sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de abril de 2009.
Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Invocando a proteção de Deus, o Presidente
declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Elizane proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Provérbios 24, 3 — 5. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 06 de abril de 2009. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ter participado de Audiência com o Governador do
Estado, juntamente com o Deputado Emério Resedá, objetivando o aumento do efetivo
policial de Conceição do Coité. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 033/2009, do Executivo
Municipal cuja ementa institui o Programa Capacita e dá outras providencias. Os Vereadores
Nego Jai, Samuel, Nai e Orlando apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da
matéria ora apresentada sob o regime de urgência. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Nego Jai, Betão Gordiano, Professor Danilo e Edvaldo do Sindicato. Em votação.
Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. Por indicação das Lideranças
Partidárias foi designado como Relator o Vereador Samuel. II - Projeto de Lei Nº 034/2009,
do Executivo Municipal que institui o Programa Terra Produtiva dá outras providências. Os
Vereadores Nego Jai, Samuel, Nai e Orlando apresentaram requerimento pleiteando a
tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência. Em discussão. Manifestou-se
o Vereador Nego Jai. Em votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três)
contrários. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador
Raimundo. O Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 16 de abril de 2009, às
08:15horas, para deliberar sobre os Projetos de Lei Nº”33 e 34/2009, do Executivo Municipal,
ora apresentados. III — Projeto de Resolução Nº04/2009, dos Vereadores Professor Danilo,
Betão Gordiano e Edvaldo do Sindicato cuja ementa modifica o Regimento Interno da
ão Nº179/2009, do Vereador Professor Danilo,
rofessor Orlando, indicando a poda das áfvores na Rua Duque de Caxias.
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VII — Proposta de Indicação Nº182/2009, do Vereador Professor Orlando, indicando a
construção de rede esgoto na Rua Bailon Lopes Carneiro. VIII — Ofício do Secretario Geral de
Gabinete, encaminhado Lei Nº 519/2009, que institui nas Escolas Públicas do Município, o
Programa de Aprendizagem do Jogo de Xadrez. IX — Requerimento do Vereador Samuel
Araújo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto
Ramos de Almeida, ocorrido no dia 13 de abril de 2009. Em discussão. Manifestou-se o autor
da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. X — Requerimento dos Vereadores Nego
Jai, Samuel, Jai, Raimundo e Orlando pleiteando a suspensão das atividades do Poder
Legislativo no dia 20 de abril de 2009. Em discussão. Participaram das discussões os
Vereadores Nego Jai, Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicado e Professor Danilo. Em votação.
Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. Tribuna Livre. Senhor Kleuber
Cedraz Guimarães, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição do Coité,
informou que a CDL, em seus 21 (vinte e um) anos de existência, vem contribuindo bastante
para o desenvolvimento do comércio e da cidade de Coité, pois seus filiados, num total de
180(cento e oitenta), são responsáveis pela geração de mais de 800(oitocentos) empregos
diretos. Também fez relato de algumas realizações da CDL em prol do desenvolvimento
coiteense a exemplo da implantação do sistema de monitoramento por câmeras do Centro
Comercial. Disse que o IBGE divulgou relação do PIB “per capita” de todos os municípios
baianos, onde se consta que a cidade de Valente tem um PIB “per capita” maior que a nossa
cidade, informação esta que não desqualifica Coité. Concluiu afirmando ser a CDL uma
instituição séria e merecedora de respeito. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Betão Gordiano, pelo PT, declinou sobre as discussões a respeito da deliberação das
contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2007, pois a bancada da oposição utilizou
o relatório da CGU somente no que diz respeito ao ano de 2007. Disse que o Prefeito
Municipal, em reunião realizada na Associação de Riacho da Serra, afirmou ser culpa da
oposição a realização de blitz no trânsito do Município. Concluiu esperando que o Prefeito
seja mais ético e assuma suas responsabilidades. Vereador Nego Jai, pelo PHS, comentou
sobre a audiência pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia
oportunidade na qual fora notiei 1 de aumentar o efetivo policial de
Coité, o qual hoje possui somente 25(vinte e cinco) policiais. Digsager reconhecedor de que
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uma das causas do aumento da violência se deve à falta de presença do Estado, através da
ação preventiva das Polícias Civil e Militar. Vereador Orlando, pelo PP, declinou sobre o
aumento da violência em Coité, notadamente na Praça da Matriz, relatando episódio de
invasão da Igreja ocorrido na Sexta-feira Santa. Disse ser necessário uma manifestação formal
da Câmara às Polícias Civil e Militar objetivando uma ação mais eficaz no combate a
violência. Parabenizou a CDL pelos 21 (vinte e um) anos de trabalho em prol do
desenvolvimento econômico e social do Município. Uso da Palavra pelos Vereadores.
Vereador Edvaldo do Sindicato disse acreditar que a segurança púbica deve envolver todos os
setores da sociedade. Falou também da falta de respeito à tradição da Semana Santa, pois
muitos jovens entregam-se ao alcoolismo, às drogas, numa autêntica falta de educação às
tradições cristãs. Criticou a facilidade com a qual os presos pela Polícia são soltos. Concluiu
falando do bom trabalho desenvolvido pela CDL, a exemplo da luta pela implantação do
Banco do Nordeste em nosso Município. Vereador Betão Gordiano informou que o Governo
Wagner ao iniciar seu mandato recebeu a Bahia com a segunda pior educação do país e com
índices altíssimos de violência no Estado, o qual fora escondido pelo Secretário de Segurança
da época. O Governo tem se empenhado para mudar esse quadro. No tocante à segurança
disse que o município deve fazer sua parte aumentando a quantidade de guardas municipais,
capacitando e qualificando esses servidores para melhorar a segurança pública no município.
