sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária de 2021 da 1º Sessão Legislativa da 44º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/09/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 20/09/2021 - 20:45
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto
Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana
Brasil / DEM ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara
Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões
dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes /
DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Ata da Sessão Ordinária do
dia 13/09/2021. Aprovada. Avisos da Presidência: Edital para Convocação de Audiência
Pública dia 28//09/2021 às 09h, na Sede do poder Legislativo, com o tema: Proposta Plano
Plurianual do Quadriênio 2022/2025. Edital para Convocação de Audiência Pública dia
28//09/2021 às 10h, na Sede do poder Legislativo, com o tema: Proposta de Orçamento
Anual para o Exercício 2022.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, LOA Exercício
de 2022 Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, PPA 2022 / 2025 Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto
Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de
Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ;
Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida
Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos /
REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB
; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Institui o
Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com
transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras
providências. - Obs.: Para discussão e votação. Autor: Betão Gordiano, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Em discussão o Projeto de Lei Nº 22/2021, discutiram: Vereador
Betão, autor da matéria e o Vereador Nego Jai. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2021, Institui no Município a Campanha Permanente de Prevenção às Doenças
Ocupacionais dos Profissionais da Educação. - Obs.: Para discussão e votação. Autor:
Betão Gordiano, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Betão e o Vereador
Nego Jai. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Institui o dia Florizete da Silva
Oliveira- (FLOR), como Dia de Enfretamento e Combate à Violência contra a mulher. -
Obs.: Para continuidade da discussão e votação. Autor: Lindo de Neuza, Número de
Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Dando continuidade no seu discurso da semana passada, fez uso da
palavra o Vereador Fagner que concluiu suas palavras. Também discutiram: Lindo de
Neuza. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Denomina Praça Vereador Miguel
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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Dominiense de Oliveira no Povoado de Onça. - Obs.: Para discussão e votação. Autor:
Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Lindo de Neuza,
Vereador Raimundo Carneiro, Vereadora Elizane. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2021, Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju. - Obs.: Para discussão e
votação. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador
Raimundo Carneiro, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Fagner de Salgadália, Vereadora
Elizane, Vereador Gease Freitas, Vereador Nego Jai, Vereadora Elaine, Vereadora Marli,
Vereador Dilton. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Estabelece o
agendamento telefônico de procedimentos eletivos para idosos e pessoas com deficiência
no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências. - Obs.: Para
primeira discussão. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 254, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda nº 25 de 2021, Emenda Modificativa. Altera
redação do caput do Art. 9º. Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de
Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato,
Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine,
Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 8 -
Emenda nº 26 de 2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 7º e inciso
IH. Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó,
Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de
Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 9 - Emenda nº 27 de
2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 6º Autores: Nego Jai, Beto da
Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de
Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego
Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do
Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 10 - Emenda nº 28 de 2021, Emenda Modificativa.
Altera a redação do caput do Art. 5º Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana,
Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de
Renato, Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora
Elaine, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease
Freitas. ; 11 - Emenda nº 29 de 2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do
Art. 4º Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de
Tó, Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde -
Obs.: Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de
Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 12 - Emenda nº 30 de
2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 32 e do seu Paragrafo Unico
Autores: Nego Jai, Beto da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó,
Fagner de Salgadália, Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiram: Vereador Nego Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de
Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas. ; 13 - Emenda nº 31 de
2021, Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 2º. Autores: Nego Jai, Beto
da Pinda, Dilton Santana, Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália, Lindo
de Neuza, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Nego
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Jai, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do
Sindicato, Vereador Gease Freitas. ;
Ocorrências da Sessão: Em resposta À QUESTÃO DE ORDEM levantada na sessão
passada, durante a discussão do Projeto de Lei Nº 35/2021, a Presidência decide que:
1. Por força do Art. 44 do RI, compete a Comissão de Justiça a observância do princípio
de que trata o Art. 72, IV, do Código de Processo Legislativo - CPL, nas matérias
legislativas sob seu exame, passando esta atribuição ao Relator ad Hoc, nos casos de
tramitação sob Regime de Urgência Especial. 2. No caso concreto, a Relatora ad Hoc
Professora Elaine ao apreciar o PLO 35/2021 percebeu a inobservância do princípio, de
que trata Art. 7º, IV, do CPL, sanou a falha legislativa existente com a apresentação de um
Substitutivo sem o vício originalmente apresentado, mantendo um homenagem para a Sr. 2
Florizete da Silva Oliveira (FLOR), objeto da proposição original do Vereador Lindo de
Neuza. 3. O PLO 35/2021 já está na fase de discussão plenária, recebeu Parecer que
observou o princípio de que trata o Art. 7º, IV, do CPL, não existindo fundamentação
regimental para que a proposição volte à fase de tramitação inicial. Uso da palavra pelas
Lideranças Partidárias: Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo PT, Vereador Gease
Freitas, Pelo DEM, Vereadora Elizane; Pelo REPUBLICANOS, Vereador Lindo de
Neuza.Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Vereadora Elaine, Vereador
Nego Jai, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Ernandes
de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Gease Freitas.Uso da palavra pelo Líder
da Oposição - dispensada pelo Vereador Gease. Uso da palavra pelo Líder do Governo - Fez
uso da palavra o Vereador Nego Jai. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada
a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será
impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a
Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
y
Egberto Oliveira da
Silva /] ui?
Nivaldilton Santana ane de Pinho
de Lima / Caha Brasil / DEM
REPUBLICANOS
q
Ds,
Ermandes Lopes da Fagner amos
Silva / PSC Ferreira / PSD
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o7inamnd Párina 2
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gease Freitas
Mascarenhas / PT
B——
Fº
h,
liveira / PT
N
Eriberto Antônio
Almeida Filho /
REPUBLICANOS
Marli Simões dos
Santos / PT
Marcos Silva Santos
/ REPUBLICANOS
José = Perreira
Gomes / DEM
É)
Elaine Anunciação da
Silva / PCdoB
Raimundo Carneiro
de Oliveira / PSD
Renivaldo dos Santos
Lima /PT
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o7inamno1
Párrina 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – às 18:00 hs
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber a Pauta da Ordem do Dia da 
Sessão acima epigrafada:
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 22 de 
2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Institui o Plano de Atenção Educacional 
Especializado para os alunos diagnosticados com 
transtornos específicos de aprendizagem nas 
Instituições de Ensino e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 29 de 
2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Institui no Município a Campanha Permanente de 
Prevenção às Doenças Ocupacionais dos 
Profissionais da Educação.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 35 de 
2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Institui o dia Florizete da Silva Oliveira- (FLOR), 
como Dia de Enfretamento e Combate à Violência 
contra a mulher.
Obs.: Continuidade da Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 39 de 
2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Denomina Praça Vereador Miguel Dominiense de 
Oliveira no Povoado de Onça.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 
2021
Processo: -
Autor: Raimundo 
Carneiro
Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju.
Obs.: Discussão e Votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
7 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 48 de 
2021
Processo: -
Autor: Marquinhos de 
Renato
Estabelece o agendamento telefônico de 
procedimentos eletivos para idosos e pessoas com 
deficiência no âmbito do Município de Conceição 
do Coité/BA e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- 1a Discussão
Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de setembro de 2021.
ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
PRESIDENTE DA CÂMARA