sessao nº 37

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 175
Ata da Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2010.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Elizane e
Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando do Vereador Orlando a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 66, 1.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2010. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente informou aos Edis que após a Sessão Ordinária seria realizada a Sessão
Extraordinária para apreciação do Orçamento, conforme edital publicado no Diário do
Legislativo. EXPEDIENTE: I — Projeto de Decreto Legislativo n. 07, do Vereador Orlando,
que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Riacho
SAalgado.”; II - Projeto de Decreto Legislativo n. 08, do Vereador Orlando, que “Reno
Autor, para que na forma regimental submeta a apreciação do Plenário Projeto de Resolução
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que indique objetivo, composição e prazo de conclusão dos trabalhos da comissão aprovada.
Iniciada a ORDEM DO DIA, foram submetidas a discussão e deliberação as seguintes
proposições: I — Projeto de Decreto Legislativo n. 5, de Raimundo Ferreira, que “Renova
declaração de Utilidade Publica da Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa Seca”,
aprovado por unanimidade; II — Projeto de Decreto Legislativo n. 6, de Raimundo Ferreira,
que “Renova declaração de Utilidade Publica da Associação dos Moradores dá Lameiro da
Macambira”, aprovada por unanimidade; III — Projeto de Resolução n. 16, de Professor
Danilo, que “ Concede Titulo de Cidadão Coiteense a Sra. Eunice de Souza.” , aprovado por
unanimidade; IV — Projeto de Lei n. 32, do Poder Executivo, “Dispõe sobre a concessão
de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para suas
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cobranças extrajudiciais e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; V — Projeto de
Lei n. 33, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos
de origem animal, no Município de Conceição do Coité e dá outras providências”. Dispensado
O intervalo regimental por deliberação plenária, sem haver inscritos para a Tribuna Livre. Uso
da Palavra pelos Líderes: Vereador Betão, pelo PT, reclamou dos animais soltos nas ruas que
dão causa aos acidentes; registrou a falta de execução por parte do Poder Executivo de
programas, projetos e atividades previstas no orçamento de 2010; cobrou a apresentação do
plano de cargos e salários dos servidores municipais; reclamou que o posto de saúde do
Açudinho estava fechado na ultima sexta-feira, as 9hs. Usaram à palavra como Vereadores:
Professor Danilo: Registrou o falecimento de D. Nicinha de Salgadália; Elogiou os salários
pagos pelo governo federal aos professores das universidades e escolas técnicas; comentou
sobre as ações políticas da esquerda brasileira na reforma do Estado nos últimos anos; falou
sobre a importância do governo Lula para o povo brasileiro e dos paises não desenvolvidos.
Vereador Nego Jai — Fez agradecimentos a Deus, aos colegas e funcionários; registrou sua
ultima participação como Líder do Governo e o seu retorno em 2011 na função de Presidente
da Casa. Edvaldo do Sindicato registrou a importância de participar dos fóruns que discutem
democraticamente as políticas governamentais. Samuel, agradeceu a Deus, aos funcionários
da Câmara e colegas vereadores pelos trabalhos de 2010. Nada mais havendo, o Presidente
eclarou encerrada a Sessã
ndo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada
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PUBLICADO NO
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