sessao nº 32

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Ata da Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2013
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Rene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando da Vereadora Analene a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 41; 1-2.
Discussão da Ata da Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2013. Não houve manifestação.
Em votação, foi a referida Ata aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O
Presidente informou a suspensão das atividades legislativas na sexta-feira, em virtude de
reformas internas na sede do Poder Legislativo. EXPEDIENTE: 1 — Ofício do Ministério da
Saúde; II — Comunicados do Ministério da Educação, um total de 38, protocolados sob nº 735.
HI — Requerimento Nº 45/2013 de autoria do Vereador Jai, solicitando o comparecimento da
empresa Sol Dourado Com Rep. Serv. E Transportes LTDA para comparecer na sessão
ordinária de 13/11/2013, para dar explicações sobre descontos em folhas de pagamento
efetuados. Fez uso da palavra o autor da matéria. Também fez uso da palavra o Vereador
Betão, afirmando ser o referido requerimento não pertinente e inoportuno, haja vista que não
há denúncia formalizada para tal. Requerimento não acatado pelo Presidente desta Casa. IV —
Requerimento de Moção de Pesar de autoria do Vereador Pedrinho, pelo falecimento do
jovem Vanderlei. Em votação, aprovado por unanimidade. IV — Ofício Nº 364/2013 do Poder
Executivo encaminhando Lei Nº 687/2013; V — Ofício da Secretaria de Saúde — Vigilância
Epidemiológica; DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 — Indicação Nº 289/2013, de autoria
do Vereador Pedrinho, que “Indica a retirada da lama do Açude do Distrito de Bandiaçu”. Em
discussão, fizeram uso da palavra: Pedrinho, Lindo, Danilo, Jai, Gel de Tetê. Em votação,
aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº 290/2013, de autoria do Vereador Danilo, que
“Indica a pavimentação de ruas na Sede do Distrito de Bandiaçu”. Em discussão, fez uso da
palavra o autor da matéria, Vereador Danilo. Também fizeram uso da palavra os Vereadores:
Jai, Gel de Tetê, Pedrinho, Elder, Analene. Em votação, aprovada por unanimidade. HI —
Indicação Nº 292/2013, de autoria do Vereador Araujo, que “Indica a pavimentação das ruas
do Bairro do Casulo, Casas Populares”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Araujo,
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Danilo, Jai, Rozana. Em votação, aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº 291/2013, de
autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica a construção de Quadra de Esportes no Povoado
de Quebradinha”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. V — Indicação Nº
293/2013, de autoria do Vereador Elder, que “Indica construção de passarela entre os Bairros
da Pampulha e Nova Esperança, vizinhos da BA 409, zona urbana de C. do Coité”. Em
discussão, fizeram uso da palavra: Elder, Jai, Pedrinho, Rozana. Em votação, aprovada por
unanimidade. VI — Indicação Nº 294/2013, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que
“Indica implantação de equipe de PSF no Povoado de Onça”. Em discussão, fizeram uso da
palavra: Lindo de Neuza, Pedrinho. Em votação, aprovada por unanimidade. VII — Indicação
Nº 295/2013, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica a construção de uma presa de
água entre Baixa Nova e Gangorra II”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação,
aprovada por unanimidade. VIII - Indicação Nº 296/2013, de autoria da Vereadora Elizane,
que “Indica a construção da Praça do Povoado de Domingos em C. do Coité”. Em discussão e
votação, aprovada por unanimidade. IX — Indicação Nº 297/2013, de autoria do Vereador
Baldoíno, que “Indica a pavimentação da Rua Valdivino Silva, no Povoado de Santa Rosa”.
Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. O Presidente fez esclarecimentos com
relação a gastos com pagamento e explicou os motivos das demissões dos assessores em
virtude do limite prudencial estar acima do permitido. Concedida a palavra à Secretária
Municipal de Educação, que falou a respeito da tramitação de matérias que alteram nomes de
escolas do Município. Falou a respeito dos registros estaduais e federais e das consequências e
prejuízos que a aprovação das matérias traria para o Município, principalmente com relação
aos caixas escolares. ORDEM DO DIA: I — Projeto de Lei Nº 47/2013, de autoria do
Vereador Eriberto Antônio Almeida Filho, que “Modifica denominação da Escola Bertila A.
