sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2009.
Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em ,
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta a Sessão
solicitando que o Vereador Betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmos
104, 17 e 18. Informes da Presidência. O Presidente ratificou convocação de Sessão
Extraordinária para logo após esta sessão, objetivando a discussão e votação do Projeto de Lei
Orçamentária 2010. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Nº54/2009, do Executivo Municipal, ad
cuja ementa reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CMAE. (o)
Vereadores Nego Jai, Samuel e Nai apresentaram requerimento pleiteando a tramitação
matéria ora apresentada sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. Manifestou-se
Vereador Nego Jai. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado relator
o Vereador Samuel. II — Ofício SEGAB Nº122/2009, do Secretário Geral de Ggbinete;
encaminhando pasta contendo o Demonstrativo Financeiro referente ao mês de sete
2009. III — Ofício da Câmara dos Deputados informando o montante de recursos financeiros
destinados ao Município de Conceição do Coité, referentes ao mês de setembro/2009,
Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, no valor de
R$341.946,00(trezentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais). IV — Ofício
Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº11, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, retificando os termos do Oficio Circular
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N?'10, informando o demonstrativo de pagamento de
piso básico de transição, competência agosto/2009, no valor de R$8.510,00(oito mil e
quinhentos e dez reais). Tribuna Livre. Senhora Jacilene Oliveira da Silveira solicitou apoio
das autoridades no sentido de ser tomada providências objetivando a sinalização do trânsito
do Município, haja vista constantes problemas e transtornos causados aos pedestres e aos
motoristas. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Betão Gordiano, pelo PT,
rebateu críticas realizadas pelo Secretário de Gabinete ao Senhor Assis do PT. Destacou que o
Senhor Assis é um cidadão de bem e de grande reconhecimento da comunidade coiteense.
Afirmou que o ex-gestor do Município, sempre defendido pelo senhor Eudes, é réu em vários
processos por má administração, seno inclusive condenado em primeira e segunda instâncias.
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Informou que a Associação do Povoado de Nova Palmares ter enviado para esta Casa, no mês
de dezembro de 2008, documento solicitando obras para a aquela comunidade. Entretanto tal
documento somente foi apresentando aos Vereadores em novembro de 2009, mostrando mais
uma vez que a Comunidade de Nova Palmares foi discriminada haja vista o fato de não ter
sido convidada para opinar e apresentar suas reivindicações no PPA, Vereador Orlando, pelo
PP, demonstrou sua preocupação com a cultura do sisal, pois muitos exploradores do ramo
estão fechando as portas, gerando desemprego. Disse da importância de se realizar uma
Audiência Pública com o intuito de promover uma discussão e mobilização social sobre a
cultura do sisal. Vereador Raimundo Ferreira, pelo DEM, ratificou as palavras do Vereador
Orlando destacando a importância de se fazer um movimento grandiosos, pois a crise do sisal
afeta toda a economia coiteense, em especial os pequenos produtores. Uso da Palavra pelos
Vereadores. Vereador Edvaldo do Sindicato lamentou o pouco interesse dos empresários do
sisal, pois estes vendendo o sisal para a CONAB e não demonstram preocupação com os
pequenos agricultores como também com o desemprego que está afetando o setor. Relatou
participação em reunião com o Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, Senhor Walter
Pinheiro, com o intuito de se discutir a questão do sisal a implantação de uma política sisal
destinada a esta cultura. Lamentou a não disponibilização pelo Município dos recursos do 1
em prol da cultura sisaleira. Vereador Professor Danilo disse que o Secretário de Gabinete
deveria estar preocupado em trabalhar e não ficar perseguindo qualquer cidadão, a exemplo do
companheiro Assis. Criticou o fato de este Secretário ter enviado os Projetos da LDO e do PPA
com erros técnicos. Criticou a ausência de representantes da indústria H Rios na Audiência
Pública que discutiu problemas relativos ao sisal. Solicitou ações da Secretaria de
Administração no tocante aos animais que estão andando soltos pelas ruas do Município.
Vereador Betão relatou participação em reunião com o Secretário Estadual de Planejamento, o
qual informou sobre o agendamento de reunião com outras Secretarias Estaduais objetivando a
discussão e implantação de uma política pública emergencial para a questão do sisal. Um dos
encaminhamentos do Secretário foi a realização de reunião com a “Ford” para a viabilização da
aplicação do sisal nos painéis e estofados dos veículos produzidos por tal empresa. Vereador
Nego Jai criticou o fato de a oposição ver a Prefeitura do Município de Coité sempre de modo
errôneo, nunca reconhecendo os acertos e avanços sociais. Tal visão revela as crônicas
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cicatrizes provocadas pelas constantes derrotas nas eleições municipais. Também falou sobre a
supervalorização, pela oposição, do trabalho desempenhado pelo Presidente e pelo Governador.
