sessao nº 5

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“Ata da Sessão Ordinária de 09 de março de 2009.
Aos nove dias do mês de março do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Professor Danilo.
Invocando a, proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que a
Vereadora Elizane proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Romanos 12, 2. Na segiiência, a
Secretária, Vereadora Elizane, fez a leitura de uma mensagem homenageando as mulheres
pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 02 de
março de 2009. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade, INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente justificou a ausência do
Vereador Professor Danilo, EXPEDIENTE: I — Projeto de Resolução Nº01/2009, da Mesa
Diretora, E dia e horário da Sessão Ordinária. II — Projeto de Lei Nº29/2009, do
Vereador Betão Gordiano, cuja ementa institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte para atender e dar efetividade a Constituição Federal, a Lei
Complementar Federal Nº123/06, e com vista ao fomento e desenvolvimento do Município e
dá outras proy idências. III — Proposta de Indicação Nº098/2009, do Vereador Orlando Ramos,
indicando reajuste do salário dos fiscais na sede do Município. IV — Requerimento dos
Vereadores Betão Gordiano, Professor Danilo e Edvaldo do Sindicato pleiteando a aprovação
de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Raimundo da Silva Oliveira, ocorrido
no dia 05 de março de 2009. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão Go!
Edvaldo do “Sindicato. Em votação. Aprovado por unanimidade. V — Requerime
Vereador Betão Gordiano pleiteando a convocação de Audiência Pública com o tributarista do
SEBRAE pata discutir assuntos de interesse do Município. Em discussão. Manifestou-se o
autor da matéria falando sobre a importância da Audiência Pública a fim de se melhor
esclarecer os brineipios de funcionamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas com
o is pa SEBRAE, Senhor André Portela, Mestre e Doutor em finanças e tributos.
Também se pronunciaram os Vereadores Nego Jai e Edvaldo do Sindicato. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Convocada a Audiência Pública para o dia 26 de março de 2009,
às 19:30horas, na Sede do Poder Legislativo. VI - Requerimento do Vereador Samuel Araújo
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pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Hamilton Rios de
Araújo pela postura, coragem, determinação e amor dedicado ao município de Conceição do
Coité. Em discussão. Manifestou-se o autor declinando sobre a biografia e o empenho do
Senhor Hamilton Rios pelo desenvolvimento do nosso município. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VII — Ofício GP Nº015/2009, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando
cópia da Lei Complementar Nº031/2009, cuja ementa altera a Lei Complementar Nº027/2008
e dá outras providências, devidamente sancionada. VII — Ofício Nº10125810/MS/SE/FNS,
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$89.700,50(oitenta e nove mil, setecentos reais e cinquenta centavos),
destinados ao pagamento PAB Fixo, competência janeiro de 2009. IX — Ofício
Nº10167222/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$20.000,00(vinte mil reais), destinados
ao paiiiieiio de Programa de Saúde Bucal, competência janeiro de 2009. X — Ofício
Nº10156639/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$17.252,97(dezessete mil, duzentos e
cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro
de vigilância em Saúde, competência janeiro de 2009. XI — Ofício Nº10165429/MS/SE/FNS,
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de 2
Saúde no valor de R$89.600,00(oitenta e nove mil e seiscentos reais), a L onoso
Pagamento de Saúde da Família — PSF, competência janeiro de 2009. XII 4 Ofício
Nº10175011/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de to Sos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais),
destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde — TFVS (adicional),
competência janeiro de 2009. XIII — Ofício Nº10186404/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
de R$20.785,29(vinte mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos),
destinados ao pagamento de programa de assistência farmacêutica básica, competência
fevereiro de 2009. XIV — Ofício Circular Nº002/2009, da UNEB — Campus XIV, convidando
para evento de Mesa Redonda, a ser realizada nos dias 20 e 21 de março de 2009, com a
temática Ciência, Educação e Mulheres: elementos para discussão curricular. O Presidente
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convidou a ex-Vereadora Geninha para integrar a Mesa. Tribuna Livre. Senhor Antonio Abel
de Araújo Pinto disse utilizar a Tribuna com muito pesar, pois está vendo no poder pessoas
que outrora o perseguiram por causa de um voto na corrida eleitoral. Também declinou sobre
o os problemas da região do Açude Itarandi a exemplo o despejo dos esgotos da cidade no
açude. Cobrgu a presença de guardas municipais na organização do trânsito municipal.
