sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 047
Ata da Sessão Ordinária de 23 de março de 2009.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Invocando a proteção de Deus, o
Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Elizane proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: I Coríntios 13, 3 - 7. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 16 de março de
2009. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade,
AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou a convocação de Audiência Pública para
Pública Municipal a Associação Comunitária de Maxixe e Região. II — Projeto de Lei
Nº31/2009, do Vereador Nego Jai, dispondo sobre a proteção contra a poluição sonora. II —
Proposta de Indicação Nº101/2009, do Vereador Nai, indicando sistema de abastecimento
d'água nas Fazendas Balagão 1 e II. IV — Proposta de Indicação Nº102/2009, do Vereador
Nai, indicando sistema de abastecimento d'água na Fazenda Lagoa do Meio — Distrito de
Bandiaçu. V — Proposta de Indicação Nº103/2009, do Vereador Nai, indicando reforma e
ampliação da Escola José Gregório Simões — Distrito de Bandiaçu. VI — Proposta de
Indicação Nº104/2009, do Vereador Nai, indicando sistema de abastecimento d'água na
Fazenda Lagoa Seca — Distrito de Bandiaçu. VII — Proposta de Indicação Nº105/2009, do
Vereador Nai, indicando sistema de abastecimento d'água na Fazenda Lagoa Grande —
Distrito de Bandiaçu. VIII — Proposta de Indicação Nº106/2009, do Vereador Nai, indicando a
construção de jardim na Praça da Bíblia, sede do Município. IX — Proposta de Indicação
Nº107/2009, do Vereador Nai, indicando a construção de Praças na Rua Duque de Caxias,
sede do Município. X — Proposta de Indicação Nº108/2009, do Vereador Edvaldo do
Sindicato, indicando a construção de Escola Municipal na Fazenda Brejo. XI — Proposta de
Indicação Nº109/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a pavimentação da Rua
Walter Ramos Guimarães no Distrito de Juazeirinho. XII — Proposta de Indicação
Nº110/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a pavimentação da Praça do Forró,
no Distrito de Juazeirinho. XIII — Proposta de Indicação Nº111/2009, do Vereador Edvaldo do
É
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 048
Sindicato, indicando a pavimentação da Rua José Mendes Carneiro, no Distrito de
Juazeirinho. XIV — Proposta de Indicação Nº112/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato,
indicando a recuperação do Posto Policial do Distrito de Juazeirinho. XV — Proposta de
Indicação Nº113/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a pavimentação da Rua
Ernesto Morais Carneiro, no Distrito de Juazeirinho. XVI — Proposta de Indicação
Nº114/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a construção de quadra esportiva
na Fazenda Sambaíba. XVII — Proposta de Indicação Nº115/2009, do Vereador Edvaldo do
Sindicato, indicando a construção e pavimentação da Praça principal de Queimada do Cedro.
XVIII — Proposta de Indicação Nº116/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
aquisição de área de terra para a construção de campo de futebol nas imediações do Bairro
Nova esperança, Pampulha e Rua dos Barreiros, na sede do Município. XIX — Proposta de
Indicação Nº117/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de quadra
esportiva no Bairro das Casas Populares. XX — Proposta de Indicação Nº118/2009, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a manutenção dos telefones públicos da sede e d
povoados. XXI — Proposta de Indicação Nº119/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando
a pavimentação da Rua Nova, no Povoado de Caruaru. XXII — Proposta de Indicação
Nº120/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação da Rua Silva
Povoado de Caruaru. XXIII — Proposta de Indicação Nº121/2009, do Vereador
Araújo, indicando a reforma da quadra esportiva da escola Antônio Bahia, na sede do
Município. XXIV — Proposta de Indicação Nº122/2009, do Vereador Samuel Araújo,
indicando a sinalização dos redutores de velocidade na sede do Município. XXV — Proposta
de Indicação Nº123/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a ampliação do posto de
saúde em Santa Rosa. XXVI — Proposta de Indicação Nº124/2009, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a construção de quadra esportiva no Bairro de Terra Nova. XXVII —
Proposta de Indicação Nº125/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a conclusão da
pavimentação da Rua Martins Ferreira. XXVIII — Proposta de Indicação Nº126/2009, do
Vereador Samuel Araújo, indicando sistema simplificado de abastecimento d'água no
Povoado do Sossego. XXIX — Proposta de Indicação Nº127/2009, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a construção de muro no Prédio Escolar do Povoado de Domingos. XXX —
Proposta de Indicação Nº128/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a recuperação e
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 049
construção de muro na UJA de Caruaru. XXXI — Proposta de Indicação Nº129/2009, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a recuperação e construção de muro na UJA de
Goiabeira. XXXII — Proposta de Indicação Nº130/2009, do Vereador Samuel Araújo,
indicando o funcionamento do posto de saúde do Povoado de Caruaru. XXXIII — Proposta de
Indicação Nº131/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma da Praça da Bomba,
sede do Município. XXXIV — Proposta de Indicação Nº132/2009, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a reforma do mercado municipal de Conceição do Coité. XXXV — Proposta
de Indicação Nº133/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de uma creche
no Bairro da Jaqueira. XXXVI — Proposta de Indicação Nº134/2009, do Vereador Raimundo
Ferreira, indicando a construção de uma passagem molhada no riacho situado no Povoado de
Fortaleza, Distrito de salgadália. XXXVII — Proposta de Indicação Nº135/2009, do Vereado
Raimundo Ferreira, indicando a ampliação da aguada da localidade de Salgada Velha, Distrito
de Salgadália. XXXVIII — Ofício Nº021/2009, do Secretário Geral de Gabinete,
encaminhando cópia da Lei Municipal Nº516/2009, que altera dispositivo da Lei Nº438/200
devidamente sancionada. XXXIX — Ofício Nº022/2009, do Secretário Geral de Gabinete; 3
4
a
encaminhando demonstrativo financeiro referente ao mês de janeiro/2009. Tribuna-biyre.
