sessao nº 13

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Coité)
RAINHA DO SisaL
FL. 052
Ata da Sessão Ordinária de 24 de maio de 2010.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, na Sala dás Sessões da Se
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimohntal, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Véreadores: Raimundo e
Nai. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica: $almo 17, INFORMES
DA PRESIDÊNCIA. O Presidente alertou ao Plenário sobre a realização de Audiência co
representantes da COELBA, quintafeira, 27 de maio, às 10:30h) na sede do Legislative
Municipal, para tratar de assuntos relacionados ao Programa Luz Parã Todos. EXPEDIENT
I- Projeto de Lei Nº15/2010, do Executivo Municipal, cuja ementa dixpõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011. O Presidente) convocou todos os
a
o
4491/2010, do
Vereadores para reunião, após o Intervalo, na sala da Presidência, objetivâgdo firmar acor
no tocante à tramitação do Projeto de Lei Nº15. II - Comunicado NºCMO
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pró
PNATE e transferência a Estado e Município, no valor de R$108.335,46(cento e oito mil,
trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), com data de emissão da ordem
bancária em 31 de março e 01 de abril de 2010. III — Ofício Circular
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº21/2010, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção
dos “Serviços de Ação Continuada, programas Piso básico fixo, índice de gestão
descentralizada, ProJovem Adolescente, Piso variável II, Piso Fixo de média complexidade
II Piso Fixo de média complexidade e Piso variável de média complexidade-PETI,
competência fevereiro e março de 2010, no valor total de R$108.075,10 (cento e oito mil e
setenta e cinco reais e dez centavos). Tribuna Livre. Senhor Esaú Cordeiro Ferreira,
representante do Sindicato dos Servidores da Educação, falando sobre a necessidade de
discussão e mobilização junto ao gestor público para a solução dos problemas em torno da
educação, a saber: falta de manutenção nas estruturas das escolas municipais; falta de
disponibilidade do Executivo em acordar a revisão do Plano de Carreira do Magistério, não
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Raimundo Ferreira. Senhor Antônio Abel de Araújo Pinto cobrou Ações no sentido de se
melhorar a vida do povo coiteense, a exemplo da saúde, pois todã população da regiãl
RA
sisaleira quando precisa de atendimento de média ou alta complexidade é transferido para
Feira de Santana ou Salvador. Falou sobre a importância de se fazer uma
storia assim como
uma dedetização dos locais onde funcionará o programa PETI. Falou sobrew esquecimentô,
SAP
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por parte das autoridades do Bairro do Cruzeiro. Sugeriu a implantação de pirssiculturá
Escola Agrícola. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. O Vereador Betão, transferiu o O
uso da Tribuna como Liderança do PT para o Vereador Edvaldo do Sindicato,
parabenizou a todos os agricultores e agricultoras familiares pela passagem do
agricultor. Também falou sobre a realização de Feira da Agricultura Familiar no Município de
Serrinha, oportunidade na qual foram apresentadas ações governamentais de fortalecimento
da agricultura familiar, como investimentos do PAC e parceira entre a Secretaria Estadual de
Agricultura e a APAEB objetivando a implantação de uma central de distribuição dos
produtos da agricultura familiar, haja vista a imposição legal de a merenda escolar ser
constituída no percentual de 30% de produtores oriundos da agricultura familiar. Também
relatou participação na Feira de Animais do Distrito de Salgadália e parabenizou os
organizadores da referida feira. Falou da parceria entre o Sindicato e o MOC objetivando a
distribuição gratuita de cabras e bodes para os pequenos agricultores. Vereador Nego Jai, pelo
PHS, convidou a todos para se fazerem presentes na Audiência Pública a realizar-se no dia 07
de junho do corrente ano, objetivando a discussão do projeto de Lei que estabelece os limites
urbanos do Município. Falou da necessidade de o Município de Conceição do Coité ser
inserido na zona de plantio da mandiocultura, haja vista o fato de cidades vizinhas, a exemplo
de Ichu, possuírem uma menor produção de mandioca e estarem inseridas na referida zona de
plantio se beneficiando de programas de governo nesse sentido. Parabenizou a organização da
Feira de Animais de Salgadália pelo sucesso do evento. Informou que o Prefeito Renato
lançou neste fim de semana o maior programa de pavimentação da cidade, num total de
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afirmava que o sucesso da situação é o insucesso da oposição e vice-versa
corrida eleitoral alegando uma suposta ficha criminal de pré-candidatos à
concordar com a generalização, mas concorda que algumas escolas do Município estão
necessitadas de reformas. Disse nunca ter visto Vereadores assim como servidores municipais
se preocuparem com o IDEB das Escolas Municipais, mas sempre se preocupam com
questões salariais. Vereador Orlando disse sempre ter defendido e ser defensor dos
educadores e na condição de professor aposentado nunca fora convidado para atos, reuniões
ou Assembléia do Sindicato dos Servidores em Educação, fato este que, provavelmente,
