sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 30 de março de 2009.
Aos trinta dias do mês de março do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Samuel. Invocando a
proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Professor
Danilo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: I Coríntios 13, 8 — 10 e 13. Leitura da Ata da
Sessão Ordinária de 23 de março de 2009. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente justificou a
ausência do Vereador Samuel conforme ofício protocolado sob o nº621, em 26 de março de
2009. Também registrou a presença do ex-Vereador Val de To. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de
Resolução Nº02/2009, do Vereador Orlando Ramos, concedendo Título de Cidadão Coiteense
a José Graciliano Gomes. II — Projeto de Resolução Nº03/2009, do Vereador Orlando Ramos,
concedendo Título de Cidadã Coiteense a Inês Clotildes Souza Gomes. III — Proposta de
Indicação Nº136/2009, do Vereador Professor Danilo, indicando a extensão de postes na Rua
Coité, no Distrito de Bandiaçu. IV — Proposta de Indicação Nº137/2009, do Vereador
Raimundo Ferreira, indicando a colocação de braços de luz no Povoado de Lagoa Seca,
Distrito de Salgadália. V — Proposta de Indicação Nº138/2009, do Vereador Raimundo e il
Ferreira, indicando o funcionamento da marcenaria comunitária do Distrito de Salgadália. Ed
— Proposta de Indicação Nº139/2009, do Vereador Raimundo Ferreira, indicando a colocação
Ne
de braços de luz na Fazenda Tocas, Distrito de Salgadália. VII — Proposta de Indicaçã
Nº140/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de banheiro e vestiário na
quadra esportiva do Povoado de Ipueirinha. VIII — Proposta de Indicação Nº141/2009, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de Praça na Rua do Contorno, Povoado de
Santa Rosa. IX — Proposta de Indicação Nº142/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando
plano de saúde para os servidores municipais. X — Proposta de Indicação Nº143/2009, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma do Prédio Escolar do Povoado de Domingos.
XI — Proposta de Indicação Nº144/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
eletrificação da Rua Lourival Ferreira da Silva, sede do Município. XII — Proposta de
Indicação Nº145/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a complementação da
eletrificação da Rua dos fundos da Caixa Econômica Federal. XII — Proposta de Indicação
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Nº146/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a ampliação do sistema de saneamento
básico da Travessa João Carvalho. XIV — Proposta de Indicação Nº147/2009, do Vereador
Edevaldo Santiago, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de São Roque.
XV — Proposta de Indicação Nº148/2009, do Vereador Edevaldo Santiago, indicando a
pavimentação do Povoado de Novo Horizonte. XVI — Proposta de Indicação Nº149/2009, do
Vereador Edevaldo Santiago, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de
Novo Horizonte. XVII — Proposta de Indicação Nº150/2009, do Vereador Edevaldo Santiago,
indicando a pavimentação do Povoado do Cruzeiro. XVII — Proposta de Indicação
Nº151/2009, do Vereador Edevaldo Santiago, indicando a construção de quadra esportiva no
Povoado do Cruzeiro. XIX — Proposta de Indicação Nº152/2009, do Vereador Edevaldo
Santiago, indicando a pavimentação do Povoado de Açude de Aroeira. XX — Proposta
Indicação Nº153/2009, do Vereador Edevaldo Santiago, indicando a construção de quadra
esportiva no Povoado de Açude de Aroeira. XXI — Proposta de Indicação Nº154/2009, do
Vereador Edevaldo Santiago, indicando a pavimentação do Povoado de Lagoa Ferrada.
— Proposta de Indicação Nº155/2009, do Vereador Edevaldo Santiago, indicando a construção
de quadra esportiva no Povoado de Lagoa Ferrada. XXIII — Proposta de Indicação
Nº156/2009, do Vereador Edevaldo Santiago, indicando a pavimentação do Povoado de
Altinho da Vargem. XXIV — Proposta de Indicação Nº157/2009, do Vereador Edevaldo
Santiago, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Altinho da Vargem.
XXV — Proposta de Indicação Nº158/2009, do Vereador Edevaldo Santiago, indicando a
pavimentação do Povoado de Domingos. XXVI — Proposta de Indicação Nº159/2009, do
Vereador Edevaldo Santiago, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de
Domingos. XXVII — Proposta de Indicação Nº160/2009, do Vereador Edevaldo Santiago,
indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Claros, Distrito de Salgadália.
