sessao nº 3

| CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 070
Ata da Sessão Extraordinária de 07 de junho de 2010.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 10:45horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Edevaldo Ramos e
Nai. Devido à ausência do Presidente, Vereador Edevaldo, assumiu a Presidência o Vereador
Samuel Araújo, Vice-Presidente. O Presidente em exercício, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão, solicitando do Vereador Betão Gordiano a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 100. ORDEM DO DIA. Projeto de Lei Nº15/2010, do Executivo
Municipal, cuja ementa dispõe sobe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2011. Em discussão o Parecer pela ilegalidade. Vereador Professor Danilo enfatizou o fato
de, mais uma vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentar problemas, como a ausência
do quadro de metas e de avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos nas áreas de
saúde e educação, como exige a legislação vigente. Disse não entender as dificuldades da
administração municipal em apresentar projetos corretos uma vez que possui vários
Assessores. O Vereador Líder do Governo encaminhou a bancada a votar contrário ao
Parecer. Disse também que faz parte da atuação parlamentar a apresentação de emendas. Em
votação o Parecer. Rejeitado com 04(quatro) votos contrários e 03(três) favoráveis. Registre-
se voto de desempate da Presidência nessa matéria. Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº15/2010. Manifestaram-se os Vereadores Professor Danilo e Nego Jai. Concluída a
discussão. O Presidente informou a abertura de prazo para a apresentação de emendas até o
momento da segunda discussão do Projeto de Lei Nº15/2010. O Presidente ratificou
convocação de Audiência Pública para às bietivando a discussão do Projeto de