sessao nº 11

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- Câmara Municipal. O Vereador Nego, Jai apresentou requerimento pleiteando autorizaç
- Riacho da Setra. VII Proposta de Indicação Nº185/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, E
CONCEIÇÃO DO CÓITÉ.
PODER LEGISLATIVO
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| Ata da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2009.
Sede do. -
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniranbge em
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e nove, na Sala das Sessõ
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Invocando a proteção de Deus,
| Presidente declarou aberta a Sessão solicitando. que a Vereadora Elizane proferisse a LÃ)
Passagem Bíblica: Salmo 90, 1 — 2. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 16 de abril ado
2009. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
| AVISOS DA] PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário a realização de Seminário
Regional em Conceição do Coité, no dia 29 de abril de 2009, com o tema O Poder da Câmara
e o Poder do Vereador, objetivando melhorar a qualidade dos servidos públicos prestados pela .
para uso do Plenário no dia 29 de abril de 2009 pára realização de Seminário Regional,
conforme, ahunciado pela Presidência. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Nego “Ê
Jai e Eieveldo, Em votação. Aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE: Il — Projetd
Nº035/2009, do Vereador Orlando, cuja ementa autoriza o Executivo Municipal a criar ó 0
E cxcirutaã de: trânsito e o órgão executivo rodoviário “do município, bem como a gas N
convênios e delegar suas competências a outras instituições. II — Projeto de Lei Nº036/2009,
do Executivo Municipal, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício |
financeiro de, 2010 e dá outras providências. III — Projeto de Lei Nº037/2009, do Vereador
Betão Gordiano, cuja ementa proíbe o tabagismo em locais públicos e determina outras
providências, 1v- Projeto de Lei Nº038/2009, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa É »
“aLei de incentivo à cultura no Município de Conceição do Coité e outras providências, V-
Proposta de, Indicação Nº183/2009, do Vereador Professor Danilo, indicando a reforma da
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Escola Antônio Morais Carneiro no Povoado do Alto Bonito. VI — Proposta de Indicação
Nº184/2009, ão Vereador Samuel, indicando a ampliação da casa de farinha do Povoado de q
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indicando à Ravimentação da Rua Joagiim C. de Oliveira, no Distrito: de Juazeirinho. VII —
Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato pleiteando cópia da folha de pagamento dos
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| funcionários húblicos municipais de Conceição do Coité, referente ao mês de março de 2009.
Em discussão, Não houve manifestação, Em votação. Apro
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| financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$16.000,00(dezessais mil reais),
. oitenta e cinto reais e vinte e nove centavos), destinados ao pagamento de próg
“ março de 2009. XVII — of Ício Nº10282296/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
Nº10306657/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a libera ão de recursos ,
destinados ao pagamento de saúde bucal, competência março de 2009..
Nº10270380/MS/SE/ENS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$89.700,50(oitenta e nove mil, AS
setecentos reais e cinquenta centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência
* março de 2009. XI — Ofício Nº10318548/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$62.748,00(sessenta e dois mil e setecentos e quarenta e oito reais), destinados oS
pagamento de Agentes Comunitários de Saúde' - ACS, competência março de 2009. XII —
Oofí cio Nº10314554/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos + 8.
