sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 031
Ata da Sessão Ordinária de 12 de abril de 2010.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sedé do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-ge em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a próteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Nai proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 59, 1 - 2. Informes da Presidência. O Presidente informou que já se encontram
publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, desde o dia 06 de abril de 2010, os Editais
de Disponibilidade Pública das Prestações de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo,
relativas ao exercício financeiro de 2009. EXPEDIENTE: I — Ofício CGP Nº38/2010, da
Secretaria Geral de Gabinete, encaminhando as Leis Nºs551/2010,
instituindo política
Almeida Mascarenhas ocorrido no dia 06 de abril de 2010. Em discussão. Nã (a
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. — Ofício Nº385083/MS/SE/FNS;
R$22.000,00(vinte e dois mil reais).IV — Ofício Nº396459/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
destinados ao pagamento de teto financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, competência
fevereiro de 2010, no valor de R$18.006,15(dezoito mil, seis reais e quinze centavos). V —
Ofício Nº398338/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de teto financeiro de
Vigilância em Saúde — TFVS - Adicional, competência fevereiro de 2010, no valor de
R$1.600,00(um mil e seiscentos reais). Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da
Palavra pelos Líderes Partidários. O Vereador Betão Gordiano, em conformidade com o
Regimento Interno, passou o tempo destinado à Liderança do PT ao Vereador Professor
Danilo o qual declinou sobre o evento de inauguração da BA411, estrada que liga Conceição
do Coité ao Distrito de Salgadália, a realizar-se no dia 14 de abril no Distrito de Salgadália.
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
pedido ao Prefeito a intervenção do mercado de salgadália; atitude que não condiz com
realidade pelo fato de o referido Vereador não fazer parte do Governo. Em direito de fred
o Vereador Edvaldo disse ter estado em Salgadália a pedido da população. Apresentou ofíéio
enviado ao Secretário de Obras do Município no qual solicita a intervenção do mercado
municipal de Salgadália. Vereador Orlando, pelo PP, discorreu sobre a ação de Deus em
nosso Município ao agraciar nossa região com as recentes chuvas as quais estão amenizando o
sofrimento da população carente. Disse também ser o Município de Coité auto-suficiente não
dependendo de mendigar esmolas de outras esferas de governo. Mostrou-se favorável e
defensor de todas as ações que tragam benefícios para a população. Afirmou acreditar no fato
de que o Brasil precisa respeitar seus trabalhadores, pois ninguém merece perder direitos
trabalhistas. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Professor Danilo disse ter
apresentado uma emenda orçamentária objetivando a recuperação do mercado de Salgadália,
a qual não Toi aprovada pela bancada de apoio ao Governo Municipal tendo como
consegiiência o desabamento parcial do referido mercado. Enfatizou ter cumprido o papel
social de Vereador ao fiscalizar e propor ações de melhoria no mercado de Salgadália. Fez
crítica ao Decreto baixado pelo Prefeito o qual suspende as férias dos servidores municipais
enquanto perdurar a crise financeira mundial; destacou o fato de tal atitude contrariar a
Constituição Federal tão defendida nos discursos nesta Casa. Concluiu falando do empenho
do Secretário Pinheiro em liberar os recursos financeiros para a conclusão das obras de
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
públicos trabalhar em prol da população. Uso da Palavra do Líder do Governo agradeceu ak EM
XI
povo de Salgadália. O Vereador Samuel requereu a suspensão do Intervalo Regimental."E
idade,
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por una
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº00
Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação das Ruas e Travessas do Distxito dé São
João. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II —
Indicação Nº029/2010, do Vereador Nai, indicando a construção de quadra esportiva na
comunidade de Altinho da Vargem. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº045/2010, do Vereador Orlando, indicando a
ampliação do tanque de Lagoa do Saco, próximo ao Povoado de Onça. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº050/2010, do
Vereador Professor Danilo, indicando o saneamento e pavimentação da Rua Pedro Mota no
Distrito de Bandiaçu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. V — Indicação Nº053/2010, do Vereador Betão Gordiano, indicando a doação de
uma área de terras para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Coité. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente determinou a
suspensão da Sessão pelo prazo de 10(dez) minutos. Reiniciados os trabalhos. ORDEM DO
DIA. Por ser parte interessada, o Presidente, Vereador Edevaldo, passou a coordenação dos
trabalhos ao Vereador Samuel, Vice-Presidente. I — Julgamento da Prestação de Contas do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, exercício financeiro de 2008, sob a
responsabilidade do gestor Edevaldo Santiago Ramos. Dispensada a leitura do Parecer do
TCM em virtude de todos os Membros do Plenário terem recebido, previamente, cópia do
Parecer. Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização. Em discussão global. Usou da Tribuna
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 035
o Vereador Edvaldo do Sindicato, Relator da matéria, informando ter exarado Parecer
favorável por não ter encontrado nenhuma irregularidade nas contas. Também afirmou que o
gestor foi penalizado pelo TCM em multa no valor de R$500,00(quinhentos reais). Também
se pronunciaram os Vereadores Nego Jai e Orlando. Franqueada a palavra ao gestor, Vereador
Edevaldo, o qual agradeceu o apoio e confiança dos colegas Vereadores. Disse acreditar que
as contas das Câmaras Municipais serem abertas, razão pela qual afirmou ter dado orientação
à Coordenação de Finanças da Casa autorizar a qualquer Vereador ou cidadão ter acesso aos
documentos da Câmara, pois a transparência faz parte do processo democrático. No tocante à
multa, informou ser praxe do Tribunal aplicar multas aos gestores de constas do Legislativo e
do Executivo. Concluiu reafirmando o compromisso de deixar os documentos contábeis
disponíveis para qualquer Vereador. Concluída a discussão. O Presidente em exercício,
Vereador Samuel, informou que somente por decisão de 2/3(dois terços) dos Membros do
Plenário o Parecer do Tribunal de Contas deixará de prevalecer. Também noticiou que o
Vereador Raimundo Ferreira estará impedido de votar devido ao parentesco em 3º(terceiro)
grau com o gestor das contas. O impedimento também abrange o Vereador Edevaldo,
conforme legislação vigente. Em votação. Aprovada as contas do Poder Legislativo, exercício
financeiro de 2008, com 08(oito) votos favoráveis e nenhum contrário. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue se
pelo guns Secretária < demais Vereadores que assim o desejarem. Edy GO)
(9)
CADO NO
BiÁRIO LEGISLATIVO.
2)
lho/Santiago
ente Administrativo
Pri nº 121/1997