sessao nº 19

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Ata da Sessão Ordinária de 26 de julho de 2010.
Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Elizane. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Professor Danilo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: II Corintios, 17 - 18. O
Presidente designou o Vereador Orlando como Secretário “Ad Hoc”. EXPEDIENTE: I —
Ofício CGP Nº097/2010, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando cópias das Leis
Municipais Nº558/2010, denominando quadra esportiva do Povoado de Lagoa do Meio; e
Nº559/2010, dispondo sobre o projeto uma criança uma árvore, devidamente sancionadas. II —
Ofício Nº740767/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de rec)
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.902,51(um mil, novecentós e dois
reais e cingiienta e um centavos), relativos ao pagamento de ações estruturantes de Vigilância
Sanitária, competência março de 2010. III — Ofício Nº710026/MS/SE/FNS,
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional dê Saúde no vàlo:
de R$1.902,51(um mil, novecentos e dois reais e cingienta e um centajos), relativos a
pagamento de ações estruturantes de Vigilância Sanitária, competência abril de 2010. IV —
Ofício Nº749211/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a libgração de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.902,51(um mil,
reais e cingiienta e um centavos), relativos ao pagamento de ações estruturantes de Vigilância
Sanitária, competência janeiro de 2010. V — Ofício Nº749211/MS/SE/FNS, db Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Shúde no valor
de R$1.902,51(um mil, novecentos e dois reais e cingienta e um centavos), relativos ao
pagamento de ações estruturantes de Vigilância Sanitária, competência fevereiro de 2
— Ofício Nº684043/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$92.442,00(noventa e dois mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais), relativos ao pagamento de Agentes Comunitários de
Saúde, competência junho de 2010. Tribuna Livre. Senhor Esaú Cordeiro Ferreira falou sobre
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a Escola João Paulo Fragoso informando que tal instituição escolar possui o maior índice de
evasão das Escolas Municipais, mesmo sendo dotada de boa infraestrutura; alegou que as
obras de reforma do referido prédio estão causando prejuízos para os professores e alunos; fez
comparativos entre as Escolas Miguel Couto, em Salgadália, e João Paulo Fragoso. Informou
o fato de o Sindicato dos Servidores em Educação do Município ter realizado visita a varias
Escolas do Município e se pôde constatar vários problemas de estrutura os quais colaboraram
para o baixo rendimento do IDEB em nosso Município. Uso da Palavra pelos Líderes
Partidários. Vereador Betão Gordiano passou o uso da Tribuna como Líder do PT para o
Vereador Edvaldo do Sindicato o qual declinou não haver vasos sanitários em algumas
escolas do município, de modo especial naquelas onde funcionam o programa o PETI.
Relatou participação em evento político na cidade de Feira de Santana o qual contou com a
presença do Presidente Lula o qual fez um breve relato de suas realizações no Governo
Federal. Enfatizou que o mundo inteiro reconhece o brilhante trabalho social do Presidente
municipais. Vereador Orlando disse ter participado da comemoração do aniversário do Senhor
Tiago, morador do Açudinho, uma pessoa digna e honesta constituindo-se num verdadeiro
exemplo para os mais jovens. Falou sobre a proximidade das eleições estaduais enfatizando
ser a escolha dos candidatos um ato individual de afinidade com um projeto político. Disse
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somente mudar de opinião caso Deus o mostre o contrário, pois já tem convicção do que irá
fazer. Vereador Betão Gordiano falou das irregularidades existentes no cadastramento do
programa Bolsa Família em Coité, pois há funcionários públicos e também empresários
recebendo tais recursos; enfatizou ser tal programa destinado para as pessoas de extrema
pobreza. Desejou ver uma ação de fiscalização eficaz por parte da Comissão existente na
Câmara para este fim. Afirmou não ser admissível ver a população sofrer com o mau
atendimento bancário por parte de instituições financeiras que arrecadam milhões de reais
