sessao nº 12

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Ata da Sessão Ordinária de 17 de maio de 2010.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da S
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reunífam-se em
de A
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando/a proteção
EXPEDIENTE: I — Ofício Nº514693/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagameríto de
Agentes Comunitários de Saúde - ACS, competência abril de 2010, no valpr de R$92.442,0
(noventa e dois mil e quatrocentos e quarenta e dois reais). II — Ofício Nº502010/MS/SE/FNS;
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Rundo Nacional de
Saúde, destinados ao pagamento de Programa de PAB Fixo, competência abril de 2010, no
valor de R$94.977,00 (novena e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais). HI —
Correspondência da Câmara dos Deputados. Orçamento da União, Execução) Orçamentária,
Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando o montante de recursos transferidos para o
Município de Conceição do Coité, entre os meses de janeiro a março de 2010, nowyalor total
de R$5.756.571,13(cinco milhões, setecentos e cingienta e seis mil, quinhentos e setenta e.
um reais e treze centavos), relativos ao FUNDEB, FPM, Transferência de impostos para
Municípios e recursos para repartição nacional. IV — Requerimento do Vereador Samuel
Araújo pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para a Senhora Maria de Lourdes de
Matos Carneiro pelo trabalho social desenvolvido na Comunidade de quixabeira, através da
organização de eventos educativos, religiosos e sociais como também em reconhecimento ao
fato de a homenageada ter sido a primeira professora do Vereador requerente. Em discussão.
Manifestou-se o Vereador autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV —
Requerimento do Vereador Samuel Araújo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento da Senhora Ligia Bispo, ocorrido em 14 de maio de 2010. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Samuel, Nego Jai e Raimundo Ferreira. Em votação.
Aprovado por unanimidade. V — Requerimento do Vereador Samuel Araújo pleiteando a
aprovação de Moção de Aplauso para o Senhor Hamilton Rios DºAraújo pela passagem de
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seu aniversário e comemoração de Bodas de Ouro. Em discussão. Manifestou-se o autor da
matéria falando sobre seu orgulho em homenagear uma pessoa que muito fez por nosso
Município. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Convite do Deputado Estadual José
Requerimento do Vereador Betão Gordiano pleiteando cópias dos relatórios/de pagamento da
Prestação de contas do CoitéFolia2010. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Usb da Palavra pelas
Lideranças Partidárias. O Vereador Betão, transferiu o uso da Tribuna comd Liderança do PT
para o Vereador Professor Danilo, o qual homenageou os negros e negras do Brasil pela
importância na construção da identidade brasileira. Relatou participação, no Congresso
Estadual do PT, oportunidade onde foram discutidas questões relacionadas às eleições
estadual e federal deste ano, evento que contou com a presença da pré-candidata 'à Presidência
da República Dilma Rousseff e de outras importantes lideranças políticas da base de apoio ao
Governo. Ratificou discurso anterior no qual afirmava ser necessário ter cuidado, com as
pesquisas eleitorais, pois neste último final de semana fora publicada nova pesquisa pelo
Instituto Vox Populi apontando empate técnico entre os dois principais pré-candidatos.a
Presidente. Enfatizou o fato de os Governos do PT valorizarem e acreditarem no povo
brasileiro. Vereador Orlando, pelo PP, falou sobre a abolição da escravatura demonstrando
sua insatisfação com a falta de respeito do homem contra os pequenos, lamentou ainda haver
casos de escravidão no Brasil e no mundo haja vista a exploração que alguns patrões fazem
contra os trabalhadores. Disse acreditar no fato de a Seleção Brasileira ter sido mal
convocada. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Edvaldo do Sindicato citou
caso de uma Senhora centenária a qual somente fora alfabetizada recentemente, tal fato revela
ainda haver falta de oportunidades para a transformação da vida das pessoas. Informou haver
indícios de aquecimento do mercado sisaleiro, através da intervenção da CONAB. Falou da
importância de se melhor aproveitar todo o potencial da fibra do sisal. Parabenizou as
Associações das Comunidades de Jibóia e Brejo pela iniciativa em recuperar as estradas
vicinais de acesso às referidas Comunidades. Comunicou parceira entre o Sindicato dos
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Trabalhadores Rurais e a EBDA objetivando a distribuição de sementes para os pequenos
agricultores e agricultoras do Município. Vereador Betão Gordiano parabenizou a Prefeitura
Municipal por ter respondido algumas Indicações, após nove anos e cinco meses de Mandato
como Parlamentar. Disse não admitir o fato de, mais uma vez, o Governo Munici
Governo Estadual a exemplo da construção do Parque Tecnológico da Bahia./Vereador Nego
Jai agradeceu as palavras do Vereador Betão no sentido de reconhecer as ações do Governo
no sentido de responder as Indicações. Disse que no Brasil tudo de bom é topiado para se
beneficiar a população, em todos os sentidos. Relatou o fato de a Associação da Jibóia ter
feito um acordo com o Município no sentido de realizar um mutirão numã, “baixa” de
aproximadamente dez metros para resolver o problema de acesso àquela comunidade,
notadamente do transporte escolar. Disse ser a fome um problema mundial e não somente do
Brasil. Concluiu dizendo da importância de o homem somente se curvar a Deus e não a outro
homem. Vereador Raimundo falou de sua felicidade com o Distrito de Salgadália haja vista o
fato de o Prefeito, juntamente com o Secretário Leão, está realizando muitas obras a exemplo
da pavimentação da Rua da Vitória, da aragem de terras em localidades mais carentes como
também da implantação de sistema de eletrificação rural. Vereador Orlando disse que os
negros e negras tem muitos deveres, mas os direitos somente estão sendo conquistados
“agora”. Informou ser contra o preconceito e enfatizou o fato de seus melhores amigos serem
negros. Vereador Samuel disse ficar feliz quando vê a preocupação dos partidos políticos com
a melhoria da qualidade de vida. das pessoas, entretanto também fica triste com o fato de
algumas pessoas quererem tumultuar o ambiente político quando da proximidade das eleições.