indique uma posição de preconceito partidário. Também falou sobre a necessidade de se criar
políticas públicas capazes de, verdadeiramente, sanar o problema da exploração do trabalho
infantil. Vereador Edvaldo do Sindicato informou que Coité ficou fora da zona de plantio da
mandiocultura pela ausência de um estudo técnico capaz de confirmar o rela potencial
econômico de produção da mandioca, estudo este que somente fora feito por intermédio do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Disse ser conhecedor da realidade de Coité pelo fato de
verdadeiramente visitar todas as comunidades do município. Concluiu afirmando sempre lutar
pelos interesses da classe mais pobre da sociedade. Vereador Raimundo Ferreira parabenizou
o Prefeito Renato e o Governo Federal pelas iniciativas em melhorar a vida do povo brasileiro,
através do trabalho social comprometido. Disse querer trabalhar sempre em benefício da
comunidade, independentemente de ideologia partidária. Parabenizou os organizadores da Feira
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Ordem, passou o seu tempo de uso da Tribuna como Vereadora ao Veregddor Líder do
Governo, Nego Jai, o qual fez relato sobre a violência no Brasil desde os tempos da Ditadura
Militar; também enfocou o fato de a maior arma ser a “língua”, a qual fáz vários juízos de
valor. Disse ser a melhor prerrogativa do Vereador o de trabalhar em prol/do desenvolvimento
do Município. Disse do seu orgulho em ter sido indicado para ser o Líller do Govemo nesta
Casa, questionou a todos se a administração municipal através do Prefgito Renato não possui Ed
nenhuma ação digna de ser elogiada pela oposição. Vereador Betão Gordiano apresentou
encarte do PT no qual informa ser este o partido mentor das mudanças da Bahia e do Brasil.
Disse ser defensor do seu partido e de ideologias partidárias. Falou $obre parceria técnica
entre o Município e o Estado no sentido de um ente fornecer ao outro funcionários para
determinados serviços. Fez comparativos entre os Governos do PT e dá PSDB à frente da
Presidência da República, enfatizando o fato de o PT ter livrado o país da dependência
povo que assiste à Sessão pela exaltação dos ânimos. Mostrou-se feliz por ter participf
mais uma to do Governo no Bairro da Quadra, oportunidade na qual fora lançado program
calçamento de várias Ruas da sede, Povoados e Distritos. Dispensado o uso da Palavra pelo
Líder do Governo. Intervalo regimental. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES. I — Indicação Nº011/2010, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
construção de posto de saúde em Terra Nova. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº036/2010, do Vereador Nai, indicando a
construção de Praça na Comunidade de Boa Vista. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº062/2010, do Vereador Orlando,
indicando a construção de uma ciclovia do Colégio Yêda Barradas Careiro às Casas
Populares. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
IV — Indicação Nº065/2010, do Vereador Raimundo Ferreira, indicando a construção de
rampas para cadeirantes nas principais ruas do Distrito de Salgadália. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Professor Danilo, Betão Gordiano e Nego Jai. O Vereador
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DE LEIN. 15/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os Vereadores de Conceiçãs.do é
acordam, por unanimidade, submeter o Projeto de Lei n. 15, que “dispõe sobre as.Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2011”, ao seguinte REGIME ESPECIAL DE
TRAMITAÇÃO: a) Apresentação ao Plenário: 24/05/2010; b) Relator Ad hoc, Vereador
Professor Danilo. Relator Ad hoc substituto, Vereador Samuel Araújo. c) Período de
Publicidade: 24/05/2010 a 04/06/2010; d) Apresentação do Parecer do Relator ou Substituto:
07/06/2010; e) Primeira Discussão:07/06/2010; e) Prazo para emenda após a 1º discussão:
início da 2º discussão. f) Segunda discussão e votação: 14/06/2010. ORDEM DO DIA. I —
Projeto de Lei Nº11/2010, do Vereador Betão Gordiano cuja ementa dispõe sobre o Projeto
uma Criança uma Árvore. Em primeira discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão
Gordiano e Nego Jai. Concluída a discussão. II — Projeto de Lei Nº12/2010, do Vereador
Samuel Araujo, cuja ementa modifica Código de Posturas do Município — Lei Nº125, de 12
de junho de 1996. O Projeto recebeu 02(duas) emendas. Em discussão a Emenda Nº 01. Não
houve manifestação. Concluída a discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em
discussão a Emenda Nº 02. Não houve manifestação. Concluída a discussão. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Em: discussão todo o Projeto de Lei Nº12/2010. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. III — Projeto de Resolução Nº09/2010,
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do Vereador Orlando, cuja ementa concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Francisco
Tarcísio da Fonseca. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Os Vereadores Betão Gordiano e Edvaldo do Sindicato solicitaram a
inclusão na Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária dos Projetos de Lei Nºs
50/2009 e 10/2010. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Subscrevem o Pr
gsidente, a ária-e demais Vereadores que assim o
ey LICADO NO «TiVO.
O LEGIS!