sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2010.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Nai, Nego Jai,
Raimundo Ferreira, Elizane, Betão Gordiano e Edvaldo do Sindicato. O Presidente, invocando
Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF | Nº27/2010, do do
nistério
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos
destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, programas Projovem
Adolescente-PBV I, Piso Fixo de média complexidade, BPC na Escola — questionário a ser
aplicado, Piso Fixo de média complexidade II MSE, Piso básico fixo, Piso variável II e Piso
variável de média complexidade — PETI, competência junho de 2010, no valor total de
R$116.405,10 (cento e dezesseis mil quatrocentos e cinco reais e dez centavos). Não havendo
quorum para deliberação, o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Presentes 0
Vereadores Betão Gordiano e Nego Jai. Reiniciados os trabalhos. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº018/2010, do Samuel Araujo,
indicando a construção de Praça no Largo Silva Reis no Povoado de Caruaru. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicaçã
Nº076/2010, do Vereador Orlando, indicando a pavimentação complementar da Rua Antônio
Felix de Araújo começando em frente à loja Val das Máquinas ate a pista. Em discussão. Não À
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº088/2010,
do Vereador Professor Danilo, indicando a implantação de braços de luz na Fazenda Miguel.
Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria enfatizando o fato de os moradores da
Fazenda Mateus estarem pagando a CIP — Contribuição de Iluminação Pública sem dispor do
referido serviço. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o Vereador Edvaldo do
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Sindicato. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº020/2010, do Executivo Municipal, cuja
ementa autoriza a doação de área de terra localizada na sede do Município para o Tribunal
Camino
Regional do trabalho da 5º Região. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. O Vereador Samuel requereu a dispensa do Intervalo Regj
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade,
inscrito para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vefeador Betão
Gordiano passou o uso da Liderança do PT para o Vereador Edvaldo do Sindicato o qual
falou sobre os aumentos dos tributos municipais e representou a indignação dá muitos U.
consumidores com a cobrança da CIP assim como do aumento dos valores cobrados para uso
dos boxes instalados no Mercado Municipal. Também denunciou o fato de que quando da
chegada de um contribuinte para prestar reclamação, tal cliente tem desconto no pagamento
do tributo. Concluiu falando de sua alegria com a atuação do Governo do Estado em nosso
Município. Presentes os Vereadores Nai e Elizane. Vereador Nego Jai, pelo PHS, disse ser
conhecedor da moralidade e honestidade do Secretário de Finanças do Município. Falqu sobre
a falta de costume do povo coiteense em pagar os tributos municipais. Relatou participação
em evento no Povoado de Boa Vista oportunidade na qual o Prefeito Municipal fez a entrega
de Casas Populares, inauguração de um posto de saúde e de uma creche. Presente o Vereador
Raimundo Ferreira. Pelas conclusões, o Vereador Nego Jai disse que o Prefeito de Coité sabe
trabalhar em prol da inclusão social. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Professor
Danilo indagou o Líder do Governo os motivos pelos quais o Governo Municipal não paga o
terço de férias dos servidores municipais, mesmo com dinheiro em caixa. Afirmou que o
Governador Wagner quer o benefício do povo, razão pela qual investe em todos os municípios
baianos mesmo aqueles administrados pelos opositores ao Governo, constituindo-se no maior
e melhor Governador da Bahia nos últimos tempos. Na Presidência o Vereador Samuel.
Vereador Betão Gordiano demonstro-se envergonhado com a administração do Município
haja vista o fato de uma judoca coiteense, Ana Clara Matos, estar sendo patrocinada pela
Prefeitura de Serrinha. Lamentou a baixa arrecadação do Município com o IPVA e criticou as
pessoas que proclamam adorar ou amar Coité, mas possuem seus veículos emplacados na
Capital. Voltou a afirmar que o Prefeito Municipal está a desobedecer a legislação municipal
ao cobrar CIP de Entidades de Utilidade Pública como está a acontecer com os Hospitais
CONCEIÇÃO DO COITÉ
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CONCEIÇÃO DO Corre)
RAINHA DO Sisay
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Almir Passos e Regional. Cobrou o pagamento dos músicos dos festejos juninos, ExpoCoité e
CoitéFolia. Concluiu destacando que o Executivo Municipal entregou seis casas pela metade
no Povoado de Boa Vista, haja vista as mesmas carecerem de recursos como eletrificação é
instalações sanitárias. Vereador Orlando também disse ter participado do evento de
inauguração das obras de benfeitoria do Povoado de Boa Vista oportunidade na qual pode ver
a felicidade nos olhos do povo. Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre o surgimento do
Povoado de Nova Palmares. Fez comparativo entre as casas populares entregues pelo
Sindicato, em parceira com o Governo do Estado, e pela Prefeitura, pois as entregues pelo
Município ficaram carentes de infra-estrutura. Falou sobre o brilhante trabalho desenvolvido
pelo Governo do Estado em prol da agricultura familiar e, em especial, por Conceição do
Coité. Concluiu cobrando o funcionamento do Programa PETI, pois educação deve vir acima
de tudo. Vereador Raimundo Ferreira demonstrou sua felicidade com o trabalho da Justiça
Eleitoral, a qual irá exigir documento oficial com foto para o eleitor votar nas eleições do mês
de outubro; ato este que contribuirá para evitar fraudes e fortalecer a Democracia. Informou
sobre a felicidade do povo de Salgadália com o início das obras de recuperação das estradas
vicinais do Distrito de Salgadália. O Vereador passou o seu tempo na Tribuna para o Líder do
Governo o qual se demonstrou indignado com os discursos de crítica às casas populares
entregues pelo Município, pois tais casas foram a concretização do sonho das famílias
contempladas. Desejou ver a união de esforços para se beneficiar a comunidade de Nova
Palmares. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Subscrevem q, Presidentesza Secretária e demais Vereadores que assim o
desejarem. proa) DL M. Pe UÃ