sessao nº 1

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de Resolução Nº01/2010, do Vereador Betão Gordiano, concedendo Título de Cidadã
Coiteense ao Padre Charles B. de Santana. VI — Projeto de Resolução Nº02/2010, do
Vereador Betão Gordiano, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Marcos
Aurélio Cabral Calado. VII — Ofício CGPNº150/2009, do Secretário Geraléde Gabinete,
encaminhando as seguintes Leis: Lei Complementar Nº034/2009, cuja ementa institui o
Código Tributário e de Rendas do Município de Conceição do Coité; Lei Nº543/2009,
modificando a Lei Nº434/2006; e Lei Nº544/2009, dispondo sobre a concessão; de benefícios
para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para as suas cobranças
extrajudiciais e dando outras providências. VIII — Ofício CGPNº151/2009, 'do Secretário
Geral de Gabinete, encaminhando pasta do demonstrativo financeiro referente ao mês de
novembro de 2009. IX — Ofício CGPNº009/2010, da, Secretária Geral de Gabinete em
exercício, encaminhando a Lei Nº545/2010, cuja ementa dispôs sobre a; composição,
estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Conceição
do Coité - CONCID. X — Ofício CGPNº011/2009, da Secretária Geral desGabinete em
exercício, encaminhando pasta do demonstrativo financeiro referente ao mês de dezembro de
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2009. XI — Ofício CGPNº024/2010, do Executivo Municipal, solicitando Audiência Pública
para apresentação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2009. Confi
deliberação plenária foi convocada Audiência Pública para o dia 24 de fevereiro de 010, às
08:00 horas. XII — Ofício Circular Nº001/2010, do Juiz de Direito da Comarcaid) Conceição
do Coité, encaminhando cópia da ata da Sessão Pública de instalação da Vara Ão Sistema do
Juizado da Comarca de Conceição do' Coité. XIII — Ofício Nº3197/2009, da SUDESB,
informando a celebração de convênio entre o Município de Conceição do Coité ea
Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB objetivando airealizáção do
Programa Municipal Garotos e Garotas 'do Futuro, no valor total de R$4 .076,;30(quarenta e
seis mil e setenta e seis reais e trinta centavos). XIV — Encontram-se a disposição do
Vereadores, na Coordenação Parlamentar, os ofícios do Ministério de Saú ê Comunicados do
Ministério da Educação e Ofícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, que foram recebidos durante o recesso parlamentar no total de PR e sete) ofícios.
XV — Requerimento dos Vereadores :Professor Danilo, Betão Gordiano e Edvaldo do
Sindicato pleiteando aprovação de Moção de Aplauso para o Partido dos Tra aliados —PT
em comemoração pela passagem do 30º aniversário. Em discussão. Manifestoulse o Vereador
Professor Danilo declinando sobre a trajetória do PT. Também se manifestou
Nego Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade. XVI — Requerimento do Vereador
Gordiano pleiteando aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel
Pinheiro, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2010. Em discussão. Manifestou-se o Vereador
Betão Gordiano.Em votação. Aprovado por unanimidade. XVII — Requerimento do Vereador
Samuel pleiteando aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhot Agostinho
Pereira da Silva, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2010. Em discussão. Manifestou-se o
Vereador Samuel. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não houve inscrito para a
Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Betão Gordiano, pelo PT,
declinou sobre os festejos de a dos 30(trinta) anos de fundação do Diretório
Nacional do Partido dos Trabalhadores é dos 24(vinte e quatro) anos do Diretóri io Municipal,
evento realizado no Centro Cultural, oportunidade na qual foi empossado o Senhor Assis
como novo Presidente do Diretório Municipal do PT. Enfatizou o fato de o PT ter saído
fortalecido com os episódios do suposto “mensalão”, ao contrário de seus adversários do
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PSDB e do DEM, os quais estão sendo punidos e presos por envolvimento em desvio de
dinheiro público. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Professor Danilo falou
que o Prefeito Municipal demonstrou sensibilidade ao vetar o Projeto de Lei cuj
estabelecia os novos limites urbanos para a sede do Município. Se disse assustado com uma
reportagem da mídia a qual afirmava ser radical o programa de governo d: pré-candidata
Dilma à Presidência, pois o mesmo tem como um de seus objetivos taxar as grandes fortunas.
