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Ata da Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2008
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: César e Chico.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Beto a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 21, 21. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 19 de fevereiro de 2008. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº07/2008, do Vereador
Samuel Araújo, cuja ementa declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação
Desportiva e Recreativa de Conceição do Coité. II — Proposta de Indicação Nº030/2008, do
Vereador Beto de Gildo, indicando a pavimentação de Ruas no Distrito de Juazeirinho. II —
Proposta de Indicação Nº031/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a criação de
acampamento de proteção a espancamento e ameaças às mulheres no Município de Conceição
do Coité. IV — Proposta de Indicação Nº032/2008, do Vereador Assis do PT, indicando a
construção de escola na Comunidade Peba II, Distrito de Salgadália. V — Proposta de
Indicação Nº033/2008, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de quadra esportiva
no Povoado de Quebradinha. VI — Proposta de Indicação Nº034/2008, do Vereador Assis do
PT, indicando a colocação de braços de luz na comunidade de Encruzilhada. VII — Proposta
de Indicação Nº035/2008, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de praça na
Travessa Senhora Santana. VIII — Proposta de Indicação Nº036/2008, do Vereador Assis do
PT, indicando a construção de uma quadra esportiva no Povoado de Serrote. IX — Proposta de
Indicação Nº037/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a construção de um Hospital
para Mulheres no Município de Conceição do Coité. X — Proposta de Indicação Nº038/2008,
do Vereador Beto de Gildo, indicando a instalação de uma Delegacia de Mulheres em nosso
Município. XI — Proposta de Indicação Nº039/2008, do Vereador Beto de Gildo, indicando a
construção de um campo de futebol no Riacho do Morro. XII — Ofício
Nº123158/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$67.032,00(sessenta e sete mil e trinta e dois reais), destinados ao
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pagamento de Agentes Comunitários de Saúde — ACS, competência janeiro de 2008. XIII —
Ofício Nº005/2008, da Coordenação da UATI — Campus XIV da UNEB, convidando para
participação da aula inaugural da Universidade Aberta à Terceira Idade, a realizar-se no dia
28 de abril de 2008, oportunidade na qual a Senhora Belanisia Ribeiro dos Santos discorrerá
sobre o tema prerrogativas necessárias para a formação do Conselho Municipal do Idoso.
Tribuna Livre. Senhor Fábio de Oliveira o qual não compareceu. Senhora Natália da Luz
Gasparin declinou sobre a importância de uma boa educação alimentar, razão pela qual a
Igreja Adventista do Sétimo Dia idealizou um projeto visando informar a população coiteense
sobre a importância do tema. Solicitou apoio da Câmara para a viabilização do referido
projeto. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, informou que o
Bairro Sonho Meu encontra-se há mais de dois anos sem a presença de um Agente
Comunitário de Saúde. Disse impetrar ação no Ministério Público contra o Prefeito Municipal
em virtude de a Direção de algumas Escolas Municipais de Conceição do Coité estarem
exigindo ilegalmente uma relação de material escolar dos alunos e, abusivamente, proibindo a
entrada dos alunos cujos materiais ainda não foram entregues. Falou sobre as reservas
financeiras do Brasil as quais estão superando a dívida externa do País, tal fato nunca se viu
na história do Brasil desde a independência do Brasil. Vereador Beto, pelo PMDB, disse que a
população somente muda de atitudes quando é educada. Falou da relevância do Projeto de
Educação Alimentar da Igreja Adventista, enfatizando seu apoio ao projeto e da urgência de
as autoridades municipais também patrocinarem o evento. Demonstrou sua preocupação com
a falta de água no Município enfatizando a urgência de se mobilizar as autoridades estaduais e
federais para a liberação de recursos necessários para implementar ações capazes de amenizar
o sofrimento do povo. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereadora Neuza declinou sobre a
importância da realização de atividades voltadas para a educação alimentar da população. No
tocante à exigência de material escolar por parte das Escolas Municipais, disse que se tal fato
for verdade as autoridades educacionais do Município não estão cientes e tomarão providências.
Vereador Betão Gordiano disse que o Município ainda não recebeu recursos do Governo do
Estado por falta do Decreto relatando o estado de emergência do Município, o qual deve estar
submetido ao crivo da Comissão Municipal de Defesa Civil que somente foi criada em meados
deste mês. Solicitou dos Vereadores da bancada de apoio ao Governo intervir junto ao
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Executivo a fim de se adiar o Campeonato Rural haja vista o estado de emergência no qual o
município está inserido. Vereador Roque lamentou o excesso de burocracia para a chegada de
recursos financeiros destinados ao combate aos efeitos da seca. Destacou o fato de todos
terem responsabilidade social e conclamou a todos para unidos tentar acabar com a burocracia
e liberar os recursos financeiros para amenizar o sofrimento do nosso povo, pois a sede e a
fome não podem esperar. Vereador Samuel disse ter ouvido dos companheiros e observado a
preocupação de cada um com a seca e as necessidades de nosso povo, não sendo diferente
com a sua pessoa no tocante à estiagem em nossa região; nesse momento é necessário se
passar por cima de qualquer divergência política e se trabalhar junto em prol da defesa dos
interesses da população. Vereador Beto disse da urgência na tomada de providências para
atender as carências do povo sofrido com a seca e com a fome. Uso da Palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha, defendeu a administração municipal, enfatizando o trabalho
diário e contínuo do Prefeito para atender todo o Município e viabilizar soluções para a seca €
a fome. Disse que a burocracia muito atrapalha a liberação de recursos financeiros destinados
ao combate aos efeitos da seca e que o Secretário Marcelo tem se empenhado bastante na
solução dos entraves burocráticos para a liberação dos recursos necessários ao combate à
seca. Não havendo matérias pautadas para a Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão,
oportunidade na qual será subscrita pelo Presidente, Secretário e demais Vereadores que
assim o desejarem.
Agente Admjhistrativo
Portaria nº 121/1997
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