sessao nº 24

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Ata da Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2009.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores:
Raimundo Ferreira. Dada a ausência do Presidente, Vereador Edevaldo; assumiu a
Presidência o Vereador Samuel. Invocando a proteção de Deus, o Presidente dêclarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica:
Efésios 5, 1 - 2. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. Justificada a ausêngia do Vereador
Edevaldo por motivos de saúde. EXPEDIENTE: I — Projeto de Resolução, Nº15/2009, da
Vereadora Elizane, concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Mária José Sales
Pereira. II — Convite a Universidade Aberta à Terceira Idade — UATI, de Conceição do Coité,
do Alto Alegre. IV — Convite do Governo Municipal para participação na passagem do Fogo
Simbólico da Pátria a realizar-se no dia 01 de setembro, às 14:30 horas, no Centro Cul
— Comunicado NºCM102582/2009, do Ministério da Educação, informando a liberação-de
recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$50.804,76(cinqiuenta mil e oitocentos e quatro
reais e setenta e seis centavos). VI — Comunicado NºCM108139/2009, do Ministério di
Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de ”
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$55.366,07(cingiienta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e sete centavos),
programa PNATE. VII — Comunicado NºCM113102/2009, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$56.685,20(cingiienta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos),
programas PNAEC — Creche, PNAEF — Fundamental e PNAEP — Pre-Escolar. VII — Convite
do CEREST para participação do Seminário Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho,
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evento de interesse de toda a classe trabalhadora, a realizar-se no dia 02 de setembro, às
08:00horas, no Centro Cultural de Conceição do Coité. Tribuna Livre. Senhor José Roberto
de Jesus Silva, representante da Cooperativa Mista dos Magarefes, declinando sobre a
garantir mais qualidade e higiene na comercialização das carnes. Informou que em Coité, no
dia 18 de agosto, foi assinado um termo de reforma do matadouro, uma obra importante a
qual fará de Coité a única cidade na Região Sisaleira a ter um matadouro de qualidade. Senhor
Antonio Fernando de Araújo Santos, representante do CPECC, falando sobre, a tramitação do
Projeto de Lei cuja ementa cria o sistema municipal de Cultura. Citou alguns pontos do
referido passíveis de uma melhor redação com o objetivo de se atribuir mais qualidade, a
exemplo: a) o termo de adesão ao sistema de cultura deveria ser cadastro detinclusão; b)
desprezado e tratado com depósito de lixo e esgoto. Uso da Palavra pelas Lideranças é.
Partidárias. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, convidou a todos para se fazerem presentesna £, N
VII Semana da Cidadania, a realizar-se entre os dias 03 a 05 de setembro, evento promovido
pela Paróquia Nossa Senhora Conceição cujo encerramento se dará com a realização do Grito
dos Excluídos no dia 07 de setembro. Criticou os erros de Assessoria do Município de
Conceição do Coité na elaboração de documentos oficiais, a exemplo do Edital do Processo
Seletivo para o CRAS, pois não especifica a jornada de trabalho e não específica quais seriam
os integrantes da banca examinadora. Também falou da necessidade de adequação do texto do
projeto cuja ementa cria o sistema municipal de cultura. Vereador Orlando, pelo PP, lamentou o
fato de a Bahia ter perdido R$184.000.000,00(cento e oitenta e quatro milhões de reais) em
obras federais conforme matéria veiculada no jornal A Tarde. Utilizou a perda de recursos para
volta a criticar o fato de o Governo Brasileiro ter emprestado dinheiro à Bolívia. Também fez
relato sobre o medo da população brasileira com o avanço da gripe suína, pois o Brasil já se
encontra no rol dos países com os maiores números de casos. Uso da Palavra pelos Vereadores.
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Vereador Professor Danilo declinou sobre o lançamento do Programa Estadual Dias Melhores o
qual tem por objetivo a construção de casas populares no Município, sendo 07(Sete) já
entregues, a capacitação profissional para 150 (cento e cinquenta) jovens com cursos de
arbitragem nas modalidades esportivas de basquete, vôlei e futsal, para gerar emprego e renda.
