sessao nº 33

- do Executivo no sentido de se realizar a Semana da Conscientização, para desta forma se
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2010.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Raimundo
Ferreira. O Presidente em exercício, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando que o Vereador, betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmos
66, 02 - 03. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2010. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: I — Ofício
CGP Nº143/2010, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis Nºs563, 564, 565,
566, 567 e 568/2010, devidamente sancionadas. II — Requerimento do Vereador Professor
Danilo pleiteando relação dos projetos do Executivo contemplados pelo Orçamento 2010 com
Professor Danilo pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para aos negros ejnegras, em /
especial as comunidades remanescentes quilombolas, movimento negro org;
entidades de religiosos de matrizes africanas existentes em nosso Município, p la passagem
do dia 20 de novembro — dia da consciência negra. Em discussão. Vereador Professor Danil
falou da história de defesa dos direitos políticos e sociais dos negros. Também kobrou ações
poder construir a verdadeira igualdade. Vereador Nego Jai disse ainda ser a raça negr;
discriminada. Afirmou que muitas escolas não tratem da questão racial de modo crítico.
Presente o Vereador Raimundo Ferreira. Vereador Orlando relatou o fato de os negrósterem |,
vindo para o Brasil contra a vontade própria, ou seja, “sem querer”, pois vieram escravizados.
Afirmou também acreditar que nenhum ser vivo pode sofrer castigos como os negros o
receberam. Conclui destacando a importância cultural dos negros, pois o negro faz pare de
todo brasileiro. Vereador Edvaldo do Sindicato discorreu destacando o fato de a maioria da
classe pobre ser constituída pelos negros como também ser esta raça a responsável pela
construção do Brasil. Concluiu lamentando ainda haver preconceitos para com os negros. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV — Processo de Utilidade Pública Nº05/2010, da
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Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa Seca. Por indicação da maioria das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Raimundo Ferreira.
V — Processo de Utilidade Pública Nº06/2010, da Associação dos Moradores de Lameiro da
Mancambira. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator
“Ad Hoc” o Vereador Raimundo Ferreira. VI — Ofício Circular Externo/MDS Nº30/2010, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de
recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Comunitária Continuada, programas
Piso fixo de média complexidade — III MSE, Piso fixo de média complexidade, Piso básico
fixo, Piso básico variável II, Piso variável de média complexidade — PETI, Projovem
Adolescente, Índice de gestão descentralizada (02), no valor total de R$121.977,85 (cento e
vinte e um mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). VII — Ofigió
Nº1078320/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de reéursos
+ .
» competência
IX — Oficio
reforma da área de esportes do CAIC. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº104/2010, do Vereador Professor Danilo,
indicando a construção de uma praça para a juventude no Município de Conceição do Coité.
Em discussão. Vereador Professor Danilo disse ser a iniciativa uma ação para agregar um
conjunto esportivo com espaços de lazer, haja vista a ausência de políticas públicas para a
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juventude. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº106/2010, do Vereador
Edvaldo do Sindicato, indicando a limpeza da Rua Afonso Pena na sede do Município Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve
matérias pautadas para a Ordem do Dia. O Vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Orlando, pelo PP, apresentou matéria da revista Veja “Brasil atrás das grades”, a
qual revela um crescimento assustador da população carcerária brasileira. Afirmou ser
alarmante o problema carcerário da América Latina, pois está faltando cadeia para muitos
bandidos; questionou o fato de as prisões serem a solução para a redução da violência.