Cedraz”. Em primeira discussão, fizeram uso da palavra: Lindo de Neuza e a Sec. Munic. De
Educação. II — Projeto de Lei Nº 72/2013, de autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes,
que “Denomina o Hospital Municipal de C. do Coité de Dr. Iêdo Cirino”. Em primeira
discussão. Com uma Emenda do Vereador Lindo de Neuza que denomina de Maternidade
Iêdo Cirino o Hospital Municipal de C. do Coité. Discutiram a emenda: Lindo de Neuza,
Jai, Danilo, Gel de di
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Danilo. Em discussão o Projeto de Lei 72/2013. Fizeram uso da palav
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Tetê, Lindo de Neuza. III — Projeto de Lei Nº 73/2013, de autoria do Vereador Ivaldo Araujo
Almeida, que “Modifica denominação da Instituição Escolar do Povoado de Tabuleiro”. Em
primeira discussão. INTERVALO REGIMENTAL: Solicitado suspensão do Intervalo
Regimental pelo Vereador Araujo. Em votação, aprovado por unanimidade. Vereador Gel de
Tetê solicitou uma nova data para realização de mais uma Audiência Pública para discussão
do Projeto de Lei que altera os pontos de transporte alternativo. Sugerido o dia 13/11/2013
pelo Vereador Jai. Em votação, aprovado. Fica a Sessão Ordinária do dia 13/11/2013 para
realização de Audiência Pública. TRIBUNA LIVRE: Com a palavra o Sr. Gildo Carneiro que
falou a respeito do direito adquirido a sua medicação todos os meses. Afirmou que devido ao
seu problema, não pode locomover-se com tanta facilidade e que muitas são as dificuldades
encontradas com relação à distribuição do seu medicamento. Passou às mãos do Presidente
desta Casa, caixa de medicamentos vencidos que recebeu na Sec. Municipal de Saúde. Jacks
Leandro Rodrigues de Souza que falou da inserção dos agricultores serem inseridos nas
políticas públicas e da importância de projetos desenvolvidos pela EBDA, principalmente nos
períodos de estiagem. Criticou a falta de apoio do Governo do Estado, afirmando o empenho
em mobilizar mais de 400 municípios, para que adquira a reestruturação como empresa que
promove garantias públicas para toda a comunidade. Pediu apoio aos Vereadores, na luta pela
reestruturação desta empresa. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Vereador Jai pelo PP,
falou a respeito de palavras proferidas pelo Prefeito Municipal na Tribuna em Sessão anterior.
Afirmou que o mesmo não tem moral alguma para questionar quem quer que seja nesta Casa.
Afirmou também não se intimidar com as acusações proferidas diretamente à oposição desta
Casa. Disse que a ética e a coerência desta oposição em momento algum fere a moral de quem
quer que seja. Falou de gastos do Prefeito Municipal pagos com dinheiro público do povo,
principalmente com diárias recebidas por deslocamentos para outras localidades, ao tempo
que cobrou respeito com a oposição desta Casa, cujo papel é única e exclusivamente mostrar
os erros do Poder Executivo e finalizou chamando o Prefeito Assis de louco e aloprado. Gel
de Tetê pelo PMDB, cumprimentou a todos e parabenizou o Sec. Municipal de Saúde e o
Governo da Gente pela marca de 100 partos no Município. Trabalhamos com atitude e não ç
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brincamos com o erário público. Afirmou que Assis é exemplo de integridade, pai, político.
