sessao nº 14122009

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Ata da Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2009.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e nove, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Raimundo Ferreira.
O Presidente declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Samuel proferisse a
seguinte Passagem Bíblica: Tiago I, 19-20. Não houve informes da Presidência.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar Nº06/2009, do Executivo Municipal, cuja
ementa institui o Código Tributário. Os Vereadores Jai, Samuel e Nai apresentaram
requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência o
especial. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Jai, Betão Gordiano e Professor
de Lei Nº57/2009, do Executivo Municipal, estabelecendo limites urbanos do
Conceição do Coité. Os Vereadores Jai, Samuel e Nai apresentaram requerimento pler
a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Samuel. V — Projeto de
Resolução Nº22/2009, do Vereador Samuel, proibindo o uso de aparelho celular no Plenário
da Câmara Municipal. VI — Projeto de Resolução Nº23/2009, do Vereador Betão Gordiano,
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concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Ostileide Trindade de Souza Santos Mota.
VII — Projeto de Decreto Legislativo Nº05/2009, do Vereador Orlando, cuja ementa renova o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária da Região de Sambaiba.
VIII — Ofício SEGAB Nº 143/2009, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando uma pasta
contendo o Demonstrativo Financeiro do mês de outubro de 2009. IX — Ofício SEGAB
Nº144/2009, do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando Lei Nº539/2009, a qual
reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. X — Ofício SEGAB Nº145/200
do Secretário Geral de Gabinete, encaminhando Lei Nº's 540/2009, relativa ao PPA, e
541/2009, dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2010. XI — Ofício Nº832590/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao Arti i
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cabo no valor de nao O mil, duzentos e cingienta e dois ceiséno noventa e
Nº9452, de 20 de março de 1997, referentes ao pagamento de teto financeir
sete centavos), competência outubro de 2009. XIII — Comunicado CM Nº132377/2009, do
Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos financeirds destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento d: Educação, programas
PNAEF — Fundamental, PNAEP — Pré-Escolar e PNAEC — Creche, no valor total de
R$58.405,60(cingienta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e sessent centavos). XIV —
Oficio Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº03/2009, doN Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recurso?
destinados à manutenção dos serviços de ação continuada, no valot total de
R$92.510,00(noventa e dois mil e quinhentos e dez reais). XV — Ofício dá “Câmara dos
Deputados informando os valores dos recursos destinados ao Município de Conceição do
Coité, entre os meses de janeiro e outubro de 2009, no total de R$436.816,00(quatrocentos e
trinta e seis mil e oitocentos e dezesseis reais), objetivando a implantação da rede de serviços
especializados no atendimento as mulheres em situação de violência e aquisição de veículo
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automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar. Tribuna Livre.
Senhor Antonio Abel de Araújo Pinto declinou questionando sobre os motivos de o Govemno
do Estado ter investido na pavimentação do Bairro da Jaqueira e ter deixado a entrada d
Faculdade sem a devida pavimentação. Também falou da necessidade de tombamento para o
patrimônio histórico do Município do prédio da Igreja Católica localizado na Praça 08 de
dezembro. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Betão Gordinho, pelo PT,
confirmou a realização pavimentação para o Povoado de Vila Carneiro e para o Distri
Bandiaçu. Também informou sobre a pavimentação da Rua de acesso à Faculdade através de
parceira entre o Município e o Governo do Estado da Bahia. Disse não haver/fiscalização por
parte do Município quanto à questão do patrimônio histórico, pois algumas/casas já tombadas
foram derrubadas numa atitude de desrespeito ao patrimônio histórico/de Coité. Declinou
ainda sobre a importância de se fazer um estudo detalhado objetivanão a delimitação dos
limites urbanos a fim de que a população não seja prejudicada. Vereadbr Raimundo Ferreira,