Senhor Daniel Lima Almeida Rios agradeceu o apoio do Vereador Samuel no sentido de s
implantar a TV Novo Tempo a qual possui uma programação diferenciada, voltada para a
família e para a conscientização da sociedade a respeito de temas como saúde, meio ambiente
e convívio social. Senhor Ezaú Cordeiro Ferreira, representante do Sindicado dos Servidores
em Educação do Município de Conceição do Coité, disse não ser satisfatório para os
professores do município de Coité receberem menores salários do que os colegas das cidades
vizinhas. Muitos professores do município ganham menos de um salário mínimo por 20(vinte)
horas de trabalho; solicitou apoio dos Vereadores para viabilização de um projeto de reajuste
dos salários desses servidores. Afirmou que os Profissionais da Educação no Município
realmente são profissionais, pois desempenham seu papel com responsabilidade. Também
relatou o fato de algumas pessoas estarem querendo colocar a culpa pela perda do selo
UNICEF na educação, rebateu tal fato informando que a culpa não é somente da Educação,
mas também de outros indicadores. Concluiu dizendo que mais de 90% dos professores do
município apóiam o projeto de eleição direta para diretores e vice-diretores. Senhora Maria de
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 050
Lourdes Silva Oliveira disse ser necessário ter cuidado com os pensamentos e ações pois elas
se transformam em hábitos os quais são revelados pelas atitudes humanas. Disse não ser
contrária à cidadania e as eleições para Diretores e Vice-Diretores, havendo a necessidade de
se tomar cuidado para que as prováveis eleições para diretores e vice-diretores não tenham
seu foco desviado e se coloque como uma disputa política partidária. Uso da Palavra pelas
Lideranças Partidárias. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, relatou participação em seminário
da CDL oportunidade na qual foram expostos alguns dados sobre o Município de Coité, a
saber: ser o segundo colocado no PIB no território do sisal, perdendo apenas para Serrinha; ter
ficado abaixo do nível esperado no tocante ao crescimento do município; possuir uma renda |
per capita menor que Valente. Falou ser louvável a atitude do Prefeito em proceder a
recadastramento funcional no Município, mas há necessidade de se aperfeiçoar os
mecanismos de cadastramento como os locais de cadastramento e rever os casos de BS
no cadastramento para as pessoas com licença particular, licença-prêmio e em gozo dk féria A
Cobrou intervenção do Líder do Governo para correção de tais falhas. Vereador Nego Jai,
pelo PHS, falou da necessidade de informar a população sobre as competências do Legislativo
e, em especial, dos Vereadores pois estes não têm como reajustar os salários dos servidores.
Disse que Conceição do Coité está de parabéns pelo recadastramento promovido pela
Secretaria de Administração, pois tal atitude está mostrando a capacidade do Prefeito em
gerenciar o município. Disse que irá procurar a Secretária de Administração para obter
maiores esclarecimentos sobre o recadastramento e correção dos prováveis erros. Informou ter
apresentado Projeto de Lei dispondo sobre a poluição sonora no Município. Vereador Nai,
pelo PSDB, agradeceu todas as pessoas que se engajaram e ajudaram na manifestação contra a
dengue realizada no Distrito de Bandiaçu. Vereador Raimundo, pelo PFL, relatou sobre o
movimento de combate a dengue realizado no Distrito de Salgadália, com grande participação
dos estudantes e da população. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereadora Elizane pediu
apoio a todos para ajudar na implantação da TV Novo Tempo um projeto que irá beneficiar
toda a população coiteense. Vereador Betão Gordiano fez leitura de trechos do relatório da
Organização Internacional do Trabalho o qual fala sobre o papel do Bolsa Família na
sociedade, reconhecendo o aumento no consumo pelas populações mais carentes, gerando
empregos e movimentando as economias locais. Informou que, de acordo com o Portal da
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 051
transparência do Governo Federal, Coité recebeu mais de nove milhões de reais no ano de
2008. Vereador Orlando disse ser necessário para as pessoas reconhecerem a autoria na
criação dos projetos. Criticou o fato de o Nordeste não ser valorizado pelos dirigentes, pois a
maior quantidade de analfabetos é constituída por nordestinos. Disse reconhecer a
importância do Bolsa Família mas este programa por si só não resolve os problemas da
sociedade; é preciso investimentos em todos os setores em especial no industrial. Vereador ON
Edvaldo do Sindicato disse ficar feliz com a discussão sobre o programa Bolsa Família, pois
as pessoas beneficiadas por este programa não possuem emprego. Informou que o municípi
de Coité recebe mais de quatorze mil reais por mês, através do IGD, via Secretari
Assistência Social, destinado a trabalhar com as famílias beneficiadas com o Bolsa Família =.
