sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CON T
RAINHA DO Sisar
Ata da Sessão Ordinária de 07 de junho de 2010.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Bede do Poder
-se em Sessão
devaldo e Nai.
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reunira
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores
Devido à ausência do Presidente, Vereador Edevaldo, assumiu a Presidência o Vereador
Samuel Araújo, Vice-Presidente. O Presidente em exercício, invocando q proteção dé Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Orlando proferisse q seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 14, 1 - 4, Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 31 dejmaio de 2010. E
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. INFORMES
DA PRESIDÊNCIA. O Presidente alertou ao Plenário sobre a realização de Audiência
Pública, logo após esta Sessão, objetivando a apresentação e discussão da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO exercício financeiro de 2011. Também ratificou convodação de Sessão
Extraordinária, logo após a Audiência Pública, objetivando a primeira discussão dq Projeto de
Lei Nº15/2010, do Executivo Municipal, cuja ementa dispõe sobe as Diretrizes Orçam tás
para o exercício financeiro de 2011. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº16/2010, do
Executivo Municipal, cuja ementa autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito,
oferecer garantias e dá outras providências. O Vereador Betão Gordiano levantou Questão de
Ordem solicitando a leitura do projeto de dispositivos do projeto. O Presidente determinou a
Secretaria a leitura do dispositivo que informa o montante a ser tomado de empréstimo. Os
Vereadores Nego -Jai, Raimundo Ferreira e Orlando apresentaram requerimento pleiteando a
tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão.
Vereador Betão Gordiano disse que o projeto foi apresentado com falta de documentos, além
do fato de não poder tramitar sob o regime de urgência, conforme os Artigos 66 e 67 do
Regimento Interno. O Presidente requereu do Agente Legislativo Ednézio que fizesse os
esclarecimentos necessários, o qual informou não haver impeditivo para a aprovação do
regime de urgência, pois tal regime apenas diminui os prazos não impedindo a apreciação da
Comissão de Finanças. Retomada a discussão. Vereador Professor Danilo disse que o
Município possui mais de dois milhões em caixa razão pela qual não concorda com a
tramitação sob o regime de urgência, pois isso impedirá uma discussão mais ampla sob a
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capacidade de endividamento do Município. Vereador Orlando disse entender as razões do
empréstimo o qual objetiva ampliar as obras de pavimentação no Município. Vereador
Edvaldo do Sindicato declinou informando que o Município de Coité deve uma “fortu
INSS por não ter repassado os recursos descontados dos salários dos servidores. O
Governo discorreu falando sobre o trabalho do Prefeito em saber buscar recuyéos para as
obras do Município. Disse serem necessários os recursos do empréstimo para ampliar as obras
de infra-estrutura do Município. Em votação. Aprovado com 04(quatro) votôs favoráveis e
O3(três) contrários. O Vereador Betão Gordiano levantou Questão de Oydem solicitando
esclarecimentos do Executivo Municipal no tocante a autorização dada para o Município
contrair empréstimo para a compra de uma ambulância. Por indicação da maia das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Samugl. II — Projeto dl
Resolução Nº12/2010, do Vereador Professor Danilo, modificando o Regimento Interno d!
Câmara Municipal. HI — Ofício CGP Nº078/2010, da Secretária
encaminhando demonstrativo do mês de abril de 2010. IV — Ofício Nº4
ral de Gabinete,
8607/MS/SE/FNS,
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Rundo Nacional de
Saúde, destinados ao pagamento de teto financeiro de Vigilância em Saúde - Adicional,
competência março de 2010, no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reaiS).