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.779,00(um mil e setecentos e
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$76.800 ,0O(setenta e seis mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento do Program:
“ setenta e nove reais), destinados ao pagamento de ações. estruturantes de vigilância sanitári
competência março de 2009. XIII — Ofício Nº10343855/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
- Saúde da Família, competência março de 2009. XIV — Ofício Nº10370179/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no iilor de R$10.436,50(dez mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cingiientã
centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência dezembro de 2008. XV — |
Ofício Nº10361862/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$20.785,29(vinte mil, se
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assistência farmacêutica básica, competência março de 2009. XVI E Ofício
Nº10353253/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais),
destinados ao pgto de programa de teto financeiro de vigilância em saúde, competência
a liberação dé recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no rá de R$1.779,00(um E
mil e setecentos e sete e Avi ao p: de' ações estruturantes de
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E para ars da II Caminhada Comemorativá em defesa da Caatinga a realizar-se no dia
Apresentou-se como sindicalista e disse não entender a preocupação de algumas pessoas com
à Nego Jai, pelo PHS, disse que jamais ninguém lhe colocará mordaças. Afirmou ter criticado a
CONCEIÇÃO DO COWÉ
Igualdade Raia, a realizar-se no dia 27 de abril de 2009, das 08:00:às 17: 00 horas, no Centro
Cultural de Conceição do Coité. XX — Convite da Escola Agrícola de Conceição do Coité
Municipal dé O XXI — Requériciênto do Vereador Samuel Araújo oliteando à) a
convocação de Sessão Especial para o dia 16 de maio de 2009, objetivando homenagear o
Senhor Hamilton Rios. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Samuel, P a
Danilo, Nego! Jai e Betão Gordiano. Em votação. Aprovado com O6(seis) votos E
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O03(três) contrários. O Presidente registrou as presenças dos ex-Vereadores do Município Val
de To e Beto de Gildo. Tribuna Livre. Senhor Jerrivam Oliveira da Silva discorreu sobre a
tramitação do Projeto de Lei cuja ementa dispõe sobre a poluição sonora. Senhor Antonio S '
dos. Povoados, pois os lixps estão sendo queimados aumentando a poluição do ar. Solicitou
Abel de Araújo Pinto solicitou a criação de projeto para reciclagem do lixo de cada escola e S
obras de jardinagem na Rua Nova, na Praça da Bíblia e Rua Duque de Caxias. Também S
sugeriu a crigção de uma escola pública de trânsito no Município como também à cobertura ÀS
das quadras | esportivas. Senhor Ezau Cordeiro Ferreira declinou caracterizando como
infundados 98 comentários feitos pela Liderança do Governo a respeito do trabalho
desenvolvidoi pelo orador na comissão de recadastramento dos servidores municipais.
o seu trabalho de acompanhamento dos trabalhos do recadastramento, pois de fato t:ve acesso
a alguns documentos dos servidores e constatou irregularidades no pagamento posto que
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alguns servidores aposentados estão trabalhando para a Prefeitura recebendo saiários abaixo
do mínimo exigido pela legislação. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador
atitude do Seghor Ezau Cordeiro por estar divulgando. os Aa ios Le servidores do :
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“objetivo de sé garantir a realização de um recadastramento bem feito. Vereador Edva.
É prol do desenvolvimento do Município. Vereador Raimundo demonstrou sua felicidade com o
dos funcionários ficaram sem se recadastrar e podem ficar fora da folha de pagamento
Solicitou ações do Secretário Municipal de Saúde no sentido de se enviar Agentes de.
Endemias pata a comunidade de Lagoa da Vaca, objetivando um combate mais eficaz ã
mosquito dafâmpns, Concluiu informando haver continuísmo no esquema de licitação
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| dirigida pratigado pelo Executivo do Município. Uso da Palavra pelos Vereadores, Vereador
Professor Danilo declinou sobre a importância da Conferência Municipal de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial mas criticou a falta de atenção dos organizadores para com
sociedade coileense pois o Edital fora divulgado somente no dia 23 de abril, quatro dias antés 7 E
da realização, do evento. Ratificou discurso de que o salário do servidor público é de fato
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Sindicato Eneas o fato de o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, mesmo fado sido excluído
público. Apresentou sua solidariedade ao Senhor Ezau pelo trabalho desenvolvido
de Projetos" do Executivo, está promovendo curso de eletricista em paiceira com outras
organizações, curso este a ser realizado em duas etapas de seis dias cada. Colocou-se à
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disposição, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para firmar outras parceiras em
povo de Salgadália pela brilhante cavalgada a qual contou com a participação do Prefeito
Municipal. Afirmou que a cultura de Salgadália não pode acabar, : desejando apoio e “
participação de todos nos eventos promovidos no Distrito, a exemplo dos festejos do
Padroeiro são José. Vereador Nego Jai disse que no campo político sempre há divergência .
