sessao nº 38

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2013
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
E Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário
As regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores César e Elizane. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que a Vereadora Analene proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmos
86:11. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 04/12/2013. Não houve
a manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O
o Presidente informou a presença dos representantes do TRT. Convocou para compro a Mesa o
Prefeito Municipal e o Presidente do TRt da 5º Região, Dr. Valtercio Ronaldo de Oliveira.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 89/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria
Programa de Apoio aos Estudantes — PAE”. II — Projeto de Lei Nº 90/2013, de autoria do
di Poder Executivo, que “Altera Lei Nº 578 do Conselho da Juventude”. II — Projeto de Lei
. Complementar Nº 09/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Lei Complementar Nº
46 — que, “Cria e Extingue Cargos”. IV — Ofício nº 393 do Poder Executivo, enviando Leis:
691, 692, 693 e 694/2013. V — Oficio circular nº do Prefeito Municipal, convidando a todos
A para Audiência Pública a realizar-se em 12/12/2013. VI — Convite do Sindicato dos
- Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de C. do Coité. VII — Comunicado do
Ministério da Educação. DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Não há matérias pautadas.
Convidado para fazer uso da palavra o Presidente do TRT, Dr. Valtercio Ronaldo de Oliveira,
que saudou os presentes e falou das dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho em
= nosso Município, focando principalmente a precariedade do local, com pouco espaço o que
a atrasa muito o tramitar dos processos. Justiça do Trabalho é eminentemente social, é do povo
e para o povo e que presta serviços diretamente àqueles trabalhadores mais humildes.
Somente este ano são mais de 2.500 reclamações e que há um acúmulo de processos,
A dificultando o andar do trabalho. Necessidade de um prédio que propicie maior dignidade no
Rs cumprimento dos deveres delegados aos funcionários. A Justiça do Trabalho ao longo dos
seus 72 anos na Bahia tem prestado um serviço extraordinário à população baianase o apelo é
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que nos seja disponibilizado um prédio que nos dê as devidas condições para o andar do
trabalho em nome dos 35 anos de trabalhos prestados a este Município. Há também uma
grande dificuldade da acessibilidade aos portadores de algum tipo de deficiência, devido à
quantidade grande de degraus que dificulta o acesso de pessoas que buscam os serviços e de
servidores que também prestam serviços, e sendo esta uma prioridade fundamental, com a
harmonia entre os poderes constituídos, necessitamos do apoio dos Edis Municipais e este é o
nosso Pleito e nosso desejo. Finalizou passando às mãos do Presidente desta Casa o apoio
necessário para que este órgão permaneça neste Município, como é feito ao longo dos 35 anos
de sua existência. Com a palavra o Prefeito Municipal, Francisco de Assis Alves dos Santos,
que saudou os presentes e iniciou seu discurso falando que em nome do melhor por Coité,
todos juntos e irmanados na vontade de assegurar a permanência da Justiça do Trabalho em
nossa cidade. Com certeza Coité manterá todas as conquistas que já fez, com muitas outras
que hão de vir. Falou também a respeito da situação do PASEP, afirmando que a culpa não é
do Município e que o motivo foi o não repasse ao Município nem pelo Banco do Brasil,
tampouco pela Caixa Econômica Federal. Também fez esclarecimentos com relação aos
Funcionários do PETI e da realização de seleção para remanejar os funcionários de forma
igualitária, enquanto durar o Programa. Agradeceu ao Presidente desta Casa a oportunidade
de fazer alguns esclarecimentos e finalizou agradecendo a permanência deste órgão em nossa
cidade. Dr. Gimar Carneiro de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRT que saudou os
presentes e falou não como Juiz, mas como filho de Pé de Serra e afirmou que foi aqui em
Coité que realizou esse sonho. Fez apelo aos Vereadores e Prefeito para que não seja
permitida a mudança da Justiça do Trabalho para Serrinha, já que há 35 anos encontra-se
implantada em Coité, mesmo sem residência própria para este órgão que presta relevantes
serviços as tantos municípios, dentre os quais pode citar a sua cidade de Pé de Serra.
