sessao nº 23

(am CONCEIÇÃO DO COITÉ
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IÇÃO DO COF
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Ata da Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2010.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede
Raimundo Ferreira. Devido á ausência do Presidente, Vereador Edevaldo/ assumiu a
Presidência o Vereador Samuel. O Presidente em exercício, invocando a proteção de Deus,
inte Passagem
Bíblica: II Corintios 5, 17 - 18. Não houve informes da Presidência. EXPEDIENTE: I —
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Orlando proferisse a se,
Projeto de Lei Nº22/2010, do Poder Executivo, que autoriza abertura de/ crédito adicional
especial, na forma indicada, e dá outras providências. Os Vereadores Nego Jai, Nai e Orlando
apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime
de urgência especial. Em discussão. Vereador Betão afirmou não ver neceskidade do Regime
de Urgência haja vista o fato de o Executivo não ter solicitado tal regime. V&reador Professor
Danilo informou que a urgência pretendida revela, mais uma vez, a ineficiênciá administrativa
cópias para todos os Edis. Em votação. Aprovado com 04(quatro) votos favoráveis e 03(três)
contrários. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado Relator o
Vereador Nai. II - Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato pleiteando a aprovação
de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Lopes Rodrigues, ocorrido no dia 17
de agosto do ano fluente. Em discussão. Também se manifestaram os Vereadores Professor
Danilo, Betão Gordiano, Orlando e Nego Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade. III —
Ofício CGP Nº126/2010, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando Lei Municipal
Nº561/2010, cuja ementa autoriza doar área de terra para o TRT 5º Região.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Devido à discussão de matérias
de autoria da Presidência, o Vereador Samuel, passou a coordenação dos trabalhos a
Vereadora Elizane. I — Indicação Nº019/2010, do Samuel Araújo, indicando a recuperação do
prédio e construção de muro na UJA de Goiabeira. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Inexistindo outras matérias do Vereador Samuel, a
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Vereadora Elizane retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. II — Indicação
Nº079/2010, do Vereador Orlando, indicando a construção de jardim no Bairro do Açudi
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IM —
Indicação Nº089/2010, do Vereador Professor Danilo, indicando a implantação de braços de
luz na Fazenda Algodões. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação/ Aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Completar Nº03/2010, da Mesa Diretora,
cuja ementa altera remuneração dos Servidores do Legislativo. Em disgussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Intervalo Regimgntal. Tribúna Livre.
Senhor Antonio Abel de Araújo Pinto falou sobre as obras de pavimentação do Bairro da
Mansão, lamentando o fato de não haver sistema de esgotamento sanitário. Cobrou melhoria!
dos serviços públicos municipais e ações da vigilância sanitária na Esdola Antonio Bahia e
nas proximidades do Campo Velho. Questionou o funcionamento do programa de saúde da
família notadamente sobre a jornada de trabalho dos médicos prestadores de serviços em tal
programa. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Betão Gordiano, pelo PT,
repudiou a intenção do Prefeito Municipal no que diz respeito à abéxtura de crédito
suplementar, pois tal ação está pautada no cancelamento das dotações “erçamentária
destinadas ao pagamento de programa de renda mínima para os moradores da comunidade do
Açude Itaurandi. Requereu a revisão de tal anulação objetivando não prejudicar a referida
população. Cobrou esclarecimentos da Secretaria Geral de Gabinete do Executivo Municipal
sobre o não pagamento dos músicos do CoitéFolia haja vista o fato de os recursos estaduais já
terem sido liberados desde o mês de junho. Falou do funcionamento precário do Programa
Saúde da Família em nosso Município. Vereador Nego Jai, pelo PHS, informou que o
dinheiro liberado pelo governo do estado para o CoitéFolia foi destinado ao pagamento dos
trios elétricos. Afirmou que os médicos do PSF trabalham com a medicina preventiva e não
curativa. Disse entender que a are da saúde carece de melhorias, mas não está em estado
precário como alguns querem fazer parecer. Presente o Vereador Raimundo Ferreira.
Vereador Orlando, pelo PP, falou sobre a necessidade de investimento na educação brasileira
a fim de que as outras áreas sociais, a exemplo da saúde e segurança públicas, sejam melhor
qualificadas e gerenciadas. O Presidente convidou o Secretário Eduardo para integrar a Mesa.
Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Professor Danilo falou sobre as pesquisas eleitorais
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enfatizando o crescente aumento das intenções de votos da Presidenciável Dilma Rousseft.
Também falou sobre o funcionamento da saúde em nosso município enfatizando que o povo
coiteense é sabedor dos motivos pelos quais Coité não possui um Hospital Municipal.
Desejou ver o convênio da Bahia Tursa para poder constatar, de fato, se realmente os recursos
de tal convênio era destinado ao pagamento de trios elétricos. Vereador Jai questionóu se
às demais localidades. Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre a comu:
Itaurandi a qual sobrevive do cultivo de hortaliças e não mais pode exercer à profissão dada a
poluição pelos esgotos municipais das águas do açude Itaurandi, razão pela qual se f
necessário o pagamento do programa de renda mínima. Informou que as famílias da região
Aroeira estão felizes com o trabalho desenvolvido pelos governos Federal e Estadual atrav:
de ações de incentivo à agricultura familiar. Vereador Betão Gordiano afirmou que
Programa de Saúde em Família no Povoado de Goiabeira somente distribui 06(seis) fichas
semanais. Disse que o Programa renda Mínima para os moradores do açude Itaurandi não
discrimina nenhuma comunidade e objetiva corrigir um erro da administração públic;
municipal a qual canalizou os esgotos para o maior manancial de água dayregião sisaleira/
Açude Itaurandi. Disse que o Município de Coité precisa ser repens:
descumprir Leis e determinações judiciais, prejudicando a população coiteense. Uso da
Tribuna pelo Líder do Governo Iniciou falando sobre o calor dos discursos de hoje na
Tribuna. Falou sobre os “picaretas” que se candidatarão aos cargos de Deputado Estadual ou
Federal, haja vista estarem divulgando plataformas políticas pautadas na Saúde, segurança e
educação; lembrou que tais discursos objetivam somente lesar a população. Falou sobre as
calúnias e denúncias maliciosas sobre o funcionamento da Secretaria da Fazenda Municipal,
razão pela qual solicitou do Secretário se fazer presente nesta Sessão para esclarecer a
verdade aos autênticos fiscais do Município. O Presidente franqueou o uso da Palavra ao
Secretário Eduardo o qual informou não ficar chateado com a atuação dos Vereadores, pois
entende o papel fiscalizador de tal cargo público. Informou ter buscado qualificação para
exercer as funções inerentes ao cargo de Secretário da Fazenda. Fez esclarecimentos sobre a
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cobrança dos tributos municipais os quais estão baseados no Código Tributário do Município,
ou seja, na Lei Complementar Nº34/2009. Fez comparativos entre o antigo Código Tributário
e o atual. Enfatizou não ter culpa sobre a não agilidade na cobrança dos tributos municipais
anteriores à sua gestão na Secretaria de Finanças. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo e
a Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
No a Secretária