partidária, ndadamente o desejo de se ver o insucesso da oposição. Informou o fato de
| aproximadamente 90% (noventa por cento) dos municípios baianos estarem com problemas
, |
: para obterem, Certidão Negativa e dessa forma conseguir recursos. Demonstrou sua satisfação
com o fato de o Município de Coité já ter conseguido todas: as Certidões Negativas
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necessárias pára obtenção de recursos públicos. Solicitou da Presidência a publicação de Ato
. Administrativo no tocante à divulgação do Decreto, baixado xecutivo Municipal em
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| Câmara Municipal e Polícia Militar no que diz respeito ao melhoramento do trânsito,
“ também ter sugerido o parcelamento dos cursos “para a retirada da Carteira de Habilita
“oposição e Vilde-versa. Relatou a visita de representantes do Governo Chinês e do Bando
: como furto da capacidade: de gestão. Intervalo- regimental Iniciada a ORDEM DO DIA. 1 —
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| manifestação! Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta de . Indicação
| Aprovada pot unanimidade. III — Proposta de, Indicação Nº041/2009, do Viereador Nego Jai,
| CONCEIÇÃO DO COITE |
ih PODER LEGISLATIVO
« (CONCEIÇÃO DO Corrá
RAINHA DO SISAL |;
maio de 2004, regulamentando o ponto; facultativo em vésperas de feriados. Vereador Betão
Gordiano falgu sobre o aumento do teto: de pagamento do Programa Bolsa Família dos atuais
' R$120. sO0(cenito e vinte reais) para R$137,00(cento e trinta e sete reais) como também sobre
a inclusão de mais um milhão de famílias beneficiadas pelo Programa. Declinou também
sobre o Termo de Ajuste firmando ente Prefeitura Municipal, Ministério Público, Ciretran,
“informando tér proposto ao Ministério Público a realização de um cadastramento das pessoas ..
não habilitadas objetivando parcelamento junto a Auto Escola de Seu Ivan, para facilitare
acesso à retijada da carteira de habilitação. Solidarizou-se com o'Capitão Oliveira por sua
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integridade é condução dos trabalhos à frente da CIRETRAN. Vereador Orlando disse
Afirmou não, ser contrário às Leis e sim à maneira como elas são aplicadas. Co
destacando alinecessidade de realização de uma campanha de esclarecimento a respeito da “So
importância de respeitar às Leis de Trânsito, pois Coité quer união em todos os Poderes rumo
a se tornar ma cidade mais organizada e desenvolvida. Uso da Palavra pelo Líder do
Governo. O Vereador Nego Jai disse se constituir o sucesso da situação ver o insucesso da
Mundial ao Povoado de Boa Vista para observar a boa aplicação dos recursos públicos, fato
este que desfca e eleva o nome do Município de Coité, pois entre os 417 quatrocentos e
dezessete) municípios da Bahia, nossa cidade recebeu mais uma vez ilustres representantes
Proposta de Indicação Nº007/2009, go Vereador Betão Gordiano, cuja ementa indica
construção de posto de saúde no Povoado de Cabaceiras. Em discussão. Não houve
Nº031/2009, lo Vereador Nai, indicando, pavimentação da 2º Travessa Joaquim Teotônio
Mota, no Distrito . de Bandiaçu: Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. .
indicando a onstrução de quebra-mola na Rua Theognes Antonio Calixto, na sede do
município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
IV — Proposta de Indicação Nº049/2009, do VÃ Samuel Araújo, 1
Cris do Sentido
icando a ampliação
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« Fortaleza, Distrito de Salgadália. Em discussão. Não: houve manifestação. Em
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CONCEIÇÃO DO CQITE
de Indicação N'095/2009, do Vereador Professor Danilo, indicando a extensão E postes na
Rua José Ferteira de Lima, no Bairro da Jaqueira. Em discussão. Não houve manifestação.
' Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº100/2009, do
|
Vereador Edyaldo do Sindicato, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de
Boa Vista de Aroeira. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovadaspe
unanimidade, | VIII — Proposta de Indicação Nº134/2009, do Vereador Raimundo Ferreira;
indicando a tonstrução de uma passagem molhada no riacho localizado no Povoado de
Aprovada por unanimidade. Em virtude da discussão de matérias de aútoria da Preshderícia,
assumiu a cpordenação dos trabalhos'o Vereador Samuel. IX —.Proposta de Indicação
Nº148/2009, jdo Vereador Edevaldo, indicando a pavimentação do Povoado: de Novo
Horizonte. Em discussão. Marifeston-de o autor da matéria. Em votação. Aprovada por'
unanimidade, Inexistindo outras matérias de autoria do Vereador Edevaldo, o Presidente em *
É exercício, Vijreador Samuel, retomou a coordenação dos trabalhos iquele Vereador. O
Presidente informou que não haverá Sessão Ordinária no próximo dia 04 de maio de 2009,
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tendo vista à realização da Micareta, mas deixou clara a possibilidade de convocação de
Sessão Extrabrdinária para não prejudicar os trabalhos legislativos. Reforçou o convite para
participação do Seminário, Regional em Conceição do Coité, no dia 29 de abril, tendo como , à
tema O Poder da Câmara e o Poder do. Vereador. Nada mais havendo, declarou encerrada à
Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, O
ad
oportunidade pa qual será subscrita pelo Peida See demais “SE: que
assim o desejarem. Ss, E! Eloprt e