sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
CONTROLE DE COMPARECIMENTO DOS VEREADORES(AS)
Sessão Ordinária
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Nome Vereador(a) Assinatura Vereador(a)
ADABERTO NERES PINTO GORDIANO
EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA
5
o,
: ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILV A AM
| ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
ERNANDES LOPES DA SILVA
FAGNER RAMOS FERREIRA
GEASE FREITAS MASCARENHAS
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA
MARCOS SILVA SANTOS
MARLI SIMOES DOS SANTOS TINA
"|
ue
NIVALDILTONSANTANA DE LIMA PU
RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
RENIVALDO SANTOS LIMA

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária de 2021 da 1º Sessão Legislativa da 44º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/09/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 20/09/2021 - 20:45
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto
Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana
Brasil / DEM ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara
Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões
dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes /
DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Ata da Sessão Ordinária do
dia 13/09/2021. Aprovada. Avisos da Presidência: Edital para Convocação de Audiência
Pública dia 28//09/2021 às 09h, na Sede do poder Legislativo, com o tema: Proposta Plano
Plurianual do Quadriênio 2022/2025. Edital para Convocação de Audiência Pública dia
28//09/2021 às 10h, na Sede do poder Legislativo, com o tema: Proposta de Orçamento
Anual para o Exercício 2022.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, LOA Exercício
de 2022 Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, PPA 2022 / 2025 Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto
Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de
Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ;
Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida
Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos /
REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB
; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Institui o
Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com
transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras
providências. - Obs.: Para discussão e votação. Autor: Betão Gordiano, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Em discussão o Projeto de Lei Nº 22/2021, discutiram: Vereador
Betão, autor da matéria e o Vereador Nego Jai. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2021, Institui no Município a Campanha Permanente de Prevenção às Doenças
Ocupacionais dos Profissionais da Educação. - Obs.: Para discussão e votação. Autor:
Betão Gordiano, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Betão e o Vereador
Nego Jai. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Institui o dia Florizete da Silva
Oliveira- (FLOR), como Dia de Enfretamento e Combate à Violência contra a mulher. -
Obs.: Para continuidade da discussão e votação. Autor: Lindo de Neuza, Número de
Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Dando continuidade no seu discurso da semana passada, fez uso da
palavra o Vereador Fagner que concluiu suas palavras. Também discutiram: Lindo de
Neuza. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Denomina Praça Vereador Miguel
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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o7Inamno1 Párina 1
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FR
Dominiense de Oliveira no Povoado de Onça. - Obs.: Para discussão e votação. Autor:
Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Lindo de Neuza,
Vereador Raimundo Carneiro, Vereadora Elizane. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2021, Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju. - Obs.: Para discussão e
votação. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador
Raimundo Carneiro, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Fagner de Salgadália, Vereadora
Elizane, Vereador Gease Freitas, Vereador Nego Jai, Vereadora Elaine, Vereadora Marli,
Vereador Dilton. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Estabelece o
agendamento telefônico de procedimentos eletivos para idosos e pessoas com deficiência
no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências. - Obs.: Para
primeira discussão. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 254, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda nº 25 de 2021, Emenda Modificativa. Altera
redação do caput do Art. 9º. Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de
Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato,
Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine,
Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 8 -
Emenda nº 26 de 2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 7º e inciso
IH. Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó,
Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de
Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 9 - Emenda nº 27 de
2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 6º Autores: Nego Jai, Beto da
Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de
Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego
Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do
Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 10 - Emenda nº 28 de 2021, Emenda Modificativa.
