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SISAL
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Ata da Sessão Extraordinária de 14 de junho de 2010.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 09:50 horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão, solicitando do Vereador Professor Danilo a leitura da sebuinte
Passagem Bíblica: Eclesiástico 4, 12. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº13/2014, do
Executivo Municipal, cuja ementa estabelece os limites urbanos do Município de Conce são o, —
do Coité. Em discussão a Emenda Nº01/2010. Vereador Betão Gordiano disse que a Ementa
visa corrigir um erro de redação do projeto. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em
discussão todo o projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
II — Projeto de Resolução Nº11/2010, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa revoga voto
de repúdio ao Padre Luís Rodrigues de Oliveira. Em discussão. O Vereador Betão Gordiano
explicou os objetivos da matéria consistindo em reparar um erro cometido pelas autoridades
municipais. Relatou realizações do Padre Luis em nosso Município a exemplo da construção
do Centro Comunitário da Paróquia, mediação da implantação do Campus XIV da UNEB e
do Ensino Médio do Colégio José Ferreira de Oliveira, no Distrito de Salgadália, dentre outras
ações. Vereador Professor Danilo disse que o tempo cura determinadas feridas e o Padre Luiz
em muito contribuiu para o desenvolvimento do Município. Vereador Edvaldo do Sindicato
disse ser justa a revogação do voto de repúdio haja vista o grande trabalho desenvolvido pelo
Padre Luiz quando administrou a Paróquia de Coité. Vereador Orlando disse que a passagem
do Padre Luís por nosso município foi turbulenta haja vista ser ele uma pessoa ativa, mas
deixou muitas e reconhecidas realizações. Vereador Samuel disse não ter sido Vereador à
época do ocorrido, mas reconhece que o perdão é um ato divino razão pela qual se mostra
favorável ao projeto. Vereador Nego Jai disse que a condenação de um pastor também
significar a condenação de seu rebanho. Citou o Evangelho de Mateus 7, 1 e demonstrou seu
desejo em ver nas Igrejas não haver nenhuma conotação política partidária. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Resolução Nº12/2010, do Vereador Professor
Danilo, modificando o regimento interno da Câmara. Em discussão. Vereador Professor
Danilo disse que o projeto visa corrigir um erro do parlamento coiteense, pois o Regimento
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Interno permite o Uso da Palavra para o Líder do Governo, mas não prevê Uso da Palavra
para a Liderança da Oposição, diminuindo a participação da oposição no debate parlamentar.
Conlcuiu enfatizando que a matéria objetiva equalizar a proporcionalidade do debate
democrático no Parlamento Coiteense. Vereador Nego jai disse achar o projeto inoportuno por
entender que dos dez Vereadores, apenas três Vereadores são do PP, mesmo partido do
Prefeito Municipal, sendo os demais aliados, do total de 07(sete), que compõem a bancada da
situação. Questionou se há na Câmara Municipal a figura do Líder da Bancada do Govern:
Informou ser a figura da Liderança do Governo necessária para expressar opiniões/ém nome
do Governo e negociar com os Líderes de Bancada as intermediações para o berk estar do
Governo. Pelas conclusões da discussão, o Vereador Professor Danilo, autor do proje
ser historicamente a “situação” um termo utilizado para representar governo. Disse s&rem
sinônimas as figuras Líder do Governo e Líder da Situação. Voltou a afirmar a legalid
matéria, pois a mesma possibilita equilibar as forças partidárias durante o debate democrático
do Legislativo Municipal. Em votação. Rejeitado com 06(seis) votos contrários e 03(três)
favoráveis. IV — Projeto de Lei Nº17/2010, do Vereador Betão Gordiano, autorizando o Poder
Executivo a doar área de terra. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. V — Projeto de Resolução Nº10/2010, do Vereador Nego Jai,
regulamentando a concessão de Título de Cidadão Coiteense. Em discussão a Emenda Nº01.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o
Projeto. Vereador Nego Jai falou da importância do Título de Cidadão Coiteense como
também sobre a necessidade de regulamentar a matéria a fim de não se banalizar tal honraria.
Também se manifestou o Vereador Samuel. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI —
Projeto de Lei Nº16/2010, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a contratar
operação de crédito. Em discussão. Vereador Betão Gordiano disse que Coité, segundo dados
do Portal da Transparência, teve aumento das receitas assim como possui mais de dois
milhões de reais em caixa, conforme dados da Assessoria Contábil apresentados na Audiência
Pública. Disse não concordar com o empréstimo por haver dinheiro em caixa, como também
pelo fato de todas as ações em andamento no Município já disporem de recursos frutos de
convênios com esferas estaduais e federais. Vereador Professor Danilo disse não haver
necessidade de tomada de empréstimo pelo Município em virtude de haver dinheiro em caixa
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como também pelo fato de o Município, conforme Palavras dos Vereadores da Situação,
possuir um Prefeito que sabe buscar recursos. Finalizou enfatizando que o povo pobre do
Município irá pagar juros sem necessidade, pois há dinheiro em caixa. Vereador Edvaldo do
Sindicato questionou o que o Governo Municipal irá fazer com os dois milhões em caixa e o
porquê de querer endividar o Município sem a real nécessidade, pois além do dinheiro em
caixa o Município de Coité pode conseguir mais recursos através de convênios. Vereador
Orlando disse que o país está endividado e sempre defendeu o fato de o Governo não dever a
ninguém. Afirmou ser favorável ao empréstimo pelo fato de o governo municipal ter
responsabilidade para gasta-lo em prol do povo mais carente do Município. Vereador Nego
Jai disse o fato de dinheiro na mão de um gestor público não ser bom para a oposição posto
que o governo passa a demonstrar para a sociedade seu interesse em melhorar à qualidade de
vida, através de obras de pavimentação e de infra-estrutura. Afirmou ter o Prefeito Municipal
senso de responsabilidade e ações voltadas para a qualidade administrativa. Em votação.
Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e O03(três) contrários. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por A vem o