sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 08 de junho de 2009.
Ao oitavo dia do mês de junho do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Invocando a proteção
de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Elizane proferisse
a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 13, 12 — 16. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de
21 de maio de 2009. Discutida, foi aprovada. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 01 de
junho de 2009. Discutida, foi aprovada. Avisos da Presidência. O Presidente comunicou sua
decisão de encaminhar os pedidos de parecer jurídico ou parecer técnico sobre qualquer
processo no âmbito do Poder Legislativo, com exclusividade, para o Assessor Jurídico da
Câmara Municipal, vedado qualquer pronunciamento de outro servidor. EXPEDIENTE. I —
Projeto de Lei Nº 045/2009, do Vereador Nego Jai, revogando dispositivo da Lei Nº524, de
01 de junho de 2009. Submetido ao Regime de Urgência Especial, foi indicado o Relator
Samuel. II — Projeto de Resolução Nº07/2009, do Vereador Professor Danilo, cuja ementa
modifica o Regimento Interno. II — Projeto de Resolução Nº08/2009, do Vereador Nego Jai,
regulamentando a apresentação e tramitação das Indicações e dá outras providências.
Submetido ao Regime de Urgência Especial, foi indicado o Relator Raimundo. IV — Projeto
de Decreto Legislativo Nº02/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, renovando o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Beneficente Elshaday de Conceição do
Coité. Submetido ao Regime de Urgência Especial, foi indicado o Relator Raimundo. V —
Ofício SEGAB Nº055/2009, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando cópias das Leis
Nº522/2009, cuja ementa reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação
Comunitária do Maxixe e Região; Nº523/2009, que institui o mês municipal de prevenção e
informação sobre doenças sexualmente transmissíveis DST/AIDS; e Nº524/2009
denominando Praça Principal do Povoado de Boa Vista. VI — Requerimento do Vereador
Professor Danilo pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para o Vereador Raimundo
Ferreira pela passagem do seu aniversário no dia 03 de junho, quando completou sessenta e
dois anos de idade. Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIL —
Requerimento dos Vereadores Betão Gordiano, Professor Danilo e Edvaldo do Sindicato
pleiteando a instalação de Comissão Especial de Inquérito para apurar, especificamente, todos
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os processos de licitação realizados pelo Município, no âmbito do Poder Executivo, nos
exercícios financeiros de 2007. 2008 e 2009. O Presidente decidiu encaminhar o processo
para apreciação do Assessor Jurídico, para em seguida instalar a CEI. Betão fez questão de
ordem sobre a remessa do pedido da CEI ao Jurídico. O Presidente informou que a remessa
visa dar segurança jurídica ao processo. Foram apresentados Requerimentos de Urgência
Especial para: o Projeto de Lei n. 48, discutido, aprovado sendo indicado como relator Nai;
Projeto de Lei n. 42, discutido, o Vereador Betão fez leitura de Parecer do Assessor Jurídico
sobre as Leis que instituíram programas de Governo; Danilo participou da discussão.
Submetido a deliberação foi aprovado sendo indicado como relator Orlando; o Projeto de Lei
n. 43, discutido, usaram a palavra Nego Jai, Edivaldo e Danilo, submetido a deliberação foi
aprovado sendo indicado como relator Orlando; o Projeto de Lei n. 44, discutido, aprovado
sendo indicado como relator Samuel. Em questão de ordem, Nego Jai pediu a revogação da
determinação de emissão de parecer técnico sobre as matérias do Executivo, ora submetidos
ao regime de urgência especial. O Presidente deliberou pela revogação do ato da Presidência
que determinou o pronunciamento do Servidor Ednezio Carvalho Santiago sobre os projetos
do Poder Executivo ora submetidos ao Regime de Urgência Especial. Nego Jai apresentou
pedido de alteração da data da audiência publica, pedido sob protocolo n. 648, deliberada na
sessão anterior, que passa para o dia 17 de julho, às 9:00hs. Danilo, levantou questão de
ordem sobre as funções do agente legislativo III, determinadas pela Lei Complementar n. 27.
O Presidente manteve a decisão de que somente o Assessor Jurídico poderá emitir
pronunciamento técnico e jurídico sobre os processos no âmbito do Legislativo. TRIBUNA
LIVRE. Inscritos o Senhor Antônio Abel de Araújo Pinto. Pediu respeito à pessoa do
Presidente da Câmara; reclamou sobre os computadores e falta de professor de informática no
Polivalente; pediu uma quadra de esporte; falou sobre serviços públicos para bairros da cidade
e sobre o programa Peti. O segundo inscrito, o Senhor Gevanildo Araujo Ramos não
compareceu. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Betão Gordiano, pelo PT,
esclareceu sobre os contratos dos monitores do Peti; Solicitou o Plenário para reunião sobre o
Peti; Citou publicação de atos de licença sem remuneração de servidores que não estavam
trabalhando porque estudam em Salvador. Betão retirou o pedido de uso do Plenário.
