sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 14 de junho de 2010.
Ãos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Professor
Danilo e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando do Vereador Orlando a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 100, 1
- 4, INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente alertou ao Plenário sobre a realização de —
Sessão Extraordinária, logo após esta Sessão, objetivando a deliberação dos Projetos de Lei
Nºs 13 e 16/2010, do Executivo Municipal, e Projetos de Resolução Nºs12 e 13/2010, de
autoria dos Vereadores Betão Gordiano e Professor Danilo, respectivamente, conforme Edital
de Convocação. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº17/2010, do Vereador Betão Gordiano,
cuja ementa autoriza o Poder Executivo a doar área de terra. Os Vereadores Betão Gordi
Edvaldo do Sindicato e Nego jai apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da
matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Manifestou o
Vereador Betão informando ser necessário o regime de urgência haja vista a necessid
Associação da Comunidade de Cabaceiras possuir a posse da terra onde se encontra à
instalada sua sede a fim de ter instalado um CDC pelo Governo do Estado. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi
designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Nego Jai. Presente o Vereador Professor
Danilo. II — Requerimento do Vereador Samuel pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso
para a Associação de Bombeiros Voluntários de Conceição do Coité — “Anjos da Vida”, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade coiteense nas áreas de saúde e segurança pública
no atendimento de emergência. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. III — Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato pleiteando
a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Candido Carlos Cunha, ocorrido
no dia 11 de junho de 2010. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. IV — Ofício Nº567199/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de
financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, competência abril de
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2010, no valor de R$30.000,00 (trinta mil e reais). V — Ofício Nº569197/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde, destinados ao pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador, competência maio de 2010, no valor de R$30.000,00 (trinta mil e reais). VI —
Ofício Nº576773/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do "Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de PAB Fixo,
competência maio de 2010, no valor de R$94.977,00 (noventa e quatro mil e setecentos e
setenta e sete reais). VII — Ofício Nº577357/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informand
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de
Programa de Assistência Farmacêutica Básica, competência maio de 2010, no valor de
R$26.729,53 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e cingienta e três centavas)
vm — Comunicado NºCM032247/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, programas Alimentação escolar — Ensino Funda
Alimentação escolar — Pré-Escola, PNAE Creche e PNATE, no-valor de R$155.683,46(cento
e cingiienta e cinco mil, seiscentos e oitenta três reais e quarenta e seis centavos). IX —
Comunicado NºCM044956/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, quota parcela Nº04(quatro), no valor de R$57.792,07
(cingiienta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e sete centavos). X — Comunicado
NºCM039344/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, programas Alimentação escolar — Ensino Fundamental,
Alimentação escolar — Pré-Escóla, PNAE Creche e quota parcelaNº03, no valor de
R$132.390,38(cento e trinta e dois mil, trezentos e noventa reais e trinta e oito centavos). XI —
Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº21/2010, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos
destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, programas Piso básico fixo,
índice de gestão descentralizada, ProJovem Adolescente, Piso variável II, Piso Fixo de média
complexidade TII, Piso Fixo de média complexidade e Piso variável de média complexidade-
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(CONCEIÇ.
ÃO DO Co
RAINHA DO Sisar 8)
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PETI, competência fevereiro e março de 2010, no valor total de R$108.075,10 (cento e oito
mil e setenta e cinco reais e dez centavos). XIL - Ofício Circular
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº24/2010, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção
dos Serviços de Ação Continuada, programas Piso básico fixo, Piso variável NH, Piso variável
de média complexidade-PETI, Índice de gestão descentralizada, Piso fixo de. média
complexidade, Piso fixo de média complexidade III, competência março e abril de 2010,
valor total de R$84.206,35 (oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais e trinta e cinco
centavos). XIII — Correspondência da Câmara dos Deputados. Orçamento da União, Eh
Orçamentária, Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando o montante de recursos
transferidos para o Município de Conceição do Coité, entre os meses de janeiro a abril de
2010, no valor total de R$11.631.759,01(onze milhões, seiscentos e trinta e um mil,
setecentos e cingiienta e nove reais e um centavo), relativos à Transferências Constitucionais,
Fundos de Assistência Social e Apoio a projetos de infra-estrutura. XIV — Correspondência da
Câmara dos Deputados. Orçamento da União, Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e
Seguridade Social, informando o montante de recursos transferidos do Ministério do Turismo
para o Município de Conceição do Coité, no mês abril de 2010, no valor total de
R$150.000,00(cento e cingienta mil reais), relativos à promoção de eventos para divulgação
do turismo interno — Coité Folia 2010. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da
Palavra pelas Lideranças Partidárias. O Vereador Betão Gordiano, transferiu o uso da Tribuna
como Liderança do PT para.o Vereador Professor Danilo, o qual relatou participação em
evento na Capital do Estado oportunidade na qual fora lançada a Candidatura a Deputado
Federal do Senhor Afonso, evento que contou com a participação de vários setores
organizados da sociedade civil. Falou sobre as ações do atual Governo do Estado da Bahia,
em especial sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
através do Segretário Afonso, beneficiando em muito o Município de Conceição do Coité
através da liberação de recursos financeiros para a construção de casas populares e
pavimentação das ruas da cidade. Também informou sobre a oficialização da Senhora Dilma
Rousseff como candidata a Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores — PT,
pata dar continuidade ao grande trabalho social desenvolvido pelo Governo Lula na construção
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de um país mais justo. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. Uso da Palavra pelos
Vereadores. Vereador Betão Gordiano cobrou da Presidência o retorno das informações
pleiteadas do Executivo Municipal mediante requerimento aprovado pelo Plenário. Cobrou do
Município o pagamento dos músicos que tocaram na ExpoCoité e no Coité Folia 2010.
