sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
o AO
ad
CONCEIÇÃO DO CoITé)
RAINHA DO SISAL
FL. 006
Ata da Sessão Ordinária de I9 de fevereiro de 2008
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto e César.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando da
Vereadora Geninha a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 23. Devido à ausência do
Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como Secretário “Ad Hoc” o
Vereador Betão Gordiano. EXPEDIENTE: I — Veto parcial ao Projeto de Lei Nº35/2007, cuja
ementa regulamenta o funcionamento da feira livre e permanente no Município e dá outras
providências. II — Projeto de Lei Nº05/2008, do Vereador Edevaldo Santiago, denominando
Praça no Povoado de Malhador. III — Proposta de Indicação Nº001/2008, do Vereador Betão
Gordiano, indicando a construção de quadra esportiva no Bairro da Mansão d
Proposta de Indicação Nº002/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando a pav:
melhora na iluminação da Rua Professor José Carlos dos Anjos — rua de acesso da Avenida
Luiz Eduardo Magalhães ao Campus XIV. V — Proposta de Indicação Nº003/2008, do
Vereador Betão Gordiano, indicando sistema de iluminação pública para a quadra esportiva
do Povoado de Boa Vista. VI — Proposta de Indicação Nº004/2008, do Vereador Betão
Gordiano, indicando a construção de um posto de saúde no Povoado de Boa Vista. VIH —
Proposta de Indicação Nº005/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando a pavimentação
da Travessa Izidro Bispo, no Bairro dos Barreiros. VII — Proposta de Indicação Nº006/2008,
do Vereador Betão Gordiano, indicando a pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira, no
Bairro dos Barreiros. IX — Proposta de Indicação Nº007/2008, do Vereador Betão Gordiano,
indicando a recuperação da Praça do Distrito de São João. X — Proposta de Indicação
Nº008/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando construção de muro no campo de
futebol do Distrito de São João. XI — Proposta de Indicação Nº009/2008, do Vereador Betão
Gordiano, indicando a aquisição de área terra para a construção de campo de futebol no
Bairro da Mansão da Paz, sede do Município. XII — Proposta de Indicação Nº010/2008, do
Veleador Betão Gordiano, indicando a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
K7
AA
CONCEIÇÃO DO CoyTé
RAINHA DO Siga
FL. 007
XII — Proposta de Indicação Nº011/2008, do Vereador Betão Gordiano, indicando a
construção de quadra esportiva no Povoado de Vila Carneiro. XIV — Proposta de Indicação
Nº012/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a pavimentação da Travessa Gildásio
Ferreira, no Bairro dos Barreiros. XV — Proposta de Indicação Nº013/2008, do Vereador
Samuel Araújo, indicando pavimentação das ruas do Povoado de Ipoeirinha. XVI — Proposta
de Indicação Nº014/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a ampliação da
pavimentação da Rua João Mateus de Souza. XVII — Proposta de Indicação Nº015/2008, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a cobertura dos pontos de moto-táxi. XVIII — Proposta de
Indicação Nº016/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando pagamento de adicional de
insalubridade aos servidores municipais. XIX — Proposta de Indicação Nº017/
Vereador Samuel Araújo, indicando a oficialização dos uniformes da Seleção Cojteense, de
Futebol. XX — Proposta de Indicação Nº018/2008, do Vereador Samuel Araújo, inthi
aquisição de uma ambulância para o Povoado de Caruaru e região. XXI — Proposta de
Indicação Nº019/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de um posto de
saúde no Bairro da Pampulha. XXII — Proposta de Indicação Nº020/2008, do Vereador
Samuel Araújo, indicando o encascalhamento da estrada do Cantinho. XXIII — Proposta de
Indicação Nº021/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando o encascalhamento das Casas
Populares ao Distrito de São João. XXIV — Proposta de Indicação Nº022/2008, do Vereador
Samuel Araújo, indicando a ampliação do posto de saúde do Povoado de Santa Rosa. XXV —
Proposta de Indicação Nº023/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando a recuperação do
campo de futebol de São João. XXVI — Proposta de Indicação Nº024/2008, do Vereador
