sessao nº 26

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
exercício financeiro de 2010. EXPEDIENTE: I — Requerimento do Vereador Betão Go gáiano e
pleiteando a convocação de Audiência Pública par discussão e compara ep”
administrações do Governo Estadual anterior com a atual gestão. Discutido por Betão, Jai,
Danilo e Edvaldo. Presente o Vereador Raimundo. O Requerimento foi rejeitado por 5 a 3
votos. II - Comunicado NºCM585287/2009, do Ministério da Saúde, informando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$22.000,00 (vinte e dois
mil, reais), programa de pagamento de Saúde Bucal, competência agosto de 2009. Foi
agendada a Audiência publica O Sr. Fabio Carneiro Souza, Presidente do Sindicato dos
Professores foi convidado para compor a Mesa. O Presidente, na forma regimental,
determinou que os Projetos do PPA e LDO, sejam apreciados de forma conjunta, sob a
presidência da Comissão de Justiça. Usaram a palavra na TRIBUNA LIVRE: Esaú Cordeiro
Ferreira, noticiou a realização, pelo Sindicato dos Professores do 8º Seminário Educação e
Comunidade, solicitando que este evento seja incluído no calendário de eventos do município;
denunciou que professores não foram inclusos no cadastro da RAIS dando prejuízo aos
servidores que ficaram sem receber o abono do PIS/Pasep; citou a luta do Sindicato pelo
aumento da remuneração dos professores e que o aumento de 5% não é o ideal, mas foi o
possível. Carlos Henrique Valença Silva, inscrito não compareceu. Não foi usada a palavra
pelos Lideres partidários. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Betão, diz que o
Município somente cumpre as leis sob ordem judicial. Anunciou uma liminar concedida a
pedido do Ministério Publico referente o lixão da Laginha, a qual não foi atendida pelo Governo
Municipal. A Vereadora Elizane se retirou da Sessão para participar do Encontro Territorial do
sisal e o Vereador Orlando, por determinação da Presidência, assumiu a Secretaria da Mesa.
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RAINHA DO SISAL
situação do lixão da Laginha, a qual é uma luta de mais de dois anos. Vereador Ja/disse que a
questão do lixão é decorrente da urbanização da área que antes era rural. Da decjsão da justiça
cabe o cumprimento ou a contestação na forma da legislação vigente. Registrou que o grro da /
tabela dos professores foi corrigido num acordo entre Governo, Câmara e Sindicato. Vereado;
Danilo elogiou o Sindicato dos Professores pela sua luta em favor do aumento fla remuneração:
dos professores; citou a falta de realização da conferência municipal de educação por omissão
do Governo Municipal. Uso da Palavra pela Liderança do Governo. Vereador Vai levantou
questão de ordem quanto a proporcionalidade da formação da comissão especial) sobre a q
o Presidente vai consultar a Assessoria Jurídica. Intervalo Regimental, por
unânime foi suspenso o intervalo. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO
INDICAÇÕES. I — Indicação Nº118/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando pla!
saúde para os servidores municipais. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Il — Indicação Nº140/2009, do Vereador Nai, indicando a
construção de quadra esportiva no Povoado de Tabuleiro. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Indicação Nº146/2009, do
Vereador Orlando, indicando a cobertura dos bancos de reservas do Estádio: de Futebol
Antônio Ferreira de Oliveira no Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei
Complementar Nº05/2009, do Executivo Municipal, cuja ementa modifica a Lei
Complementar Nº24/2007. Substitutivo subscrito por todos os Vereadores foi discutido e
aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº47/2009, do Vereador Samuel, cuja ementa
denomina Praça no Bairro de Terra Nova. Discutido por Samuel, foi aprovado por
unanimidade. III — Projeto de Lei Nº50/2009, do Vereador Betão Gordiano, denominando o
Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida. Manifestaram-se os Vereadores
Betão Gordiano, Professor Danilo, Edvaldo do Sindicato e Nego Jai. O Vereador Betão,
objetivando entendimento entre as Bancadas, requereu a retirada da matéria da Pauta. O
Presidente determinou a retirada da matéria de pauta. O Presidente franqueou ' palavra ao
Presidente Sindicado dos Servidores Municipais em Educação, Fábio Carneiro, na qualidade
de convidado da Mesa, o qual discorreu agradecendo o empenho de todos os envolvidos no
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Edo,
ASA
CONCEIÇÃO DO Corré)
RAINHA DO SISAL
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processo de revisão salarial da categoria. Solicitou dos Vereadores para analisarem a
proposta de mudança no calendário escolar pela Secretaria de Educação, pois a greve durou
apenas 10 dias e o calendário-fora aiterado-para o dia 15 de janeiro de 2010. Nada mais