Disse que os administradores da máquina pública são funcionários do povo. Afirmou ainda
sobre o incômodo da oposição com a implantação no Município do PPA Participativo. Vereador
Samuel disse entender a preocupação dos Vereadores com a cultura do sisal, mas muitos
discursos não condizem com a prática. Afirmou ser o comércio feito através de investimentos €
os que investem com competência são bem sucedidos e aumentam seus lucros. Tal fato pode
incomodar a muitos e em, especial, a oposição. Destacou o fato de a crise do sisal não ter sido
provocada pelos empresários e agricultores de Coité. Uso da Palavra pela Liderança do
Governo. O Vereador Nego Jai agradeceu aos Vereadores da situação e ao Governo
Municipal pela confiança concedida a sua pessoa para à análise e apresentação de emendas ao
Orçamento e ao Plano Plurianual. Também parabenizou aos presidentes das Associações
Comunitárias pelo apoio e colaboração na confecção do PPA Participativo, pois graças a este
trabalho de valorização social Coité está sendo pioneira na questão da participação
comunitária. O Vereador Samuel requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº121/2009, do Vereador Samuel
indica a reforma do mercado municipal de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº154/2009, do
Vereador Professor Danilo, indicando a pavimentação da Rua da Estrada do Cantinho. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente
convidou para integrar a Mesa o Senhor Eduardo Ferreira da Silva, Secretário da Fazenda do
Município. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº51/2009, do Executivo Municipal, cuja
ementa dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Coité. Em discussão a
Emenda Nº01. Manifestou-se o Vereador Betão declinou explicando o objetivo da matéria
haja vista o fato de não haver no PPA nenhum programa destinado para a construção e/ou
reforma de campos de futebol no Município. Também se pronunciaram os Vereadores
Professor Danilo e Nego Jai. Em votação. Aprovada com 07(sete) votos favoráveis e Ol(um)
contrário. Em discussão a Emenda Nº02. O Vereador Betão disse que a proposta visa adequar
as metas do PPA às respectivas ações no sentido de se viabilizar a implantação do programa
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de renda mínima para os moradores do Açude Ttarandi. Também se pronunciaram os
Vereadores Professor Danilo e Nego Jai. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em
discussão a Emenda Nº03. Informou não haver no PPA e na LDO nenhuma ação específica
para o PETI, haja vista que o PETI, a partir do ano de 2010, funcionará em regime de co-
financiamento entre o Município e o Governo do Estado razão pela qual se faz necessária a
inclusão da referida ação no PPA. Também se pronunciaram os Vereadores Professor Danilo,
Edvaldo do Sindicato e Nego Jai. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a
Emenda Nº04. Manifestou-se o Vereador Betão Gordiano informando que a matéria visa
adequar o texto do projeto, haja vista o fato de a realização do Coité Folia ser uma das
atribuições da Secretaria de Esportes e de Lazer conforme legislação municipal aprovada no
início do ano. Também se pronunciaram os Vereadores Professor Danilo e Nego Jai. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº05. Manifestaram-se os
Vereadores Betão Gordiano e Professor Danilo. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em
discussão a Emenda Nº06. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Em discussão a Emenda Nº07. Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai, Professor Danilo e
Betão Gordiano. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº08. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº09.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda
Nº10. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão à
Emenda Nº11. O Vereador Professor Danilo retificou dispositivos do Parecer: onde de lê Lei
514, leia-se Lei Nº165, artigos 2º e 4º e Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 4º.
Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai e Professor Danilo. As correções do texto serão
realizadas na Redação Final. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a
Emenda Nº12. Pronunciaram-se os Vereadores Nego Jai e Professor Danilo. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº13. Manifestaram-se os Vereadores
Nego Jai e Professor Danilo. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a
Emenda Nº14. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em
discussão a Emenda Nº15. Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai e Professor Danilo. Em
votação. Aprovada com 05(cinco) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Em discussão a
Emenda Nº16. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Vereador
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Vereador Nego Jai, em conformidade com o Regimento Interno, levantou Questão de Ordem
e apresentou 1 5(quinze) emendas ao Projeto de Lei Nº51/2009, todas devidamente subscritas
pela maioria absoluta dos Membros do Plenário. O Vereador Betão requereu a suspensão da
Sessão objetivando analisar as emendas ora apresentadas. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Reiniciados os trabalhos, o Presidente
informou sobre a celebração de acordo entre as bancadas objetivando a discussão e votação
conjunta das emendas de Nºs17 a 31. Em discussão as Emendas Nºsl7 a 31. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovadas por unanimidade. Em discussão todo o teor do Projeto
de Lei Nº51/2009. Manifestaram-se os Vereadores Nego Jai, Professor Danilo e Edvaldo do
Sindicato. O Vereador Edvaldo requereu a suspensão da Sessão objetivando realizar a
discussão e consenso de votos da bancada da oposição. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Rejeitada a suspensão por06(seis) votos contrários e 03(três)
favoráveis. Retomada a discussão da matéria, utilizaram-se da Tribuna os Vereadores Nego
Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Nego Jai solicitou confirmação do
resultado mediante votação nominal. Votaram favoráveis os Vereadores Professor Danilo,
Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato, Elizane, Samuel, Nego Jai, Nai e Orlando. O
Vereador Raimundo Ferreira encontrava-se ausente do Plenário. O Presidente confirmou o
resultado: projeto aprovado com 08(oito) votos favoráveis. Não houve voto contrário.
Declaração de voto do Vereador Professor Danilo: “Voto a favor do PPA de acordo com as
correções feitas no Plenária”. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão,
nanifestação. Em votação,
sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não (
foi aprovada por unanimidade. Subftrevem o
que assim o Tê bo
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