Senhora Maria Eugênia C. de Lima Carvalho falou o Dia Internacional da Mulher assim como
do planejamento das atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas
Públicas para Mulheres o qual, tão logo esteja pronto, será devidamente encaminhado a esta
Casa. Relatoy a homenagem prestada às mulheres pelo Poder Público Municipal realizada no
dia 07 de março do corrente ano, no auditório do Centro Cultural. Afirmou ser preciso haver
um equilíbrio entre o Poder Público e a Sociedade Civil para juntos se encontrar soluções para
o problema da violência contra mulher. Inscrito o Senhor Roque Lopes de Santana o qual não
compareceu. Uso da Palávra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Nego Jai, pelo PHS,
criticou o dejcaso da empresa ADESOL pela demora na publicação do resultado da seleção
pública ea os Monitores do PETI. Também falou sobre o sucesso da mobilização
comunitária objetivando restaurar a quantidade original de vagas do programa PETI.
Vereador Betão Gordiano, pelo PT, parabenizou as mulheres pela passagem do Dia
Internacional da Mulher. Disse que o Partido dos Trabalhadores já encaminhou documento a
empresa ADESOL solicitando explicações sobre o processo seletivo para os Monitores. do
PETI. Afirmou não haver ligação entre os cadastramentos do PETI e do Bolsa Família.
Vereador Raimundo Ferreira, pelo DEM, fez homenagem às mulheres através da leitura
poema “Mulher”, extraído da Revista Mundo Jovem. Vereador Orlando Ramos, pelo PP
disse fazer homenagem às mulheres todos os dias através da pessoa de sua mãe. Uso da
Palavra pelos Vereadores. Vereador Betão Gordiano cobrou do Executivo providências no
tocante ao pagamento da rescisão contratual das pessoas que trabalharam nas creches
municipais nos meses de outubro a dezembro de 2008. Falou da saúde no Município
informando que Coité recebeu este ano quase um milhão de reais para procedimentos básicos
os quais deveriam ser feitos nos postos de saúde do Município, entretanto os postos de saúde
do Mcnofio não funcionam, estando sem médicos e enfermeiros. Defendeu a Câmara
Municipal, deixando claro que nenhum Vereador foi convidado para participar de reunião
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com o Ministério Público para assinatura de acordo objetivando a realização de blitz no
trânsito municipal. Vereador Nego Jai declinou sobre a dualidade da vida e a existência dos
lados positivo e negativo em qualquer situação. Disse ser preocupação do Prefeito Renato
estabelecer em Coité uma saúde de qualidade; afirmou não concordar com a falta de
atendimento médico nos finais de semana. Concluiu parabenizando as mulheres guerreiras de
Conceição do Coité. Vereador Edvaldo do Sindicato falou da origem do Dia da Mulher. Disse
esperar que 6 Município, com a criação da Secretaria Especial da Mulher, elabore políticas
públicas de gênero destinadas a melhorar a qualidade de vida da população. Concluiu falando
da necessidade de união das correntes políticas de Coité a fim de se viabilizar a implantação
da Delegacia da Mulher em nosso Município. Vereador Orlando citou o caos da saúde no
Brasil e enfatizando ser Coité merecedora de destaque por possuir urna melhor qualidade na
saúde pública em relação as cidades vizinhas. Concluiu destacando o fato de ser o Brasil uma
Nação do paro brasileiro e não de nenhum partido político. Uso da Tribuna pelo Líder do
Governo, Vereador Nego Jai, relatou ter participado de evento no Bairro das Casas Populares
oportunidade na qual pode perceber a alegria das famílias carentes ao receberam a minuta do
contrato da casa popular. Demonstrou sua felicidade ao ver o carro “fumacê” realizando
trabalho de combate e prevenção à dengue no Distrito de Salgadália. Disse ser necessária uma
ação mais enérgica de todos em prol do desenvolvimento do Município. Intervalo regimental.
