sessao nº 12

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Ata da Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2009.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Samuel. O
Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Orlando Ramos proferisse a
seguinte Passagem Bíblica: Salmo 90, 1 e 2. Informes da Presidência. O Presidente aneis
agendamento de Audiência Pública, objetivando a discussão da regulamentação do transpoet =>
alternativo — modalidade mototáxi e Audiência Pública solicitada pela UATI. EXPEDIENTE:
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I- Projeto de Lei Nº 053/2009, do Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Conceição do Coité, para o Exercício Financeiro de 2010. Co recita,
Audiência Pública para 26/10/2009, após a Sessão Ordinária. II — Projeto de Decreto
Legislativo Nº 04/2009, de autoria do Vereador José Anaédson, indicado relator o Veread,
Orlando; III — Requerimento de Moção de Aplauso aos professores das redes federal, estadual 2
e municipal em Conceição do Coité, de autoria do Vereador Danilo, aprovado por
unanimidade; IV - Oficio SEGAB Nº 112/2009, do Secretario Geral de Gabinete,
encaminhando demonstrativo financeiro do Executivo Municipal, referente ao mês de agosti
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de 2009. — V — Comunicado justificando ausência do vereador Samuel. VI - Ofício SEGAB nº
112/2009, encaminhando Demonstrativo Financeiro/agosto de 2009; VII — Comunicado do
Ministério da Educação Nº 115768/2009; VII - Telegramas do Ministério da Saúde
informando a liberação de recursos para o pagamento do Programa Saúde da Família e, no
valor bruto de R$ 89.600,00 e para pagamento do teto financeiro de vigilância em saúde
TEVS no valor de R$ 1.600,00; IX - Convite da Secretaria de assistência Social para
participar da Tarde Cultural em Comemoração ao Dia das Crianças, a realizar-se dia 19 de
outubro , a partir das 13h.30min., no Centro Cultural Ana Rios de Araújo. X — Ofício da
Câmara dos Deputados; TRIBUNA LIVRE. Senhor Alexandre Nascimento Lima, o qual não
se fez presente. Convidado para fazer uso da tribuna o Senhor Joseval Castro Lima o qual
também não se fez presente. O Sr. Ricardo dos Santos Lima falou sobre o Conselho
Municipal da Juventude, onde após a realização de Audiência Pública nesta Casa para discutir
a implantação no nosso Município, onde foram colhidas assinaturas de todos o Edis presentes,
e que há a necessidade de se formar uma comissão para a criação implantação do mesmo.
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Citou também a falta de reuniões do Conselho Municipal de Saúde mensalm,ente como
determina o seu regimento, para que desta forma sejam discutidas políticas de saúde para
nosso município. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Betão pelo PT, que
E iniciou seu discurso falando sobre a atual situação do lixão no Povoado de Lajinha, onde
existe uma liminar proibindo que o lixo fosse colocado nesta localidade e os Vereadores do
PT exigiram junto ao Ministério público o cumprimento da liminar o que acarretaria numa
multa, e segundo o vereador, o descumprimento acarretaria em prisão caso continuasse o
- descaso com a decisão da justiça e finalizando, fica terminantemente proibido o despejo de
A lixo na localidade de Lajinha. Vereador Orlando pelo PP, também iniciou seu discurso
falando da atual situação do lixo em nosso município, ao tempo que citou o despreparo das
cidades para atuarem de maneira correta diante do problema constante. Falou ainda da
distribuição de medicamentos em nosso município, onde há casos em que pessoas de cidades
— vizinhas que conseguem adquirir medicamentos no nosso município, dificultando assim que a
A comunidade local e necessitada seja suprida. Vereador Raimundo Ferreira pelo DEM,
discorreu sobre a crise do sisal na região sisaleira e propôs uma reunião com as câmaras e
prefeitos da região para se encontrar solução, já que a população é que sofre e necessita de
uma solução imediata. Nego Jai, pelo PHS, falou sobre a postura e a idoneidade do prefeito
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A municipal com relação aos problemas enfrentados pelo município, falou sobre a situação do
3 lixão em nosso município e citou que deve-se haver um trabalho em conjunto para melhorar a
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qualidade de vida da população mas de maneira digna e decente, também citou a atual crise
E q do sisal que é fonte de renda para as famílias carentes da região e reforçou seu discurso
A dizendo que há um descaso por parte do Governo Federal, e finalizou dizendo que a limpeza e
AN a transparência do trabalho municipal é a base para um município digno formador de cidadãos
. sy capazes e aptos a uma melhor qualidade de vida. USO DA PALAVRA PELOS
o VEREADORES. Vereador Danilo, iniciou seu discurso falando sobre o descaso do Governo
= , Municipal com a comunidade da Lajinha, onde segundo o mesmo as árvores não tem folhas e
