sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
ASA
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RAINHA DO SiSAL
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de fevereiro de 2009.
Ao nono dia do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Raimundo Ferreira.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão Gordianó proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 12, | — 2.
Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 28 de janeiro de 2009. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o Vereador Raimundo
Ferreira. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2009. Em discussão.
Solicitada retificação pelo Vereador Betão Gordiano em seu discurso na qualidade de Líder
Partidário; onde se Iê: “... consta o fato de as localidades de Aroeira, São João e Almas não
terem sido atendidas nos meses de setembro e outubro pelo Programa Saúde da Família —
PSF. em virtude da falta de transporte” Leia-se: “... consta o fato de as localidades de São
João e Almas não terem sido atendidas nos meses de setembro e outubro pelo Programa
Saúde da Família — PSF, em virtude da falta de transporte. Concluída a discussão da Ata. Em
votação. Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº25/2009, do
Indicação Nº043/2009, da Vereadora Elizane, indicando a criação do Conselho M
Direitos da Mulher; IV — Proposta de Indicação Nº44/2009, do Vereador Samuel,
ao Prefeito Municipal o encascalhamento das Casas populares a São João; V — Proposta de
Indicação Nº45/2009, do Vereador Samuel, indicando ao Prefeito Municipal o
encascalhamento da estrada do Cantinho; VI — Proposta de Indicação Nº46/2009, do Vereador
Samuel, indicando ao Poder Executivo a construção de creche no Povoado de Nova Palmares;
VII — Proposta de Indicação Nº47/2009, do Vereador Samuel, indicando a aquisição de
transmissores de TV para implantação da TV Novo Tempo; VIII — Proposta de Indicação
Nº48/2009, do Vereador Samuel, indicando pavimentação e saneamento básico na Travessa
Gildásio Ferreira, no Bairro dos Barreiros; IX — Proposta de Indicação Nº49/2009, do
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Vereador Samuel, indicando a ampliação da pavimentação da Rua João Mateus de Souza; X —
Proposta de Indicação Nº50/2009, do Vereador Samuel, indicando a cobertura dos pontos de
moto táxi; XI — Proposta de Indicação Nº51/2009, do Vereador Samuel, indicando pagamento
de adicional de insalubridade aos servidores municipais; XII — Proposta de Indicação
Nº52/2009, do Vereador Samuel, indicando à liga Coiteense de Futebol oficializar os
Uniformes da Seleção Coiteense de Futebol; XIII — Proposta de Indicação Nº53/2009, do
Vereador Samuel, indicando uma ambulância para o Povoado de Caruaru e região; XIV —
Proposta de Indicação Nº54/2009, do Vereador Samuel, indicando a construção de um posto
de saúde no Bairro da Pampulha, na sede do Município; XV — Comunicado
NºCM005441/2009, do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos
financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$49.880,47(quarenta e nove mil, oitocentos e
oitenta reais e quarenta e sete centavos); XVI — Ofício Nº009/2009, da Chefia de Gabinete do
Executivo Municipal, encaminhando as Leis Municipais Nºs513, 514 e 515/2009,
devidamente sancionadas; XVII — Ofício Nº035/2009, do Prefeito Municipal, apresentando
cópia do Relatório elaborado pela Comissão de Transmissão de Governo, conforme
Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi
designado como Relator “Ad Hoc” o Vereador Nego Jai. XIX — Ofício Nº05/2009, da Câmara
Municipal de Santaluz, informando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2009/2010.
XX - Requerimento do Vereador Betão Gordiano pleiteando a aprovação de Moção de
Aplauso ao Padre Antônio Elias Cedraz pelo brilhante trabalho cristão e social desenvolvido à
frente da Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Coité. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Betão Gordiano, Danilo, Nego Jai, Orlando e Edvaldo do Sindicato. Em votação.
