sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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CONCEIÇÃO DO CorE
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de julho de 2009.
Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Raimundo Ferreira.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Romanos 8, 18. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou convocação de Audiência Pública para o dia 17 de
julho de 2009, às 09:00 horas, na Sede do Poder Legislativo Municipal, com o Secretário
Especial de Assuntos Estratégicos, Juventude, Economia e Renda junto com a sociedade civil
organizada e população coiteense objetivando a discussão de políticas públicas para a
juventude de Conceição do Coité. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. EXPEDIENTE: 1
— Ofício CGP Nº064/2009, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando as Leis
Municipais Nº's525, 526, 527, 527, 528, 529, 530, 531 e 532/2009 devidamente sancionadas.
II — Ofício SEGAB Nº073/2009, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando a Vossa
Excelência duas (02) pastas contendo o Demonstrativo Financeiro do mês de abril e maio de
2009. HI — Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para À
participar da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição O
do Coité, a realizar-se dias 28 e 29 de julho de 2009, na Associação Cultural Castro Alves pe
ACCA. IV — Ofício Nº139026/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 3
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$22.000,00(vinte e dois mil Ss
reais), destinados ao pagamento de Saúde Bucal, competência maio de 2009. V — Ofi >
Nº139026/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$22.000,00(vinte e dois mil reais),
destinados ao pagamento de Saúde Bucal, competência maio de 2009. VI — Ofício
Nº125246/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$20.785,29(vinte mil, setecentos e
oitenta e cinco reais), destinados ao pagamento de programa de Assistência Farmacêutica,
competência maio de 2009. VII — Ofício Nº144277/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$73.206,00(setenta e três mil e duzentos e seis reais), destinados ao pagamento de Agentes
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Comunitários de Saúde, competência maio de 2009. VII — Ofício Nº139928/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$89.600,00(oitenta e nove mil e seiscentos reais), destinados ao
pagamento de Saúde da Família, competência maio de 2009. IX — Ofício
Nº168095/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$17.252,97(dezessete mil, duzentos e
cingienta e dois reais e noventa e sete centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro
de Vigilância em Saúde, competência maio de 2009. X — Ofício Nº167831/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$1.600,00(um e seiscentos reais), destinados ao pagamento de teto
financeiro de Vigilância em Saúde — adicional, competência maio de 2009. XI — Ofício
Nº255685/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$89.700,50(oitenta e nove mil,
setecentos reais e cinquenta centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência
junho de 2009. XII — Ofício Nº272835/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$20.785,29(vinte
mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), destinados ao pagamento de
programa de Assistência Farmacêutica Básica, competência junho de 2009. XIII — Ofício
Nº245893/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1.915,37(um mil e E
quinze reais e trinta e sete centavos), destinados ao pagamento de Ações Estruturantes de
Vigilância Sanitária, competência maio de 2009. XIV — Ofício SEGAB Nº75/20095- do Eu
Secretario Geral do Gabinete, encaminhando Veto parcial ao Projeto de Lei Nº3 112003 e Neto e
total aos Projetos de Lei Nºs25 e 39/2009. O Presidente determinou distribuição de c cópias
dos Vetos aos Vereadores. XVI — O Vereador Nego Jai apresentou requerimento verbal
solicitando convocação de Audiência Pública para homenagear o Tenente Lessa, recém
promovido ao posto de Capitão. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Por consenso com o autor do requerimento, a data de realização
da Audiência será agendada na próxima Sessão. XVII — Convite do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Conceição do Coité para a 1 JORNAFES —
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Jornada da Agricultura Familiar e Economia Solidária, a realizar-se nos dias 24 e 25 de julho,
a partir das 08:00 horas. Tribuna Livre. Senhora Mônica Oliveira falou dos transtornos
causados pelos usuários da quadra esportiva da Escola Ana Rios, pois devido à baixa altura
dos alambrados as bolas estão caindo nos quintais das casas e expondo os moradores a riscos,
como também as referidas bolas estão quebrando as fiações elétricas o que causa estar a
causar prejuízos aos moradores. O Senhor Roque Lopes de Santana não compareceu. Uso da
Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, informou ter
realizado intervenção junto à Secretaria Municipal de Educação no sentido de se colocar um
alambrado maior na Escola Ana Rios. Questionou sobre a validade do recadastramento, pois
no quadro de pessoal da Prefeitura ainda consta nomes de servidores que moram e/ou estudam
