sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 12 de julho de 2010.
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Elizane, Edvaldo do
Sindicato e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta |
a Sessão solicitando do Vereador Betão Gordiano a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 146, 1 - 5. Não houve informes da Presidência. Na Secretaria o Vereador Betão
Gordiano. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar Nº01/2010, do Executivo
Municipal, cuja ementa concede aumento salarial aos servidores municipais do Poder
Executivo que indica e dá outras providências. II — Requerimento do Vereador Edvaldo do
Sindicato pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para o Movimento de Organizaá
Comunitária - MOC, pelo relevante trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento do
município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. III — Processo de Reconhecimento de Utilidade tlica>
Municipal Nº02/2010, da Associação Beneficente de Serviços Sociais Voluntários Anjos da
Vida de Conceição do Coité e Território do Sisal. Por indicação da maioria das Lideranças
Partidárias foi designado como relator “Ad Hoc” o Vereador Jai. IV — Ofício CGP
Nº093/2010, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando Demonstrativo financeiro do
mês de maio de 2010. V — Ofício CGP Nº095/2010, do Secretário Geral de' Gabinete,
encaminhando Lei Municipal Nº555/2010, devidamente sancionada. VI — Ofício
Nº611744/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Saúde Bucal,
competência maio de 2010, no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil e reais). VII — Ofício
Nº619199/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Unidades Básicas de
Saúde, competência junho de 2010, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). VIII — Ofício
Nº637655/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Saúde da Família,
competência maio de 2010, no valor de R$89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais).
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Presente a Vereadora Elizane. IX — Ofício Nº626340/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao
pagamento de piso fixo de Vigilância e promoção da Saúde, competência maio de 2010, no
valor de R$68.017,14 (sessenta e oito mil, dezessete reais e quatorze centavos). X — Ofício
Nº597004/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Agentes Comunitários
de Saúde, competência maio de 2010, no valor de R$92.442,00 (noventa e dois mil e
quatrocentos e quarenta e dois reais). Presente o Vereador Edvaldo do Sindicato. Na
Secretaria a Vereadora Elizane. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Presente o
Vereadora Raimundo Ferreira. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. O Vereador Betão
Gordiano, transferiu o uso da Tribuna como Liderança do PT para o Vereador Professor
Danilo, o qual parabenizou as Comunidades Coiteenses que realizaram festejos juninos a
exemplo de Aroeira, Bandiaçu, Salgadália enfatizando ser tal festa uma forte característica da
cultura nordestina. Lamentou o discurso do Presidenciável Serra no qual o mesmo que
assumir a autoria de projetos: sociais como o FAT, destacou o fato deste Senhor sempre ter
votado contra os interesses dos trabalhadores a exemplo do terço de férias e do dirgit
greve. Concluiu dizendo sempre estar vigilante em defesa da classe trabalhadora, V
Orlando, pelo PP, falou sobre a importância e beleza das festas juninas as quais sempre são
marcadas pela tranquilidade desde que organizadas de modo correto. Informou que o povo
brasileiro precisa de educação e leitura para deste modo poder perceber onde se encontra a
verdade. Vereador Nego Jai, PHS, parabenizou as comunidades coiteenses que realizaram
festejos juninos; também parabenizou o Prefeito Municipal pelo apoio a esses festejos.
Questionou como.a Presidenciável Dilma irá combater a violência, notadamente os assaltos a
banco, haja vista a existência de uma pretensa ficha criminal quando dos tempos da ditadura.
Relatou participação em evento comemorativo da passagem de aniversário do Município,
oportunidade na qual fora lançado o Programa Garota e Garota do futuro de Conceição do
Coité. Vereador Raimundo Ferreira, pelo DEM, declinou sobre a beleza dos festejos juninos.
Também demonstrou sua alegria com as chuvas que contemplam nossa região, amenizando o
sofrimento do homem do campo. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Orlando falou
da animação e tranquilidade do forró do Açudinho evento marcado pela organização e
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comprometimento daquela comunidade. Lamentou o que chamou de ato repugnante feito por
cidadãos do sul do País os quais acusam os nordestinos de serem sub-gente. Exaltou os
valores morais e culturais do povo nordestino. Vereador Edvaldo do Sindicato demonstrou
sua preocupação em ver algumas pessoas quererem a volta da ditadura; demonstrou-se
defensor da democracia e da liberdade de expressão. Falou sobre o lançamento de campanha
mundial de combate ao trabalho infantil, fruto de mobilização de entidades sociais. Disse ver
em Conceição do Coité mais de mil e quatrocentas crianças fora das escolas, mesmo com
recursos disponíveis. Informou a liberação de recursos federais para a construção de 20.000
cisternas no Estado da Bahia. Vereador Professor Danilo falou sobre a importância da
liberdade de expressão para a consolidação da democracia. Também falou sobre a luta
histórica contra a ditadura militar e em prol democracia, luta da qual participou efetivamente a
presidenciável Dilma. Voltou a criticar as mentiras proferidas pelo presidenciável José Serra o
qual quer assumir a autoria de projetos sociais como o FAT; enfatizou que o senhor Serra
voltou sempre contrário aos interesses da classe trabalhadora. Vereador Betão Gordiano disse
defender ideologias partidárias por ter condições morais e éticas para defender qualquer
integrante do PT. Falou sobre as irregularidades do Projeto apresentado pelo Executivo
visando o aumento dos servidores municipais. Falou sobre a biografia da presidenciáve
Dilma e sobre sua competência à frente das Secretarias e Órgãos Públicos que dirigiu.