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Pode-se até discutir erros com Assis, mas não se pode questionar a honestidade deste homem,
íntegro e correto. Chamou atenção do Presidente desta Casa a respeito da constituição de
comissões permanentes, interpelou a criação de comissão de ética e decoro parlamentar, ao
tempo em que deu exemplos de punições de alguns parlamentares por parte da comissão
acima citada. Analene pelo PT, saudou os presentes e iniciou seu discurso falando a respeito
de honrarias concedidas ao ex-Pesidente Luís Inácio Lula da Silva, como homem de respeito e
batalhador, líder de conquistas que mudaram a história do País. Criticou as palavras proferidas
nesta Casa contra o Prefeito Assis e afirmou que, o salário recebido pelo Prefeito foi
estipulado por esta Casa Legislativa, na gestão passada. Em parte concedida ao Vereador
Danilo, este afirmou que o Vereador fala na Tribuna de diárias, sendo este conhecido como
rei das diárias, afirmando que o mesmo foi notificado pelo TCM pelo excesso de diárias, o
que é incontestável. A Vereadora Analene finalizou falando algumas conquistas do poder
público municipal que só engrandecem o trabalho da nova gestão. USO DA PALAVRA
PELOS VEREADORES: Vereador Danilo, afirmou que não trabalha com picuinhas e que
devemos esquecer o que é ruim, procurando buscar sim melhorias para todos. Falou de
algumas conquistas e de projetos em andamento. Lindo de Neuza, mostrou-se solidário aos
funcionários da EBDA e afirmou que o Vereador Danilo não é conhecedor da realidade
dessas pessoas e que o governo da Bahia não tem interesse algum em prol dessas pessoas, por
não ter possibilidade de manipulação eleitoreira. Gel de Tetê, afirmou que é público e notório
que o poder emana do povo e que a voz do povo é muito maior que qualquer uma nesta Casa.
Por isso afirma mais uma vez a necessidade da formação da Comissão de Ética e decoro
Parlamentar. Leu Resolução que institui código de ética e decoro parlamentar em C. do Coité.
Vereadora Analene, afirmou que gostaria de apurar as denúncias feitas pelo Sr. Gildo
Carneiro, como liderança do PT nesta Casa, disse assumir o compromisso deste fato não mais
se repetir, porque as providências serão tomadas. Também falou de algumas obras que estão
sendo realizadas no Município pelo Governo da Gente. Cobrou mais respeito com a memória
do Dr. Iêdo Cirino, home íntegro e honesto que a inseriu na vida pública e que foi perseguido
por uma oligarquia política mesquinha que hoje vem pregar uma admiração mentirosa a
respeito desse homem íntegro que merece sim respeito. Vereador Jai, afifmoy que os carros
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do Município sendo usados de forma indevida. Falou também de pessoas que exercem altos
cargos, com altos salários que não condizem com o trabalho desenvolvido pelos mesmos.
Vereador Baldoíno, solicitou que o Prefeito Municipal atenda a sua Indicação da reforma do
Tanque do Governo, já que foi feito um compromisso pessoalmente e até então ninguém
compareceu para averiguar a real situação. Em parte concedida ao Vereador Jai, o mesmo
questionou que o Vereador Baldoíno deve ter medo da postura do Governo e que é melhor ter
cautela em relação a compromissos firmados. Vereador Betão, falou a respeito da falta de
comunicação entre Governo e Câmara. Cobrou mais compromisso da Secretaria de Relações
Institucionais e que deseja maior comunicação entre governo e esta Casa. Falou a respeito do
que foi dito pelo Vereador Jai, afirmando que se o mesmo não tomou atitude alguma também
tinha medo do Governo passado. Afirmou que nunca chamou os Prefeitos passados de loucos
nem aloprados, como foi dito aqui pelo Vereador Jai, com relação ao Prefeito Assis. Falou das
gestões anteriores que são especialistas em deixar obras inacabadas, esta é sim uma situação
de desgoverno. Afirmou ter sido opositor por 12 anos nesta Casa e que nunca fez uso dessa
Tribuna para fazer picuinhas e sim trabalhos que enriqueciam a comunidade coiteense.
Continuem o trabalho de oposição com sinceridade e busquem seus deputados para colocar
em prática os compromissos realmente firmados. Com parte concedida ao Vereador Jai, este
afirmou que percebeu irregularidades sim com relação às quadras esportivas. Nada mais
havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial do Legislativo sendo submetida à discussão e votação na próxima Sessão,
e demais Vereadores
oportunidade na qual serão subscritos/pelp Presidente, Secretári
que assim o desejarem.