XXVIII — Proposta de Indicação Nº161/2009, do Vereador Samuel, indicando a construção de
via secundária ligando o setor industrial à Avenida Luís Eduardo Magalhães margeando a
BA-409. XXIX — Proposta de Indicação Nº162/2009, do Vereador Orlando, indicando a
pavimentação da Rua Raimunda Apolinária Silva, Bairro da Jaqueira. XXX — Proposta de
Indicação Nº163/2009, do Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Rua Manoel
Antônio Pinheiro, Bairro da Jaqueira. XXXI — Proposta de Indicação Nº164/2009, do
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Vercador Orlando, indicando a pavimentação da Rua Adalberto Mascarenhas, Bairro da
Jaqueira. XXXII — Proposta de Indicação Nº165/2009, do Vereador Orlando, indicando a
pavimentação da Rua Dagmar Ferreira de Souza, Bairro da Jaqueira. XXXIII — Proposta de
Indicação Nº166/2009, do Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Rua Olgarina
Pitangueira, Bairro da Jaqueira. XXXIV — Proposta de Indicação Nº167/2009, do Vereador
Orlando, indicando a pavimentação da Rua José de Oliveira, Bairro da Jaqueira. XXXV —
Proposta de Indicação Nº168/2009, do Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Rua
Manoel Mota da Silva, Bairro da Jaqueira. XXXVI — Proposta de Indicação Nº169/2009, do
Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Rua Alice Lopes Carneiro, Bairro da
Jaqueira. XXXVII — Proposta de Indicação Nº170/2009, do Vereador Orlando, indicando, a
pavimentação da Rua João Ramiro dos Santos, Bairro da Jaqueira. XKXVIII — Proposta de
Indicação Nº171/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de quadra de e
Indicação Nº172/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de quadra da estrada
que liga Salgadália a Araci. XL — Proposta de Indicação Nº173/2009, do Vereador Nego Jai,
indicando a construção de casas populares no Povoado de Jibóia, Distrito de Salgadália. XLI
— Proposta de Indicação Nº174/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de casas
populares no Povoado de Serra Vermelha, Distrito de Salgadália. XLII — Proposta de
Indicação Nº175/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de casas populares no
Distrito de Salgadália. XLII — Proposta de Indicação Nº176/2009, do Vereador Nego Jai,
indicando a construção de casas populares no Povoado de Peba, Distrito de Salgadália. XLIV
— Proposta de Indicação Nº177/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de
ginásio de esportes no Povoado de Serra Vermelha, Distrito de Salgadália. XLV — Proposta de
Indicação Nº178/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a construção de ginásio de esportes
no Povoado de Serrote, Distrito de Salgadália. XLVI — Processo de Utilidade Pública
Municipal Nº02/2009, da Associação Coiteense de apoio à Educação e à Cultura —- ACAEC.
Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Nai. Não
houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador
Nego Jai, pelo PHS, declinou sobre as notícias veiculadas na imprensa coiteense a respeito da
existência do nepotismo em Conceição do Coité. Disse que alguns casos foram citados com o
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objetivo de denegrir a imagem de pessoas de bem. Demonstrou seu desejo em ver as pessoas
não fazerem da administração de Coité palco da desmoralização; conclamou todos para se
ab
unirem e deste modo se fazer de Coité uma cidade melhor de se viver. Vereador Orlando, pelo
PP, falou sobre a importância de se municipalizar o trânsito de nossa cidade. Disse não
concordar e jamais concordará com decisões precipitadas, pois algumas pessoas estão
tomando a Lei com muito rigor e tal fato prejudica os mais carentes. Afirmou que a
fiscalização no trânsito deve obedecer outros parâmetros e não os da perseguição. Vereador
Betão Gordiano, pelo PT, demonstrou sua indignação com o crescimento da violência err
nosso município, citando como exemplos os fatos ocorridos no último fim de semana:
execução de dois moradores do assentamento de Nova Palmares e a morte de um rapaz na
madrugada de sábado para domingo na Praça da Matriz. Disse da importância de u
eficaz dos Vereadores junto ao Ministério Público a fim de ajudar na regulamentação do
trânsito. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Edvaldo do Sindicato disse que toda a
cidade está preocupada com a questão da segurança do Município razão pela qual os
Vereadores devem procurar agir para intermediar uma solução. Dirigiu-se ao Líder do
Governo solicitando do mesmo que intercedesse junto ao Executivo no sentido de ser
convocada a Conferência Municipal sobre Segurança Pública. Vereador Orlando declinando
sobre a aplicação, julgamento de multas de trânsito. Disse de sua iniciativa em apresentar
projeto de lei objetivando a municipalização do trânsito. Falou da necessidade de se realizar
uma campanha educativa no sentido de todos serem conscientizados sobre o comportamento
de motoristas e pedestres no trânsito. Concluiu afirmando que a iniciativa em realizar blitz no
âmbito do Município foi do Ministério Público e não dos Vereadores. Vereador Professor
Danilo disse ter visitado o Povoado de Onça e pode constatar o desrespeito à lei do silêncio,
pois muitos proprietários de veículos fazem disputa de som. Declinou que estar ocupando um
cargo eletivo é para se fazer benfeitorias para o Município e não para servir de cabide de
emprego. Disse sempre defender seus princípios e um destes é o combate ao nepotismo.