anualmente. Concluiu apresentando e fazendo a leitura de um Comunicado destinado para a
Gerência e Superintendência de cada Banco, com agência instalada em nosso Município,
exigindo o cumprimento da Lei que limita o tempo de atendimento nas filas bancárias
conforme decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Deixou espaço aberto para a assinatura no
comunicado dos demais colegas. Vereador Samuel falou sobre sua alegria em ter participado
pela qual entende não pode ficar sem uma representação na Assembléia, assim como na
Câmara Federal. Concluiu solicitando do Líder do Governo ações no sentido de resolver a
questão dos animas no centro da cidade. Vereador Nego Jai fez uso conjunto dys tempos
como Vereador e Líder do Governo, concordou com os discursos referentes aos anidaais no
centro da cidade e nas estradas, a qual é uma questão pública. Elogiou a possibilidade de
Coité ser representada na Assembléia por dois Deputados, mesmo de projetos políticos
diferentes a exemplo de Tom e de Urbano. Também falou sobre o evento de lançamento da
candidatura de Tom a Deputado o qual irá enfrentar muitas barreiras, mas Coité não pode
ficar sem uma representação, haja vista o fato de ter um representante estadual há mais de 20
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anos. Demonstrou sua intenção em não mais usar a Tribuna devido ao fato de haver muito
barulho e pouca ação no tocante aos discursos nela proferidos. Voltou a destacar que se fosse
Prefeito concederia bônus aos Diretores e Professores das escolas que tivessem bons
desempenhos nos índices de avaliação institucional. Afirmou não ser do Município o carro
destinado ao transporte das cames comercializadas no Município, pois tal veículo fora doado
à Cooperativa dos Açougueiros. Concluiu reforçando o discurso de serem os melhores
projetos políticos para Coité, no tocante às eleições estaduais, os de Tom e de Urbano.
Vereador Edvaldo do Sindicato disse de sua preocupação ao ver as condições do carro que
transporta o alimento para a mesa dos coiteenses; demonstrou sua tristeza ao saber que o
referido veículo outrora transportava lixo sendo doado para a Cooperativa, entretanto não
conhece nenhum documento oficial de doação. Disse ser tal fato ser vergonhoso para o
Município. Declinou sobre a necessidade de se ter cuidado com os candidatos filhos da terra;
afirmou ser eleitor de Urbano haja vista o compromisso social e trabalho por ele desenvol
em prol da agricultura familiar. Concluiu denominando o Senhor Urbano de Deputado sem
Mandato. O Vereador Nai cedeu o uso da Tribuna para o Líder do Governo, o
falou sobre a hipocrisia política. Afirmou votar no candidato Tom por ser fi
possuir um projeto político para Coité além de ser um candidato limpo.
grandeza e honestidade de Tom e Urbano haja vista atenderem a todos os re
Ficha Limpa. Concluiu criticando os candidatos “copa do mundo” os quais aparecem com
promessas vazias somente a cada quatro anos e nada fazem em prol do desenvolvimento
Município. O Vereador Samuel requereu a dispensa do Intervalo Regimental. Em discussã
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. 1 -
Projeto de Lei Complementar Nº02/2010, do Executivo Municipal, cuja kmenta trata da
revisão salarial dos servidores municipais. Em discussão a Emenda Nº01/2010.
Manifestaram-se os Vereadores Professor Danilo e Nego Jai. Em votação. Abyovada por
unanimidade. Em discussão todo o projeto. Manifestaram-se os Vereadores Betão
Professor Danilo, Orlando, Edvaldo do Sindicato, Samuel e Nego Jai. Em votação. Aprovado
por unanimidade. O Presidente fez a leitura do informativo O Censo 2010 vai bater na sua
porta, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE,
noticiando o início dos trabalhos do Censo 2010, a partir de 1º de agosto, quando o IBGE tem
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a intenção de visitar todos os domicílios do Brasil; os recenseadores vão usar colete e boné do
Censo 2010 além de Crachá de identificação com foto. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada
na próxima Sessão, oportunidade na a será devidamente assinada pelo Presidente, pelo
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PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLA
Portgria nº 121/1997