sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 01 de março de 2010.
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessõg$ da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador/Nai. O Presidente,
Vereador Professor
ra da Ata da Sessão
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que
Danilo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 16, 1 —3. Lei
Ordinária de 22 de fevereiro de 2010. Em discussão. Não houve mani
Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Nº05/201
stação. Em votação.
, do Vereador Betã
Gordiano, cuja ementa dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidatle pela internet di
dados de todos os contratos e convênios. II — Projeto de Lei Nº06/2010, do Executivo
Municipal, instituindo o jeton como indenização por comparecimento para Rs atividades dos
Conselheiros Municipais de Educação e dá outras providências. Os Vereadures Nego Jaiz
Samuel e Nai. apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da matéria em
urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado po q
O8(oito) votos favoráveis e 0l(um)contrário. Por indicação da maioria das ai
Partidárias foi designado Relator o Vereador Samuel. II — Projeto de Lei Nº07/2010, do
Executivo Municipal, cuja ementa autoriza a abertura de crédito especial, na forma indicada e
dá outras providências. Os Vereadores Nego Jai, Samuel e Nai. apresentaram requerimento
pleiteando a tramitação da matéria em regime de urgência especial. Em discussão.
Participaram da discussão os Vereadores Nego Jai, Betão Gordiano e Professor Danilo. O *
Vereador Professor Danilo levantou questão de ordem solicitando a leitura integral do Projeto
de Lei Nº07/2010. O Presidente fez a leitura integral da mensagem do Executivo que N
encaminhou o projeto a esta Casa. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da
maioria das Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Samuel. IV — Projeto de
Lei Nº08/2010, do Executivo Municipal, modificando a Lei Nº535, de 08 de setembro de
2009 e dá outras providências. Os Vereadores Nego Jai, Samuel e Nai. apresentaram
requerimento pleiteando a tramitação da matéria em regime de urgência especial. Em
discussão. Manifestou-se o Vereador Betão Gordiano. Em votação. Aprovado por 05(cinco)
votos favoráveis e 03(três) contrários. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado
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Relator o Vereador Samuel. V — Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicatg' pleiteando
aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Bertila Araújo Cedraz, ocorrido
no dia 17 de fevereiro de 2010. Em discussão. Não houve manifestação.
Aprovado por unanimidade. VI — Projeto de Resolução Nº04/2010, da M
Em votação.
sa Diretora, cuja
municípios, oportunidade na qual ficou inquieta com a remuneração paga aos Conse
Municipais de Educação razão pela qual sugeriu ao Executivo mudança na Lei de estrutiráção
do Conselho. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Orlando, pelo PP, falou
sobre a perda pelo povo brasileiro de um grande intelectual e pioneiro na implantação de
bibliotecas públicas Senhor José Mindley. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, declinou sobre
o papel do Vereador ao qual compete elaborar Leis e projetos capazes de beneficiar a
população de Conceição do Coité. Citou como exemplos: cotas para deficientes físicos nos
concursos municipais, limitação do tempo de espera nas filas dos bancos, semana da
consciência negra... Em aparte os Vereadores Professor Danilo e Edvaldo do Sindicato
ratificaram o discurso do Vereador Betão assim como o trabalho desenvolvido pelo PT em
prol do povo brasileiro. Vereador Raimundo, pelo DEM, demonstrou sua alegria com a
inauguração da quadra esportiva e a entrega da reforma e ampliação do prédio escolar do
Povoado de Claros, localizado na região de Salgadália. Vereador Nego Jai, pelo PHS, falou
que se todos as leis do país fossem cumpridas o Brasil viveria em um mar de trangiilidade.
Disse ter cautela ao elaborar e apresentar Projetos de Lei para que o povo não venha ser
penalizado. Disse que os recursos empregados na construção da quadra esportiva do Povoado
dos Claros foram provenientes do FUNDEB. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos.
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Vereador Professor Danilo saudou os alunos do curso de qualificação de arbitragem. Disse
que é uma política pública do FNE disponibilizar recursos para a construção dé quadras
esportivas. Parabenizou o Vereador Raimundo que mesmo sendo filiado e milijánte do DEM,
reconheceu em seu discurso o bom trabalho desenvolvido pelo Governador Wagner.