Samuel Araújo, indicando a pavimentação da Rua Teodolina Francisca da Silva, no Alto da
Colina. XXVII — Proposta de Indicação Nº025/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando
ponto de transporte emergencial no centro da cidade. XXVII — Proposta de Indicação
Nº026/2008, do Vereador Samuel Araújo, indicando ao FUMAC a eletrificação da Rua
Lourival Ferreira da Silva, na sede do Município. XXIX — Proposta de Indicação Nº027/2008,
do Vereador Samuel Araújo, indicando a aquisição de área de terra para a construção de
campo de futebol nas imediações dos Bairros Nova esperança, Pampulha e Rua dos Barreiros,
na sede do Município. XXX — Proposta de Indicação Nº028/2008, do Vereador Samuel
ef indicando o funcionamento do posto de saúde do Povoado de Caruaru. XXXI -—
e ;
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
1 q
CONCEIÇÃO DO CorTE)
RAINHA DO SISAL
FL. 008
Proposta de Indicação Nº029/2008, da Vereadora Geninha, indicando a pavimentação e
urbanização da Praça da Bíblia, na sede do Município. XXXII — Parecer ao Projeto de Lei
Nº34/2007, do Vereador Assis do PT, cuja ementa dispõe sobre a eleição direta dos Diretores
e Vice-Diretores das Escolas Públicas Municipais de Conceição do Coité. Em discussão.
Vereador Assis disse da existência em nosso país de várias cidades que já instituíram a eleição
direta para os Diretores Escolares, assim como o Governo do Estado irá adotar as eleições
diretas após as eleições municipais. Enfatizou entender a rejeição ao Projeto, através dos
argumentos apresentados pelo Relator, como subserviência ao Poder Executivo. Vereadora
Geninha disse que mandar na Casa dos outros é fácil sendo difícil organizar a sua própria
Casa. Em votação. Aprovado o Parecer com 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três)
contrários. O Vereador Assis requereu cópia de inteiro teor do projeto. XXXIII — Processo de
reconhecimento de Utilidade Pública Municipal Nº01/2008, da Associação Desportiva e
Recreativa de Conceição do Coité. Sorteado Relator o Vereador Samuel. XXXIV
de reconhecimento de Entidade de Utilidade Pública Nº02/2008, da Assoc
Moradores do Açude Itaranty. Sorteada Relatora a Vereadora Neuza. XXXV — Ofício SGO
Nº218/2008, do Secretário de Governo, encaminhando cópia da Lei Municipal Nº469, de 26
de dezembro de 2007, cuja ementa transforma a nomenclatura de espécie normativa e
convalida como lei e dá outras providências. XXXVI — Ofício SGO Nº219/2008, do
Secretário de Governo, encaminhando o demonstrativo financeiro do mês de novembro de
2007. XXXVII — Ofício SGO Nº227/2008, do Secretário de Governo, encaminhando o
demonstrativo financeiro do mês de dezembro de 2007. XXXVIII — Ofício SGO Nº228/2008,
do Secretário de Governo, encaminhando cópias das Leis Municipais Nº's 470, de 06 de
fevereiro de 2008, 472 a 476/2008, de 18 de fevereiro de 2008. XXXIX — Requerimento dos
Vereadores Neuza e Assis do PT pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento
do Senhor Jonas Carneiro de Miranda. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores autores
da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. XL - Requerimento dos Vereadores
Assis do PT e Betão Gordiano pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor Raymundo Lopes Carneiro. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis do PT.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Tribuna Livre. Senhor Robério de Araújo Mota
falando da veiculação de notícia no Jornal do Povo a qual relatava revelia em Processo
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
ER
CONCEIÇÃO DO Cor;
RAINHA DO SIS 9
as FL. 009
Trabalhista por parte da Prefeitura Municipal. Disse ser verdade a existência de 02 (dois)
A processos trabalhistas nos quais o Executivo Municipal não compareceu à audiência e tomou
- revelia. A fim de esclarecer os fatos distribuiu cópias do processo aos Vereadores, destacando
a petição de celebração de acordo entre as partes no valor de R$800,00(oitocentos reais). Tal
acordo revela que não houve beneficio algum ao Advogado da parte reclamante, mesmo
havendo motivos para se aproveitar da revelia, ou seja, da confissão de culpa do reclamado.
