sessao nº 18

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Ata da Sessão Ordinária de 19 de julho de 2010.
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando da Vereadora Elizane a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 146, 1 - 5. Informes da Presidência. O Presidente desculpou-se com
o Plenário e público presente pelos transtornos causados pela mudança provisória das
instalações do Poder Legislativo Municipal em virtude das obras de reforma e ampliação do
Prédio sede da Câmara Municipal. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar
Nº02/2010, do Executivo Municipal, cuja ementa autoriza a aplicação do índice de revisão
geral aos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras
providências. Os Vereadores Nego Jai, Nai, Orlando e Raimundo Ferreira apresentaram
requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de Urgência
Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimi
Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como relator YÁd Hoc” o
Vereador Samuel. II — Requerimento do Vereador Betão Gordiano pleiteando Á aprovação de
Moção de Aplausos para o Padre Antonio Elias Souza Cedraz. Em discussão. Manifestaram-
se os Vereadores Betão Gordiano, Professor Danilo, Orlando e Edvaldo /do Sindicato. Em
pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
ocorrido no dia 19 de julho de 2010. Em discussão. Manifestou-se o
Aprovado por unanimidade. IV — Correspondência da Câmara dos Deputaklos. Orçamento da
União, Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e Seguridade Socihl, informando o
montante de recursos transferidos do Ministério do Turismo para o Município de Conceiçã
do Coité, de janeiro a maio de 2010, no valor total de R$150.000,00(cento
cinguenta mil
reais), relativos à promoção de eventos para divulgação do turismo interno X Coité Folia
2010. V — Correspondência da Câmara dos Deputados. Orçamento da UniãoN Execução
Orçamentária, Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando o montante de
transferidos para o Município de Conceição do Coité, entre os meses de janeiro a maio de
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2010, no valor total de R$14.851.062,37(quatorze milhões, oitocentos e cinguenta e um mil,
sessenta e dois reais e um trinta e sete centavos), relativos à Transferências Constitucionais,
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, INSS, FNS, Ministério do Esporte,
Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fundo
Nacional de Assistência Social e Ministérios da Cidade. VI — Ofício Circular
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº26/2010, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção
dos Serviços de Ação Continuada, programas Piso Fixo de média complexidade, Piso Fixo de
média complexidade NI MSE, Piso variável de média complexidade — PETI, Piso básico fixo,
Índice de gestão descentralizada — IGDBF, competência abril e maio de 2010, no valor total
de R$84.206,35(oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais e trinta e cinco centavos). VII —
Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº25/2010, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos
destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, programa PROJOVEM
Adolescente — PBV I, competência abril de 2010, no valor total de R$23.868,75(vinte e três
Municipal, Cemitério... Senhor Ricardo dos Santos Tavares declinou sobfe a PEC da
Juventude aprovada pelo Congresso Nacional a qual inclui na Constituição políticas públicas
para a juventude. Citou a política de criação de escolas técnicas pelo Govgrno Federa
criação de vagas de trabalho para os jovens pelo Governo do Estado da Bahih. Uso da Palavra
pelas Lideranças Partidárias. O Vereador Betão Gordiano, transferiu o uso lda Tribudá. como
Liderança do PT para o Vereador Professor Danilo, o qual falou sobre a atuação do Deputad,
José Neto em prol do Município de Conceição do Coité. Fez críticas à falta de criação d
empregos pelo Governo Municipal. Demonstrou sua preocupação com a redução do IDEB das
Escolas Municipais, em especial, a Escola João Paulo Fragoso. Na Presidêntia o Vereador
Samuel Araújo, Vice-Presidente. Uso da Palavra pelos Vereadores. VereadoN Edvaldo do
Sindicato criticou e denunciou a existência de animais transitando no centro da citlade assim
como nas estradas vicinais. Falou sobre a falta de fiscalização Prefeitura junto aos ban
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tocante ao tempo de atendimento nas filas, conforme determina Lei Municipal. Concluiu
elogiando o trabalho desenvolvido pelo Senhor Urbano Carvalho em favor do nosso
Município e, de modo especial, pelos trabalhadores rurais. Vereador Nego Jai informou que
caso fosse o gestor do Município concederia prêmios aos diretores e professores das escolas
municipais que conseguissem aumentar o IDEB. Comentou visita recente ao Estado de
Pernambuco onde constatou ainda existir o transporte escolar na base do “pau de arara”.
Vereador Orlando reforçou os discursos sobre educação falando sobre o papel da família na
Educação; relembrou seus tempos de infância quando fora educado pela Professora Glorinha;
comparou os rigores da educação de outrora com a flexibilidade metodológica dos dias atuais.
Criticou a metodologia empregada pelos indicadores de qualidade da educação, pois tais
índices somente apontam o professor como “culpado” pelos baixos indicadores. Vereador
Professor Danilo falou sobre a educação alegando não aceitar a concepção de educação
bonificada. Disse ser necessário dotar de qualidade e condições dignas de trabalho a área
educacional, para desta forma poder se vislumbrar uma formação para a cidadania. Afirmou
serem os administradores do município os culpados pelos baixos índices do IDEB das Escolas
Municipais. Concluiu relatando ter visitado o Povoado de Lagos do Meio oportunidade na
qual a comunidade local fez várias reclamações sobre as condições das estradas de aces
impasse financeiro entre a COELBA e a Prefeitura Municipal
Santiago. Uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Nego Jai, o qual falou“gobre o
impasse financeiro entre a Prefeitura e COELBA, estando a atrasar a conclusão das obra
pavimentação da Mansão, posto que o Município tem crédito junto aquela empresa a qual
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revela não conhecer tal crédito financeiro. Também falou sobre as divergências entre os
valores dos custos do m? de calçamento pois o município efetua obras de pavimentação ao
custo de R$16,50 m? enquanto na tabela dos convênios o mesmo custo fica por R$25,00 m?.
Em aparte o Vereador Betão Gordiano explicou que a diferença entre os valores é relativa ao
custo da terraplanagem e aquisição de materiais como areia. O Líder do Governo afirmou que
todas as ações sociais ou políticas são frutos de bonificações financeiras as quais estimulam o
trabalhador a realizar um trabalho com maior qualidade e eficácia. Concluiu defendendo a
melhoria salarial dos professores de todas as esferas de governo como também disse não
admitir a condenação dos professores e dos gestores pelos índices do IDEB municipal. O
Vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. 1 — Indicação Nº016/2010, do Vereador Samuel Araújo,
indicando a aquisição de área de terra para a construção de conjunto habitacional em Caruaru.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II —
Indicação Nº074/2010, do Vereador Orlando, indicando a criação de escola de
profissionalização no município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº084/2010, do
Vereador Raimundo Ferreira, indicando a colocação de cestas de lixo nas principais Ruagdo
Distrito de Salgadália. Inexistindo matérias pautadas para a Ordeni-de-Dia e nada mã