Também falou da dengue, informando sobre a inovação do Governo do Estado ao implantar
no Hospital Cleriston Andrade, em Feira de Santana, uma clínica de hidratação para os
pacientes com dengue. Vereador Professor Danilo falou sobre a questão da desigualdade
social no país, muito embora tenha havido uma mudança nos últimos seis anos através dos
programas sociais do Governo Lula. Afirmou serem os investimentos Federais realizados de
maneira regionalizada sendo que no ano de 2008 foram destinados mais de R$247.000.000,00
(duzentos e quarenta e sete milhões de reais) para o Território da Cidadania no qual
Conceição do Coité está inseri ambém informou neste ano de 2009 está previsto no
Orçamento da União liberação de recursos finanteiros em valor superior a
R$260.000.000,00(duZentos e sessenta milhões de-teais) para o Rerritório da Cidadania e que
para os municípios receberam estes recursos precisam estar adimplentes. Disse que na Região
do Sisal apenas o/Município de Retirolândia está adimplente, (competindo a administração
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pública de Coité a obrigação em procurar resolver problemas burocráticos a fim de poder
receber parte desses recursos, a fim de se respeitar os cidadãos e cidadãs coiteenses. Concluiu
fazendo breve relato das realizações do Governo do Estado para a Região Sisaleira. Vereador
Nego Jai disse ficar infeliz com aumento dos índices de violência no Município. Afirmou
estar disposto a apresentar matéria a fim de que todos os Vereadores prestem expediente de
segunda à sexta-feira na Câmara Municipal, mediante assinatura de Termo de Ajuste de
Conduta. Defendeu a administração municipal noticiando que a maioria dos municípios
baianos possui pendências junto aos órgãos federais. Ratificou o fato de a administração de
Coité ter responsabilidade com o povo e por este motivo irá procurar se empenhar para
resolver as pendências burocráticas as quais atrapalham e/ou atrasam o recebimento de
recursos federais. Vereador Raimundo parabenizou a CDL pela constante busca do
desenvolvimento do Município. Também falou do provável potencial do Município de Coité
para o plantio da mamona, em especial na região do Distrito de Salgadália, haja vista a
abertura do mercado com o biodiesel. Falou sobre a necessidade de se convocar reunião com
as associações para incentivar o cultivo da mamona. Finalizou parabenizando o povo de
Salgadália pelo sucesso na organização da Feira dos animais. Vereador Orlando discorreu
sobre o avanço na dengue em nosso município, pois tal doença já é uma realidade cruel em
nossa sociedade destacando a importância de o povo coiteense se conscientizar e combater o
avanço do mosquito da dengue em todos os lugares, pois a obrigação de combate ao mosquito
não é somente do poder público. Dispensado o uso da Palavra pelo Líder do Governo. O
Vereador Professor Danilo levantou questão de ordem no tocante ao requerimento do Líder do
Governo referente ao Termo de Ajuste objetivando expediente de todos os Vereadores de
segunda a sexta-feira. O Presidente informou que, quando necessário, adotará as providências
cabíveis. Intervalo regimental. Iniciada a ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº29/2009, do
Vereador Betão Gordiano, instituindo a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte. Em primeira discussão. O Vereador Betão requereu da Presidência a prorrogação de
prazo para a deliberação final d. éria, a fim de
apreciada as sugestões a serem
ia Pública realizada no dia 26
0/2009, do Vereador Samuel
Araújo, cuja ementa reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária
apresentadas pela Comissão-de trabalho constituída na Audiê
de março de 2009. Corícluída a discussão. II — Proj eto de Lei Nº.
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do Maxixe e Região. Em primeira discussão. Não houve manifestação. Concluída a discussão.
III — Proposta de Indicação Nº006/2009, do Vereador Betão Gordiano, indicando a construção
de quadra esportiva no Povoado de Vila Cameiro. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Proposta de Indicação Nº030/2009, do
Vereador Nai, indicando a pavimentação da 1º Travessa Joaquim Teotônio Mota, Distrito de
Bandiaçu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
V — Proposta de Indicação Nº040/2009, do Vereador Nego Jai, indicando a pavimentação da
Rua da Olaria, Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº048/2009, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira, Bairro dos Barreiros. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta
de Indicação Nº074/2009, do Vereador Raimundo, indicando a pavimentação da Travessa da
Igreja, Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. VIII — Proposta de Indicação Nº080/2009, do Vereador Orlando, indicando
a construção de Escola/Creche com quadra esportiva no Bairro Nova Esperança. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Proposta
de Indicação Nº094/2009, do Vereador Professor Danilo, indicando a arborização da área
próxima às indústrias Via Uno e Cotesi. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. X — Proposta de Indicação Nº099/2009, do Vereador Edvaldo do
Sindicato, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Cabaceiras. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em virtude da
discussão de matérias de autoria da Presidência, assumiu a coordenação dos trabalhos o
Vereador Samuel. XI — Proposta de Indicação Nº147/2009, do Vereador Edevaldo, indicando
a construção de quadra esportiva no Povoado de São Roque. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Inexistindo outras matérias de autoria
do Vereador Edevaldo, o Prest cício, Vereador Samuel, retornou a coordenação
esta Ata digitada impressa. Será lida, qiscutida e votadana próxima Sessão, oportunidade na
qual será subscrita pelo Presidente, pela, Secretária e demais Vereadores que assim o