- Senhor Enrico de Araújo Pereira disse ser o processo trabalhista no qual compareceu à
audiência entre as partes Iraildes de Souza e Prefeitura Municipal, na qual a reclamada tomou
revelia, ser de responsabilidade do escritório de Dr. Eustórgio Pinto Resedá Neto, não tendo
interesse na causa, pois compareceu à audiência para fazer um favor ao colega de profissão.
a Para melhor firmeza dos fatos distribuiu cópias do referido processo aos Vereadores. Senhor
ps Antônio Abel de Araújo Pinto relatou participação na Semana da Cidadania de 2007
percebeu a preocupação com o esgoto do município, oportunidade na qual foi critiçado po:
defender a construção de fossas sépticas no Município. Afirmou que o PT colocou no Jornã
“A estrela” ter o compromisso em construir no município um sistema de tratamento de
esgoto; disse ser tal iniciativa da comunidade coiteense e não do referido partido. Defendeu a
= urgência de o Poder Público construir fossas sépticas nas instituições públicas, para desta
forma se diminuir a poluição dos mananciais de água. Uso da Palavra pelas Lideranças
Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, declinou sobre o Jornal do Povo afirmando que o
mesmo há algum tempo vem sendo o Jornal do PMDB; enfatizou que as matérias publicadas
= pelo jornal são de responsabilidade de seus editores, pois os mesmos sempre editam as falas
dos Vereadores de modo a garantir a defesa dos interesses do jornal e de seus patrocinadores.
Enfatizou os constantes erros administrativos do Município, numa autêntica prova de
s incompetência, conforme as revelias tomadas em processos trabalhistas por falta de defesa ou
a de comparecimento às audiências. Disse que o Partido dos Trabalhadores tem defendido nesta
A Casa os interesses do Povo Coiteense. Uso da Tribuna pelos Vereadores inscritos. Vereador
Betão Gordiano disse ser muito zeloso para com o os interesses do município de Conceição
do Coité. Afirmou que todas as matérias de responsabilidade do PT são divulgadas pelo
- Boletim Informativo “A estrela”, o qual é assinado pelos membros do Diretório Municipal.
ps presentou cópias das Atas das Audiências Trabalhistas nas quais a Prefeitura Municipal
E;
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
es
[A
CONCEIÇÃO DO Corrg)
RAINHA DO Siga
FL. 010
tomou revelia. Tal fato revela uma total falta de respeito aos interesses municipais haja vista o
fato de o Município ter em seu quadro funcional mais de dez advogados. Vereador Roque
disse sempre fazer reflexões em sua vida, haja vista as constantes mudanças político-sociais
às quais estamos submetidos. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha,
disse ser prudente o ato de saber ouvir para depois falar, pois ideal para reflexão e melhor
posicionamento a fim de não se deturpar os discursos alheios. Solidarizou-se com os
Advogados oradores da Tribuna por terem esclarecido a verdade e revelado não haver
interesse pessoal do Prefeito em processos trabalhistas. Falou da atitude de alguns homens
para chegarem ao poder, tomando posições de salvadores da pátria e solucionador de todos os
problemas. Concluiu enfatizando que o Prefeito é conhecedor dos problemas do Município e
trabalha a fim de viabilizar soluções. Não havendo matérias pautadas para a Ordem do Dia, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na Euro será scrita a residente,
Eau : mi