E sim sacos de lixo plástico, citando o mau cheiro e a situação a que as crianças são submetidas
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em períodos chuvosos. Citou também a crise do sisal na região e defendeu os vários
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incentivos do Governo Federal para as comunidades mais necessitadas, ao tempo que fez um Al
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breve relato acerca do atendimento de pessoas de outros municípios pela Secretaria de Saúde,
e finalizou seu discurso afirmando que o trabalho do vereador é fiscalizar e trabalhar de
maneira correta e íntegra. Vereador Orlando, citou ainda que o repasse dos recursos
financeiros para sustentabilidade e manutenção da saúde local é pequeno para a demanda de
pessoas que vêem de diversas cidades. Falou do trabalho da oposição no Município e afirmou
que esse trabalho é necessário sim, feito de forma decente e correta. Vereador Raimundo
Ferreira, iniciou seu discurso elogiando o trabalho que está sendo feito na estrada de
Salgadália e que há indícios de que a estrada de Salgadália/Araci também será iniciada em
breve, falou também do trabalho desempenhado pelo Governo Municipal em nossa cidade
elogiando e aprovando as medidas tomadas. Vereador Edvaldo, iniciou seu discurso falando
da distribuição de casas a famílias carentes em nosso Município que está fluindo de maneira
correta. Citou a atual situação e crise do sisal, afirmando que deve-se se haver um
comprometimento maior para que haja solução e que não basta falar e citar fatos e criticas,
mas ter um pouco mais de atitude. Falou também das famílias do Povoado de Lajinha em
virtude do lixão, que sofrem com o mal cheiro e com a quantidade de plásticos que matam as
plantas e destroem as expectativas de vida daquelas pessoas. Encerrou seu discurso, falando
do papel dos vereadores da oposição que se resume em buscar melhoras para a sociedade de
forma digna. Vereador Betão, iniciou falando sobre a liberação de recursos do Governo
Federal para o nosso Município e citou ainda a questão do atendimento a pessoas pela
secretaria de saúde, citando a pactuação feita entre cidades para atendimento médico. Falou
ainda da compatibilidade entre, PPA, LDO e Orçamento para o pagamento do projeto de
garantia de renda mínima para os moradores do Açude Itarandi, mostrando-se satisfeito.
Concluiu seu discurso falando sobre a falta de encaixe nas peças orçamentárias PPA, LDO e
Orçamento e que deve haver um trabalho muito grande por parte dos Vereadores desta Casa
para que o Município se organize e atinja todos os objetivos para melhoria de qualidade de
vida. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Vereador Nego Jai, Líder do
Governo, ratificou tudo que foi dito no seu discurso anterior, priorizando as metas e atitudes
do Governo Municipal que estão sendo atingidas no seu todo, sempre na busca de melhoras e
que há ainda um aperto nah grande em torno do que foi dito pela mesçor nesta Casa , já
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que segundo o mesmo o Governo Federal deixa a desejar, com a falta de incentivos na nossa
comunidade. Projetos que foram iniciados e não tem serventia nenhuma e foram praticamente
abandonados. Finalizou reforçando que Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade
e buscar providências junto aos órgãos competentes e que Vereador consciente contribui
efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e
se organizar sempre em busca de melhoria de qualidade de vida. A Vereadora Elizane
requereu a dispensa do Intervalo Regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES. Indicação Nº141/2009, do Vereador Nai, indicando a construção de praça na
comunidade de Altinho da Vargem. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II — Indicação nº 150/2009, indica ao Prefeito Municipal o
anteprojeto que visa a regulamentação da profissão dosa mototaxistas no município. Em
discussão. Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai, Danilo, Betão e Orlando. A referida
indicação foi suspensa para ajustes. IV - Indicação Nº151/2009, do Vereador Edvaldo,
indicando a construção de um ponto de ônibus na BA 120, entrada no Povoado de
Quebradinha. Em discussão e votação, não houve manifestação e aprovada por unanimidade;
V — Indicação 152/2009, de Vereador Orlando. Indica a compra do Galpão de Rede
Ferroviária no Distrito de Salgadalia. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº 51/2009, que Aprova o
Plano Plurianual do Município de Conceição do Coité para 2010 a 2013, de autoria do
Executivo Municipal em primeira discussão. Fez uso da palavra o Vereador Danilo como
Relator da Matéria. Em seguida fizeram uso da palavra os Vereadores: Betão, Edvaldo, Nego
Jai, Danilo. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Subscrevem/o a mio, e Ai, Vereadores EM im o
desejarem. pa Do Corno
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