Fez comentários sobre o trabalho desenvolvido pelo Presidente Lula o qual está sendo elogiado
por todo o mundo por ter transformando o cenário social do Brasil. Fez relato das ações do PT
de Coité junto ao Governo do Estado objetivando o calçamento das ruas principais do
qual possui somente uma sala de aula, pois as demais dependências estão destglhadas, faltando
carteiras e portas. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. O Vereador Nego Jai levantou
Questão de Ordem no tocante aos assuntos abordados nos apartes concedidos,
devem estar relacionados ao conteúdo do discurso do orador inicial. O Presidente em exercício,
Vereador Samuel, informou que os assuntos a serem tratados nos apartes dever seguir a mesma
linha de raciocínio do orador aparteado. Vereador Edvaldo do Sindicato falqu da alegria do
provo coiteense em estar saindo da escuridão através das obras do Programa Luz para Todos.
Informou ser importante registrar o fato de, nos últimos cinco anos, 1.700.000 milhão e
setecentas mil) famílias saíram da escuridão na Bahia. Disse ser tal conquista
geração de renda. Comentou sobre a emoção das pessoas do Povoado de Boa
Fortaleza, pois “energia é direito de todos e não da minoria”. Também falou da carência d
recursos da Região de Ipiranga a qual não possui nenhuma Aguada; essa região foi contemplada
pelo Governo Estadual com um poço artesiano, mas a oposição está criando dificuldades.
Voltou a afirmar que a oposição trabalha com o discurso do quanto pior melhor. Vereador
Betão Gordiano disse que os críticos do PT do passado hoje se aliam ao PT dada as ações
democráticas do governo. Enfatizou que ideologia política se faz confiando em objetivos e
metas. Informou que a última aguada construída no Município foi fruto de realizações do ex-
Prefeito Diovando. Disse ter trazido para o Povoado de Fortaleza o representante do Govemno
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do Estado, Senhor Elizeu, o responsável direto pelas obras de implantação da energia elétrica no
Povoado de Fortaleza. Noticiou que, numa ação direta do PT de Coité, foram implantados sete
poços artesianos do Município razão pela qual em nenhum momento o partido está sendo
contrário à implantação do poço artesiano da Comunidade de Ipiranga. Concluiu falando da
urgência de o Governo Municipal começar a agir na questão dos loteamentos, pois as pessoas
não estão deixando a área institucional de 20%. Vereador Orlando citou obras dos governos
anteriores em Coité a exemplo dos Colégios Polivalente, Yêda e Olgarina. Queixou-se da falta
de educação de alguns Vereadores quando do uso da Tribuna. Para acalmar og/ânimos o
Presidente suspendeu a Sessão por 10(dez) minutos. Reiniciados os trabalhos,/o Presidente
determinou a retomada do Uso da Tribuna pelos Vereadores. Pelas conclusões o Vereador
Orlando disse que o jogo político é marcado por interesses, pois muitos dos que criticavam o
Governo Wagner hoje estão ao seu lado. Disse não apoiar e até mesmo não| votar no atual
Govemo Estadual. Vereador Raimundo Ferreira disse de sua tristeza em ver discussões e
bate-bocas nesta Casa, pois estas atitudes não trazem nada de proveitoso pará a população
coiteense. Desejou o respeito de todos ao Poder Legislativo. Também demonstrou sua alegria
com a posse do Deputado João Leão como Secretário de Infra-estrutura do Estado da Bahia, o
qual muito fará para o crescimento da Bahia e de nosso Município. Vereador Nai ratificou o
discurso do Vereador Raimundo, pois não é admissível se brigar e discutir por assunt
não trazem melhoras para a vida dos coiteenses. Disse que a Secretaria de Educação já &
conhecedora da situação do prédio escolar do Povoado do Minadouro em já está trabalhar
para resolver a questão. Uso da Tribuna pelo Líder do Governo o qual falou da tra
vitoriosa do Deputado Emério Resedá conseguindo benefícios para o povo de Coité e região.
