sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 019
Ata da Sessão Ordinária de 22 de março de 2010.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edvaldo do
Sindicato, Elizane e Nego Jai. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica:
Provérbios 4, 5 — 6. Devido à ausência da Secretária, Vereadora Elizane, o Presidente
designou como Secretário o Vereador Orlando. Presente o Vereador Nego Jai.
EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Resolução Nº06/2010, do Vereador Edvaldo do Sindicato, cuja
ementa concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Carmelito Nascimento. Il —
Processo de Utilidade Pública Nº01/2010, da Associação Desportiva Coiteense - ADEC. Por
Indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador
Samuel. II — Ofício Nº019/2010, do Secretario Geral de Gabinete, encaminhando Leis
municipais Nºs 546, 547, 548 e 549/2010 devidamente sancionadas. IV — Ofício Nº63/2010,
do Ministério Público Estadual — Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, encaminhando
Recomendação Nº01/2010 cujo texto adverte a Presidência da Câmara para se abster de
conferir encaminhamento de Projetos de Leis que tenham como objeto a atribuição de nome
de pessoas vivas a bens públicos. V — Ofício Nº344136/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, .
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde na ordem de
R$30.000,00(trinta mil reais), referentes ao pagamento de Financiamento aos Centros de
Referência em Saúde do trabalhador, competência fevereiro/2010. VI — Ofício Ny
Nº325705/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso
financeiros do Fundo Nacional de Saúde na ordem de R$1.600,00(um mil seiscentos reais)
referentes ao pagamento de teto financeiro de Vigilância em Saúde — TFVS (Adicional), (
competência janeiro/2010. VII — Ofício Nº236513/MS/SE/FNS, do Ministério E as
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde na ordem de
R$26.729,53(vinte e seis mil, setecentos e vinte nove reais e cinquenta e três centavos),
referentes ao pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, competência
janeiro/2010. VIII — Ofício Nº322616/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 021
2010, oportunidade na qual foi informando que o Governo do Estado da Bahia, através da
CONAB, investiu R$23.000.000,00(vinte e três milhões de reais) na compra do sisal entre os
anos de 2007 e 2009. Também fora informado que a CONAB assumiu compromisso em
ajudar os produtores de sisal com ações diversificadas e não somente através da compra da
fibra. Questionou a composição da Câmara Setorial do Sisal haja vista o fato de não haver
representante da classe trabalhadora. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador
Professor Danilo disse não compreender a demora do Município para pagar o terço de férias.
Também enfatizou o fato de o Plano de Carreira do Magistério ser uma questão de luta, pois a
formação básica e continuada, atrelada à valorização profissional, é um dos fatores que
garantem a melhoria da qualidade da educação. Falou da falta de diálogo para a composição
da Câmara Setorial do Sisal e lamentou a ausência de representantes da classe trabalhadora na
referida Câmara. Concluiu demonstrando sua insatisfação com as obras municipais, pois as
mesmas são festejadas e amplamente divulgadas, mas ficam paradas sem prazo determinado
para conclusão. Vereador Edvaldo do Sindicato disse que em algumas comunidades rurais as
aulas ainda não tiveram início. Repudiou o modo como a Câmara Setorial foi criada sem
diálogo e sem representação da classe trabalhadora. Falou sobre a grande quantidade de
animais que estão circulando livremente no trânsito coiteense, o que pode causar graves
acidentes; finalizou criticando a falta de fiscaiização do Município nesse sentido. Vereador
Raimundo disse de sua satisfação com o Governo Wagner através do Secretário Leão, poi
máquinas já estão chegando e as obras de reforma da estrada que liga Salgadália ao Municipio 4
de Araci já foram iniciadas. Vereador Betão Gordiano lamentou o falecimento da S
Margarete, integrante no ECC da Igreja Católica, fruto de um AVC. Disse ser obrigá
Município recolher INSS o que não está a ocorrer, citando como exemplo um servido
37(trinta e sete) anos de serviço o qual está encontrando dificuldades para se aposentar, pois
não consta registro de recolhimento no INSS. Falou do descaso do Município para com o
lixão localizado no Povoado de Lajinha. Desmentiu matéria veiculada no Jornal “O Sertão” a
qual acusa os opositores ao Governo Municipal de quererem extrair dividendos políticos da
tragédia ocorrida com o coreto. Dispensado o uso da Palavra do Líder do Governo. O
Vereador Samuel requereu a suspensão do Intervalo Regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 022
DE INDICAÇÕES. 1 — Indicação Nº026/2010, do Vereador Nai, indicando a implantação do
sistema de abastecimento de água encanada nas Fazendas Balagão 1 e II, no Distrito de
Bandiaçu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
II — Indicação Nº042/2010, do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma e ampliação da
Casa de Farinha do Povoado Riacho da Serra, neste Município. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº043/2010, do
Vereador Orlando, indicando a iluminação de O4(quatro) casas próximas ao Bairro do
Matadouro Velho, vizinho a Cristovam do carro velho. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº048/2010, do
Vereador Professor Danilo, indicando o saneamento e pavimentação da Rua José Rosalvo
Araújo no Distrito de Bandiaçu. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Professor Danilo
declinando sobre a importância do saneamento básico. Em votação. Aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº02/2010, do Vereador Betão Gordiano,
cuja ementa institui políticas públicas de combate à Pedofilia. Em discussão. Vereador Betão
Gordiano disse estar muito preocupado com o crescimento da exploração sexual infantil no
Município, razão pela qual se faz necessária a intervenção do Município no sentido de se
combater a pedofilia. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Projeto de Resolução Nº02/2010, do Vereador Betão Gordiano, concedendo Título de
Cidadão Coiteense ao Senhor Marcos Aurélio Cabral Calado. Em discussão. Manifestou-se o
autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de
Nº03/2010, do Vereador Professor Danilo, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao
Senhor Robério Sebastião Coelho. Em discussão. Manifestou-se”o autor da matéria
declinando sobre a biografia do homenageado. Também se pronuíciou o Veréader Orlando.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais haveído, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e Em Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segu
subscrita pelo Presidente, pela