Enfatizou a necessidade de as- autoridades olharem com mais carinho para as classes menos
favorecias a fim de se buscar a origem do aumento idos índices de violência. Concluiu
falando sobre os transtornos causados pela crise do sisal. Vereador Betão Gordiano traySferiu
o uso da Tribuna como Liderança do PT, para o Vereador Professor Danilo o qual
a bandeira do Bahia fazendo uma homenagem a maior e mais apaixonada torcidg de futebol
da Bahia e do Nordeste, a qual fez uma grande festa nas ruas da cidade colocândo um trio
para comemorar a ascensão do Bahia para a 1º divisão do Futebol Nacional. Fez alerta para a
falta de braços de iluminação pública, lembrando ser a iluminação uma questão relacionada à
segurança pública e não estética; a CIP está sendo arrecadada, mas os recu sos não estão
sendo aplicados como deveriam. Disse que a população está se revoltando contra o
Vereadores pela falta de política administrativa do Município. Concluiu solicitando
intervenção da banca da situação no sentido de ser viabilizada a implantação dos braços de
luz. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Edvaldo do Sindicato discorteu sobre à
urgência na limpeza dos açudes e aguadas do Município como também falou da preçariedade
das estradas de acesso para algumas localidades do Município. Vereador Orlando defêndeu o
fato de as Leis favorecerem aos pobres e aos ricos, pois atualmente somente os ricos
beneficiados e os pobres discriminados e desvalorizados. Lamentou o fato noticiado pela
mídia de uma cidadã ter sido presa por roubar um xampu. Na Presidência o Vereador Samuel.
Vereador Nego Jai citou versículo bíblico do Livro de Eclesiástico “Para tudo que há debaixo
dos céus há um tempo certo para cada momento...”. Falou sobre a falta de respeito de alguns
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Vereadores durante as falas dos Colegas. Disse atuar como Legislador 24(vinte e quatro)
horas, pois estuda o Regimento Interno, Lei Orgânica e a Legislação Municipal a fim de bem
representar os munícipes coiteenses, pois os Vereadores representam todos os segmentos da
sociedade. Vereador Betão Gordiano concordou com o orador anterior ao tempo que falou da
importância de os Vereadores se preocuparem com causas sociais e não causas pessoais, pois
os problemas sociais estão sendo esquecidos pelos Vereadores. Também discorreu sobre a
divergência existente entre os discursos e as práticas desta Casa. Disse ser necessário sé
mostrar trabalho e eficiência haja vista o fato de o povo não mais se iludir com pro:
e/ou discursos. Concluiu relatando sua alegria e a alegria dos estudantes da UNEB ag verem
conclusas e entregues as obras de pavimentação da Rua de acesso à UNEB, a ação
conjunta do PT coiteense junto ao Deputado Estadual José Neto e o Governo /do Estado.
Vereador Professor Danilo ratificou o fato de ter feito uma homenagem justa ags torcédores
do Bahia como também falou sobre suas ações de Vereador a exemplo do re
cumprimento das peças orçamentárias, pois seu trabalho parlamentar é realizado durante toda
a semana e não apenas às segundas. Concluiu destacando que na discussão de questões
administrativas, o Vereador é um “pedinte” e um fiscalizador haja vista a execução das ações
administrativas serem de competência do Executivo. Vereador Samuel falou dá sua tristeza
em ver o povo coiteense sofrer com a falta de abastecimento de água por parte da EMBASA,
no entanto os recibos de pagamento sempre chegam com antecedência. Uso da Palayra pelo
Líder do Governo, Vereador Nego Jai, o qual citou versículo bíblico do Livro de Ro
“Cada um dará conta de si...” Em aparte os Vereadores Betão Gordiano e Professor Danilo
falaram sobe as ações que estão tomadas pela EMBASA para a regularização do sistema de
abastecimento de água de Coité. O Vereador Nego Jai continuou na Tribuna falando da beleza
das discussões democráticas em prol do desenvolvimento do Município. Também declinou
sobre a burocracia na execução de convênios haja vista a demora na liberação dos recursos
financeiros. Pelas conclusões disse que o Vereador, para ser capacitado para defender o povo,
precisa entender das Leis e, no mínimo, conhecer ao menos um Artigo da Constituição
Federal. O Presidente em exercício, Vereador Samuel, convidou a todos para participarem da
Celebração da Festa da Padroeira, no dia 02 de dezembro, cuja noite será destinada aos
Membros dos Três Poderes. Nada mais havendo, declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
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digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual
será devidamente subscrita pelo Presidente, Secretária e demais Vereadores que assim o
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