar-se
do Dia do Funcionário Público. Fizeram uso da palavra: Danilo, Jai, Betão, Gel de Tetê,
Elizane. Em votação, aprovado por unanimidade. DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 —
Indicação Nº 279/2013, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica construção de Estádio
de Futebol em Bandiaçu”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria e o Vereador
Danilo. Em votação, aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº 280/2013, de autoria do
Vereador Danilo, que “Indica construção de uma Praça no Povoado de Canta Galo”. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº 281/2013, de autoria do
Vereador Araujo, que “Indica a colocação de postes de luz na Travessa Juvêncio Mendes, ao
lado do Clube ACCA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria e o Vereador
Danilo. Em votação, aprovada por unanimidade. IV - Indicação Nº 282/2013, de autoria do
Vereador Gel de Tetê, que “Indica pavimentação das ruas do Bairro do Alto São João”. Em
discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. V -
Indicação Nº 283/2013, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica encascalhamento
na estrada que liga Coité/Distrito de Juazeirinho. Em discussão, fez uso da palavra o autor da
matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. VI - Indicação Nº 284/2013, de autoria do
Vereador Elder, que “Indica implantação de Ponto de Atendimento Informatizado nas
Unidades de Saúde e toda a rede de Atenção Básica no Município de C. do Coité”. Em
discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. VII
- Indicação Nº 285/2013, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica cumprir o avanço
horizontal e vertical da Lei Complementar 040/2011. Em discussão, fez uso da palavra o autor
da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. Convidados para compor a Mesa o
Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito. VIII - Indicação Nº 286/2013, de autoria do Vereador
Raimundo, que “Indica construção de uma quadra poliesportiva na Escola Bailon Lopes
Carneiro na Fazenda Tanque”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em
votação, aprovada por unanimidade. IX - Indicação Nº 287/2013, de autoria do Vereador
Baldoíno, que “Indica pavimentação da Rua Valdivino Silva em Santa Rosa”. Em discussão,
fez uso da palhvrão autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. X - Indicação
pe
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
étia
FL. 198
Nº 288/2013, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica construção de Praça no Povoado
de Quebradinha”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada
por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 — Projeto de Lei Nº 81/2013, de autoria do Poder
executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência social — CMAS”. Em
Regime de Urgência Especial. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Danilo. Em
votação aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº 74/2013, de autoria do Vereador
Jerônimo Mendes de Oliveira, que “Estabelece Diretrizes para Política Municipal de
Promoção à Cidadania LGBT e Enfrentamento da Homofobia e dá outras providências”. Em
2 discussão fez uso da palavra o Vereador Danilo. Finalizada a discussão com a palavra do
autor da matéria, Vereador Gel de Tetê. Em votação, aprovado por unanimidade. III — Projeto
de Lei Nº 79/2013, de autoria do Vereador Danilo, que “Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública a Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae”. Em 2º discussão
fizeram uso da palavra Danilo e Analene. Em votação, aprovado por unanimidade.
INTERVALO REGIMENTAL: Solicitado suspensão do Intervalo Regimental pela Vereadora
Analene. Em votação, aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Sr. Rodrigo Araujo dos
Santos, saudou os presentes e iniciou seu discurso agradecendo o apoio dos Vereadores no
reconhecimento desta entidade em Utilidade Pública, em particular ao Vereador Danilo, em
seguida, falou a respeito da história e formação do Revolution Reggae. Sr. Antonio Gildo
Silva Carneiro o qual não se fez presente. Elaine Anunciação, Presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de Conceição do Coité, saudou os presentes e falou a respeito do
trabalho do Revolution Reggae no nosso Município. Com relação às suas lágrimas na sessão
passada, esclareceu que chorou sim, afinal, encontra-se cheia de problemas, principalmente na
luta com o Sindicato em defesa do funcionalismo. Afirmou também não temer a presença do
Pode Municipal presente e que, tudo que tem a falar é dito às claras. Reafirmou que o
compromisso do Pode Público Municipal não está sendo cumprido por parte do Prefeito e
afirmou que irá sim, sempre lutar em defesa dos servidores. Disse que sentiu-se ameaçada e
intimidada por algumas pessoas, mas que nunca disse que o Prefeito teria feito isso. Finalizou
Sindicato pará os devidos encaminhamentos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Elder 25
EEE
suas palavras em a participação e afirmando que aguarda a presença de todos no -
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO c0/72)
FL. 199
pelo PP, falou a respeito do cumprimento pelo Estado e Município das reivindicações a
respeito dos agentes de endemias. Aproveitando a presença do Prefeito Municipal, solicitou
também, conclusão em algumas obras Municipais na Região de Aroeira. Finalizou
parabenizando os componentes do grupo Revolution Raggae. Danilo pelo PT, falou a respeito
das palavras proferidas pelo Vereador Jai, com relação a ameaças feitas à Presidente do
Sindicato, onde a mesma não afirmou isso em plenário. Afirmou que em conjunto Vereadores
da Bancada de Governo, Secretários e Prefeito e Vice-Prefeito estão tentando ajustar a
situação dos servidores municipais com relação ao acordo para pagamento de dívidas do
governo anterior. Gel pelo PMDB, saudou os presentes, parabenizou a professora Elaine
Anunciação, afirmando que há divergências judiciais entre Sindicato e Município, mas que
essa discussão jurídica não transcorra para um lado político e que seja utilizado de forma
errônea pelos opositores. Saudou os componentes do Revolution Reggae e enfatizando o Sr.