Finalizou agradecendo o apoio e a dedicação das autoridades presentes. Vereador Jai, Líder da
Oposição nesta Casa, saudou os presentes e falou a respeito do Poder Legislativo ceder as
suas instalações a este órgão, como foi postado pelo Presidente desta Casa nas redes sociais,
afirmando que em nome do cumprimento da justiça mil vezes seriam favoráveis à doação, já
que este órgão é de extrema importância para todos os “Ah Na certeza e juntos os «
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poderes Executivo e Legislativo lutarão para manter a Justiça do Trabalho sediada nesta
cidade, finalizou afirmando que os homens de boa fé estão reunidos em prol do melhor para a
Justiça e o melhor para o povo. Aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso da
oposição desta casa com os funcionários do PETI. Líder do Governo, Vereador Danilo,
saudou os presentes e afirmou que esta Casa sente-se honrada com a Presença do Sr. Dr.
Valtércio Ronaldo de Oliveira, Presidente da 5º região do TRT. Falou da importância da
permanência deste órgão para nosso Município e que tudo será feito, para que desta forma
aconteça. Agradeceu em nome da bancada do governo a permanência deste órgão aqui e que a
solução ocorrerá a curto e médio prazos. Requerimento de Moção de Aplauso ao Dr.
Valtércio Ronaldo de Oliveira, Presidente da 5º região do TRT, pelo seu esforço em manter a
Vara da Justiça do Trabalho em nossa cidade. Subscrita por todos os Edis. Em votação,
aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento de Urgência Especial ao
Projeto de Lei Nº 89/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria Programa de Apoio aos
Estudantes — PAE”. Não houve manifestação, indicado relator pelos Líderes o Vereador
Elder. II - Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 90/2013, de autoria do
Poder Executivo, que “Altera Lei Nº 578 do Conselho da Juventude”. Não houve
manifestação, indicado relator pelos Líderes o Vereador Lindo. III - Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 09/2013, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera Lei Complementar Nº 46 — que, “Cria e Extingue Cargos”. Não houve
manifestação, indicada relatora pelos Líderes a Vereadora Analene. Foi solicitado pelo
Vereador Jai Acórdão para discussão e votação das matérias em questão. IV — Projeto de Lei
Nº 86/2013, de autoria da Vereadora Analene, que “Dispõe sobre a divulgação dos serviços
relativos à saúde da mulher”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. V — Projeto
de Lei Nº 87/2013, de autoria do Vereador Araujo, que “Institui Medalha do Mérito
Desportista”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. VI — Projeto de Lei Nº
88/2013, de autoria do Vereador Danilo, que “Altera dispositivos da Lei Nº 617/2012 e dá
outras providências”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. VII — Projeto de
Lei Nº 72/2013, de autoria do Vereador Jai, que “Denomina o Hospital Municipal de €. do
Coité de Dr. Iêdo Cirino”. Em discussão e votação, rejeitado pela maioria. VIII — Projeto AS
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Decreto Legislativo Nº 33/2013, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro, que “Renova o
reconhecimento de Utilidade Pública dos Moradores de Riacho da Serra”. Em discussão e
votação, aprovado por unanimidade. IX - Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2013, de
autoria do Vereador Baldoíno, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação Comunitária de Baixa Nova e Região”. Em discussão e votação, aprovado por
unanimidade. X - Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2013, de autoria do Vereador
Baldoíno, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Karatê de C.