Nº480303/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação di
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de teto financeiro de
Vigilância em Saúde, competência março de 2010, no valor de R$18.006,1 5(dezoito mil e seis
reais e quinze centavos). VI — Ofício Nº544987/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao
pagamento de Saúde Bucal, competência abril de 2010, no valor de R$22.000,00 (vinte e dois
mil reais). VII — Ofício Nº562531/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de
teto financeiro de Vigilância em Saúde, competência abril de 2010, no valor de
R$18.006,15(dezoito mil e seis reais e quinze centavos). VII — Requerimento do Vereador
Edvaldo do Sindicato pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora
Hidália Lopes da Silva, ocorrido no dia 05 de junho de 2010. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Uso da Palavra pelas Lideranças
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Partidárias. O Vereador Betão Gordiano, transferiu o uso da Tribuna como Lideran T
para o Vereador Edvaldo do Sindicato, o qual falou sobre o trabalho desenvolvido pelo
Senhor Urbano, pré-candidato a Deputado Estadual, em defesa do sisal e agricultura
familiar. Em a parte, o Vereador Professor Danilo parabenizou o Senhor Urbano pelo
lançamento de sua pré-candidatura a Deputado Estadual. Pelas conclusõgs, o Vereador
Edvaldo concluiu falando sobre os excelentes índices de aceitação popular db Governo Lula
abrangendo 95% (noventa e cinco por cento) da população. Vereador Orlandb, pelá PB; disse +
ainda ver imperar em nosso país a desigualdade social, pois em todo Nordeste vê pessoas
privilegiadas e outras rejeitadas. Afirmou ser reconhecedor das melhoras sociais que o Brasil
sofreu, mas enfatizou querer um Brasil melhor com progresso para todas ag classes sociais
através de uma melhor divisão de renda. Concluiu dizendo ser defensor do poyo pobre desse
país. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Professor Danilo informou que o
Governo Lula, através de diversos programas sociais, retirou aproximadamente tânta milhões
de pessoas da condição de pobreza, conforme apontam os institutos de pesquisa. Falu sobre a
pesquisa Ibope, divulgada no último final de semana, a qual aponta empate técnico e
presidenciáveis Dilma Rousseff e Serra. Informou que a dívida do Governo do Estado para
com os servidores em relação à URV foi uma herança maldita dos governos do PSDB e do
DEM. Vereador Raimundo Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, convocou reunião
da Comissão para o dia 10 de junho de 2010, quintafeira, às 09:00 horas, objetivando
deliberação sobre o Projeto de Lei Nº16/2010, do Executivo Municipal. Disse que Salgadália
está sendo contemplada com obras dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Declarou-se
eleitor do Governador Wagner pelo bom trabalho que o mesmo está desenvolvendo, em
especial no Distrito de Salgadália. Vereador Orlando criticou os juros praticados pelo sistema
financeiro brasileiro beneficiando diretamente os bancos. Concordou com o Vereador
Professor Danilo no tocante a reconhecer que dívida com a URV não é herança de Wagner.
Também falou sobre a necessidade de a classe política ter mais firmeza na tomada das
decisões, em especial na aplicação dos recursos públicos. Vereador Betão Gordiano
parabenizou a Comunidade do Sossego pela conquista da Copa Rural; também parabenizou a
comunidade de Goiabeira pelo sucesso do forró daquela comunidade no último final de
semana. Enfatizou não ser somente a oposição que está insatisfeita com a administração
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municipal, como também pessoas do próprio grupo político administrador do Município,
conforme palavras do Senhor Marcelo Passos veiculadas pela mídia local nas quais afirma ser
muito forte o corporativismo do governo municipal. Falou sobre o fato de Coité não
uma praça pública há muito tempo, desde quando João Durval era Governador Ão Estado.
Concluiu dizendo ser seu interesse e da comunidade coiteense ver um Byasil melhor.
Vereador Edvaldo do Sindicato ratificou o fato de o Governo Lula ter retirado/trinta milhões
ONAF, Bolsa
Família sem necessidade de nenhuma ajuda política. Citou o crescimento do comékeio
de pessoas da linha de pobreza, pois os “pobres” hoje possuem cartão P
toiteense como exemplo de uma política econômica eficaz. Concluiu informando que o
Presidente Lula iniciou sua administração com juros na casa dos 27% e hojetestão abaixo dos
investir em obras de infra-estrutura. Disse não serem os programas do PRONAF e do Bo
Família esmolas do Governo Federal e sim um programa social de distribuição de renda. O
Governo Federal está trabalhando graças à força da arrecadação tributária e ao trabalho do
povo. A Vereadora Elizane requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES, Devido à discussão de matérias de autoria do Vereador
Samuel, este passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Elizane. I —. Indicação
Nº013/2010, do Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação da saída de Goiabeira a
Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
A Vereadora Elizane retornou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Samuel. II —
Indicação Nº071/2010, do Vereador Orlando, indicando a construção de dois redutores de
velocidade na estrada que liga Coité a Santa Rosa. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº077/2010, do Vereador Professor
Danilo, indicando ao Executivo Municipal a construção de rampas de acesso a pessoas
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portadoras de necessidades especiais nas vias públicas do Distrito de Bandiaçu. Em discussão.
Não houve: manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Inexsstindo matérias