Iniciada a EDEMA DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº27/2009, do Executivo Municipal, cuja
ementa altera dispositivo da Lei Nº438/2007. Em discussão. O Vereador Betão solicitou-da
Presidência a retirada da matéria haja vista o fato de o Executivo Municipal já ter leisado>
Portaria, no dia 23 de fevereiro, nomeando os Membros do Conselho do FUNDEB antes da
aprovação da Lei. O Vereador Nego Jai, Líder do Governo, solicitou da Bancada de apoio ao
Governo Municipal a votação favorável à matéria como também procurar reunir-se com o
Prefeito Municipal para cobrar a responsabilidade de quem publicou a Portaria antes da
autorização legal. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — ni
Projeto de Lei Nº16/2009, do Vereador Betão Gordiano, instituindo uso de crachás para os
funcionários do Poder Público Municipal. Em primeira discussão. Manifestou-se o autor da
matéria falando da necessidade de identificar os funcionários públicos em cada setor a fim de
se evitar a falta de informações. Também se manifestou o Vereador Edvaldo do Sindicato.
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Concluída a discussão. II — Projeto de Lei Nº18/2009, do Vereador Betão Gordiano,
instituindo a Semana da luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes
no Município. Em primeira discussão. Manifestou-se o autor da matéria falando sobre a
importância de se proteger as crianças e adolescentes contra a violência e o abuso sexual.
Também se pronunciaram os Vereadores Orlando Ramos e Edvaldo do Sindicato. Concluída a
discussão. IV — Projeto de Lei Nº23/2009, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa proíbe a
colocação de mesas e cadeiras pelos bares, restaurantes e similares no jardim da Igreja,
situado na Praça 08 de dezembro. Em primeira discussão. Vereador Betão disse que os donos
de bares não respeitam o funcionamento da Igreja, prejudicando a reflexão e oração dos fieis
através do grande barulho originado pelos freqientadores desses estabelecimentos. Também
participaram da discussão os Vereadores Samuel, Edvaldo do Sindicato, Orlando Ramos,
Nego Jai, Raimundo Ferreira e Nai. Concluída a discussão. V — Projeto de Lei Nº24/2009, do
Vereador Betão Gordiano, instituindo nas Escolas Públicas do Município o programa de
aprendizagem do jogo de xadrez. Em primeira discussão. Vereador Betão declinou
informando que o aprendizado do jogo de xadrez favorece o aprendizado dos alunos, pois os
ajuda a desenvolverem o raciocínio lógico. Também participou da discussão o Vereador
Orlando Ramos. Concluída a discussão. VI — Proposta de Indicação Nº021/2009, do Vereador
Raimundo Ferreira, indicando a pavimentação da 1º Travessa da Rodagem, Distrito de
Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
VII — Proposta de Indicação Nº022/2009, do Vereador Raimundo Ferreira, indicando a
reforma da Biblioteca Felipe dos Santos Almeida, Distrito de Salgadália. Em discussão:
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta de Indica:
Nº025/2009, ido Vereador Nai, indicando a pavimentação da Rua João Teotônio Mota,
Distrito de Bandiaçu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; IX — Proposta de Indicação Nº026/2009, do Vereador Nai, indicando a
pavimentação da Travessa Nossa Senhora das Graças, Distrito de Bandiaçu. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Prejudicada a
discussão da Proposta de Indicação Nº034/2009, do Vereador Professor Danilo, indicando a
construção de jardim e área de lazer na Praça de Canta Galo, em virtude da ausência do autor.
XI — Proposta de Indicação Nº043/2009, da Vereadora Elizane, indicando a criação do
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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. XII — Proposta de Indicação Nº044/2009, do Vereador
Samuel Araújo, indicando o encascalhamento das Casas Populares ao Distrito de São João.
Em discussãó, Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII —
Proposta de Indicação Nº045/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando o
encascalhamento da estada do Cantinho. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão,
oportunidade na qual será.subscrita pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que
assim o desejarem.
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