em Salvador e na cidade de Aracaju e continuam a receber seus vencimentos integrais sem
prestar o devido trabalho. Disse ter ficado surpreso e contente com o fato de o Poder
Executivo querer implantar o PPA participativo; entretanto lamentou a ausência de
representante da Câmara Municipal nas reuniões como também a falta de um calendário
especificando as datas e locais para reunião. Desafiou os que divulgam falsos boatos sobre a
diminuição de repasses financeiros do Governou Federal destinados ao Município de
uma vez que somente este ano, durante o primeiro semestre, o Município recebeu mais de o
milhões reais, ou seja, em comparação com igual período do ano de 2008 houve um
acréscimo de mais de um milhão de reais. Vereador Nego Jai, pelo PHS, demonsirou seu
desejo em ver o Legislativo trabalhar em harmonia para o bem e o desenvolvimento dó >
Município. Disse que o Prefeito de Conceição para vencer as eleições contou com a
participação popular razão pela qual está procurando abrir espaço para a população opinar em
seu governo mediante a implantação do PPA participativo. Afirmou que o produto final do
PPA participativo será analisado, discutido e votado pelo Legislativo Municipal. Vereador
Orlando, pelo PP, falou que a população de Coité está empobrecendo devido ao fechamento
de algumas indústrias, notadamente as ligadas ao Sisal. Ratificou a importância de se tomar
uma atitude para se melhorar a indústria sisaleira de Coité. Vereador Raimundo Ferreira, pelo
DEM, demonstrou sua insatisfação com o não cumprimento das promessas de chegada das
máquinas para a conclusão das obras de recuperação da estrada de Salgadália. Uso da Palavra
pelos Vereadores. Vereador Edvaldo do Sindicato falou da importância da organização popular
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para a resolução dos problemas, pois deste modo se exerce maior pressão sobre as
autoridades. Questionou a realização do PPA participativo com discriminação a algumas
comunidades, pois algumas comunidades estão sendo esquecidas. Vereador Professor Danilo
falou sobre a maquiagem social desenvolvida pelos governos anteriores. Informou que um
PPA verdadeiramente participativo deve ter calendário de metas e ações e o de Coité não tem
calendário. Afirmou também sobre a importância do PPA, devendo o mesmo ser discutido
amplamente com a população a fim de que os problemas de saúde, educação e saneamento
possam ser melhor gerenciados, mas para o povo participar tem que ser educado e informado
a respeito da importância do PPA. Lamentou a exclusão da Associação da Pampulha das
discussões do PPA, pois tal entidade não fora convidada a integrar as discussões. Vereador
Nego Jai disse que Coité nunca teve um PPA Participativo e hoje a população está tendo esta
oportunidade de discutir diretamente com as autoridades os problemas do Município. O
Prefeito Renato está olhando para frente, inovando ao educar o povo para participar da
decisão dos rumos futuros da cidade. Ratificou discursos anteriores nos quais afirmava que o
sucesso da situação é o insucesso da oposição. Vereador Orlando disse que criticar é muito
fácil, mas realizar é difícil. Disse ser conhecedor da malha rodoviária estadual podend
afirmar que as estradas federais estão em melhores condições do que as estaduais. Também
declinou sobre a necessidade de se fazer uma Audiência Pública para discussão do problema
do sisal em nosso município. Vereador Betão Gordiano declinou informando sbre as 5
exigências da Lei para a nomeação em cargos comissionados, pois tais nomeações devem
recair sobre servidores efetivos. De acordo com a Lei Podem apenas serem nomeadas outras
pessoas para os cargos de Assessor, Chefia e Diretoria, mas o Poder Executivo Municipal
continua insistindo em desrespeitar a legislação. Noticiou que irá requerer a exoneração
dessas pessoas. Quanto ao PPA participativo informou que a Associação de Vila Carneiro, a
exemplo de outras Associações, não foi convidada. Relatou que o Governo Wagner está
preocupado com o sisal e irá investir no reaproveitamento do sisal, como também em ações
capazes de fazer com que as indústrias automotivas utilizem o sisal para fazer tapetes e
painéis dos veículos. Conclui informando que o governo estadual já efetuou o pagamento à
empresa responsável pelas obras da estrada de Salgadália. Vereador Samuel invocou a
proteção de Deus para que os Vereadores, neste retorno às atividades, possam construir propostas
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e projetos para o bem e desenvolvimento do Município. Declinou sobre a importância de se
parar com a demagogia e de cada um se colocar no seu devido lugar, pois o povo de Coité não
é mais besta para ouvir discursos vazios, pois ninguém é perfeito. Uso da Tribuna pelo Líder
do Governo, Vereador Nego Jai, disse não ser admissível comparar Coité com o Estado e a
União, pois o nosso Município é muito pequeno em relação à dimensão dos outros entres.
Disse que a oposição está incomodada com o sucesso do Prefeito por querer governar com e
para o povo. Não havendo matérias pautadas para a Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será
lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita dv
li que assim O Fe É Moema
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Presidente, pela Secr pista e demais Ve
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