objetivando que estas pessoas sejam capacitadas e possam encontrar um emprefo dino )
Denunciou o fato de pessoas serem beneficiárias do programa sem obedecer aos critérios
estabelecidos em Lei. Vereador Nego Jai disse que os administradores públicos devem primar
sempre pelo bem do povo. Afirmou não querer desmerecer a administração do Presidente da
República, mas acredita que o valor de nove milhões destinados ao município, pelo Bolsa
Família, é pequeno e todos devem lutar para se aumentar esses recursos. Disse não acreditar
no fato de Coité perder em renda per capita para Valente, pois a empresa que divulgou essa
informação é desqualificada. Vereador Professor Danilo disse o Programa Bolsa Família tem
sua origem no Distrito Federal quando da administração do Governador do PT, Cristóvão
Buarque. Afirmou o fato de qualquer governo ter que desenvolver ações estruturantes nas
áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Disse que o Vereador não é capaz de aumentar os
salários dos servidores públicos, mas tem competência para estabelecer datas-base a fim de
que o funcionalismo possa discutir reajustes. Falou da importância do projeto de eleições
diretas para Diretores e Vice-Diretores Escolares, questionando os motivos pelos quais o
Município de Coité resiste à implantação de uma gestão democrática nas instituições
escolares. Vereador Samuel falou sobre as denúncias reveladas na Tribuna Livre da Sessão
Ordinária de 16 de março; ao apurar os fatos, constatou não serem verídicos, pois o referido
servidor não está sendo perseguido uma vez que o desconto realizado em seu salário na ordem
de R$6,92(seis reais e noventa e dois centavos) foi referente à falta em um turno de trabalho
no período da manhã. Agradeceu a presença do Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia e
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 052
elogiando sua luta pela implantação do canal aberto da TV Novo Tempo. Uso da Tribuna pelo
Líder do Governo, Vereador Nego Jai, disse que no projeto de lei dispondo sobre as eleições
diretas para eleição dos dirigentes escolares apresenta dispositivos que ferem a Constituição. -
O Projeto será aperfeiçoado e colocado em prática no Município, desde que esteja dentro da
legalidade. Intervalo regimental. Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº15/2009,
do Vereador Betão Gordiano, denominando Praça principal do Povoado de Boa Vista. Em
primeira discussão. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre os objetivos da A,
proposta consistindo os mesmos na oficialização do nome da Praça. Concluída a discussão. II
— Proposta de Indicação Nº004/2009, do Vereador Betão Gordiano, indicando a construção
quadra esportiva no Povoado do Malhador. Em discussão. Não houve manifestação. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Proposta
votação. Aprovada por unanimidade. III — Proposta de Indicação Nº028/2009, do
Nai, indicando a pavimentação da Avenida Patrício Ferreira, Distrito de Band
de Indicação Nº038/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de posto de saúde na
Fazenda Lagoa Seca — Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº047/2009, do Vereador
Samuel Araújo, indicando a aquisição de transmissores de TV para a implantação da TV
Novo Tempo. Em discussão. Vereador Samuel falou sobre a importância da TV para a
comunidade coiteense ao transmitir programas direcionados para a família, abordando temas
como edcuação, saúde e meio-ambiente. Também se pronunciaram os Vereadores Nego Jai,
Professor Danilo, Orlando e Betão Gordiano. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI —
Proposta de Indicação Nº072/2009, do Vereador Raimundo Ferreira, indicando a construção
de praça no Povoado de Serra Vermelha. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº075/2009, do Vereador
Edvaldo do Sindicato, indicando o encascalhamento da estrada de acesso ao Açude Itarandi.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII —
Proposta de Indicação Nº078/2009, do Vereador Orlando Ramos, indicando a construção de
campo de futebol no Bairro Nova Esperança. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IX — Proposta de Indicação Nº091/2009, do Vereador
Professor Danilo, indicando a recuperação da pavimentação da Rua em que fica a Via Uno e
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 053
Cotesi, na sede do Município. Em discussão. O autor da matéria explanou sobre os objetivos
da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente lembrou ao Plenário sobre
o convite do Ministério Público do Estado da Bahia, 1º Promotoria de Justiça da Comarca de
Conceição do Coité, para realização de Audiência Pública sobre a regulamentação do trânsito
em Conceição do Coité, a ocorrer no dia 24 de março de 2009, às 17:00 horas, no Auditório
do Centro Cultural. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na
qual será subscrita pelo Presidente, pela Seeretária e demais Vereadores que assim
desejarem. B
do CUM À ,