sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de maio de 2010.
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Professor Danilo,
Edvaldo do Sindicato, Raimundo Ferreira e Orlando. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Betão Gordiano proferisse a
seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 10, 17. Não houve informes da Presidência.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Resolução Nº10/2010, do Vereador Nego Jal, regulamentan:
a concessão de Título de Cidadão Coitegnse. II — Requerimento do Vereadgr Samuel Araúj
pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor JoãolLopes, ocorrido
no dia 28 de abril de 2009. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. III — Requerimento do Vereador Nego Jai pleiteando a aprovatão de Moção
de Aplauso para 4º CIA da polícia Militar de Conceição do Coité pela atuação nã segurança
da micareta Coité Folia 2010. Em discussão. Manifestou-se o Vereadores NegoNai. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV — Ofício Nº053/2010, do Secretário Gera
Gabinete, encaminhando pasta do demonstrativo financeiro referente ao mês de março de
2010. V — Ofício Nº464881/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Saúde Bucal,
competência março de 2010, no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). VI — Ofício
Nº490439/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Programa de
Assistência Farmacêutica Básica, competência abril de 2010, no valor de R$26:729,53 (vinte
e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos). VII — Comunicado
NºCM022837/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, programas PNAE: Creche, Fundamental e Pré-Escola, no
valor total de R$75.348,00(setenta e cinco mil e trezentos e quarenta e oito reais),
competência março de 2010. VII — Comunicado NºCM017573/2010, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
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programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, parcela 02, no valor total de
R$57.463,34 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro
centavos). IX — Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº20/2010, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferênç
recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, prografnas Piso
variável-PETI, Piso Fixo de média complexidade, ProJovem Adolescente,
variável, competência fevereiro de 2010, no valor total de R$73.004,35 (sete ta e três mil,
quatro reais e trinta e cinco centavos). Não houve inscrição para a Tribuna/ Livre. Uso da
Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Betão, pelo PT, comunicou participação de
evento de criação do Sindicato dos Servidores do Município de Conceição do Coité,
oportunidade na qual fora noticiado a prática de alguns atos de improbidade administrativa
pelo Município a exemplo de não concessão de férias.e o pagamento do térço de férias»
Informou sobre a decisão do Ministério Público do Estado da Bahia tornando - em efeito as
Leis Municipais Nºs322/2003 e 364/2004 relativas a contratação temporária ide pessoal,
mesmo que para a execução de programas. Concluiu cobrando o funcionamento do RETI, pois
o PETI de Coité está paralisado enquanto outras cidades já recomeçaram o referido pregrama,
pois a verba já fora depositada. Presente o Vereador Orlando. Vereador Nego Jai, pelo RHS,
parabenizou as mães brasileiras, em especial as coiteenses, pela passagem do Dia das Mães»
Informou que o Município já tomou as providências necessárias para a realização do processo
seletivo para o PETI. Disse acreditar que o programa PETI ser um “abacaxi podre”, um
problema futuro para os Municípios. Disse ser eleitor nato do presidenciável José Serra razão
pela qual se mostra satisfeito com o seu crescimento nas pesquisas eleitorais. Presentes os
Vereadores Edvaldo do Sindicato, Raimundo Ferreira e Orlando. Vereador Orlando, pelo PP,
disse não ter participado da micareta Cote Folia 2010, mas demonstrou sua preôcupação com
o crescente comércio ilegal das drogas paralelo ao avanço contínuo da quantidade de jovens
que estão se entregando ao uso das drogas. Relatou alguns casos e ações de jovens submetidos
ao efeito das drogas. Concluiu dizendo serem todos os dias momentos especiais para se
homenagear as mães. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão Gordiano
registrou ter participado, entre os dias 5 e 8 de maio do corrente ano, na Conferência das
Cidades cuja discussão girou em torno do avanço e desafios na política de desenvolvimento
ps
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urbano do Estado da Bahia. Informou que o Vereador Edvaldo do Sindicato foi eleito para
integrar o Conselho das Cidades do Estado da Bahia. Comunicou erro de publicação no Edital
de Convocação de candidatos aprovado no concurso público, pois não está claro se o prazo
para apresentação da documentação é de 03(três) ou OS(cinco) dias. Também falou que o
Prefeito está cometendo crime de improbidade administrativa, caso já tenha sido intim:
decisão do MP Estadual, ao contratar pessoas sem a realização de concurso público Vereador
Orlando lamentou o fato de não haver um espaço público destinado à recuperação/de usuários
de drogas. Falou da necessidade da intensificação de campanhas educativa: destinadas à
conscientização da sociedade, em especial dos jovens, sobre os efeitos destruifores causados
violência numa tentativa de desestabilizar o Governo Wagner, o qual está investindo muito
mais em segurança do que as gestões anteriores, através da aquisição de novos equipamentos
e do aumento dos efetivos das polícias ato e civil. Vereador Nego Jai disse ser o efetivo
policial de Conceição do Coité preparado para combater a criminalidade. Também disse que
os financiadores da violência são os traficantes e usuários de droga. Falou também sobre a
fragilidade da Lei em relação ao trato dos usuários de drogas como também sobre os
adolescentes que estão a serviço do tráfico. Concluiu falando que a Lei é mais rigorosa e
temida pelas pessoas de bem do que pelos contraventores. Na Presidência o Vereador Samuel.
Uso da Palavra pelo Líder do Governo falou sobre o Projeto de Resolução Nº10/2010, de sua
autoria, cuja ementa regulamenta a concessão do Título de Cidadão Coiteense, explicando que
a matéria visa dar mais valor a uma honraria criada pelo Município para valorizar as pessoas
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que realmente tenham um trabalho reconhecido pela sociedade coiteense. O Vereador
Professor Danilo levantou Questão de Ordem no tocante ao atendimento dos requerimentos de
sua autoria, aprovados por esta Casa, haja vista ter expirado o prazo legal. O Presidente
informou que irá adotar as providências necessárias. O Vereador Nego Jai requereu a dispensa
do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Devido a discussão
de matérias de sua autoria o Presidente em exercício, Vereador Samuel, passou a coordenação
dos trabalhos à Vereadora Elizane. I — Indicação Nº009/2010, do Vereador Samuel Araújo,
indicando a construção da Praça da Bíblia na sede do Município. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Inexistindo outras matérias de autoria
do Vereador Samuel a Vereadora Elizane retornou a coordenação dos trabalhos âquele
Vereador. Il — Indicação Nº030/2010, do Vereador Nai, indicando a construção de Praça na
Comunidade de Tabuleiro. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. III — Indicação Nº060/2010, do Vereador Orlando, indicando a construção de
passarela ligando os Bairros do Matadouro à Nova Esperança. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Inexistindo matérias pautadas para a
Ordem do Dia e nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. mn PSL Secretária e demais Vereadores
desejarem. 4 Bs AM 2 /
e assim O
CADO NO
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