sessao nº 27

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Ata da Sessão Ordinária de 28 de setembro de 2009.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente os Vereadores: Raimundo
Ferreira e Edvaldo do Sindicato. O Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Orlando proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Lucas 6, 44 - 45. Informes da
Presidência. O Presidente convocou Audiência Publica para o dia 30 de setembro, às 8:30
horas, para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2009. Também
ratificou convocação de Audiência Pública, para o dia 30 de setembro, às 19:00 hotas, |
objetivando a discussão da regulamentação do transporte alternativo — modalidade mototáxi.
O Plenário autorizou o uso da Sala das Sessões, no dia 20 de outubro, para uma empresa
promover a discussão de problemas relacionados ao INSS. EXPEDIENTE: I — Agendâme
da Audiência Pública solicitada pela UATI. Em discussão. Não houve mani
Convocada Audiência Pública para o dia 05 de outubro, após a Sessão Ordinária. Presente o
Vereador Edvaldo do Sindicato. II — Ofício SEGAB Nº109/2009, do Secretário Geral d
Gabinete, encaminhando Lei Complementar Nº33/2009, cujo texto concede reajuste de
vencimentos aos professores municipais. III — Ofício Circular Nº06/2009, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos
destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada no valor de R$8.510,00(oito mil e =
quinhentos e dez reais). IV — Decisão da 2º Promotoria de Justiça de Conceição do Coité Z
relativa ao Procedimento Preparatório Nº SIMP 679.0.83037/2009.0. V — Recomendação Nº
03/2009, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição do
Coité, cuja ementa enfatiza a necessidade de definição de regras para liberação de recursos do
Fundo para Infância e Adolescência — FIA Municipal / Estadual a projetos desenvolvidos por
entidades governamentais / não governamentais. O Presidente determinou a distribuição de
cópias da Recomendação para is Vereadores. VI — Comunicado NºCM571068/2009, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde, no valor de R$89.600,00(oitenta e nove mil e seiscentos reais), pagamento de Saúde
da Família — SF, competência agosto de 2009. VII — Ofício SEGAB Nº1 10/2009, do
Secretário Geral de Gabinete, encaminhando Leis Nº536/2009, denominando Praça no
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Povoado de Terra Nova, e Nº537/2009, cuja ementa dispõe sobre a política municipal dos
direitos da mulher. TRIBUNA LIVRE. Senhor Antonio Abel de Araújo Pinto o qual não
compareceu. Senhor Francisco de Assis Alves dos Santos, ex-Vereador do Município de
Conceição do Coité, também não compareceu. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Nego Jai, pelo PHS, falou sobre as comemorações do Dia do Evangélico,
demonstrando sua indignação com as ações de um determinado Pastor por ter excomungado
os Vereadores do Município em Praça Pública, devido ao fato de o Poder Lemilativo não ter
contribuído financeiramente com o evento. Explicou que o Poder Legislativo não pode
subsidiar nenhum evento de caráter social ou religioso por força da Lei, fato este
desconhecido pelo Pastor. Repudiou a ação anti-Cristo do Pastor Gilson. Presente o Verea:
Raimundo Ferreira. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, solidarizou-se com todos os
Vereadores pelo Ato de infelicidade do Pastor Gilson. Em virtude de o Vereador Professor
representantes desta Casa sendo humilhados pelo Pastor, em Praça pública, supostamente não
sendo abençoados por não terem contribuído financeiramente com o evento. Ratificou o fato e
o Poder Legislativo, por imposição legal, não poder colaborar com nenhum movimento social
ou religioso. Vereador Orlando, pelo PP, também demonstrou sua indignação com a atitude
do Pastor, o qual demonstrou ser um mercenário. Também falou sobre a falta de água no
Município, relatando visita a algumas localidades rurais onde pode constatar o baixo nível de
água com também a falta deste líquido em algumas barragens. Disse ser hora de unir esforços
objetivando o bem da coletividade. O Presidente convidou o Senhor Francisco de Assis, ex-
Vereador do Município, para integrar a Mesa. Concedida a palavra ao convidado o qual pediu
desculpas por não ter chegado a tempo para Uso da Tribuna, demonstrando seu inteiro
respeito a esta Casa. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Betão Gordiano falou sobre a
realização das reuniões da Comissão de Defesa Civil, pois os representantes da Igreja Católica
não foram convidados para as reuniões. Disse que o Executivo Municipal baixou Decreto
declarando situação de emergência no Município; informou ser tal ato ilegal dada a não
convocação de todos os integrantes da Comissão. Também questionou o fato de o Município,
estando e situação de emergência, realizar a Exposição de Caprinos e Ovinos. Declinou sobre a
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importância de se realizar a limpeza das aguadas do Município. Professor Danilo falou sobre o
comunicado da Secretaria de Administração informando a adesão do Município à paralisação
- das Prefeituras no dia 05 de outubro em luta conta a redução dos recursos. Disse não entender
tal paralisação haja vista o fato de o Município de Coité ter recebido mais recursos em todas as
áreas se comparados com anos anteriores. Disse não haver sentido na parada de segundafeira,
pois tal fato se constitui um desrespeito ao povo coiteense que necessita dos serviços públicos.