Aprovado por unanimidade. XXI — Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato
pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e
Agricultores Familiares de Conceição do Coité, pela passagem dos 40 anos de fundação em
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defesa dos agricultores e agricultoras do Município. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Edvaldo do Sindicato, Nego Jai, Orlando, Danilo, Betão Gordiano e Samuel. Em
votação. Aprovado por unanimidade. XXII — Requerimento dos Servidores do Poder
Legislativo pleiteando a suspensão das atividades nos dias 23 de 24 de fevereiro, em virtude
das festividades carnavalescas. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. XXIII — Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando
a convocação de Audiência Pública para discussão do Projeto de Cultura do Centro de
Promoção da Educação, da Cultura e da Cidadania — CPECC. Em discussão. Debateram a
matéria os Vereadores Professor Danilo e Nego Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Ouvido o Plenário, o Presidente convocou Audiência Pública para o dia 02 de março de 2009
após a Sessão Ordinária. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas
Lideranças Partidárias. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, falou da provável vinda do A
Governador do Estado para Conceição do Coité, no dia 13 de fevereiro, para ato de
inauguração da reforma e ampliação do Campus XIV, da UNEB; realizar visita às obras “Es | |
restauração da estrada de Coité a Salgadália; liberação de R$30.000,00(trinta mil reais) para o
sistema de monitoramento da cidade através de Câmeras; oficializar a entrega dos 06(seis)
Centros de Inclusão Digital; assinatura da ordem de serviço para a pavimentação do B
Jaqueira; anúncio de reforma dos Colégios Estaduais do Município. Vereador Nego Jai, pelo
PHS, parabenizou a Secretaria de Educação e Cultura do Município pelo apoio
proporcionado à caminhada cultural de Salgadália. Afirmou seu intuito de se esforçar para
trazer para a Audiência Pública as pessoas engajadas na luta em defesa da cultura e da arte no
Município. Vereador Orlando, pelo PP, disse que o povo coiteense agradece o sistema de
monitoramento por câmeras; mas há a real necessidade de se reciclar os policiais militares
pois alguns desses policiais tratam deseducamente e grosseiramente a população. Fez
comentários sobre o processo de implantação de água em nosso município assim como sobre
os problemas de abastecimento de água que ainda persistem em incomodar a comunidade.
Raimundo Ferreira, pelo DEM, reconheceu as iniciativas em se melhorar o abastecimento de
água do Distrito de Salgadália, entretanto os problemas no abastecimento ainda incomodam a
maior parte da população. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Orlando disse que
Coité é constantemente prejudicada por Serrinha e por Retiro no tocante ao abastecimento
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de água, pois as adutoras são vazadas para tais localidades reduzindo o volume de água
destinado para nosso município. Declinou também sobre as escolas estaduais afirmando que
as mesmas foram construídas em gestões anteriores, cabendo ao governo do PT apenas
reforma-las. Concluiu dizendo aguardar a construção de uma escola pelo Governo do PT.
Vereador Betão Gordiano disse que o sistema de abastecimento de água de Salgadália
melhorou, não solucionou o problema, está sendo aperfeiçoado, assim como toda a rede de
fornecimento de água para Coité, pois o atual sistema deu uma melhoria através do aumento
do volume de água em 12(doze) litros por segundo. Falou que Coité será contemplada com,
recursos do PAC na ordem de R$5.000.000,00(cinco milhões de reais) para o sistema de -
abastecimento de água e de R$386.000.000,00(trezentos e oitenta e seis milhões de reais) para
esgotamento sanitário. Solicitou providências ao Líder do Governo no tocante ao a,
cumprimento da Lei Municipal que proíbe a exposição de mercadorias nos passeios, pois
alguns donos de lojas continuam a descumprir a Lei. Vereador Danilo cobrou melhorias das |
estradas vicinais do município haja vista a proximidade do início das aulas. Disse O e Mi
Governador Wagner está fazendo muito por Coité, mais do que governos anteriores. Citou
algumas realizações do Governo Wagner: entrega e instalação do Centro de Inclusão |
Igreja Assembléia de Deus; pavimentação das ruas do Bairro da Jaqueira, fruto de emenda do
Deputado Estadual Zé Neto; envio de mais dinheiro para a manutenção das Escolas Estaduais.
Concluiu afirmando que as ações do atual Governo do Estado são pautadas numa melhor
aplicação dos recursos públicos, fruto de uma gestão austera e de qualidade. Uso da Tribuna
pelo Líder do Governo, : Vereador Nego Jai, falou das prerrogativas constitucionais do
Vereador, citando o Artigo 29 da Carta Magna, o qual também impele ao Vereador informar a
quem de direito sobre o descumprimento das Leis. Falou de uma provável redução das verbas
do Fundo de Participação dos Municípios, pois quando o Governo Federal abre mão de
receitas para superar a crise, todos são prejudicados. Falou de seu aprendizado oriundo da
participação em Congresso de Vereadores realizado no início deste mês na cidade de Aracaju,
aprendizado este que o motivou a buscar as receitas perdidas pelo município com a
exploração do nosso solo. A Vereadora Elizane requereu a dispensa do intervalo regimental.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não
havendo matérias pautadas para a Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos
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e declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e
votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrit bobo pelo RE ts
Brett e Doe “ado que assim o age arem. apo
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