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CONCEIÇÃO DO COITEÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de março de 2008
Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e oito, na Sala das Sessões, Sede da Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Chico. Invocando a
proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando da Vereadora Neuza a
leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 116, 1. EXPEDIENTE: 1 — Proposta de E fendã>
a Lei Orgânica Nº01/2008, cuja ementa modifica o Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal. II —
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº02/2008, fixando o número de Vereadores do
Município de Conceição do Coité. III - Proposta de Indicação Nº055/2008, do Vereador
Samuel Araújo, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Maxixe. IV —
Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais convidando para participação de Audiência
Pública no dia 14 de março, às 14:00 horas, no Centro Comunitário Paroquial, para tratar da
implantação da Delegacia Especial de Atendimento da Mulher — DEAM. V — Ofício SGO
Nº232/2008, do Secretário de Governo Municipal, encaminhando demonstrativo financeiro
referente ao mês de janeiro de 2008. Presente o Vereador Chico. VI — Ofício do SICOOB —
COOPERE informando que o convênio mantido com o INSS para fins de pagamento de
benefício aos aposentados e pensionistas foi cancelado, uma vez que a autarquia
previdenciária decidiu por não mais remunerar por tal serviço, não tendo, portanto, a
Cooperativa a obrigação de continuar prestando serviços desta natureza sem a devida
remuneração. VII — Convite da Prefeitura Municipal de Feira de Santana para participação da
solenidade de início das obras de construção da Estação de Tratamento de Efluentes do Aterro
Sanitário de Feira de Santana, seguindo as mais inovadora tecnologias de preservação do
meio ambiente, a realizar-se no dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas. Não houve inscrição
para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT,
disse da sua dificuldade em compreender a lógica da administração municipal. Falou que o
Prefeito de Queimadas foi criticado por ter permitido a construção de uma lanchonete em uma
praça. Enfatizou que o Prefeito de Coité conseguiu fazer pior: permitiu a construção de uma
lanchonete ao lado do Centro Cultural como também vez vistas grossas à construção de um
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posto de gasolina no jardim do Bairro do Açudinho. Vereadora Neuza, pelo PFL, parabenizou
o senhor Roberto Lopes pela iniciativa em valorizar o trabalho da mulher ao promover o 2
prêmio de valorização do poder feminino. Parabenizou o Prefeito por ter participado do início
das aulas estaduais do Distrito de Juazeirinho. Informou sobre a assinatura do Prefeito
Municipal da ordem de serviço para pavimentação do Povoado de Cabaceiras. Uso da Tribuna
pelos Vereadores. Vereador Betão Gordiano fez memória no tocante aos trâmites do projeto
de lei regulamentando a feira livre do município, destacando o fato de o referido projet
sido discutido com a sociedade e aprovado por unanimidade. Referiu-se aos acontecime
ocorridos durante o Campeonato Rural Coiteense de 2007, oportunidade na qual a Comissão
Disciplinar e o Tribunal de Justiça da Liga puniram a equipe de São João com a perca dos
pontos, ocasionando a desclassificação da equipe. Entretanto o Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia decidiu pela nulidade dos atos praticados pela Liga Coiteense. Vereador Beto falou
sobre as fraudes ocorridas no Programa Bolsa Família, destacando a falta de uma fiscalização
mais eficaz para o referido programa, citando como exemplo notícia veiculada nos meios de
comunicação na qual um Vereador, de uma cidade desconhecida, é beneficiário do programa
Bolsa-Família. Falou da importância da implantação de uma Delegacia Especial de
Atendimento à Mulher. Lamentou o cancelamento do convênio do INSS com o SICOOB,
prejudicando muitos idosos ao causar tumulto e desinformação com a mudança de agência
bancária. Vereador Roque falou da importância do trabalho da mulher para a sociedade.
Lamentou a falta de equipamentos de saúde no Município e na região sisaleira para garantir a
saúde na mulher. Demonstrou sua tristeza com os trágicos acontecimentos ocorridos nas
margens da BA 409, nas proximidades do almoxarifado municipal. Vereador Assis do PT
disse que o Prefeito Municipal se esconde diante dos problemas da cidade, haja vista o fato de
não ter sabido administrar corretamente o município diante de um montante de mais de cento
e cingienta milhões de reais, durante seus mandatos à frente do Executivo. Voltou a criticar a
permissão coriçedida para a construção de uma lanchonete ao lado do Centro Cultural. Uso da
Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, disse que o Município está cobrando do
Governo Federal diferenças relativas ao repasse das verbas do FUNDEF, desde o governo
FHC até o atual, ganhando inclusive o processo na primeira esfera de julgamento. No tocante
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o Veto dissE que os dispositivos vetados são de competência do Executivo e não do Legislativo.
