sessao nº 9

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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CONCEIÇÃO DO Cojrg)
RAINHA DO SisaL
FL. 159
Ata da Sessão Extraordinária de 17 de setembro de 2009.
Ãos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em Edital de
Convocação, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Nai e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Orlando proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 118, 6 — 8. O Presidente convidou para integrar a Mesa a Ex-
Vereadora Geninha. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº52/2009, do Executivo
Municipal, dispondo sobre a política municipal dos direitos da mulher. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. II — Projeto de Lei
Complementar Nº05/2009, do Executivo Municipal, cuja ementa modifica a Lei
Complementar Nº28/2008. O Líder do Governo requereu a retirada da matéria de pauta
objetivando adequação da redação do texto do projeto, pois a tabela referente aos valores dos
salários por categorias está sendo desleal para algumas categorias. O Presidente colocou o
requerimento em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Professor Danilo, Nego Jai e
Betão Gordiano. Em votação. Aprovado pelo consentimento geral. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 14 de setembro de 2009. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. O Presidente franqueou a palavra à Ex-Vereadora Geninha
agradeceu aos Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei criando o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher. Fez breve relato das etapas percorridas na elaboração do referido
projeto. Declinou também sobre a luta de combate contra a violência à mulher, constituindo-
se a mesma em três ferramentas básicas: Centro de Referência da Mulher, com trabalhos
preventivos; A Casa de Abrigo, apoiando a mulher violentada; e a Delegacia da Mulher
objetivando ações civis e criminais contra os agressores. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
. Subscrevem
ssim O desejarem E
ONDA S
houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo E
Presidente, p Secretáxi
ereadores que