Altera a redação do caput do Art. 5º Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana,
Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de
Renato, Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora
Elaine, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease
Freitas. ; 11 - Emenda nº 29 de 2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do
Art. 4º Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de
Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde -
Obs.: Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de
Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 12 - Emenda nº 30 de
2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 32 e do seu Paragrafo Unico
Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó,
Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de
Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 13 - Emenda nº 31 de
2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 2º. Autores: Nego Jai, Beto
da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo
de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego
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o7InaInD1 Dárina 9
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
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= Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do
Sindicato, Vereador Gease Freitas. ;
Ocorrências da Sessão: Em resposta À QUESTÃO DE ORDEM levantada na sessão
passada, durante a discussão do Projeto de Lei Nº 35/2021, a Presidência decide que:
1. Por força do Art. 44 do RI, compete a Comissão de Justiça a observância do princípio
de que trata o Art. 72, IV, do Código de Processo Legislativo - CPL, nas matérias
legislativas sob seu exame, passando esta atribuição ao Relator ad Hoc, nos casos de
tramitação sob Regime de Urgência Especial. 2. No caso concreto, a Relatora ad Hoc
Professora Elaine ao apreciar o PLO 35/2021 percebeu a inobservância do princípio, de
que trata Art. 7º, IV, do CPL, sanou a falha legislativa existente com a apresentação de um
Substitutivo sem o vício originalmente apresentado, mantendo um homenagem para a Sr. 2
Florizete da Silva Oliveira (FLOR), objeto da proposição original do Vereador Lindo de
Neuza. 3. O PLO 35/2021 já está na fase de discussão plenária, recebeu Parecer que
observou o princípio de que trata o Art. 7º, IV, do CPL, não existindo fundamentação
regimental para que a proposição volte à fase de tramitação inicial. Uso da palavra pelas
Lideranças Partidárias: Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo PT, Vereador Gease
Freitas, Pelo DEM, Vereadora Elizane; Pelo REPUBLICANOS, Vereador Lindo de
Neuza.Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Vereadora Elaine, Vereador
Nego Jai, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Ernandes
de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Gease Freitas.Uso da palavra pelo Líder
da Oposição - dispensada pelo Vereador Gease. Uso da palavra pelo Líder do Governo - Fez
uso da palavra o Vereador Nego Jai. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada
a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será
impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a
Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
y
Egberto Oliveira da
Silva /] ui?
Nivaldilton Santana ane de Pinho
de Lima / Caha Brasil / DEM
REPUBLICANOS
q
Ds,
Ermandes Lopes da Fagner amos
Silva / PSC Ferreira / PSD
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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o7inamnd Párina 2
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gease Freitas
Mascarenhas / PT
B——
Fº
h,
liveira / PT
N
Eriberto Antônio
Almeida Filho /
REPUBLICANOS
Marli Simões dos
Santos / PT
Marcos Silva Santos
/ REPUBLICANOS
José = Perreira
Gomes / DEM
É)
Elaine Anunciação da
Silva / PCdoB
Raimundo Carneiro
de Oliveira / PSD
Renivaldo dos Santos
Lima /PT
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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o7inamno1
Párrina 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – às 18:00 hs
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber a Pauta da Ordem do Dia da 
Sessão acima epigrafada:
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 22 de 
2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Institui o Plano de Atenção Educacional 
Especializado para os alunos diagnosticados com 
transtornos específicos de aprendizagem nas 
Instituições de Ensino e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 29 de 
2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Institui no Município a Campanha Permanente de 
Prevenção às Doenças Ocupacionais dos 
Profissionais da Educação.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 35 de 
2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Institui o dia Florizete da Silva Oliveira- (FLOR), 
como Dia de Enfretamento e Combate à Violência 
contra a mulher.
Obs.: Continuidade da Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 39 de 
2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Denomina Praça Vereador Miguel Dominiense de 
Oliveira no Povoado de Onça.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 
2021
Processo: -
Autor: Raimundo 
Carneiro
Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
7 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 48 de 
2021
Processo: -
Autor: Marquinhos de 
Renato
Estabelece o agendamento telefônico de 
procedimentos eletivos para idosos e pessoas com 
deficiência no âmbito do Município de Conceição 
do Coité/BA e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- 1a Discussão
Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de setembro de 2021.
ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
PRESIDENTE DA CÂMARA