do Coité”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. XI - Projeto de Decreto
Legislativo Nº 36/2013, de autoria do Vereador Araujo, que “Renova o reconhecimento de
Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores de Artesanato de Bandiaçu”. Em
discussão e votação, aprovado por unanimidade. XII — Projeto de Lei Nº 83/2013 de autoria
do Vereador Betão, que “Altera Lei 597/2011 (Novembro Azul). XIII — Projeto de Lei Nº
84/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Concede ao servidor municipal folga para
realização de exames preventivos contra o câncer”. IX — Projeto de Lei Nº 85/2013, de autoria
do Vereador Gel d Tetê, que “Institui o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito do Município
de C. do Coité”. Solicitado pelo Vereador Jai que as matérias que encontram-se em 1º
discussão, também fossem inclusas no Acórdão, para discussão e votação em conjunto com as
demais. Aprovado pelos Edis. Conforme Acórdão, em discussão e votação as matérias a
seguir: I - Projeto de Lei Nº 89/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria Programa de
Apoio aos Estudantes — PAE”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. II -
Projeto de Lei Nº 90/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Lei Nº 578 do
Conselho da Juventude”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. III - Projeto de
Lei Complementar Nº 09/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Lei
Complementar Nº 46 — que, “Cria e Extingue Cargos”. Em discussão e votação, aprovado por
unanimidade. IV — Projeto de Lei Nº 83/2013 de autoria do Vereador Betão, que “Altera Lei
597/2011 (Novembro Azul). Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. V — Projeto
de Lei Nº 84/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Concede ao servidor municipal
folga para realização de exames preventivos contra o câncer”. Em discussão e votação,
aprovado por unanimidade. VI — Projeto de Lei Nº 85/2013, de autoria do VA Gel d
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Tetê, que “Institui o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito do Município de C. do Coité”. Em
discussão e votação, aprovado por unanimidade. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitada
suspensão do Intervalo Regimental. Em votação, aprovado por unanimidade. TRIBUNA
LIVRE: Antônio Abel de Araujo Pinto, que falou a respeito dos desvios financeiros do
mensalão. Chamando atenção para o fato de os acusados não devolverem os valores
desviados. Região de Pedras necessita urgentemente de apoio, principalmente com o contrato
de distribuição do beiju na merenda escolar, que só aconteceu durante três meses, e isso é uma
questão de subsistência. Fez algumas solicitações ao Poder Executivo com relação a obras,
que necessitam urgentemente serem colocadas em prática. Finalizou criticando o fato de
alguns servidores não cumprirem sua carga horária como devem. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES: Pelo PT fez uso da palavra a Vereadora Analene, que parabenizou o povo
católico de Conceição do Coité pela realização dos festejos à padroeira da nossa cidade.
Municipalização do trânsito foi autorizada, e desta forma, buscaremos a organização do
trânsito que hoje é um problema constante. Falou também que juntos, situação e oposição,
lutarão juntos para a manutenção do TRT no Município e parabenizou o Prefeito Municipal
pelo apoio nessa luta. Pelo PP o Vereador Elder fez algumas reivindicações ao Governo
Municipal, focando a falta de iluminação, criticou também a manutenção do semáforo o que
ocasiona alguns problemas no centro comercial da nossa cidade, falou também da atual
situação dos banheiros do mercado municipal e finalizou falando que estará na luta pela
permanência do TRT em nossa cidade e desejou a todos os coiteenses um Feliz Natal e um
Próspero Ano Novo. Pelo PMDB Gel de Tetê, falou a respeito das realizações frente ao
Legislativo Municipal e mostrando-se confiante em muitas outras que estão por vir. Falou
também de conquistas relevantes para o Município, enfatizando a necessidade de se priorizar
a reforma da Rodoviária Municipal, que encontra-se em estado lastimável. Falou também da
importância da chegada dos médicos cubanos na saúde municipal, como forma de sanar
algumas necessidades fundamentais, principalmente a falta de profissionais específicos para
atendimento ao público. Finalizou parabenizando a nova secretária Sr” Gilca, afirmando que
esta utilize todo o seu aprendizado em prol da população. Pelo PROS Vereador Lindo,
solicitou providências com iluminação pública em todo o nicípio, O “m 4 Forma,
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ocasiona maior falta de segurança a todos. Parabenizou o Vereador Jai no intuito de contribuir
em prol da Justiça do Trabalho na sua permanência em nossa cidade. Finalizou desejando aos
colegas maior disponibilidade na busca de melhorias a toda comunidade coiteense. USO DA
PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Vereador Rene falou a
respeito das conquistas durante o ano de 2013 e que o reconhecimento é válido sim, quando
feito diretamente pela população, que foi diretamente beneficiada. Afirmou que política se faz
com ação e mostrou-se satisfeito com os resultados. Vereador Pedrinho falou a respeito do
trabalho em prol da população coiteense, mesmo diante das dificuldades enfrentadas.
