sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 008
Ata da Sessão Extraordinária de 12 de janeiro de 2009.
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em Edital de
Convocação, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 46, 2 — 4. ORDEM
DO DIA. 1 — Projeto de Lei Complementar Nº01/2009, do Executivo Municipal, que promove
a criação e extinção de cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. Em discussão a Emenda Nº01. Manifestou-se o Vereador Nego Jai explicando
os objetivos da emenda os quais consistem na não extinção do cargo de Assessor Parlamentar.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o teor do Projeto. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº02/2009, do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos
fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras
providências. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai, Betão, Orlando,
Danilo, Samuel, Raimundo e Edvaldo. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto
de Lei Nº03/2009, do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar
e executar convênios. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. e subscrita pelo Presidente, pela Secretária UA Vereadores que assim
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