pelo DEM, falou de sua alegria com a assinatura da ordem de serviço para a pafimeiiação de
uma das principais ruas do Distrito de Salgadália. Também afirmou |que Salundélia terá o
melhor ginásio de esportes da região sisaleira graças ao empenho do poneiirtd João Leão e
ao Governador do Estado. Vereador Nego Jai, pelo PHS, discursou enfatizando a felicidade de
uma Nação ter um governante capaz de olhar para o pobre, pois
administrador com esse perfil. Afirmou que o Secretário Leão está incomodando ditos pessoas
em Conceição do Coité por estar investindo em muitas obras de pavimentação. Afirmou não
concordar com as pessoas que queiram fazer do Prefeito, do Governador ou do Presidente a
figura do Município, do Estado ou da União. Uso da Tribuna pelos Vereadore
Professor Danilo declinou falando sobre os repasses fundo a fundo dos Governos do Esta
União. Também declinou sobre a ação de reestruturação do estado promovida pelo Presidente
Lula e pelo Governador Wagner promovendo políticas públicas em prol dos mais necessitados,
enquanto nos anos dos governos neoliberais o Estado não tinha dinheiro para bodbficiair o povo
pobre e administrava somente para as elites. Concluiu fazendo referência ao projeto de lei,
encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso, objetivando a consolidação das conquistas e
programas sociais. Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre a privatização da malha
ferroviária e da Vale do Rio Doce. Também informou que o Governo Wagner investiu muito
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no Distrito de Salgadália, pois nos governos anteriores mais de 85% dos 'Povoados de
Salgadália viviam na escuridão, realidade que está sendo modificada pelo Eltado. Disse
também que antes de se exaltar o Secretário Leão é necessário se lembrar que. o mesmo foi
integrante da base aliada do ex-governador Paulo Souto e nada fez por Salgadália. Vereador Jai
criticou os discursos nos quais se coloca os administradores públicos como os donos do
dinheiro público. Também disse do incômodo do PT baiano com o trabalho desénvolvido pelo
Secretário João Leão. Voltou a afirmar que o dinheiro público é do povo e não dos gestores.
Declinou também sobre o empenho do Prefeito Renato em prol do Distrito de Salgadália.
Vereador Betão Gordiano disse não poder aceitar o discurso de que os Secretários Estaduai
atendem os prefeitos com indiferença, pois o atual Governo do Estado é diferente, dg;
ica:beneficiada,
do povo melhora,
Indicação Nº125/2009, do Vereador Samuel, indicando construção de vi secundária ligando q
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houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Prejudicada ASS
Nº157/2009, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando implantação de um redutor d
velocidade na saída da Avenida Luís Eduardo Magalhães para o Distrito de Aroeira, em
virtude da ausência do autor. II — Indicação Nº161/2009, do Vereador Nego Jai, “indicando a
construção e reforma de casas no Povoado de Boa Vista. Em discu! são. Não houve
E o Vereador
Edvaldo do Sindicato justificou a ausência. I — Projeto de Resolução Nº17/2009
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DI
do Vereador
Betão Gordiano, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Antonio Ferret
Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre a biografia como também a
respeito do trabalho social desenvolvido pelo homenageado. Em votação. Deo por
unanimidade. II — Projeto de Resolução Nº18/2009, do Vereador Betão Gordiano, concedendo
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Valter Gonçalves Carneiro. Em discussão. Manifesto-
se o autor da matéria discorrendo sobre a biografia do homenageado. Em votação. Aprovado
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por unanimidade. II — Projeto de Resolução Nº19/2009, do Vereador Betão Gordiano,
concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Soraia Aragão Silva Trabuco. Manifestou-
se o autor declinando sobre a biografia da homenageada. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IV — Projeto de Decreto Legislativo Nº04/2009, do Vereador Orlando, cuja
ementa renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Santa
Rosa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unaningidade. Nada
mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, séfido esta Ata digitad impressa e
seo Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por “ui ide >
Subscre Presidente, a Secretária e demais Vel eadores a assim o desejare, din ú / EL.
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