Falou a importância de os políticos demonstrarem amor ao próximo e não somente aos seus
eleitores. Concluiu dizendo falar simplesmente o que se coração manda. O Vereador Nai
transferiu o uso da Palavra ao Vereador Nego Jai, o qual disse que o Executivo Municipal fez
o “raio x” das localidades a serem contempladas com a implantação do sistema de
eletrificação rural. Afirmou que o Prefeito tem projetos de renovação de Salgadália e está
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provando isso ao povo daquela localidade através de obras, a exemplo da pavimentação de
ruas. Concluiu dizendo que o Prefeito irá lançar um grande programa de pavimentação
abrangendo duzentos mil metros quadrados entre a Sede Municipal, Povoados e
Dispensado o uso da Palavra pelo Líder do Governo. O Vereador Nego Jai
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação./Em votação.
Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I —
Indicação Nº010/2010, do Vereador Samuel Araújo, indicando a cons
esportiva no Bairro de Terra Nova. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº031/2010, do Vereadof Nai, indicando a
construção de Praça na Rua Duque de Caxias, sede do Município. Em discussão. Não houve A
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicáção Nº061/2010, do
Vereador Orlando, indicando a construção de uma escola creche coml quadra esportiva ni
Bairro Nova Esperança. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Indicação Nº064/2010, do Vereador Raimundo Ferreira, indicando a
implantação de braços de luz na Rua Ana Carolina de Oliveira, Distritojde Salgadália. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidatle. V — Indicação
Nº066/2010, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a implantação de b;
Comunidade de Boa Vista de Aroeira. Em discussão. Não houve manifestação. Em V
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Devido à discussão de matérias de autoria do
Presidente, Vereador Edevaldo, este passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Samuel
Araújo. 1 — Projeto de Lei Nº14/2010, do Vereador Edevaldo Santiago, cuja ementa
denominada quadra esportiva do Povoado de Lagos do Meio. Em primeira discussão. Não
houve manifestação. Inexistindo outras matérias de autoria do Vereador Edevaldo, o Vereador
Samuel retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. II — Projeto de Decreto
Legislativo Nº01/2010, do Vereador Samuel Araújo, renovando o reconhecimento de
Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Região de
Cabaceiras e Adjacências. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. II — Projeto de Decreto Legislativo Nº02/2010, do Vereador Samuel
Araújo, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Desportiva
Coiteense - ADEC. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
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unanimidade. IV — Projeto de Resolução Nº07/2010, do Vereador Betão Gordiano, cuja
ementa concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Jaques Wagner. Em discussão.
Vereador Betão Gordiano disse que a proposta visa reconhecer o trabalho desenvolvido pelo
Governador em nosso Município, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do povo
com obras em diversos setores. Vereador Professor Danilo disse que as coisas acontecem
partir de um programa, de um projeto de desenvolvimento como está a acontecer na gestão do
Governador Jaques Wagner. Enfatizou que o tempo do coronelismo no Executivo do Estado
da Bahia já acabou e a postura democrática e transparente do atual governo demonstra esse
fato. Vereador Edvaldo do Sindicato informou que o Governador, através do trabalho
desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura, está valorizando e oportunizando a
agricultura familiar. Vereador Nego Jai informou que o Título de Cidadão Coiteense é uma
honraria do Município que deve ser concedida a quem de fato trabalhe em prol do
desenvolvimento desta terra, razão pela qual o senhor Governador merece tal honraria. Em
votação. Aprovado por unanimidade. V — Projeto de Resolução Nº08/2010, do Vereador
Betão Gordiano, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Sabino Bispo Moraes.
Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria discorrendo sobre a biografia do
homenageado. Também se pronunciaram os Vereadores Edvaldo do Sindicato e Orlando. Em
votação. Aprovado por unanimidade. VI — Projeto de Lei Nº12/2010, do Vereador Samuel
Araujo, cuja ementa modifica Código de Posturas do Município — Lei Nº125, de 12 de junho
de 1996. O Projeto recebeu 02(duas) emendas. Em primeira discussão. Manifestou-se o
Vereador Betão Gordiano. Concluída a discussão. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
crevem o Presidente, à Secr
Ap
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. S
e demais Vereadores que assim o desejarem