Vereador Professor Danilo disse que a oposição do Município de Santa Bárbara fez uma
“armação” para prejudicar o trabalho desenvolvido pelo Senhor Jailson, Prefeito daquele
Município; informou ser conhecedor da postura, integridade e honestidade de Jailson o qual
encontrou uma Prefeitura totalmente acabada e afundada em dívidas públicas, estando
trabalhar para tornar aquele município adimplente. Concluiu informando que oposição deve
se feita com hombridade sem denegridir ou atacar a imagem do ser humano. Vereador
Edvaldo do Sindicato também cobrou da Presidência o recebimento das inforr
pleiteadas junto ao Executivo Municipal mediante requerimento aprovado ni po
Ratificou o discurso do Vereador Professor Danilo. Vereador Samuel demonstrou sua alegria
em ter participado de mais uma ação do Governo Municipal, desta vez no Povoado de Santa
Rosa oportunidade na qual o Prefeito Renato assinou ordem de serviço para a construção do
posto de saúde daquela comunidade. Concluiu enfatizando sempre ser um defensor do povo
coiteense. Uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Nego Jai, o qual informou que em
odos os convênios firmados pelo Município há recursos próprios, através da contra-partida
financeira. Disse não se incomodar com os problemas administrativos de outros Municípios,
pois seu foco é trabalhar para manter o desenvolvimento e progresso de Coité. Afirmou que o
trabalho desenvolvido pelo Prefeito Renato é exemplo para o mundo de boa aplicação dos
recursos públicos. O Vereador Betão Gordiano levantou Questão de Ordem e apresentou uma
proposta de acordo parlamentar, firmada por todos os Vereadores e a seguir transcrito,
objetivando a discussão em regime especial dos Projetos de Lei Nºs13 e 17/2010 e Projeto de
Resolução Nº10/2010. ACORDO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROJETOS
DE LEI N.'13 e 17/2010 E PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 10/2010. Os Vereadores de
Conceição do Coité, pela sua totalidade, acordam, submeter os Projetos de Lei Nºs 13.€
17/2010, e Projeto de Resolução Nº10/2010, ao seguinte REGIME ESPECIAL DE
TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Nº 13/2010: Dispensa do interstício de 48hs para publicidade
do Edital de Pauta. Inclusão na pauta de Sessão Extra ordinária a ser realizada em 14/06/2010,
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para 2º. Discussão e votação. Projeto de Lei Nº17/2010: Dispensa de publicidade e prazo para
apresentação de emendas. Emissão do parecer pelo Relator nesta data. Dispensa do interstício
de 48hs para publicidade do Edital de Pauta. Inclusão na pauta de Sessão Extraordinária a ser
realizada em 14/06/2010, para 2º. Discussão e votação. Projeto de Resolução Nº10/2010:
Dispensa do interstício de 48hs para publicidade do Edital de Pauta. Inclusão na pauta de
Sessão Extra a ser realizada em 14/06./2010, para 2º. Discussão e votação. Conceição do
Coité — Bahia, 14 de junho de 2010. Vereadores do Município de Conceição do Coité.
Vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº014/2010, do Vereador Samue (>
3 QUO
indicando o encascalhamento de' Goiabeira até Lagoa da Vaca. Em discussão. Nã
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº072/2010, do
Vereador Orlando, indicando a pavimentação de todas as ruas do Bairro Sonho Meu. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação
Nº080/2010, do Vereador Nego Jai, indicando ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua
Maria Franca de Oliveira, na sede'do Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº081/2010, do Vereador Edvaldo do
Sindicato, indicando ao Executivo Municipal a limpeza do açude de Lagoa do Meio. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO
DIA. I — Projeto de Lei Nº15/2010, do Executivo Municipal, cuja ementa dispõe sobe as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011. Em discussão a Emenda Nº01.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o
projeto. Vereador Professor Danilo disse não poder fazer uma avaliação mais detalhada do
projeto haja vista o fato de o mesmo ter sido apresentado com falta de metas. Tal atitude
demonstra, mais uma vez, a falta de planejamento do Executivo Municipal das ações a serem
realizadas no município. Vereador Nego Jai disse querer o bem estar da gestão administrativa
do Município, razão pela qual a prioridade deve ser o desenvolvimento do Município e não
uma mera formalidade. Vereador Edvaldo do Sindicato criticou a falta de acesso na avaliação
da LDO e que somente pode aprovar proposta da qual tem conhecimento, senão vota pela
rejeição. Em votação. Aprovado com 07(sete) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Nada
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havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Esfera a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. É direl£o
s Uamarho pie it po dd
A Lu
& BURLICADO ATIVO.
Ednézio/Carvalho Santiago
Agente Administrativo
Portaria nº 121/1997