Vereador Jai declinou sobre a Lei Federal Nº11.459/2007, ou seja a Lei do Fundo Partidário, a
qual aumentou os valores dos recursos financeiros destinados aos partidos políticos os quais,
segundo dados do TSE, receberam no ano de 2008 os seguintes valores: PSDB, dezoito
milhões; DEM, quatorze milhões; PMDB, dezenove milhões; e o PT dezenove milhões.
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Criticou tal fato não concordando que esta conta seja paga pelo povo, pois esse dinheiro
poderia ser destinado à ação social no país. Vereador Betão Gordiano falou sobre o novo
projeto nacional de habitação através do qual a Bahia vai receber 80.747 (oitenta mil e
setecentos e quarenta e sete) casas populares. Relatou que 182 (cento e oitenta e duas)
prefeituras já buscaram o Governo do Estado para participar da parceria entre os entes
públicos e privados para a construção dessas moradias; disse que Coité também deve entrar
nessa parceira. Criticou a Secretária de Administração Municipal, pois a mesma está
proibindo que os integrantes da comissão do recadastramento dos servidores municipais
tenham acesso aos documentos dos servidores. Noticiou o fato de os Povoados de Almas, São
Roque e Ipueirinha serem beneficiados pelas obras de melhoria no sistema de abastecimento
d'água, realizadas pelo Governo do Estado da Bahia. Uso da Tribuna pelo Líder do Governo,
Vereador Nego Jaí, falou que em Coité, no âmbito das Policiais Militar e Civil, não g
material humano necessário para se fazer um melhor serviço de proteção à sociedade.
da necessidade de implantação de uma política municipal de segurança pública para o
combate às drogas no âmbito do Município. Pediu a bancada da oposição a viabilização de
audiência com o Governador com o objetivo de se discutir questões relacionadas à segurança
pública em nosso município, como também sobre a urgência em se reforçar o policiamento de
Conceição do Coité. Intervalo regimental. Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei
Nº22/2009, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa institui o mês municipal de prevenção
e informação sobre DST - AIDS. Em primeira discussão. Não houve manifestação. Concluída
a discussão. II — Projeto de Lei Nº25/2009, do Vereador Betão Gordiano, dispondo sobre a
instituição da internação domiciliar do idoso e dá outras providências. Em primeira discussão.
Não houve manifestação. Concluída a discussão. II — Proposta de Indicação Nº005/2009, do
Vereador Betão Gordiano, indicando a construção de aterro sanitário no município de
Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Proposta de Indicação Nº029/2009, do Vereador Nai, indicando a
pavimentação da Rua Emesto Fagundes no Distrito de Bandiaçu. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação
Nº039/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a pavimentação da Rua Felipe Almeida no
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
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unanimidade. VI — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação Nº048/2009, do
Vereador Samuel Araújo, cuja ementa indica a pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira,
em virtude da ausência do autor. VII — Proposta de Indicação Nº073/2009, do Vereador
Raimundo Ferreira, indicando a construção de praça no Povoado de Lameiro da Macambira,
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº079/2009, do Vereador Orlando Ramos,
indicando a construção de passarela ligando o Bairro do Matadouro ao Bairro Nova
Esperança. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
IX — Proposta de Indicação Nº093/2009, do Vereador Professor Danilo, indicando a
implantação de braços de luz na principal Rua da Pampulha e nas 1º e 3º Travessas da
Pampulha. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
X — Proposta de Indicação Nº097/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a
pavimentação da Rua da Aurora, Bairro da Quadra. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na
próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita pelo Presidgnte,pela Secretária e demais
Vereadores que assim o desejarem. kb, die to Se É , Elvas
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