Vereador Nego Jai demonstrou sua preocupação com o PETI, pois o Governo enviou para os
Municípios proposta de convênio na qual o Estado apresenta como contrapartida o valor de
R$250,00(duzentos e cingiienta reais) para cada núcleo de 20 crianças; enfatizou ser tal valor
insuficiente e todos os Municípios negaram tal acordo. Informou que todos os municípios
brasileiros estão sofrendo com queda nos recursos. Citou o fato de todas as classes realiz:
- paralisações pleiteando melhorias a exemplo dos professores, médicos, rodoviários e polici
à questionando o porquê de os Prefeitos, na representação dos Municípios, serem criticados por «
também realizarem paralisações. Vereador Edvaldo do Sindicato disse que o Sindigato dos
Trabalhadores Rurais provocou a realização da reunião da Comissão de Defesa Civil para
A combater a discriminação na distribuição dos carros pipas e na restauração das aguadas, pois
as algumas localidades não estão sendo ouvidas e/ou atendidas. Enfatizou o fato de a sede e a fome
não apresentar cor ou partido político sendo dever dos entes administrativos atender a todos
indistintamente. Criticou a existência de aguadas antigas sem serem limpas. Vereador
Raimundo disse que Salgadália tem sofrido muito com a seca atual; apelou aos órgãos públicos
a para socorrerem aquela comunidade, haja vista o fato de a última aguada da região com água já
a está secando. Vereador Orlando relatou ter visitado a Região de Salgadália e constatou a
necessidade de limpeza de muitas aguadas. Informou também que providências já estão sendo
tomadas para a recuperação de aguadas na região de Onça e de Aroeira. Destacou a necessidade
de união dos esforços em prol do povo carente do semi-árido brasileiro. Vereador Samuel falou
sobre sua alegria pela oportunidade de visitar, juntamente com o Prefeito, algumas localidades a
exemplo do Povoado de Santa Rosa, do Distrito de São. João, Povoado de Caruaru e outras
comunidades oportunidade na qual o Prefeito autorizou as medições para o início de obras de
pavimentação. Lamentou o fato de o Pastor ter humilhado os Vereadores com atitudes infantis,
trazendo tristeza para a comunidade coiteense. Demonstrou sua tristeza por essa atitude do
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Pastor, repudiando a atitude do Pastor, pois Coité precisa de cidadãos de bem capazes de
promover a paz. Uso da Palavra pela Liderança do Governo. Disse que o Governador ao viajar
para outros países, acompanhado de comitiva, tem as despesas pagas pelo erário público além
de receber diárias. Disse que o Prefeito Renato ao viajar para a Capital Federal em defesa dos
interesses do Município tem o direito legal de receber diárias para custear suas despesas.
Disse que o Município não tem condições de colocar um carro pipa em cada cisterna êxistente
no Município. Falou da necessidade de se realizar uma campanha educativa para esclarecer a
população sobre a necessidade de se compartilhar o uso da água potável. Ratificou o fato de o
Prefeito não estar fazendo politicagem e sim uma política de alcance social, sem nenhum tipo
de discriminação ou perseguição. O Vereador Samuel requereu a dispensa do Intervalo
Regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação
Nº119/2009, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de um cemitério no
Povoado de Caruaru. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II — Indicação Nº139/2009, do Vereador Nai, indicando a construção de praça
na comunidade de Tabuleiro. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. III — Indicação Nº147/2009, do Vereador Orlando, indicando a ampliação
da Unidade Familiar de Saúde no Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei
Nº46/2009, do Vereador Professor Danilo, cuja ementa institui a Semana da Consciência
Negra e dá outras providências. Em primeira discussão. Vereador Professor Danilo disse que
o projeto foi desenvolvido através de debates com o grupo Revolucion Regue, objetivando a
valorização da classe negra a qual fora excluída em todo o processo histórico brasileiro. A
institucionalização da Semana da Consciência Negra é importante para se fazer a reparação
social que o país precisa. Concluída a discussão. Nada mais havendo o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
asda Em votação. Aprovada F por quscinidade, Subjscrevem o Presidente, a Secretária
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