Enfatizou querer para si o currículo da Senhora Dilma em virtude de a mesma ter |
contra a ditadura, contra a opressão e conta a ausência de liberdade de expressão. Cobr
Executivo Municipal o cumprimento das Leis Municipais, haja vista o fato de as entidades
filantrópicas estarem pagando indevidamente impostos municipais, a exemplo da CIP, quando
são isentas dos referidos tributos. Vereador Samuel expressou sua alegria em ter participado
de comitiva do Prefeito Municipal em evento comemorativo ao aniversário da cidade de
Conceição do Coité. Destacou sempre ser defensor do povo, razão pela qual procura trabalhar
com respeito e compromisso com a seriedade e a verdade. Vereador Nego Jai afirmou que a
democracia brasileira concedeu o direito de liberdade de expressão a todos os cidadãos. Fez
relato dos escândalos de corrupção do Congresso Nacional onde foram desviados vários
milhões de reais, usurpando-se a consciência do mais pobre. Concluiu destacando ser a
política um ato de hipocrisia, pois cada político quer ser melhor do que o outro. Disse não
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existir na Câmara nenhum projeto do Prefeito Renato mas sim do povo coiteense representado
pelos Podres Executivo e Legislativo Municipais. O Vereador Raimundo transferiu o direito
de uso -da Palavra para o Vereador Orlando o qual relatou participação no evento de
comemoração do aniversário de nossa cidade. Concluiu dizendo possuir adversários políticos,
mas não os trata como inimigos. Demonstrou seu desejo em ver uma Conceição do Coité
melhor; disser ser preciso melhorar em vários setores, em especial na área educacional.
Vereadora Elizane parabenizou o Prefeito Renato pelo apoio dado aos festejos juninos do
Município. Agradeceu ao Vereador Edevaldo pela presença no São João de Almas. Frisou a
importância de se buscar mais recursos para investimento no interior do nosso município haja
vista a grande quantidade de problemas existentes em nossas comunidades, a exemplo das
estradas de acesso. Vereador Nai agradeceu aos Colegas Vereadores que prestigiaram o
evento junino do Distrito de Bandiaçu; também agradeceu ao Prefeito pelo apoio concedido
aos festejos juninos: Em tempo, o Presidente apresentou o Projeto de Lei Nº18/2010, da Mesa
GEO
Diretora, cuja ementa inclui na LDO de 2010 a ampliação e reforma da Câmara e dá outras
providências. Também convocou Sessão Extraordinária para o dia 14 de julho, às 08:00 horas.
Dispensado o uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Nego Jai. O Vereador Samuel
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO
INDICAÇÕES. 1 — Indicação Nº015/2010, do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma
do mercado rmcdcópal de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IL — Indicação Nº073/2010, do Vereador Offando,>
indicando a criação de bibliotecas públicas comunitárias nos Povoados do Município. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação
Nº082/2010, do Vereador Professor Danilo, indicando a pavimentação de todas as ruas que
estão sem pavimentação no Município de Conceição do Coité. Em discussão, Manifestaram-
se os Vereadores Professor Danilo, Nego Jai, Edvaldo do Sindicato, Samuel, Raimundo
Ferreira, Orlando, Nai e Betão Gordiano. Pelas conclusões o Vereador Professor Danilo disse
não brincar com os destinos do povo, razão pela qual apresentou esta Indicação cujo objetivo
é beneficiar toda a comunidade. Enfatizou o fato de não entender o porquê de uma indicação
incomodar tanto. Em votação. Rejeitada com 04(quatro) votos contrários e 03(três) favoráveis.
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IV — Indicação Nº083/2010, do Vereador Nego Jai, indicando a Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 5º Região a permanência da Vara do Trabalho em Conceição do
Coité. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai, Professor Danilo, Orlando e
Betão Gordiano. Em votação. Aprovada por unanimidade. Os Vereadores Elizane, Nego Jai e
Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação do Projeto de Lei Nº18/2010, da
Mesa Diretora, sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unaniir idade. Inexistindo matérias pautadas para a Ordem do Dia
e nada mais hayendo, o Presidente declarou enteaçada a Sessão, sendo esta Ata digitada,
impressa lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por