Agradeceu ao Bom Deus pelas conquistas e pelas vitórias na sua luta sempre na defesa dos
mais necessitados. Afirmou que por ser humano existem sim algumas falhas, falhas estas pelo
tentar, sempre na busca do melhor, afirmando que quem tem fé em Deus não cai. Agradeceu
às Associações Comunitárias, ao Presidente do FUMAC pelo apoio que sempre encontrou,
afirmando que com bons amigos, sempre conseguirá ajudar a todos de forma objetiva,
honrado pelas superações alcançadas. Vereadora Rozana, falou a respeito das lutas
conquistadas em prol das mulheres. Falou também da necessidade de se buscar ajuda no
Centro de Referência, denunciando e falando a verdade doa a quem doer. Falou também de
casos de violência contra mulheres, que ocorrem diariamente e que hoje, estas têm total apoio
das entidades. Desejou a todos um Feliz Natal e próspero ano novo. Vereador Danilo, falou a
respeito da Audiência Pública do Pode Executivo no Centro Cultural, como balanço de tudo
que foi feito durante o ano de 2013. Fez alguns comparativos da gestão atual com a gestão
passada, onde em 2012, o governo gastou 250.000 litros de combustível a mais do que foi
gasto pela gestão atual, no mesmo período. Vereador Gel de Tetê, ratificou as palavras do
Vereador Danilo, falando a respeito da realização de Audiência Pública do Executivo
Municipal com o povo. Fez alguns comparativos com a chamada gestão do “desgoverno”
forma pela qual é chamada a gestão atual pelos vereadores de oposição e alguns meios de
comunicação. Finalizou fazendo alguns comparativos da gestão passada com a gestão atual,
questionando onde realmente encontra-se o desgoverno. Vereador Jai, falou dos desgovemos
em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Criticou a saúde municipal, afirmando que
esta encontra-se na UTI. Falou també a trabalhou fervorosamente frente a d A
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denúncias que favorecem diretamente o povo, mas que cabe a justiça os devidos julgamentos,
focando seu discurso na Empresa que presta serviços na saúde municipal. Finalizou afirmando
que a oposição desta Casa trabalhou mais em prol do governo do que contra. Vereadora
Elizane falou da respeito das dificuldades enfrentadas durante este ano de 2013. Afirmou ser
favorável a tudo que diz respeito à permanência do TRT em nossa cidade, onde há mais de 35
anos vem prestando serviço a esta população. Falou a respeito da falta de saúde em todos os
níveis, inclusive a nível estadual. Finalizou que devemos honrar a contribuição de cada um
que nos colocou dentro desta Casa, e agradeceu a todos de um modo geral e finalizou
afirmando que em 2014 possamos trabalhar muito mais por Coité. Vereador Raimundo
agradeceu ao Prefeito e ao Vice-Prefeito pelas obras entregues ao povo nas diversas
localidades. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos.
Vereadora Analene, ratificou as palavras da Vereadora Rozana, com relação à maternidade
municipal. Afirmou ter ficado emocionada durante uma visita neste local, e encontrou
20(vinte) mulheres com seus filhos. Agradeceu ao senhor Fredson Costa pelo trabalho
desempenhado em prol da cultura em nossa Cidade. Finalizou afirmando que o Prefeito Assis
é um homem iluminado e desejou a todos, incluindo os funcionários desta Casa um feliz natal
e um ano novo repleto de paz e alegria. Vereador Betão iniciou seu discurso falando a respeito
dos questionamentos com relação ao Programa mais Médicos, e hoje com médicos cubanos,
criticam a vinda desses profissionais no atendimento ao povo. Criticou a situação dos bancos
que tanto lucram e massacram o povo, com total desrespeito à população com os caixas
eletrônicos sem dinheiro, causando diversos transtornos a todos. Falou a respeito de
problemas nas subestações de rede elétrica o que está ocasionando diversos transtornos com
falta de iluminação pública. Parabenizou a todos os servidores que se disponibilizam para
trabalhar em prol do Município. Agradeceu aos Vereadores que colaboraram com a Festa da
Padroeira, para realização deste evento que ocorreu de forma brilhante. Encerrou suas
palavras afirmando que todos têm seus méritos, naquilo que defendem, mas desejando que o
bom senso continue perpetuando nesta Casa, porque o importante é o melhor da população.
Agradeceu aos funcionários, que trabalham como guerreiros de forma íntegra na realização do
bom trabalho. Nada mais havendo foi dpresespos Ata digitada e impressa. Será publicada
Í
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Ed
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Minuta da Ata no Diário Oficial do Legislativo sendo submetida à discussão e votação na
próxima Sessão, oportunidade na qual serão subscritos pelo Presidente, pela Secretária e