Xandy Revolution como símbolo de resistência e de luta contra a hipocrisia social que assola
o Município, e que esse é o trabalho do Revolution Raggae, acabar com a disseminação
hipócrita de inverdades e mensagens preconceituosas contra as classes mais humildes. USO
DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Lindo de Neuza, parabenizou o Revolution Reggae
pelos 10 anos de existência. Parabenizou o Presidente desta Casa, Vereador Betão, pela
iniciativa de homenagear os médicos que desempenham um excelente trabalho na saúde
municipal. Falou também da situação do lixo hospitalar e, aproveitando a presença do
Secretário Municipal de Saúde, solicitou urgência na coleta desse material. Vereador Jai,
iniciou seu discurso falando a respeito das afirmações do Vereador Danilo, quando este
afirmou que o mesmo não era conhecedor da Lei 040/2011, afirmando sim conhecer as Leis e
entender a necessidade de colocá-las em prática sim. Com relação a palavras proferidas pelo
Prefeito Municipal na Sessão Passada, passou às mãos do mesmo informações com relação a
motoristas irregulares, solicitando assim que seja averiguado e que providências sejam
tomadas. Falou também de cargos de desvio de função, enfatizando o Sr. Diégo “Souza”, O
qual exerce um cargo de motorista, cargo este que não compete ao mesmo, já que é
( funcionário em outra função. Raimundo Carneiro, agradeceu o trabalho desempenhado pelo
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
o FL. 200
ele. Vereador Rene, falou que o tempo ainda é muito curto para tudo que se há de fazer e que
muito já foi feito em todo o Município. Parabenizou o Revolution Reggae pelos 10 anos e
pelo reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública. Parabenizou o Prefeito pelo apoio à
A Festa da Gincana de Salgadália. Elizane, parabenizou o Revolution pelas comemorações de
> 10 anos de existência e solicitou providências com relação ao médico que atende em Almas e
aproveitou para falar a respeito do dentista que ainda não atendeu esse ano na comunidade.
Questionou a postura do Sr. Vanderson dos Santos Araujo que usou a tribuna na semana
passada proferindo ofensas e críticas aos membros da associação de Almas. Falou aos
Es Sindicato que a luta é grande mas que acredita numa vitória ímpar em prol dos professores e
das classes que lutam em defesa dos seus direitos. Vereador Danilo, iniciou suas palavras
afirmando não ficar preso a regimento e que acredita em ir à luta e buscar o que é melhor e
mais satisfatório para todos. Falou das lutas em busca de melhorias e que são nestas em que se
A vê nitidamente ligado. Parabenizou o Município pela aula inaugural do PRONATEC - O
= Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo Governo Federal,
em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Gerar emprego, renda e desenvolvimento para o Município. E isso que o Governo atual faz
que os outros não fizeram. Vereador Pedrinho, falou a respeito das providências com relação
A ao Açude Itarandi e Matadouro Municipal que até hoje nada foi feito. Solicitou que seja
cumprido o que foi prometido, principalmente citando o Programa renda mínima para âquele
povo. Com a palavra o Prefeito Municipal, Francisco de Assis, iniciou seu discurso afirmando
que escutou sim tudo que aqui foi dito e que aprendeu que uma das formas que se reconhece
es alguém é não querendo estar ao seu lado. Interpelado pelo Vereador Jai, o Prefeito solicitou
z que seu direito de falar seja realmente respeitado. Falando sobre o funcionalismo, desvios de
função e sindicato, afirmou que o Sr. Digo anteriormente citado, é um motorista experiente e
capacitado para a atividade à qual foi destinado. Falou também dos transportes de estudantes,
explicitando um a um e seus respectivos destinos. Hoje não há nenhum funcionário que
A receba menos que um salário mínimo, o que anteriormente passava dos 75. Afirmou que não
há perseguição alguma a funcionários públicos nesta gestão e que, assim que assumiu a
Prefeitura Municipal encontrou funcionário N 5
43
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
e
64d)
FL. 201
da inaplicabilidade da Lei com relação aos avanços horizontal e vertical, haja vista o
percentual hoje percebido pelo Município, o que toma inviável a aprovação do referido
Projeto. Afirmou que antigamente era feita uma política salarial irresponsável, com horas
extras irregulares como forma de compensação ao salário vergonhoso. Levantou questões
com relação à atual situação da saúde em nosso Município. Retomada do Hospital Municipal,
uma vez que o mesmo foi doado por ex-Prefeito à esposa e que hoje é do povo de nossa
cidade. Falou também de diversas obras realizadas nos Distritos de Salgadália e Juazeirinho.
Citou compromissos firmados com várias entidades em nossa cidade, buscando a melhoria
para o povo. Questionou a postura de algumas pessoas criticarem sua administração,
afirmando que quanto mais se fala a respeito do que é feito, mais se assina o descaso de tantos
anos sem nada fazer pelo povo de nossa terra. Afirmou não poder ser solidário com pessoas
que não podem ouvir verdades por falta de nível para tanto e que o que está sendo feito aqui é
o que de melhor se pode fazer pelo povo. Finalizou afirmando que a força financeira, o poder
financeiro, utilizado de forma errada e degradante, foi derrotada com o povo de Coité pela
vontade maciça de quem acreditava numa nova história e reafirmando que é por acreditar na
mudança que está firmemente ligado ao Revolution Reggae. Nada mais havendo foi a
presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do
Legislativo sendo submetida à discussão e votação na próxima Sessão, oportunidade na qual
subscritos pelo) or pela Secretáfiaae demais Vereadores que assim o desejarem.
A
CM