Enfatizou o fato de nenhum gestor conseguir governar sem o apoio partidário. Indagou sobre
os Governos Estadual e Federal se estes seriam capazes de governar contando somente com a
bancadas do PT. Também destacou o fato de o Governador Wagner ter conseguido eleger
apenas 13(treze) Deputados, no entanto para governar teve que fazer alianças. Concluiu
recitando o trecho da música “você não vale nada, mas eu gosto de você” como ideal para o
cenário da política brasileira. Intervalo regimental. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO
DE INDICAÇÕES. Devido à discussão de matérias de autoria do Presidente, Vereador
Samuel, este passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Elizane. I — Indicação Nº116/2009,
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do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de Praça na Rua do Contorno, no
Povoado de Santa Rosa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Concluída a deliberação de matérias do Vereador Samuel, a Presidente em
exercício, Vereadora Elizane, retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. IL —
Indicação Nº133/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a recuperação da estrada
de acesso ao Povoado de Alto das Porteiras, no Distrito de Juazeiro. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº136/2009, do
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ss o DO DIA. I —
Projeto de Lei Nº48/2009, do Executivo Municipal, cuja ementa dispõe sobre a criação do a
Sistema Municipal de Cultura. Foram apresentadas uma Subemenda e uma emenda ao
Projeto. Em discussão a Subemenda. Vereador Edvaldo do Sindicato disse que à população de
Coité entende o trabalho social e cultural do Sindicato, pois há 40 anos, o Sindicato
cursos de
desenvolve projetos de apoio à cultura e ao esporte, como karatê, capoeira
qualificação profissional, sempre buscando parceiras com outras organizações a exemplo do
MOC. Também se pronunciaram os Vereadores Nego Jai, Professor Danilo, Orlando,
Vereador Betão Gordiano sugeriu à Presidência a retirada da subemenda e da emenda de
Pauta, a fim de que fosse apresentada nova emenda incluindo-se duas novas nt: 0) ú
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares e a Secretaria de Assun & SN
Estratégicos, Economia Juventude e Renda. Os Vereadores Edvaldo do Sindicato e Nego Jai,
autores das propostas modificativas, retiraram de pauta a subemenda e a emenda. O
Presidente determinou a suspensão da Sessão pelo prazo de 05(cinco) minutos a fim de ser
apresentada Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº48/2009. Em discussão a Emenda
Nº01. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo
o teor do Projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Projeto de Lei Nº49/2009, do Executivo Municipal, dispondo sobre o sistema de incentivos
fiscais no Município de Conceição do Coité a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao
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programa federal Minha Casa, Minha Vida e da outras providências. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Betão Gordiano e Nego Jai. Em votação. Aprovado por
unanimidade. III — Projeto de Resolução Nº10/2009, do Vereador Nego Jai, concedendo
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Deraldo Julio de Oliveira Filho. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai e Professor Danilo. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IV — Projeto de Resolução Nº11/2009, do Vereador Professor Dafúilo, cuja
ementa cria Comissão Especial para discussão e criação de proposta de implantação do
Conselho Municipal da Juventude. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Professor
— Projeto de
de Cidadão
Coiteense ao Senhor José Silva dos Santos. Em discussão. Não houve manifestação. Em
Danilo, Betão Gordiano e Nego Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Resolução Nº12/2009, do Vereador Professor Danilo, concedendo Títul
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votação. Aprovado por unanimidade. VI — Projeto de Resolução Nº13/2009, jdo Vereador
Orlando, concedendo Título de Cidadã Coiteense a Senhora Ivonice Oliveira Ribeiro
Boaventura. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Orlando declinando sobre a bi
história de vida da homenageada. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Projeto
Resolução Nº14/2009, do Vereador Orlando, concedendo Título de Cidadã Coiteense a
Senhora Maria Madalena Ribeiro. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Orlando fá
sobre a biografia e história de vida da homenageada. Em votação. Aprovado por unant;
VIII — Projeto de Decreto Legislativo Nº03/2009, do Vereador Orlando, cuja ementa renova o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Mandacaru. Em discussão.
Manifestou-se o autor da matéria falando sobre a origem do nome mandacaru assim como
sobre a importância desta planta para o Nordeste Brasileiro. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual
será subscrita pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.