Defendeu os rigores da Lei para todos e não somente para os pobres da periferia. Vereador
à
ões e projetos PEN
a pelo trabalho A
or Orlando disse
eletrificação graças a ações do Governo Lula as quais hoje podem facilitar pelos jovens
Edvaldo do Sindicato lembrou que a comunidade dos Claros foi contempfada com obis de A,
internet. Falou dos benefícios recebidos pelo Município de Coité fruto de ai
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militantes e Deputados do PT. Parabenizou a ONG Flor da Caatinl
desenvolvido em defesa do meio ambiente na Região de Salgadália. Verea
observar conversas sobre a destinação e origem dos recursos públicos, sendo defensor de que
Vereador Nego Jai voltou a afirmar que Lula, Wagner e Renato não são o poder d
gestores do poder, pois foram escolhidos pela população para gerir os recursos públicos. Deu
destaque ao fato de que o sucesso da situação é o insucesso da oposição e vice versa.
Vereador Betão Gordiano denunciou o fato de que 26(vinte e seis) alunos do Povoado de Boa
Vista estão pagando transporte escolar ou fazendo o trajeto de bicicleta para estudarem na
escola João Durval no Povoado de Goiabeira. Citou obras realizadas no Município fruto de
ações dos Deputados Estaduais e Federais do Partido dos Trabalhadores — PT que obtiveram
votos no Município. Vereador Elizane convidou a todos para participarem do grande evento
da Prefeitura Municipal no Povoado de Almas denominado “Ação e Cidadania: a Prefeitura
perto de você”, evento este que objetiva levar serviços sociais para a população a exemplo da
emissão de Carteiras de Identidade; nesta oportunidade será inaugurado o Centro
Odontológico de Almas. Concluiu convidando a todos para participaream da Sessão Solene
em homenagem às mulheres, a realizar-se no dia 08 de março. Uso da Palavra do Líder do
Governo o qual falou da ação do Ministério Público em elaborar Recomendações para os
gestores públicos objetivando defender o interesse público. Falou da disseminação no Brasil
do que chamou de “OMG — Organização Mãos de Gato”, ou seja, pretensas entidades de
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Vereador Nego Jai, indicando a normatização da exploração dos meios de publicidade
mediante uso de faixas e cartazes nas vias ou logradouros públicos. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai, Betão Gordiano, Orlando, Professor Danilo e
Edvaldo do Sindicato. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. 1 — Veto
ao Inteiro Teor do Projeto de Lei Nº057/2009, de autoria do Executivo Municipal, cuja
ementa altera os limites urbanos do Município de Conceição do Coité. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Professor Danilo, Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato,
Orlando e Nego Jai. Em votação secreta. O Presidente convidou o ex-Vereador Murilo e a
Servidora do IBGE Virginia para procederem a apuração da votação. A seguir. o Presidente
proclamou o resultado: Veto aprovado com 09(nove) votos favoráveis e nenhum contrário. II
— Projeto de Resolução Nº022/2009, do Vereador Samuel Araújo, proibindo o uso de aparelho
celular no Plenário da Câmara Municipal. Em discussão. Vereador Samuel falou sobre a
importância do aparelho celular como instrumento de comunicação, entretanto seu uso em
algumas situações, a exemplo das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, causa transtornos no
sentido de desviar a atenção para as discussões, razão pela qual tomou a iniciativa de
apresentar tal proposta. Também se pronunciaram os Vereadores Professor Danilo, Betão
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Gordiano, Edvaldo do Sindicato e Nego Jai. Em votação. Aprovado com 05(cinco) votos
favoráveis e 03(três) contrários. III — Projeto de Resolução Nº023/2009, do Vereador Betão
Gordiano, cuja ementa concede Titulo de Cidadã Coiteense a Sr”. Ostileide Trindade de Souza
Santos Mota. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IV — Projeto de Decreto Legislativo 05/2009, do Vereador Orlando Ramos
Pinto, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária da
Região de Sambaiba. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na q
será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretárime demais Vereadores que as
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