Vereador Nego Jai, pelo PHS, citou a satisfação dos bastidores da política em ter um Prefeito
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simples, humilde. Uma pessoa que não mudou e governa com transparência. Uso da Palavra
pelos Vereadores. Vereador Professor Danilo. Citou que o Prefeito teve oportunidade de
ascensão social, o qual não é mais pobre como possuidor de bens declarados para posse;
Como Professor está ao lado dos servidores na campana para aumento salarial; Diz que não
procede o argumento do Executivo de ferir a LRF, devendo o Prefeito cortar na carne as
despesas e favorecer aos servidores; Citou as funções do Agente Legislativo III, na forma da
Lei Complementar n. 27; Lembrou do dia do meio ambiente. Vereador Raimundo Ferreira,
pede a municipalização da barragem do Extrema, Distrito de Salgadália; em aparte Danilo deu
apoio a iniciativa. Vereador Orlando, citou a falta de áreas de lazer e esporte para possibilitar
a prática esportiva favorecendo o desenvolvimento das crianças e adolescentes; deu apoio ao
pedido de aumento dos salários dos professores; pediu uma reunião dos Vereadores da
bancada govemista para tratar do aumento dos professores; enalteceu a profissão do
professor; citou o problema do uso das ruas adjacentes a praça 8 de dezembro como
“mictório” como uma vergonha. Vereador Edvaldo do Sindicato diz que a bancada do PT foi
favorável urgência do projeto da ambulância por que Coité precisa; citou que a bancada do PT
já apresentou mais proposta que a bancada do Governo; Rebateu discurso do Líder do
Governo que afirmou que apenas sete vereadores são a favor do povo. Em aparte, Danilo
informa a retomada, em breve, da estrada Coité a Salgadália. Vereador Betão Gordiano
declarou seu apoio a campanha salarial dos servidores; falou sobre o pedido de CEI para
apurar irregularidades nos processos licitatórios. Não apoio a CEI é apoiar a corrupção;
criticou a assessoria do Prefeito em relação ao processo legislativo que deixa passar erros que
precisam ser corrigidos posteriormente. Vereador Nego Jai, diz que a crise levou o Município
a ultrapassar o limite de gasto de pessoal, cuja crise atinge a todos; Juntamente com outros
Vereadores teve audiência com Diretor do DEBA, o qual confirmou a paralisação da obra da
estrada de Salgadália por falta de pagamento da construtora; reafirmou que a Câmara tem sete
vereadores fieis ao governo, que asseguram a governabilidade; citou a posição política do PT
em relação a CPI da Petrobras no Congresso; Diz não ser contra a paralisação dos
professores, desde que seja de forma ordeira e respeitosa. Vereador Samuel, citou que os
discursos estão fora da realidade para beneficiar o povo de Coité; Diz está preocupado com a
conclusão das obras da estrada de Salgadália e elogiou o Prefeito Renato pela contenção da
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despesa que vem sendo feita no governo. Uso da Palavra pelo Líder do Govemo, diz que o PT
tem emperrado CPI em Brasília e quer CPI em Coité. Em aparte, Danilo, reafirma sua luta
pela estrada de Salgadália. Intervalo Regimental dispensado por requerimento do Vereador
Samuel, discutido e aprovado. ORDEM DO DIA: I — Projeto de Lei Nº35/2009, do Vereador
Orlando Ramos, autorizando o Executivo a criar órgão executivo de trânsito. Em discussão.
Usou a palavra Orlando e Danilo. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei
Nº37/2009, do Vereador Betão Gordiano, cuja ementa proíbe o tabagismo em locais públicos
e determina outras providências. Em discussão. Usou a palavra Betão, Danilo, Raimundo,
Edivaldo, Orlando, Nego Jai e Samuel. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto
de Lei Nº39/2009, do Vereador Betão, autorizando o Chefe do Executivo Municipal a doar o
campo de futebol de Vila Carneiro para a Associação dos Moradores. Em discussão. Usou a
palavra Betão e Nego Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente citou o
resultado da audiência publica de demonstração e avaliação das metas fiscais, na qual ficou
bem demonstrado a crise financeira do Município. Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será
lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita pelo
Presidente, pela Secretária e demais do eadores A la o desejare MK
Es
a! a Ae reis
Pd
Gata Jor