sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2009.
Aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes o Vereador Nego Jai. Invocando a
proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Samuel
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 34, 4-5. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de
03 de agosto de 2009. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente fez a leitura de despacho de
arquivamento do Pedido de CPI, protocolado sob o Nº740, em 13 de julho de 2009, nos
seguintes termos: “Tendo em vista o Requerimento subscrito por 03 (três) dos Vereadores que
compõem esta Casa, acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Assembléia. Em
consegiiência, face a inteligência do art. 44, incisos II e III, da LOM, combinado com o art.
33, incisos II, HI e XXVV, alínea 'b”, do Regimento Interno; e, considerando que a matéria,
objeto do Requerimento em curso, é de natureza de crime de ação pública, sendo a
competência do Poder Judiciário o seu julgamento, a teor do magistério do art. 1º, caput do
Decreto Lei Nº201/67, pelo que declaro prejudicado o Requerimento e determino o seus
arquivamento.” Concluída a leitura, o Presidente determinou a distribuição de cópia do
Parecer Jurídico aos requerentes. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar
Nº04/2009, do Executivo Municipal, cuja ementa estabelece as atribuições inerentes ao
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Ensino quando lotado em creche municipal e dá
outras providências. Os Vereadores Samuel, Edevaldo, Nai e Orlando apresentaram
requerimento solicitando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de Urgência
Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator “Ad Hoc” o
Vereador Orlando. II — Projeto de Resolução Nº13/2009, do Vereador Orlando, concedendo
Título de Cidadã Coiteense a Senhora Ivonice Oliveir:
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Procuradoria Regional do Trabalho da 5º Região, solicitando que seja dada prioridade e posto
em regime de urgência a tramitação do projeto de lei relativo à criação de cargos de
provimento efetivo nos quadros do município, a fim de se dar cumprimento ao acordo judicial
celebrado nos autos do Processo Nº01261.2008.251.05.00.4ACO. Não houve inscrito para a
Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Betão Gordiano, pelo PT,
falou da oficialização do PMDB com a base aliada do Governador Jaques Wagner. Informou
que a aliança foi boa para a vitória nas eleições estaduais, mas as atitudes do Ministro Geddel
em quere fazer um governo paralelo acabavam prejudicando o bom desenrolar do Governo;
disse ter certeza de que Geddel voltará para sua origem “carlista”. Afirmou que o PT faz uma
política baseada no diálogo com o toda a sociedade. Disse querer fazer uma oposição séria,
baseada na legalidade e pautada em ações capazes de promover o desenvolvimento do
Município. Concluiu falando sobre a tramitação dos Projetos de Lei Complementar de autoria
do Executivo Municipal. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Professor Danilo falou ter
aprendido com o Governador Wagner que aliados são aqueles presentes em todas as horas, boas
ou ruins. Demonstrou sua satisfação com o fim da aliança com o PMDB o qual queria fazer um
governo paralelo. Desejou que o atual líder do PMDB repense sua postura coronelista e procure
o diálogo com bom senso para o bem da Bahia. Denunciou o fato de o lixão do Povoado de
Lajinha está a receber lixo da cidade de Retirolândia. Conlcuiu relatando obras do Governo do
Estado em nosso Município, a exemplo da implantação dos centros digitais de cidadania,
sistemas de abastecimento de água, a construção da estrada de Salgadália, dentre outras.
Vereador Orlando lastimou a péssima qualidade do prédio escolar do Povoado de Ladeira,
enfatizando que a reforma do referido prédio pode ser feita apenas com a troca do telhado.
Destacou que as más condições do prédio é fruto da atitude de alguns irresponsáveis (vândalos)
querendo destruir o patrimônio público jogando lixo e quebrando paredes. Também se mostrou
preocupado com o crescimento do tráfico de drogas em nosso Município, fato este promovedor
do aumento da violência. Vereador Raimundo Ferreira falou sobre sua felicidade de o
Governo ter reativado a compra do sisal, mas ainda não está ações capazes de
reativar as batedeiras de sisal e gerar mais e; gos para nossa Da trito de
Salgadália está vivendo um estado de“desordem com o aumento da violência. Também
declinou sobre a neg er: barragem da Extrema. Vereador Edvaldo) do
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Sindicato falou sobre a insatisfação das famílias residentes no Povoado de Lajinha com o
lixão instalado naquela comunidade, ainda mais com o fato de Coité está a receber lixo da
cidade de Retirolândia. Falou da necessidade de se colocar em funcionamento a usina de
reciclagem do lixo. Declinou sobre a importância de se bem analisar os Projetos de Lei em
tramitação nesta Casa com o objetivo de não se cometer erros e/ou injustiças. Afirmou que a
segurança pública seja na Bahia ou no Município não pode se resumir somente à contratação
de policias, mas também requer o apoio social às famílias. Vereador Betão Gordiano
solidarizou-se com as famílias da Comunidade de Lajinha e Nova América por serem afetadas
com a questão do lixão do Município. Disse ter sentido muito a saída de Ildes Ferreira da
Secretaria de Ciências e Tecnologia em virtude de sua competência por ter trabalho em prol
de uma verdadeira inclusão digital, a exemplo do Município de Coité ao disponibilizar
07(sete) Centros de Inclusão Digital. O Vereador Samuel requereu a suspensão do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº113/2009, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de quadra poliesportiva no Bairro de Terra
Nova. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II —
Indicação Nº129/2009, da Vereadora Elizane, indicando ao Prefeito Municipal a
pavimentação com rede de esgoto na Rua 13 de maio no Povoado de Almas. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº131/2009,
do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a construção de uma ponte na estrada de Coité a
Ichu sobre o Rio Tocó. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Indicação Nº134/2009, do Vereador Orlando, indicando o fechamento do
lado direito do canal do Açude Itaurandi no Município de Conceição do Coité. Em discussão.
Não houve manifestação. E r-unanimidade. Nada mais havendo
matérias pautadas para a Ordem do Dia, o Presidente declarou enegrrada a Sessão, sendo esta