Afirmou que os maiores críticos do sistema tributário brasileiro são os que Fido ganham.
Concluiu falando da necessidade de uma reforma tributária que atenda aos duos da
população e gere mais receitas para investimento na saúde, educação e s guralça. Vereador
Nego Jai afirmou que a vida política sempre traz a verdade na hora certa. Fez referências
aprovação do novo Código Tributário do Município afirmando que o mesmo tem por objetiv.
fazer com que os mais ricos paguem mais, não podendo mais viver à mércê da sonegação
fiscal. Demonstrou-se contrário a todos os que fazem propaganda pessoal o política com o
dinheiro público. Vereador Edvaldo do Sindicato disse que o Prefeito Munic: al atendeu ao
desejo dos pequenos agricultores ao vetar o projeto dos limites urbanos, pois conforme os
discursos da oposição o referido projeto prejudicaria a mais de mil agriculiore
mesmos iriam perder o status de moradores da zona rural e deixar de receber benefi ícios do
INSS e incentivos para a agricultura familiar. Vereador Betão Gordiano disse que voltar ao
passado é fazer memória. Criticou o que chamou de irresponsabilidade administrativa do
Prefeito Municipal ao iniciar obras sem os devidos recursos em caixa, citando astho exemplos
as obras de reforma do estádio municipal e de pavimentação do Bairro da Mansão, e
colocando a culpa nas construtoras ou nos entes federais. Falou da irregularidade nas obras de
pavimentação das ruas da Mansão, pois no referido Bairro somente existem O6(seis) ruas,
enquanto o projeto de execução encaminhado à Caixa Econômica Federal consta de 08(oito)
ruas, razão pela qual as obras encontram-se paradas. Vereador Samuel dectiou sobre sua
felicidade em ter visitado algumas localidades do Município, juntamente com o Prefeito
Municipal e colegas Vereadores da situação, oportunidade na qual fora assinada ordem de
serviço para construção de casa de Foi na comunidade de Tanque Novo € anunciadas
obras de benfeitoria nas comunidades de Caruaru, Eloi e Amorosa. Agradeceu ao
trabalho e empenho “dedicado” pelos” Senda” “do Legislativo para o bom” -Aitamento da
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Câmara. Uso da Palavra do Líder do Governo o qual informou sobre a liberação de recursos
para a reforma do Mercado Municipal de Conceição do Coité, fruto de intermediação do
Secretário João Leão junto ao Ministro das Cidades. Afirmou que o fato HE o Prefeito
Municipal vetar parcial ou totalmente um projeto de lei faz parte de sua prerrógativa legal a
qual é exercida quando o interesse público exige. Em tempo, o Presidente colocou em
deliberação requerimentos dos Vereadores Elizane e Nego Jai. I — Requérimento da
Vereadora Elizane pleiteando a realização de Sessão Solene para o dia 08 de março de 2010,
às 08:00horas, na sede do Poder Legislativo, em homenagem as mulheres. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Requerimento'do Vereador
Nego Jai solicitando a aprovação de Moção de Aplausos or João Felipe de Souza
staram-se os
Vereadores Nego Jai e Professor Dani Não
Ordem do Dia, o Presidente dra encerrada a Sesô O,
sa. Será lida, discutida e
Leão pela passagem dos seus 64(sessenta é o) anos. Em discussão. Mani
. Em votação. Aprovado por unanimidal
havendo matérias pautadas para a
tada na próxima Sessão,
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Portaria nº 12199"