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Enfatizou que na chegada de ano eleitoral, quer queiramos ou não, os ânimos se exaltam
objetivando a defesa de um posicionamento político ideológico. Intervalo regimental. Iniciada
a ORDEM DO DIA. I — Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 035/2007, de autoria do Vereador
Assis do PT, que regulamenta a feira livre e permanente. Em discussão. Vereador Assis disse
que, no mínimo, o Prefeito está precisando contratar um burocrata competente para redigá
documentos oficiais, haja vista os constantes erros de redação e interpretação da legislaças
vigente. Disse que os argumentos apresentados na justificativa do Veto não são coerentes,
pois a Comissão de Fiscalização da Feira Livre será presidida pelo Prefeito Municipal.
Vereador Betão disse que o Governo municipal sempre se contradiz, pois quer trabalhar e
buscar parcerias, mas não comparece quando solicitado. O zoneamento da feira tem por
objetivo organizar a feira, valorizando e protegendo os vendedores ambulantes de Coité e das
cidades vizinhas. Vereador Beto falou da grande diferença de movimento das barracas de
Feira de Santana para com as outras barracas, em especial, as de Coité. Disse da necessidade
de se separar as barracas de Feira para desta forma o movimento ser equilibrado em vários
setores e não somente num único local. Vereador Chico falou da aprovação do projeto por
unanimidade. Entende que o mesmo irá beneficiar a população e os trabalhadores da feira,
pois irá contribuir para um melhor ordenamento visual e administrativo da feira. Afirmou que
todo projeto passa por um período de publicação, análise, discussão e votação, razão pela qual
se deve ter coerência com os atos e atitudes tomadas em cada projeto. Concluída a discussão.
Em votação secreta. O Presidente convidou os Senhores Esaú Cordeiro e Eudes Mateus para
realizarem a apuração da uma. O Presidente divulgou o resultado: aprovado o Veto por 06
(seis) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários. II — Requerimento do Vereador Betão
Gordiano pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para a Pastoral da Aids, pelo brilhante
trabalho desempenhado em nosso Eita, Em discussão. Utilizaram a Tribuna os
Vereadores Beto, Geninha, Roque e Betão. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Projeto de Decreto Legislativo Nº] 1/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que
Renova Utilidade Pública da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Sítio Novo.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV —
Proposta de Indicação Nº 04/2008, de autoria do Vereador Betão Gordiano, indicando a
construção dejum Posto de Saúde no Povoado de Boa Vista. Em discussão. Não houve
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manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº
05/2008, de autoria do Vereador Betão Gordiano, indicando a pavimentação da Travessa
Izidro Bispo, no Bairro dos Barreiros. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº 06/2008, de autoria do Vereador Betão
Gordiano, indicando a pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira, no Bairro dos Barreiros.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII —
Proposta de Indicação Nº 15/2008, de autoria do Vereador Samuel Araujo, iniligdndo a
cobertura dos pontos de moto táxi. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta de Indicação Nº 16/2008, de autoria do Vereador
Samuel Araujo, que indica pagamento de adicional de insalubridade aos servidores
municipais. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
IX -— Proposta de Indicação Nº29/2008, de autoria da Vereadora Geninha, indicando a
pavimentação e urbanização da Praça da Bíblia na sede do Município. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente suspendeu a
Sessão pelo prazo de cinco minutos. Reiniciados os trabalhos. Em discussão o Projeto de Lei
Nº 08/2008, de autoria da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, declarando de Utilidade
Pública a Associação dos Moradores do Açude Itaranty. O Vereador Assis do PT disse ser
necessária a aprovação do projeto a fim de o programa renda mínima ser efetivado. Vereador
Roque falou sobre a importância do título de Utilidade Pública para que uma Associação
possa receber recursos públicos. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nida quais
bevendes O Presidente declarou &
m discussão. Não que manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
cerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida.
Subscrevem o P entê, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.
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